Câmara aprova lei que amplia número de vereadores

A Câmara de Goiânia, em primeira de duas votações, Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) que amplia o número de vereadores da Casa. A matéria foi aprovada em primeirade duas votações e atualiza o número de parlamentares da capital de 35 para 39. A medida passa a valer a partir da próxima legislatura, de 2025 a 2028.

Apesar do aumento no número de cadeiras, a Câmara não prevê aumento de custo com os trabalhos legislativos da Casa. Isso porque os gastos têm base no duodécimo, estabelecido por parcela fixa do Orçamento Geral do Município.

A atualização do quantitativo foi feita com base na contagem oficial da populaçaõ municipal. Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiânia tinha 1,55 milhão de habitantes no levantamento realizado em 2020.

O texto do Inciso 1º da PELOM prevê a ampliação do número de parlamentares “quando a população atingir mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes até 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil habitantes)”.

O projeto agora segue para votação em segundo turno para aprovação.