Após veto, Prefeitura deve reenviar para Câmara projeto de cotas para PcDs em cargos comissionados

A Prefeitura de Goiânia enviará um novo projeto para a disponibilização de cotas para pessoas com deficiência (PcD) em cargos comissionados no Executivo e no Legislativo. Inicialmente a proposta foi formulada pelo vereador Willian Veloso (PL) no ano passado, mas recebeu um veto após ser aprovada na Câmara Municipal de Goiânia. Dessa forma, o texto deverá recomeçar o trâmite do zero assim que for encaminhada para a Casa.

Segundo o autor da proposta, o veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) foi por conta de um detalhe técnico na proposta. “Após o texto seguir para a sanção no Paço Municipal, foi detectado um vício de iniciativa”, contou o parlamentar. Ou seja, como projeto inclui o Executivo goianiense, apenas a Prefeitura teria competência para propor.

“Iniciamos tratativas com o prefeito a respeito e agora é um compromisso dele com a gente”, contou Veloso, em entrevista para o Jornal Opção. “O Paço adotará praticamente o mesmo texto do nosso projeto, apenas corrigindo o vício de iniciativa. Depois, vamos anexar uma emenda incluindo o Legislativo e o trâmite será reiniciado”, completou.

Ou seja, o projeto ainda continuará assegurando a reserva de vagas mínima de 3% dos cargos em comissão e das funções de confiança para pessoas com deficiência. A proposta valerá para qualquer órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta dos poderes Executivo e Legislativo de Goiânia.

De acordo com Veloso, as vagas para cotas seriam preenchidas conforme a demanda, sem a criação de novos cargos ou demissão de atuais servidores. A medida visa fortalecer a inclusão de profissionais PcD no mercado de trabalho.