“A Sefaz tem alternativas para fazer a receita do Estado continuar a crescer”

Ex-comandante da Fazenda dá “caminho das pedras” à sucessora Ana Carla Abrão ao ganhar missão de presidir a Saneago, onde pretende equalizar arrecadação e dar impulso à preservação de mananciais

Foto: ernando Leite/Jornal Opção

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Ex-presidente do Ipasgo, ex-liquidante da Caixego, ex-presidente da GoiasFomento, ex-secretário da Fazenda e ex-presidente do Detran, entre outras funções. Não é à toa que José Taveira fala com orgulho de sua relação com Marconi Perillo. E não é à toa que ele progrediu de um dos últimos nomes a serem escolhidos em seu primeiro mandato para um dos primeiros a serem lembrados e consultados para este quarto governo do tucano. Em mais uma missão desafiadora a que o governador o destina, ele agora encara a presidência da Saneago, em meio ao desenrolar de uma crise hídrica que deve se prolongar, com a possibilidade não remota de se tornar crônica no País.

Ele descarta a possibilidade de que ocorra desabastecimento ou algo parecido em Goiás, embora ressalte que há situações preocupantes em vários municípios, “onde a Saneago vai buscar soluções”. Para a região metropolitana, a situação é menos preocupante, diz Taveira. “Mas vamos buscar preservar os mananciais que temos e recuperar o que está degradado, de modo que possamos utilizar no futuro, caso necessário.”

Nesta entrevista ao Jornal Opção, ele fala também de suas passagens por diversos postos na gestão e de como conseguiu tornar simples o que parecia complicado. “São temas apaixonantes. Eu vivi com muita intensidade as missões difíceis confiadas pelo governador Marconi. Se somadas, é possível ver que já há muito tempo e muito trabalho realizado”, avalia.

Um deles, bem memorável, foi na recuperação do Ipasgo a partir de 2011. Ele pegou o instituto dos servidores com um rombo superior a R$ 400 milhões e o deixou, 17 meses depois, com um superávit de R$ 38 milhões.

Euler de França Belém – Entre as muitas missões que o sr. teve na gestão pública, uma ficou especialmente marcada: a recuperação do Ipasgo, que tinha um rombo de mais de R$ 400 milhões. Como foi possível isso?
Por incrível que pareça, foi muito simples. Vamos falar primeiramente dos números que encontramos ao assumir o Ipasgo, em 2011. Tí­nha­mos uma dívida de R$ 416 milhões, com gastos mensais de R$ 72 milhões e uma receita mensal de R$ 60 milhões. Ou seja, um rombo de quase meio milhão e que crescia mais R$ 12 milhões a cada 30 dias.

Logo ao chegar, peguei uma folha de papel A4 e a risquei ao meio, na vertical. De um lado colocaria o passivo e, do outro, o ativo. Então, selecionei os integrantes dos Brics (Rússia, Índia, China e África do Sul, além do Brasil) e mais uma meia dúzia de países emergentes, com base nos dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). Pedi à secretária que me resolvesse um primeiro problema: eu queria a média de tempo de internação de um paciente mundo afora. A média de internação era de dois dias e o custo, de R$ 1,7 mil por diária. Guardamos esses dados do lado esquerdo do papel. O segundo problema foi achar o número de consultas convencionais, chamadas eletivas, que cada paciente nesses países fazia por ano. A média no mundo deu quatro consultas anualmente. Outro dado: o mesmo paciente, depois de se consultar, faz quantos exames? Quantos pedidos faz o médico para ele?

Então, fomos analisar só como estava a situação do Ipasgo. Minha secretária, que tinha gastado uma semana na primeira parte, precisou só de um dia para ver o caso do Ipasgo. Para ficar só na questão da UTI, a média nos países emergentes era de duas diárias [dois dias de internação] e R$ 1,7 mil por diária. No Ipasgo, oito diárias e R$ 2,3 mil por diária, em média. A conta da diferença, então, era a seguinte: R$ 2,3 mil vezes seis [número de diárias a mais do que a média nos países pesquisados] mais R$ 1,2 mil, que era o que passava a mais em relação à diferença das duas diárias restantes. O total: R$ 15 mil. Multiplicando-se por 30 dias – o mês civil – dava R$ 450 mil. Por fim, pegamos esse valor e novamente multiplicamos, por 1.369 vagas disponibilizadas.

Sobre consultas eletivas, a média no Ipasgo era de 11 por ano, por paciente. Para ter ideia do descalabro, apenas um laboratório registrou 171 exames em um cidadão. Isso em um só dia! Suspendemos esse laboratório por 90 dias e sofremos muita pressão do mundo político e social por causa disso. Mesmo assim, mantivemos. Mas, o mais importante, des­cobrimos o furo e o tamanho do furo. Chamei o departamento financeiro e o jurídico, apresentando os dados do superfaturamento. Decidi que iríamos fazer uma resolução para regulamentar as quantidades de consultas e exames. Falaram-me que era impraticável, porque seria uma medida unilateral e que seria preciso primeiramente uma ação administrativa para, então, impor a seguir uma ação jurídica.

Eu tinha um diretor, amigo meu, que chamei para ir para minha fazenda, para revisar umas resoluções que eu pretendia fazer. Uma delas era criando uma auditoria médica vinculada à presidência do Ipasgo. Chamei outro médico, também amigo, para que convocasse alguns colegas, dos mais minuciosos, para integrar essa comissão de auditoria. Estabelecemos os quantitativos possíveis, com base no dobro da média obtida com a busca na OMS. Passamos a admitir oito consultas anuais — a média mundial era de quatro diárias — e quatro diárias na UTI, com R$ 2 mil de custo diário — média mundial de duas e R$ 1,2 mil. Tudo o que passasse desses números seria preciso justificar perante a auditoria ligada à presidência, precisaria ter autorização prévia.

O que aconteceu? O que eram R$ 60 milhões de receita eu elevei para R$ 70 milhões, com a contribuição dos agregados; e o que eram R$ 72 milhões de despesas eu reduzi para R$ 51 milhões. Então, ganhei R$ 21 milhões do lado do passivo e R$ 10 milhões do lado do ativo. Ao fim, R$ 31 milhões, que, multiplicados por 17 — o número de meses que fiquei à frente do Ipasgo —, deu o total de R$ 526 milhões. O Ipasgo devia R$ 416 milhões quando eu entrei. Paguei tudo e deixei uns R$ 38 milhões no caixa e fui, então, para o Detran.

Elder Dias – E como foi a aplicação do que tinha de ser feito?
Marconi me convidou para o Ipasgo e eu disse que havia outros nomes. Apresentei-lhe uma lista de ótimas pessoas. E ele concordou, mas falou que precisava de alguém bom de gestão, sim, mas também com coragem para mudar a situação do instituto. Eu me senti lisonjeado com isso naquele momento. E, então, naquele momento da constatação do quadro, senti que era hora de mostrá-lo.

O prédio do Ipasgo é um tanto suntuoso e a sala da presidência é grande. Falei para tirarem os sofás e trocar por cadeiras para o dia seguinte. Pedi para chamar todos os donos de hospital e responsáveis por UTIs. Ao todo, 182 pessoas estiveram ali naquela sala, naquele dia. Eu disse: “Chamei os senhores aqui para verem o seguinte quadro”, e solicitei à secretária que expusesse no projetor o quadro da situação encontrada. Quando ela passou aquilo que tínhamos feito no papel A4, só se via sujeito se afundando na cadeira. A seguir, projetamos as medidas a serem tomadas. Ao fim, perguntei: “Alguém tem alguma coisa contra?” O quadro de perplexidade e silêncio absurdo continuou.

Apresentei então quem seriam os auditores ligados à presidência do Ipasgo, profissionais muito conhecidos de todos os presentes. O silêncio continuava. Então, um senhor, do canto, perguntou: “Taveira, quero formular uma pergunta, mas antes queria dizer que essa pergunta é de brincadeirinha: se alguém, por exemplo eu, disser que não aceita essa norma porque ela é unilateral, o que o senhor fará comigo?”. Eu respondi: “Ainda hoje eu lhe descredencio do Ipasgo e vamos então brigar na Justiça.” Ele caminhou até mim e disse: “Você não se lembra de mim, mas nós fomos colegas no Lyceu de Goiânia. E você continua o Taveirão do Lyceu.” E me deu um abraço. Quando ele estava me abraçando, eu vislumbrei a cena de dezembro de 2010, meses antes, com o governador Marconi me dizendo, “os nomes são bons, mas é preciso ter coragem”.

"O governador Marconi Perillo tem verdadeira fixação pelo pagamento da folha em dia”

“O governador Marconi Perillo tem verdadeira fixação pelo pagamento da folha em dia”

Euler de França Belém – O sr. também foi o homem de Marconi Pe­ri­llo no caso Caixego. Quem foi realmente que devolveu os R$ 5 mi­lhões que teriam sido desviados [u­m depósito em espécie feito em Brasília]?
Isso é um mistério. No âmbito jurídico, fizemos uma ação muito forte, no sentido de penhorar o patrimônio dos envolvidos e deixá-los um tanto manietados no seguimento da vida. Penhoramos salários, retiradas em sociedades e coisas assim. Era uma estratégia para fazer com que o dinheiro fosse retornado aos cofres da Caixego. Misterio­samente, foi feito um depósito em Brasília, numa conta em juízo, em uma agência do Bradesco. Nessa época, a liquidação da Caixego já havia praticamente se encerrado e, ao que consta, esse depósito foi feito em espécie, por um advogado cujo nome não sei.

No dia 21 de outubro de 1998, foram desviados R$ 5 milhões. Esse dinheiro foi devolvido alguns anos depois. Eu entrei com uma petição em juízo pedindo que, sobre esse valor, fossem aferidos os juros, já que qualquer cidadão que tomasse um financiamento nesse período estaria passível de pagar esses juros. Também não sei nem o resultado dessa petição específica nem do processo como um todo, já que, em um determinado momento, os acusados conseguiram que tudo saísse da órbita da Justiça Federal e fosse transferido para a Justiça estadual.

Em 2007, encerramos oficialmente a liquidação da Caixego. Realizamos todos os ativos, pagamos todos os passivos e remanesceram R$ 687 milhões. Portanto, os ativos da Caixego eram maiores do que o passivo, o que demonstra de maneira clara, inequívoca e cristalina que a liquidação era uma questão política, e não técnica. A lei diz que a função do liquidante é realizar os ativos e pagar os passivos. Normal­mente, ele faz isso, mas não consegue pagar todos os passivos com todo o dinheiro do ativo. Então, constata-se que a empresa realmente se encontrava em estado falimentar. No caso da Caixego, foi o contrário: realizamos todos os ativos, pagamos os passivos e sobraram R$ 687 milhões, que então transferimos ao Tesouro estadual, já que era uma empresa pública e não uma S.A. [sociedade anônima].

Vou repassar uns dados para que vocês tenham noção do que eram esses R$ 687 milhões. A arrecadação do Estado oscilava entre R$ 135 milhões e R$ 140 milhões mensais. Ora, 687 divididos por 140 dá mais de 4,9. Ou seja, cinco meses de arrecadação. Deixei a Secretaria da Fazenda em dezembro de 2014, arrecadando então mais de R$ 1,1 bilhão ao mês. Isso, vezes cinco, seria como alguém chegar ao Tesouro do Estado e entregasse um cheque de R$ 5,5 bilhões com o dinheiro da Caixego. Faço isso para que vocês possam parametrizar os valores para ter uma noção do que seria aquele montante hoje. Então, se a Caixego fosse liquidada hoje, o ativo seria de R$ 5,5 bilhões maior do que o passivo, o que deixa claro – em minha opinião e na dos números – que a liquidação do banco foi política e não técnica.

Euler de França Belém – Mas qual seria o motivo político para que a Caixego entrasse em liquidação?
Parece-me que, à época, em 1989, isso teria sido porque o então governador Henrique Santillo (PMDB) declarou voto ao candidato Lula (PT) contra Fernando Collor [então no PRN]. Ou seja, foi uma espécie de vingança política.

Euler de França Belém – A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) precisa ser cumprida. Ocorre que o governo terminou 2014 com um déficit de R$ 1,3 bilhão. Quer dizer que Goiás não cumpriu o que determina a lei?
Não, o governo cumpriu a lei. O ajuste fiscal de cada Estado tem vários itens, cinco ou seis, para serem cumpridos. Desses, Goiás cumpriu os quatro principais. Esse déficit vem, em grande parte, das parcelas de empréstimo que têm de ingressar no Estado como receita, o que altera um pouco o aspecto da entrada pura e simples da arrecadação em relação à saída das despesas. A correlação acaba alterada. A Sefaz tem condição técnica de explicar o que houve.

Cada gestor público, a seu tempo e hora, tem uma missão a cumprir. A missão de Simão Cirineu, que assumiu a Sefaz em 2011, era realizar um ajuste fiscal severo no Estado para propiciar margens à obtenção de financiamentos volumosos. Precisávamos acudir a infraestrutura de Goiás, que estava bem dilacerada. Simão, brilhantemente, promoveu esse ajuste e criou as margens, contratando R$ 4,5 bilhões de financiamentos, no Banco do Brasil, no BNDES e na Caixa Econômica Federal, para financiar a recuperação da estrutura, com foco na malha rodoviária.

Fora isso, tem o empréstimo da Celg, com destinação específica e faz totalizar R$ 7,7 bilhões que o Estado contratou no período governamental de 2011 a 2014. Neste mesmo período o Estado pagou R$ 10,4 bilhões de juro da dívida. Ou seja, pagou R$ 3 bilhões a mais de serviço da dívida do que aquilo que ingressou em seu caixa. Os R$ 4,5 bilhões foram desembolsado pelos agentes financiadores e integraram o caixa da Sefaz. À medida que as obras ficavam prontas, a Agetop solicitava o desembolso e o repassava à agência. Desses 4,5 bilhões, remanesceram R$ 1 bilhão para ser aplicado agora em 2015 somando-se os três financiamentos. Neste ínterim, de 2011 a 2013, as despesas do Estado foram crescendo.

Primei­ramente, pela própria transferência do serviço de saúde às OSs. Em segundo lugar, as reivindicações imensas dos servidores públicos, que redundaram na concessão de aumentos e afetaram substancialmente, mês a mês, o valor da folha. Outra questão foi o ingresso no serviço da dívida desses R$ 7,7 bilhões – contando o que entrou e saiu para a Celg. Essa prestações começaram a ter seus vencimentos, suas amortizações, o que reflete nas despesas.

Simão Cirineu estava com problemas para enfrentar o pagamento, principalmente da folha e respectivos encargos, dos serviços da dívida e da manutenção do Estado, de uma maneira geral. Desta forma, o que se tinha a fazer era tentar aumentar a arrecadação. Quando cheguei à Sefaz, em setembro de 2013, a arrecadação era de R$ 900 milhões por mês; quando saí, em dezembro de 2014, já era de R$ 1,3 bilhão. Mas isso não era suficiente, porque, além desses três itens – que se tornaram muito pesados –, teríamos acrescentar o mínimo para manter o funcionamento do Estado, em despesas como combustível, vigilância, energia, água, software, Bolsa Universi­tária, Renda Cidadã, alimentação de preso e salário-escola. Enfim, um elenco de despesas mínimas que tinha de ser mantido. Além disso, teria de ter alguma coisa para alocar em investimentos para algumas obras que não estavam contempladas nos R$ 4,5 bilhões de financiamento. Cito aqui o Hugo 2, com 71 mil metros quadrados construídos – um alqueire e meio, como diriam goianos e mineiros; também o Hugo de Uruaçu, sete Credeqs [Centros de Recuperação de Dependentes Químicos], a duplicação da GO-070 de Inhumas até a cidade de Goiás, a reforma do Autódromo, grande parte do Centro de Excelência, o aeroporto de cargas de Anápolis e o Centro de Convenções de Anápolis. Portanto, dez grandes obras que não estavam contempladas nos R$ 4,5 bilhões de financiamento. Era preciso gerar recursos para esses investimentos.

Ao me entregar a Sefaz, Simão Cirineu tinha cumprido uma missão, mas eu já recebia outra, totalmente diferente, que era exatamente a de criar recursos para manter esses pagamentos em dia. Como a arrecadação teoricamente era insuficiente, minha missão era buscar recursos extra de arrecadação. O que fiz? A Sefaz tinha uma dívida ativa de R$ 35 bilhões quando eu assumi. Desse montante, R$ 7 bilhões eram passíveis de recuperação. Fizemos então uma lei e a mandamos para a Assembleia, criando o Regulariza. É um programa de transigência para os devedores inadimplentes, em que basicamente é expurgado de sua dívida um porcentual significativo dos juros e da correção monetária. O Regulariza é um tratamento universal, inclusive com a observância da legislação federal, que a cada momento faz uma edição do Refiz. Com o Regulariza, nós conseguimos arrecadar mais de R$ 1 bilhão, entre setembro de 2013 e dezembro de 2014.

Além do Regulariza, conseguimos atualizar os financiamentos que foram concedidos à Celg, e os valores de ICMS que ela devia ao Estado foram atualizados em mais de R$ 400 milhões. Renegociamos o contrato de prestação de serviços que a Caixa tem com o Estado para efetuar a arrecadação e o pagamento da folha do funcionalismo, conseguindo o ingresso de mais R$ 160 milhões. Então, com o R$ 1 bilhão do Regulariza, mais o ICMS da Celg e os R$ 160 milhões da Caixa, totalizaram-se algo em torno de R$ 2 bilhões e tivemos o montante suficiente para o cumprimento daquelas despesas que relacionei aqui e a folha foi paga rigorosamente em dia.

Euler de França Belém – É verdade que Marconi Perillo bateu na mesa, dizendo que não aceitava que fosse atrasado o pagamento do funcionalismo?
O governador tem fixação pelo pagamento da folha em dia. Ao longo de minha gestão na Sefaz, todas as vezes em que nos encontrávamos ele me indagava: “Ta­veira, e a folha?”. Daí eu dizia: “Reze e torça por mim” (risos). E pagamos todas rigorosamente em dia. Sei inclusive que, quando pagamos os 40% no dia 22 de dezembro de 2014, correu nas redes sociais a notícia que atrasaríamos a folha, o que, claro, não se efetivou.

Euler de França Belém – O sr. falou da missão de Simão Cirineu e da sua. E qual é a missão da secretária Ana Carla Abrão Costa na Sefaz?
A missão dela, na minha concepção, é conciliar as despesas do Estado com a capacidade que o Estado tem de pagar. A missão de Ana Carla Abrão é diferente da de Simão e diferente da minha. Trata-se de uma nova missão.

Euler de França Belém – Ela tem falado em arrumar novos recursos. Mas como?
Ela tem alternativas. Eu poderia declinar algumas: tem a possibilidade de vender os recursos hídricos do Estado, que são as áreas ocupadas por lençóis d´água e que o sistema financeiro compra para posteriormente parcelar. Isso é feito habitualmente pelas 27 unidades da Federação. Há também a alternativa de perseguir, com muita força, a recuperação da dívida ativa do Estado. São duas alternativas factíveis e possíveis.

Deixei implantado na Secretaria um programa chamado Nota Goiana. A Nota Goiana é um programa que, primeiramente, é de cidadania e, em segundo lugar, de proteção ao consumidor. Seu terceiro objetivo, implícito, é o de aumentar a arrecadação. É óbvio que este é um dos três grandes objetivos do programa. Esse programa vai propiciar um aumento mínimo de 10% na arrecadação, na opinião deste ex-secretário da Fazenda aqui entrevistado.

Uma quarta alternativa que a secretária tem é desenvolver uma política de alienação do patrimônio inservível do Estado. Eu tinha proposto ao governador Marconi – e ele tinha aceitado de pronto –, que, se eventualmente eu permanecesse à frente da Sefaz, iriamos criar uma quinta superintendência — atualmente há Tesouro, Arrecadação, Gestão e Planejamento e Conta­bilidade. Eu criaria a Superin­tendência de Desestatização. Então, mandaria um projeto para a Assem­bleia Legislativa para alienar os patrimônios inservíveis ao Estado e alocarmos os recursos obtidos ao Tesouro para fins de aplicação em investimentos. A mim parece que a população não aceitaria tomar esse recurso do patrimônio para aplicar no custeio da máquina.

Isso seria uma forma de Ana Carla capitalizar a secretaria para investimentos. Outra alternativa é continuar desenvolvendo uma política intensa de fiscalização, o que hoje é bem mais fácil, com todos os sistemas integrados, no sentido de fazer um crescimento da receita além da espiral inflacionária. Além de tudo isso, há sempre de ter um controle forte nas despesas do Estado, como está anunciado, em especial na qualidade dos gastos.

Marcos Nunes Carreiro — Na entrevista da Ana Carla Abrão ao Jornal Opção, ela disse que uma de suas missões é fazer os reajustes necessários, de acordo com o cenário econômico do País. O sr. acha que esses ajustes vieram na hora certa ou já deveriam ter ocorrido antes?
Vieram na hora certa, no ciclo de mudanças de governo. Embora o governador seja o mesmo, o governo é outro. Até psicologicamente, este era o momento mais adequado para fazer os ajustes.

Euler de França Belém – Joaquim Levy tem falado em endurecer o jogo com os Estados. Como o sr. vê isso?
Nos últimos anos, o governo ampliou muito as despesas com o custeio. Há estudos na Fundação Getúlio Vargas (FGV) que indicam que, se não houver uma diminuição da estrutura do governo federal, em 2021 praticamente toda a arrecadação será consumida com o pagamento da folha. Quando o presidente Fernando Henrique Cardoso deixou o governo em 2002, o Brasil tinha 17 ministros. Certa feita, em uma entrevista ao programa “Roda Viva” [da TV Cultura], ele reconheceu que o custo da aprovação da reeleição pode lhe ter custado três ministérios a mais. Ele deixou claro, então, que o Brasil precisava mesmo era de apenas 14 ministérios. No governo do PT, hoje, temos 39 ministérios. Então, essa máquina precisa diminuir de tamanho. Não pode o Ministério da Fazenda fa­zer um ajuste duro, que pode vir a comprometer o processo de desenvolvimento principalmente das regiões emergentes, à custa da manutenção de uma máquina inchada. Antes de endurecer o ajuste fiscal, o ministro da Fazenda deve diminuir a máquina, como o governador Marconi fez aqui em Goiás.

galeria“Regiões emergentes precisam muito dos incentivos fiscais”

Elder Dias — O sr. falou que é preciso ser gestor, mas também, ser corajoso. Está faltando qual dessas partes ao governo Dilma?
Coragem, com certeza.

Euler de França Belém – Mas parece que Joaquim Levy tem coragem…
É, porém acho que seu foco está errado. Ele tinha de se preocupar em diminuir o tamanho da máquina. Ainda que seja de competência restrita à presidente Dilma Rousseff, ele é um ministro influente nesse sentido.

Euler de França Belém – No caso de Goiás, o sr. fala que há uma redução do tamanho da máquina, mas ninguém enfrenta a folha de pagamento.
Mas aí já são os ajustes que estão implícitos na gestão de Ana Carla Abrão. Ela está trabalhando, em parceria com a Segplan [Secretaria do Estado de Gestão e Plane­jamento], para enquadrar os dispêndios financeiros do Estado. Veja bem, por que a política de Joaquim Levy pode prejudicar o desenvolvimento dos Estados emergentes? Porque estão falando muito em suprimir os incentivos fiscais. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil precisam urgentemente de incentivos fiscais.

Utilizarei Goiás como exemplo. Durante o período de nove anos em que fui presidente da Agência de Fomento (GoiasFomento), nós firmamos mais de mil contratos de financiamentos de incentivos fiscais em favor de médias e grandes empresas, que se instalaram aqui no Estado em função desses incentivos, que propiciam a elas pagar algo em torno de 30% do ICMS e se beneficiar dos 70% restantes. Se extinguirmos esses incentivos, fica difícil um Estado emergente atrair novas empresas; em segundo lugar, a tendência natural é de que empresas que processam mercadorias produzidas em Goiás — soja, milho, carne, frango, suínos, cana-de-açúcar etc. — permaneçam. Mas para aquelas que produzem itens que não têm matéria-prima aqui — como medicamentos, colchões, vestuário, automóveis etc. —, a tendência é de migrar e se instalar ao lado dos grandes mercados consumidores.

Portanto, acredito que o fim dessa política tinha de vir junto de duas coisas: primeiramente, a criação de um fundo, pelo governo federal, para repor aos Estados as perdas que terão com o ICMS –– o que até foi proposto, mas, quando eu fui titular da Sefaz, o secretário executivo do Ministério da Fazenda disse que essa posição tinha de ser revista, em função do ajuste fiscal que o governo tinha que fazer no início deste ano; em segundo lugar, a criação de um fundo de desenvolvimento, por meio do qual a União Federal aportaria recursos para financiar o processo de desenvolvimento industrial nos Estados emergentes, algo como 50% financiado — com juros subsidiados, naturalmente — e 50% no tradicional “fundo perdido”, hoje chamado de recursos não reembolsáveis. Esse ajuste com uma mera extinção dos incentivos pode trazer um prejuízo enorme para os Estados emergentes. O arrocho fiscal propriamente dito, puro, é uma política que não atende à maior parte dos Estados brasileiros, que estão no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Euler de França Belém — O sr. considera injusto chamar de “Lei Friboi” aquela lei que reduziu de R$ 1,3 bilhão para R$ 300 milhões a dívida da empresa JBS?
É altamente injusto, pelo seguinte: essa lei é do Regulariza, que foi feito para beneficiar todas as empresas que estão inscritas na dívida ativa, inadimplentes com o Estado. A empresa JBS é uma delas. Outra coisa, que foi divulgada na imprensa, é que esses débitos foram negociados com a interferência de Júnior Friboi [ex-sócio da empresa] ou de dois irmãos dele, que administram o grupo deles. Isso não ocorreu. Eu era secretário da Fazenda na época dessa negociação e fomos procurados por um advogado do grupo, cujo nome não me lembro, e por um senhor, diretor do grupo, que se chama Francisco e atua na área financeira. Então, saíram algumas notas na imprensa e também algumas entrevistas e pronunciamentos de oposição política ao governador Marconi falando que isso foi negociado com os proprietários do grupo, o que absolutamente não é verdade. A dívida deles, que era de mais de R$ 1,2 bilhão, enquadrada no Regulariza se reduzia, como qualquer outra dívida (enfático), para cerca de R$ 330 milhões, com a empresa tendo obrigação de alocar de imediato 40%, como está no regulamento. Eles o fizeram no dia 29, o último dia de prazo do programa.  O brasileiro tem essa mania histórica de deixar tudo para o último segundo — eu mesmo me prometo, todos os anos, a entregar minha declaração de Imposto de Renda em janeiro e todo ano me pego no dia 30 de abril em frente ao computador fazendo a declaração (risos). Por isso, naquele dia não foi atendida só a JBS, mas 969 devedores. Eu, juntamente com a Ana Carla e a equipe técnica da secretaria, fizemos uma nota de esclarecimento à sociedade, veiculada na imprensa, dizendo que naquele dia 969 empresas haviam negociado seus débitos com o Estado, entre elas, a JBS.

No Regulariza temos uma parcela paga à vista, que oscila entre 30 e 40% do débito, e o restante, 70 ou 60% do valor, é parcelado em 60 meses. Nesse parcelamento, fomos produzindo uma carteira em 60 meses com índice de liquidez de 96%. Então, tinha um estoque de ativo de R$ 700 milhões na Sefaz de uma carteira parcela em 60 meses, que devia ter um prazo médio entre 42 e 45 meses, período em que as pessoas vão resgatando a parcela. Nessa carteira, entraram mais de R$ 300 milhões nos últimos dias do Regulariza; então, ela passou de mais de R$ 1 bilhão. Dentro desse au­men­to é que está a parte parcelada do grupo JBS. Ana Carla Abraão, entre as alternativas que relacionei, pode também vender esse ativo no sistema financeiro, fazer caixa e ir pagando a esse banco financiador, lentamente, ao longo de quatro anos. Ela pode até fazer a seguinte operação: ela entrega a carteira a um banco e ele dota o Estado de dinheiro. Isso se chama antecipação de receitas. Digamos que ela financie R$ 600 bilhões; divide-se isso por 48 meses, o que dá cerca de R$ 12,5 milhões. Ela faz, então, um CDB [aplicação financeira] e todos os meses deposita esse valor. No dia em que vencer a operação, o dinheiro estará no banco e é só fazer o débito –– já é a sexta ou sétima alternativa, a título de sugestão, para a secretaria.

Euler de França Belém – A Celg desconta 29% de ICMS do consumidor. Segundo informações, ela não estaria repassando integralmente para o governo do Estado. A empresa pagou a dívida antiga?
A Celg está, sim, repassando o va­lor integral ao Estado e pagou a dívida antiga, que era em torno de R$ 430 milhões. Esse foi um dos recursos que eu usei para compor o caixa.

Elder Dias – O sr., que disse que todo gestor tem uma determinada missão em um determinado período, sempre foi escolhido para missões espinhosas, como o caso do Ipasgo, a passagem pelo Detran e a substituição de Simão Cirineu na Sefaz. Desafios bem diferentes. Quando, então, Marconi o coloca na Saneago, o que ele quer? Qual o propósito do sr. estar na Saneago?
O propósito que ele me determinou na Saneago é promover cortes nas despesas e promover uma equalização entre despesa e arrecadação para que, gradativamente, em função dos ajustes que se anunciam no País para os próximos anos, consigamos cada vez mais gerar recursos próprios no distanciamento gradual entre receita e despesa. Ele quer que tenhamos mais recursos próprios para que, com essa parcelas, aloquemos investimentos, área em que a Saneago é muito carente. Então, a missão básica é gerir com muita rigidez, com controle absoluto dos gastos. É um sonho de toda empresa, de todo gestor e é o que eu fiz no Ipasgo, na Caixego, no BEG, na Agência de Fomento e é o que faremos na Saneago: que tenhamos recursos próprios.

É óbvio que procuraremos financiamentos para os grandes projetos que a Saneago quer implementar nos próximos anos. Mas tentaremos buscar financiamento nas instituições de fomento de longo prazo e encargos baixos, para fazer um perfil do endividamento da Saneago compatível com a capacidade de geração de recursos próprios para pagarmos esses financiamentos, que buscaremos no mercado do crédito de fomento, seja nas instituições brasileiras ou nas multilaterais –– como Banco Andino e organizações financeiras do Japão, que se interessam no financiamento de saneamento no mundo inteiro.

Elder Dias – Como está a saúde financeira atual da Saneago? Chega a ser uma “Celg 2”?
Está normal, não tem um quadro grave, não é uma Celg. A nossa ação é exatamente a de adotar uma política de saúde financeira para a empresa — e é o que a Saneago está fazendo ao gerar esses recursos próprios disponíveis para investimentos. Nós queremos, para este ano, completar o sistema de distribuição de água do João Leite, o Sistema Mauro Borges. No momento em que fizermos a distribuição plena desse sistema, nós direcionaremos a água do sistema Meia Ponte para Trindade e Goia­nira, que são dois municípios com um crescimento demográfico assustador, no bom sentido. No momento em que nós disponibilizarmos o Sistema João Leite, terminando Goiânia — nos pontos em que existem mais problemas — Aparecida de Goiânia e também Senador Canedo, teremos uma economia no Sistema Meia Ponte. Então, voltaremos o Sistema Meia Ponte para Goianira, que é um dos pontos de estrangulamento que temos no Estado, tanto quanto Trindade. E, para fazer isso, precisamos de muitos recursos. Queremos realizar essa obra para chegar à plenitude de distribuição do João Leite ainda em 2015. A partir de então, nós cresceremos de maneira significativa com o nosso faturamento e, se fizermos isso e tivermos nossas despesas contidas, também estaremos, evidentemente, com saúde financeira.

Marcos Nunes – Há muito tempo se fala em colocar o reservatório do João Leite a serviço do Estado. O que falta?
Falta a complementação das obras, as quais nós estamos complementando para atingir o município de Aparecida e uma parte de Goiânia.

Elder Dias – E isso não pode ser liberado paulatinamente?
Pode. O projeto é esse.

Elder Dias – E por que não existe já hoje uma parte liberada?
Estamos terminando a região nas proximidades do Aeroporto Santa Genoveva. Logo ela será liberada e passaremos por cima, margeando a BR-153, chegando a um ponto elevado para distribuir por gravidade para tentamos atingir a plenitude da cidade de Aparecida de Goiânia, que é muito dispersa. Estamos trabalhando com afinco para completar o processo de distribuição plena do João Leite em 2015.

Frederico Vitor – Temos, no momento, uma crise hídrica assolando notadamente o Sudeste do país. Goiás tem algum risco de sofrer algum desabastecimento?
Este é um projeto que estamos elaborando e o submeteremos à decisão do governador Marconi Perillo nas próximas semanas. Fi­zemos um plano de ação na Sane­a­go, essencialmente técnico, objetivando os pontos críticos do Estado. Temos algumas cidades nessa situação: Anápolis, Rio Verde, Goianira — de que já falamos aqui —, Goiatuba, uma parte de Cris­ta­lina. Enfim, são cerca de dez municípios nessa condição, aproximadamente.

Elder Dias — Para o Entorno de Brasília não há essa preocupação?
Não, porque teremos uma grande disponibilidade da água numa parceria com a Caesb [empresa de saneamento de Brasília]. Estamos tocando esse projeto a partir dos reservatórios de Corumbá. Estamos elaborando outro projeto, uma ampliação de um programa de apoio ao produtor, implantado apenas com foco na Bacia do João Leite. Queremos alocar recursos financeiros ao produtor, para que ele promova a preservação dos mananciais.
Estamos em busca de recursos com instituições multilaterais para desenvolver esse programa para todo o Estado, com foco nas regiões identificadas como ponto crítico. O programa consistiria em pegar os mananciais do Estado, fazer uma cerca nas nascentes e descer com proteção ao longo do curso d’água, para promover um reflorestamento até a foz. Isso com variedades de espécies de árvores. A literatura nos oferece pesquisas em abundancia e eu mesmo faço isso nas minhas terras em Aragoiânia, por onde passam um ribeirão e quatro córregos — todos protegidos.

Nós queremos universalizar em Goiás um programa nesse sentido de preservação dos nossos mananciais, ou seja, ampliar esse programa que foi implementado com a parceria entre a Saneago e a antiga Secretaria de Meio Ambiente especificamente para a Bacia do João Leite. Queremos ampliá-lo para o Estado inteiro, independentemente de daqui a cem anos esse manancial ser ou não utilizado para abastecimento. Se não for, estará preservado em sua plenitude. É claro que precisaremos fazer parcerias com várias outras instituições, mas estaremos preservando um bem que é finito e que preocupa o mundo inteiro. Veja o sofrimento a que está submetido o povo de São Paulo. Quando falta energia, é possível comprar velas; quando falta água, não tem jeito, é algo tenebroso. Depois que entregarmos ao governador a previsão de gastos na Saneago para estes próximos anos, queremos, na medida do possível, procurar o BNDES, o BID [Banco Interamericano de Desenvol­vi­mento], o Bird [Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvi­mento], entre outras instituições, em busca de recursos para aplicar nesse programa de preservação.

Outra iniciativa, em que quero inclusive a participação da Pro­curadoria-Geral do Estado (PGE), é a criação de uma legislação para reuso da água. A água usada para tomar banho, escovar os dentes e lavar roupa pode ser reutilizada na descarga sanitária, por exemplo. Já tive algumas conversas com procuradores do Estado e essa legislação deve vigorar apenas para as novas construções, pois as existentes já contam com seus sistemas próprios e funcionando. Mas nas próximas construções isso pode ser exigido. Pensem na economia que isso geraria nos superprédios que estão sendo construídos agora, com até 40 andares. Seria uma contribuição fantástica que Goiás estaria dando ao Brasil e ao mundo. Por outro lado, essas atividades também vão diminuir o faturamento da Saneago. É um paradoxo de gestão, mas elas serão mais importantes para o futuro do que para o mero faturamento.

José Taveira em entrevista ao Jornal Opção: "Saneago ficará atenta aos mananciais que podem ser reservatórios em breve”

José Taveira em entrevista ao Jornal Opção: “Saneago ficará atenta aos mananciais que podem ser reservatórios em breve”

Marcos Nunes Carreiro – O prefeito de Senador Canedo, Misael Oliveira (PDT), disse em entrevista ao Jornal Opção que o município está investindo na construção de reservatórios de água, para não ter problemas futuros no fornecimento à população. O sr. disse que a Saneago possui uma defasagem de infraestrutura no que diz respeito ao fornecimento. Então, em sua visão, os municípios podem contribuir mais para que o Estado não sofra uma situação como a de São Paulo?
Acho que sim. Nesse programa que estamos idealizando para preservar os mananciais, nossa pretensão é buscar as prefeituras ativamente para que exerçam um papel de conscientização e fiscalização dos recursos aplicados. A participação do município é vital nesse processo. Queremos ir às escolas municipais, que são predominantes no interior, para conscientizar os alunos e promover jornadas de fiscalização com eles para integrar a sociedade em um projeto como esse. Vou citar um exemplo: tenho uma propriedade em Aragoiânia e a estrada pública passa ao longo dela por uns três quilômetros. Toda semana eu apanho às margens daquela estrada um volume que enche entre dois e três sacos de ração, somente com lixo atirado pelos transeuntes. São latinhas de cerveja e de refrigerante, garrafas pet, sacos de bolacha, embalagens de iogurte, entre outros. Todas as terças-feiras, dois de meus trabalhadores passam o dia inteiro catando esses resíduos e levando a lugares apropriados. Nesse programa, precisamos buscar as prefeituras para formar a consciência das novas gerações no sentido de que observe que todo detrito jogado contribui para a deterioração dos mananciais.

Elder Dias – A Dema [Delegacia Estadual do Meio Ambiente] anunciou que no Ribeirão João Leite existem várias nascentes que estão mortas. Que tipo de parceria com a sociedade organizada a Saneago pode fazer para buscar o reflorestamento e a preservação dessas nascentes?
Existem financiamentos e estamos buscando-os para aplicar nesse programa. Eu lhe digo, sem medo de errar, que essas nascentes degradadas no sistema João Leite são todas recuperáveis. Eu fiz isso em terras de minha propriedade e digo que, se a nascente for isolada da presença do gado e reflorestada com espécies da flora específicas para a produção de água – como sangra d’água, buriti, jerivá e tantas outras –, essas nascentes se recuperarão. Eu já fiz isso em uma propriedade que tinha há muitos anos no município de Niquelândia. Recuperei umas três ou quatro nascentes. E continuo fazendo isso na minha atual propriedade. Acho que, se fizermos uma política de divulgação, chamando a sociedade à conscientização, conseguiremos que essas pessoas guardem os seus lixos em sacolas nos seus carros, fazendo inclusive a seleção. Por exemplo, as garrafas pet e latinhas podem ser comercializadas no mercado. O gerente da minha fazenda em Aragoiânia faz isso. De tempos em tempos passam pessoas de caminhonete recolhendo esse material que, presumo, é encaminhado às indústrias de reciclagem. A hora para fazer isso é agora. Precisamos cuidar dos recursos hídricos. Graças a Deus, não temos muitos problemas com isso aqui no Centro-Oeste, isso está mais concentrado no Sul e no Sudeste. A propósito do que disse o prefeito Misael Oliveira, citado anteriormente, a Saneago já está estudando a criação de outros reservatórios na região de Goiânia, fora o sistema João Leite, porque a água que temos estará disponível até 2030 ou 2035. Até lá, precisamos buscar alternativas, o que pode ser a ampliação do próprio sistema ou a localização de outros mananciais, talvez até em outras posições geográficas da Grande Goiânia.

Elder Dias – Nisso, também entra a questão da especulação imobiliária. Da região norte de Goiânia, um ponto muito visado pelo mercado imobiliário, vem a água que abastece a capital e outros municípios. A Saneago também vai encarar essa disputa pela preservação da água, em detrimento do mercado imobiliário?
A Saneago pretende fazer tudo no sentido de ficar atenta a esses mananciais que podem constituir o sistema de reservatórios no futuro. Existe mesmo intenção de fazer loteamentos na região do João Leite e a Saneago mantém uma vigilância constante para não liberar AVTOs [atestado de viabilidade técnica operacional], documento expedido pela instituição para fins de construção de conjuntos habitacionais. E vamos, sim, preservar o João Leite e o Meia Ponte, local em que já foi feito um trabalho pelo delegado Luziano [de Carvalho, da Dema], que é um amante da natureza, como o atual presidente da Saneago também, aliás.

Elder Dias – Qual é a taxa de desperdício de água do sistema de abastecimento da Saneago?
Temos uma taxa de desperdício de 32% na empresa. Existem hoje empresas de background para identificar, com tecnologias avançadas, esses desperdícios, que não necessariamente são por ligações clandestinas – podem ser também por vazamentos, entre outros. A Saneago está em contato com três dessas empresas que têm experiência em outros Estados brasileiros. Foi exposto para nós, por exemplo, um caso na cidade de Nova York, em que houve a redução de 10% no desperdício, o que é altamente significante. Então, a pretensão é fazer uma licitação entre essas empresas e verificar alguma que possa trabalhar “ad exitum”, isto é, ela ganharia apenas pelas taxas de diminuição do desperdício em locais identificados previamente, pois 32% é muito relevante.

Elder Dias – Como o sr. tem experiência na área, em quanto tempo o sr. vê resultado do trabalho de recuperação de uma nascente? O retorno é rápido?
É impressionante. Fui comprando minhas terras da fazenda que tenho hoje de forma devagar, desde 1978. Comecei com 2 alqueires, hoje tenho 50. Tinha um córrego que passava nas minhas terras, mas a nascente era fora delas. Consegui comprar esse terreno e, então, cerquei a nascente. Não tenho medo de dizer que, embora o local ainda não esteja em sua plenitude, a água já duplicou. O que mais estraga uma nascente é o casco do gado, que compacta a terra. No momento que a entrada do gado é isolada, a nascente é recuperada.

Na minha propriedade tem muita capivara, quati, javali – cuja caça foi liberada, porque virou uma praga – e muitos pássaros: muita arara, siriema, curicaca, periquito, pássaro preto, que praticamente moram ali, por ter muita disponibilidade de alimento. Além de palmeiras, como guarirobas, eu gasto, por mês, um saco de arroz com casca, um saco de milho – só já foram 120 quilos – e 30 quilos de girassol. Mantenho uns 30 cochinhos [pontos de alimentação], geralmente longe da casa, porque os pássaros comem e caem os restos no chão, o que vira uma festa para os ratos.

Marcos Nunes Carreiro – O sr. falou anteriormente sobre a possível negociação dos recursos hídricos do Estado. Como funciona isso?
O Estado tem o direito constitucional de vender uma contrapartida pela ocupação das águas nos reservatórios, geralmente nas usinas hidrelétricas. Então, o agente financeiro mede toda a área nas usinas que estão em Goiás, como Itumbiara, São Marcos, Cachoeira Dourada, Rochedo. Essas medições são disponíveis hoje, através do Google, com checagem rápida desses dados. A última venda feita foi na gestão de Simão Cirineu. O Banco do Brasil comprou e adiantou recursos para o Estado, que paga mensalmente essa restituição. Na minha gestão, esse contrato foi liquidado e abriu-se a oportunidade para o Estado fazer uma nova licitação para vender novamente.

Marcos Nunes Carreiro – E o Estado ganha quanto em recursos com essa venda?
É um processo licitatório, mas é possível trabalhar com um horizonte de R$ 120 milhões, que deverão ser restituídos ao longo dos 12 meses seguintes.

Euler de França Belém – O sr. passou pelo Detran em um período em que não houve muita turbulência. Mas agora parece que o cenário é de caos. O que houve, exatamente?
Quando estive no Detran, o órgão funcionava praticamente de forma normal. O que havia era um problema sério de tecnologia. Havia programas muito arcaicos. Fizemos uma licitação para mudar os sistemas de TI [tecnologia da informação], e a vencedora foi uma empresa que tinha background em programas para Detrans. Ela fazia já serviços para Brasília e outras duas ou três unidades federativas.

Quando eu saí do Detran para assumir a Sefaz, não tive mais contato diário com os problemas do Detran. Imagino que na migração dos programas antigos para os novos deva ter tido alguma intercorrência, algum problema de gestão no âmbito da informática. Creio que tenha sido isso, que acabou por gerar mau atendimento no Detran. É um órgão que precisa mesmo ser modernizado tecnologicamente.

Euler de França Belém – As OSs [organizações sociais] tornaram a saúde mais barata ou mais cara para Goiás?
Eu diria que levemente mais cara.

Euler de França Belém – “Levemente” significaria quanto, em porcentagem?
Talvez uns 50%. Então, é preciso lembrar uma coisa: antes, o Tesouro estadual aportava recursos para a Secretaria da Saúde, mas a população não tinha saúde. Evidentemente, com as OSs houve um ligeiro aumento dos custos. No entanto, a população passou a ter um acesso digno, com melhora significativa nos serviços. A transferência de gestão para OSs é uma medida modernizante e acertada.

Euler de França Belém – Procede a informação de que há uma seleção de pacientes, com muitos sendo “empurrados” para a rede particular?
Não tenho conhecimento desse fato. Com toda sinceridade e transparência eu posso dizer que nunca ouvi falar disso. O que posso dizer é que administrei o Ipasgo durante praticamente um ano e meio, e o prédio funciona ao lado do Hugo. Esses dias, ao ir ao Ipasgo para uma solenidade a que fui convidado, entrei no hospital por curiosidade e levei um susto, no bom sentido. É um prédio totalmente diferente, para melhor, daquele que conheci em 2011.

Elder Dias – Quando o sr. fala em aumento de 50% no gasto com as OSs a que exatamente o sr. se refere?
Eu me refiro ao total gasto com as unidades, ou seja, o custeio. A sociedade saiu ganhando e muito com a transferência de gestão do Estado para as OSs. A estrutura estatal é paquidérmica, muito pesada, para gerir. As OSs têm uma dinâmica mais parecida com a iniciativa privada.

Deixe um comentário