“O volume de queixas é sinal da necessidade de investigar a qualidade do serviço”

Vereador Mauro Rubem é o presidente da CEI que tem como alvo a Enel e o serviço de fornecimento de energia prestado pela empresa. Segundo ele, o plano de trabalho já foi elaborado e terá foco a resolução de queixas da população

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A Enel Distribuição Goiás, concessionária de energia elétrica que atua em 237 municípios em Goiás, se tornou alvo de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), na Câmara Municipal de Goiânia. Ainda de forma tímida e sem muito alarde, os trabalhos dos vereadores começaram. Entretanto, os parlamentares dão sinais de vão ser ferrenhos nas cobranças e críticas aos serviços prestados na capital pela concessionária.

A primeira reunião da CEI foi no dia 13 de maio. Nesta data os vereadores formataram a composição da Comissão, que será presidida por Mauro Rubem (PT) e o colega Ronilson Reis (Pode) é o relator.  Na última quinta-feira, 20, os membros se reuniram para definir o plano de trabalho para os próximos 120 dias, com possibilidade de se estender por mais 120.

“O objetivo é de buscar a melhoria do serviço, as explicações que a empresa tem que dar e sobretudo fazer com que aquelas pessoas que foram prejudicadas possam ser indenizadas e termos ao final dessa CEI um resultado concreto”, explicou o vereador Mauro Rubem sobre o que deve nortear os trabalhos da Comissão. Segundo ele a CEI quer elaborar um relatório com diagnóstico sobre os seguintes pontos: qualidade do serviço prestado a sociedade; dificuldade em reparos quando necessário, diante da terceirização de serviços pela Enel; relação da Enel com seus prestadores terceirizados; estrutura da rede de distribuição de energia em Goiânia; se os valores cobrados pela Concessionária são justos, em relação ao serviço prestado; se o padrão de trabalho da empresa é o mesmo, em Goiânia, que nos outros estados do país que a Enel opera.

Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, Mauro Rubem falou sobre o trabalho da CEI e as razões pela qual ela foi criada. Ele também falou de política partidária e sua opinião sobre as medidas adotadas como enfrentamento da Covid-19

Qual foi a motivação para a criação da Comissão Especial de inquérito (CEI) da Enel?
Foi a partir de uma audiência pública que realizamos na Câmara Municipal. Nesta audiência realizada no dia 18 de fevereiro houve uma grande movimentação. Convidamos a Enel para esse evento, mas ela não participou. Entretanto percebemos que havia conflitos e preocupações de trabalhadores que prestavam serviço à empresa, principalmente na questão de negociações salariais. Também foi discutido o funcionamento da Enel quanto a prestação de serviços, quando ouvimos associações de moradores, além da participação de muitos vereadores.

Tomamos a decisão de apresentar o requerimento para a CEI considerando as graves situações levantadas, tanto pelos trabalhadores prestadores de serviço, mas principalmente o sofrimento da população de modo geral. No dia, inclusive, um vereador apresentou uma situação em que o morador do Residencial Shangri-Lá morreu eletrocutado. Diante deste quadro, que estava com sete vereadores acompanhando e debatendo na audiência pública, houve entendimento de apresentar o requerimento da instauração da CEI que foi feito no dia 23 de fevereiro. Ao todo foram 27 assinaturas favoráveis, quando precisava apenas de 12. Ou seja, uma participação muito grande. A CEI foi aprovada, o processo foi todo concluído e no dia 13 de maio foi feita a primeira reunião para formar a composição da Comissão. 

Quais as razões para tantas reclamações? Estaria na falta de investimento estrutural, poucos recursos ou mão de obra qualificada?
O baixo investimento. Não se tem plano de manutenção adequado. Portanto, quando chega o tempo chuvoso, onde tem mais ocorrências surgem muitos problemas com o fornecimento. O fato da empresa ter uma relação muito leonina com as suas empresas terceirizadas causa desconforto. E também a ausência de informações que a Enel não presta para sociedade goianiense. 

Como o negócio é uma concessão que é monitorada e fiscalizada por agências de regulação, principalmente e Aneel – que é nacional –  a população fica completamente sem informação, com muito prejuízo e muitas reclamações. Há poucos dias o Bairro Vera Cruz chegou a ficar três dias sem energia, só um exemplo para se ter noção. Um bairro dentro da capital passar por isso é algo absurdo. 

A comissão foi instalada no último dia 13 de maio. O que foi definido como plano de trabalho?
Fizemos a segunda reunião na última semana. A primeira foi no dia 13 quando foi instalada, elegemos a direção, estabelecemos o calendário e organizamos um plano de trabalho que tem a seguinte lógica: a primeira fase é o diagnóstico da situação, principalmente em relação aos consumidores –  tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas – , ter de fato a dimensão deste problema. A gente sabe que notícia ruim circula mais do que notícia boa. Então precisamos ser justos e averiguar e ter esse diagnóstico. 

Ainda nesta fase vamos buscar as informações sobre as quedas de energia, as constâncias nas falta do fornecimento, como está a situação da rede de fornecimento, o tempo que o consumidor fica sem energia e as reclamações junto aos órgãos de proteção ao consumidor. Nesta fase também queremos saber quais foram os compromissos que a Enel assumiu quando da privatização da Celg. Ou seja, na hora que comprar a Celg houve um acordo e queremos saber como se desenrolou isso daquele momento até agora. Também precisamos  verificar quais os acordos juntos aos Procons, para saber como a Enel tem se comportado junto aos consumidores que reclamam. Essa é uma fase de diagnóstico. 

Na segunda fase, queremos também conhecer como a Enel funciona. Como é a relação dela com as empresas terceirizadas, com seus colaboradores, o impacto dessa relação na prestação de serviços aos goianienses. Aqui a gente precisa conhecer como funciona de fato. A Enel tem a pior avaliação no Brasil. A Energisa, de Campo Grande, é uma das primeiras do ranking. Queremos saber desse funcionamento. Nesta etapa queremos conhecer a empresa,  saber como ela funciona e também como é com as empresas terceirizadas.

No terceiro momento vamos ver a parte de reajuste de tarifas, investimento em melhorias. Nesta hora queremos ouvir muito a Aneel e o Procon que tem conhecimento sobre essa parte. No quarto momento queremos ouvir a própria empresa de forma detalhada e com toda a disposição para tratar desse diagnóstico que a gente fez. 

A maioria da Casa aprovou a criação da CEI, é sinônimo de insatisfação com a empresa?
Sim. É exatamente isso. Diante de tantas reclamações conseguimos mais assinaturas do que o suficiente para instalar a CEI. Os vereadores também possuem reclamações diretas, uma vez que eles são consumidores. O volume de queixas é sinal da necessidade de investigar a qualidade do serviço.

A população será ouvida pela CEI? Num momento de pandemia, como isso poderá ser feito?
Estamos vivendo agora uma fase de relação híbrida. Claro que a parte da CEI, das oitivas e depoimentos serão presenciais, mas temos na Câmara Municipal um departamento que se chama Canal do Cidadão. É uma forma de comunicação que a Casa tem para conversar com a sociedade. Vamos fazer uma personalização desse canal de comunicação focado na CEI para receber informações da população.

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Temos o objetivo de envolver todos os vereadores, não só os que compõem a CEI. Assim a gente vai conseguir fazer com que a população seja bem atendida em suas informações. Temos aqui, na CEI, 12 representantes que são titulares e suplentes na comissão, e há um grande interesse de outros vereadores. Por exemplo, o Cabo Senna, que não é nem titular nem suplente, mas já tem participado diretamente porque é um assunto que o preocupa.

Acredito que esse diagnóstico junto a sociedade, falando em consumidores pessoa física ou jurídica, nós vamos estimular a participação da população como um todo. 

Mauro, a empresa Enel é uma multinacional. Atua em outros estados além de Goiás. Como fica a limitação do trabalho da CEI no caso como este?
Naturalmente nosso foco é Goiânia. O objetivo da CEI é verificar a qualidade do serviço prestado pela Enel, a indenização dos danos causados aos consumidores, a relação da empresa com seus colaboradores e terceirizados, além dos reajustes das tarifas. Isso tudo limitado a Goiânia. 

É claro que podemos comparar se a Enel trata Goiânia da mesma forma que ela trata clientes de outras localidades que ela presta serviços. Seja aqui em Goiás, Brasil ou mesmo fora do País. Visto que a Enel é uma empresa multinacional, vamos buscar saber se a empresa tem padrão de qualidade aqui em Goiânia da mesma forma que em Roma, por exemplo, onde ela também presta serviços. Queremos fazer essa comparação. Mas o foco sempre será estritamente a situação de Goiânia.

Vereador, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) fez uma CPI no ano passado que tinha como alvo a Enel. O senhor não acha que o trabalho pode se tornar redundante?
Achamos que não. Pelas reclamações e pelas nossas percepções mostra que se houve grandes avanços na CEI eles não foram aplicados em Goiânia. Se conseguiram algo foi em outros municípios. Em Goiânia continua uma situação crítica. Agora, se Goiânia está assim eu não sei se evoluiu em outras cidades. 

Outra coisa que percebemos na CPI da Alego foi que ela focou muito na possibilidade da revisão da concessão. Algo que o governador estimulou muito, pois quando ele era governador ele era contra a privatização da Celg. Depois ele aderiu a ideia.

Eu penso que a CPI da Alego tomou outros caminhos. A CEI da Câmara Municipal de Goiânia tem como objetivo discutir o serviço de uma concessão pública, fundamental e essencial a todos de Goiânia, onde temos fortes indícios de que o serviço não é bem prestado. 

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Ao final dos trabalhos, como podem e devem ser encaminhados os resultados?
Conforme os documentos apurados e as constatações que forem feitas podem tomar vários caminhos. O principal deles é levar ao Ministério Público que tem como responsabilidade analisar os resultados e também tomar as devidas providências. Mas temos também as próprias agências reguladoras e manteremos relações próximas do nosso trabalho com o MP Estadual e MP Federal. 

É óbvio também queremos discutir, como a empresa é muito grande, como aprimorar o processo de fiscalização no serviço essencial para mais de 1,5 milhão de habitantes. Queremos isso para que nosso municípios não passe pela situação crítica e caótica que está passando o fornecimento de energia. 

As medidas serão tomadas conforme o desenrolar da CEI. E nós vamos garantir a participação de todos interessados, não só a empresa, mas todos relacionados a tudo isso, que é o próprio Estado que é o cedente desses serviços. 

Vereador, o senhor é especialista em saúde pública. Sempre militou por essa bandeira. O que o senhor tem a dizer em relação a condução da combate a pandemia em nossa cidade?
Eu considero que não é boa. Nem estamos investigando onde tem Covid. A testagem é muito pequena, não tem lógica para se combater a transmissão do Covid. Nós vimos que a capacidade da prefeitura de fortalecer as medidas de proteção individual, como o uso de máscaras e o distanciamento social. Um aspecto, que naturalmente é nacional, é a baixa cobertura vacinal. Extremamente baixa e isso nos leva a correr o risco de uma terceira onda, que infelizmente os especialistas já têm levantado como certo esse cenário que pode ocorrer no final deste mês. 

Considera que a Câmara tem auxiliado o enfrentamento a Covid? Ou poderia fazer mais?
Eu considero que a Câmara Municipal de Goiânia tem feito muito. Desde o primeiro momento  esse assunto tem sido pauta de nosso mandato. Na primeira oportunidade constituída criamos a Frente Parlamentar Vacina Para Todos e combate ao Covid-19 e conseguimos convencer o prefeito de que ele deveria buscar outros caminhos para fazer a vacinação e não só esperar o governo federal. Tivemos uma séria de sugestões a Prefeitura, embora nenhuma tem sido acatada, principalmente as que são questão de saúde pública mesmo, como o distanciamento físico, a redução da circulação e o plano de monitoramento garantindo que as pessoas que são diagnosticadas com coronavírus sejam isoladas de fato e não transmita para outras pessoas e famílias.

Essas medidas foram todas apresentadas pela Câmara Municipal e pela Frente Parlamentar Vacina Para Todos e combate ao Covid-19. A Câmara fez economia de R$ 5 milhões nos primeiros meses e repassou a Prefeitura para poder aumentar os recursos para aquisição de vacinas. Então eu considero positivo. Claro que podemos fazer mais. 

A Câmara Municipal tem falhado quando aprova projetos que flexibilizam e dificultam a própria Prefeitura para fazer com que essas medidas clássicas, como distanciamento e barreiras de saúde públicas contra essas pandemias. O fato de transformar tudo em serviço essencial dificulta a própria medida das autoridades sanitárias. Nisso a Câmara não ajuda.

Falando de política. O senhor pode se candidatar a deputado no ano que vem?
Eu sou um cabo eleitoral disposto a assumir qualquer tarefa para poder eleger Lula presidente da República. O meu nome é cotado para tentar voltar para Alego, mas confesso que estou muito focado e feliz na tarefa que estou na Câmara Municipal. Eu estou integrado nas tarefas como vereador. Mas é claro que a vida política é determinante para a gente restabelecer o Brasil na democracia e nas relações republicanas que foram perdidas. 

O PT vai trabalhar para ter candidato próprio concorrendo ao governo em 2022 ou vislumbra a possibilidade de se coligar com algum grupo sem ser o cabeça de chapa?
Eu defendo candidatura própria e junto com todas correntes de nosso campo. A presidente do PT tem feito um trabalho muito importante. Dialogado com os partidos que temos alinhamento. O PT deve ter uma chapa competitiva de deputados federais e estaduais. Também com chapa de governador. Eu defendo que o PT tenha uma chapa própria com participação dos partidos próximos, mas deve encabeçar a chapa para o governo de Goiás. 

Resposta da Enel

A Enel encaminhou ao Jornal Opção seu posicionamento sobre a CEI que tem a empresa como alvo das investigações. Leia na íntegra.

A Enel Distribuição Goiás informa que está aberta ao diálogo e à disposição dos vereadores para apresentar os investimentos e a evolução na qualidade do fornecimento de energia em Goiânia, cujos indicadores tem apresentado melhorias históricas.

Desde 2017, a companhia já investiu mais de R$ 3 bilhões na melhoria do sistema elétrico goiano, R$ 336 milhões apenas em Goiânia.  Atualmente gera cerca de 14 mil empregos diretos e indiretos em todo o Estado, sendo 5 mil na capital, onde entregou nos últimos quatro anos dezenas de obras estruturais incluindo a construção de 35,34 km de novas redes e a ampliação e modernização de 7 subestações. Foram inauguradas este ano, por exemplo, a ampliação e modernização da Subestação Meia Ponte e a nova subestação Santa Genoveva, obras que ampliarão a qualidade e a oferta de energia na capital. Associada a essas entregas, está sendo concluída a construção de 67,1 quilômetros de novas redes de distribuição, levando energia para novos clientes e interligando outras subestações.

A duração e a frequência médias de quedas de energia na capital tiveram melhora de mais de 50% em relação a 2017 e hoje estão dentro dos limites regulatórios. Em algumas regiões, alcançam evolução superior ao que determina a agência reguladora. A frequência média das quedas caiu de 11,7 para 5,2 vezes por ano. Já a duração média, de 13,2 horas para 6,7 horas ao ano.

Em relação às demandas levantadas por entidade sindical que não representa os trabalhadores de empresas terceirizadas, a Enel enfatiza que remuneração, jornada e condições de trabalho dos colaboradores das empresas parceiras são definidas pelos seus respectivos empregadores e devem obedecer ao que determina a lei.

Acrescenta que, desde 2017, quando assumiu a distribuição de energia em Goiás, iniciou um robusto plano de formação e capacitação em todo o Estado, com a criação de 24 centros de treinamento de mão de obra, 2 deles em Goiânia. Na capital, inaugurou em dezembro um Centro de Treinamento Avançado com o que há de mais moderno em tecnologia para atuação em rede, resultado de um investimento de R$ 7 milhões. Nesses centros, já foram formados e requalificados mais de 3,5 mil colaboradores e, em janeiro deste ano, a Enel iniciou um programa de nova requalificação de toda a força de trabalho, do qual já participaram cerca de 530 eletricistas.