“Não existe no Detran nenhum tipo de regalia. Qualquer suspeita passou a ser investigada”

Presidente do Detran diz ter reforçado atuação de órgãos de controle e investido em tecnologia para impedir fraudes ao mesmo tempo que melhora o atendimento a população

Marcos Roberto Silva afirma que toda suspeita de irregularidades na atuação do Detran é levada ao conhecimento da Polícia Civil ou Ministério Público. Segundo o presidente do órgão, a operação Minnesota, desencadeada na última terça-feira, 1º, visando o combate à fraudes em processos de obtenção de CNH, foi fruto do novo modelo de gestão que tem implementado sistemas para cercar e impedir ilícitos.

Além de reforçar a atuação de departamentos de controle de atividades, Marcos Roberto confirma que o investimento em tecnologia tem ajudado a mudar a opinião dos goianos quanto ao Detran. “Estamos trabalhando para desburocratizar o órgão que anteriormente era realmente visto como muito complicado e burocrático. Queremos fazer todo o atendimento de forma online”, afirma o presidente.

Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, o Marcos Roberto fala da nova filosofia que tem implementado no Detran desde que assumiu a presidência do órgão, assim como a atuação social e os avanços que conseguiu executar desde que assumiu a função no começo do governo de Ronaldo Caiado. 

Ao falar em Detran, a maioria da população já pensa em burocracia, fruto de anos e anos de um modelo de prestação de serviço muito moroso. Isso mudou? O que tem sido feito pelo Detran para melhorar o atendimento do contribuinte?
Investimento em tecnologia. Quando assumi tínhamos a situação de contratos vultosos, como o contrato com os Correios, que a gente tinha como se fosse o maior. Tínhamos que enviar boletos para a residência das pessoas. Mudamos essa forma de trabalhar. Hoje as pessoas imprimem esses boletos em suas casas. Tínhamos também,, por exemplo, envio do CRV e CRLV pelos Correios e hoje não temos mais isso. A pessoa entra no site do  Detran e imprime essa documentação. Estamos trabalhando a parte final do projeto para renovação da CNH, onde a pessoa não vai mais precisar ir ao Detran. A pessoa vai simplesmente agendar a clínica mais próxima de sua residência, fazer o exame e renovar a sua CNH de forma bem facilitada. Assim também será a questão do emplacamento e transferência de veículos que será facilitada. O Detran tem um aplicativo que é um dos mais bem avaliados do governo, que é o Detran Go On. Ele já foi premiado até internacionalmente.

Continuamos a evoluir para fazer com que o Detran seja um órgão que esteja de fato na palma da mão das pessoas, seja via aplicativo, seja via site. As pessoas que às vezes não querem baixar o aplicativo, ele pode usar pelo site que tem 90% de todo o serviço do Detran. Estamos trabalhando para desburocratizar o órgão que anteriormente era realmente visto como muito complicado e burocrático. Queremos fazer todo o atendimento de forma online. Tanto é verdade que hoje para a pessoa vir presencialmente no Detran é preciso haver um agendamento. Tem que entrar no site do Detran ou do Vapt Vupt para agendar. 

“Estamos hoje com uma avaliação positiva acima de 70%”

Recentemente lançamos juntos a Sead (Secretaria de Estado da Administração) o Expresso,  que reúne serviços de todas as áreas de atuação do governo do Estado de Goiás. Então chegamos em uma situação de mudança de raciocínio, nos tornando um órgão parecido com um banco. Isso porque a pessoa chega e tem todo um balcão de autoatendimento que não precisa da consulta com quem quer que seja e fica esperando por duas ou três horas para ser atendido. A média de tempo de atendimento tem sido reduzida drasticamente para que as pessoas se sintam pelo menos bem atendidas.

Os goianos têm entendido esse novo posicionamento do Detran em relação a ficar mais virtual?
Trabalhamos com números. São dados de atendimento e de satisfação. Estamos hoje com uma avaliação positiva acima de 70%. As pessoas que dizem que não foram bem atendidas chegam a 8%. O restante não quiseram opinar. Essa é uma aprovação enorme. Somos órgão público e quando comparado com o setor privado são raros os que conseguem ter uma avaliação como esta. Mesmo estando pagando e de acordo com o entendimento e da livre escolha o consumidor não tem uma avaliação tão positiva. O Detran por ser um órgão público com avaliação de mais de 70%, assim como os atendimentos no Ciretran e Vapt Vupt, nos dá uma satisfação e percebemos que há o entendimento das pessoas.

Lógico que temos que melhorar. Estamos sempre trabalhando com projetos no sentido de buscar melhorias, seja no sentido de conversar com outros estados, seja escutando a população. Temos que entender que a população também apresenta suas demandas. Hoje temos a ouvidoria do Detran como uma das mais atuantes e utilizadas entre os serviços do Estado. Isso é importante demais. Por ali passamos a saber quais as maiores demandas da população, principalmente quanto a alguns programas que ainda estão sendo implementados. 

Muitas leis de trânsito mudaram, alguns entendimentos também se alteraram, mas os métodos de exames médicos e psicológicos são os mesmos há décadas. Estaria na hora de mudar os testes?
Essa situação é uma questão que percebendo as mudanças do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que entrou em vigor em 12 de abril, vimos uma questão interessante. O legislador não utilizou o achismo e sim a estatística. Essa metodologia de exames psicológico, toxicológico, psicotécnico e qualquer forma de avaliação seja oftalmológica ou clínica passou a ser um critério muito bem avaliado. Se você tem um exame oftalmológico, muito embora você possa ter a renovação de sua CNH por 10 anos, mas se o médico dizer que você só pode ter a CNH por dois anos e a partir daí para renovar é preciso passar por todo um processo de reavaliação, só vai valer por dois anos.

A rigidez existe. Mas por trás da rigidez existe o laudo médico. Teve a flexibilidade de 10 anos para validade da CNH, embora eu não acredite que seja uma flexibilização, por que o brasileiro tem a mania de cometer infrações gravíssimas. Infelizmente é natural o motorista cometer uma ou duas. Então se cometer uma a pontuação é reduzida para 30 pontos, e comete duas ou mais chega a 20 pontos se mantendo o que é hoje.

Essa situação dos exames médicos e psicológicos são importantes para que na hora da reavaliação ou reciclagem do motorista infrator a gente chegue em um entendimento se ele poderá ou não continuar transitando de forma tranquila ou não. 

O Detran foi alvo de operações, em circunstâncias que envolvem servidores e pessoas ligadas a empresas que prestam serviços ao órgão. Esse é um fato que lhe causa grande preocupação? O senhor consegue dar maior para evitar situações de corrupção?
Essa situação passa pelo contato com o usuário. O Detran já contava com o telefone 154 e a ouvidoria pelo site. O que fizemos foi criar o Controle Interno, o setor de Contabilidade, a Controladoria, a Procuradoria e a realização de auditoria. Temos trabalhado com esses departamentos as questões de eliminar as fraudes.

Temos um bom relacionamento com a Polícia Civil e com o Ministério Público. Sempre levamos a eles as informações que a gente acredita que possa ser fruto de alguma irregularidade e alguém estar se beneficiando. Foi nós que levamos a informação para a Polícia Civil sobre as suspeitas quanto às CNHs estrangeiras. Detectamos que pessoas estavam cometendo ilícitos, ou seja, a CNH era inexistente, mas conseguiam obter o documento falso, chegavam aqui e queriam fazer o documento brasileiro para ter permissão para transitar no Brasil. 

O Detran detectando qualquer situação suspeita de prática de crime temos levado aos órgãos de controle e trabalhamos em conjunto. Não existe no Detran nenhum tipo de regalia. Qualquer suspeita passou a ser investigada. Isso faz com que pessoas criminosas fiquem inibidas. 

Eu tenho a prática de não receber pessoas que têm ligação ou querem ter ligação com o Detran –  empresários, por exemplo – para evitar que amanhã essas pessoas achem que tenha que ter alguma regalia ou relacionamento diferente do que é a normalidade. Tenho essa forma de tratamento e de trabalho, para que quem quer que seja entenda que o Detran não tem nenhuma facilidade para prática de ilícitos.

Implantamos aqui o talonário eletrônico. Atualmente a multa não é feita em papel. Não tem como rasgar. É sistêmico. Se a pessoa levar uma multa em qualquer lugar do estado, pela PRF, PM, fiscais e agentes municipais. Essa é uma situação que por meio da tecnologia a gente está inibindo para que no futuro nenhum servidor tenha facilidade para aquela conversa: “me ajuda que eu te ajudo”. 

Vamos colocando o sistema para funcionar e as pessoas vão notando que o serviço melhorou. Antigamente para emplacar o veículo era muito burocrático, passava por várias pessoas. Hoje isso acabou. Basta agendar e vir para resolver toda documentação. Daqui a uns dias a pessoa vai conseguir emplacar pelo sistema dentro da concessionária quando ela comprar o carro e não vai precisar mais ficar indo no Detran e ter contato com servidor. Estamos nos tornando um órgão tecnológico. Eu acredito que é essa a tendência. 

Sobre os custos dos serviços prestados pelo Detran, há um trabalho de revisão desses valores para adequá-los?
Segunda via de documento, como por exemplo CRV e CRLV, acabou. São todos impressos pela internet. A situação vistoria, que saiu de R$ 175 para R$ 108. Abrimos por exemplo para credenciamento de empresas estampadoras e fabricantes de placas. Começamos com valor de R$ 120 e há alguns dias eu tive notícia que no interior estava vendendo placas a R$ 80. Isso é porque se abriu concorrência.

O Detran de hoje não tem mais prática de licitação para serviço que pode ser credenciado. Estamos agora na parte final de credenciamento para autoescolas, despachantes, médicos, psicólogos… não é no sentido de fazer disso uma liberalidade, mas de gerar concorrência e comodidade para a população. Imagina que o motorista terá um psicólogo para lhe atender ao lado da casa dele para renovar a CNH ele terá ganho de tempo. Assim ocorre com médico ou para fazer uma nova placa. Estamos em um processo de abertura do órgão para que as pessoas possam ter um acesso mais digno. Não é justo a gente deixar a população esperando por três horas para um atendimento, sendo que podemos melhorar. 

O Detran arrecada quanto por mês? O que se faz com tudo o que se arrecada?
Quando a gente fala em IPVA, esse é um tributo que fica com a Secretaria de Economia. Falando em arrecadação do Detran, o licenciamento e parte das multas ficam conosco. Tem outras prestações de serviços como a renovação, primeira CNH… Esses recursos no ano passado foram revertidos para a questão do transporte público. Repassamos para Goinfra (Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes) por meio do fundo de transporte e pela desvinculação. A outra parte foi para segurança pública, ou seja, para manutenção das forças policiais, como por exemplo viaturas. 

Os recursos do Detran estão em todos os locais que o Governo do Estado precisa. Seja na segurança pública, seja na distribuição da econômica, parceria com a Goinfra. 

No ano passado, arrecadamos diretamente mais de R$ 1.1 bilhão. Se somar os valores de IPVA chega a quase R$ 5 bilhões. É o Detran que faz a cobrança do IPVA, mas não é específica nossa. O que a gente tem trabalhado aqui é para que o órgão mesmo tendo todas as reduções de taxas, consiga ter a satisfação do contribuinte  de forma positiva

Não é normal um órgão público crescer 11% ao ano em arrecadação. Viemos nesta média nos últimos tempos e no último ano crescemos esse percentual. Isso só ocorre quando a população reconhece que vale a pena pagar as taxas e tributos. Não é fiscalização ferrenha. Vamos lembrar que tiramos os radares móveis das rodovias estaduais, as blitzen para ficar apreendendo veículo a torto e a direita não existe mais. Agora estamos em uma fase mais educativa. Estamos em fase de construção de um novo relacionamento. É esses valores de confiança que estamos trabalhando no dia a dia do Detran. 

Como está esse projeto de sinalização que foi anunciado pelo Governo do Estado?
O Detran fez um projeto interessante que é o Sinaliza Goiás. Esse programa chega aos 246 municípios. Estamos agora na primeira fase em 127 cidades, incluindo algumas maiores. É um projeto longo.

“A CNH Social hoje é uma qualificação profissional que algumas pessoas conquistam e entram no mercado de trabalho”

A Goinfra está com outro projeto que é a sinalização de rodovias. Esse é tocado pelo Pedro Sales e tem sinalizado vários quilômetros. Estamos trabalhando em conjunto porque com o projeto de recapeamento das vias públicas, nos municípios que foram selecionados, há um novo asfalto e a gente vem sinalizando. Isso será para todas as cidades. Não há escolha, todos os municípios vão receber. Mas isso será de forma gradativa. Não temos condições de formar uma frente de trabalho que esteja de uma vez só em todo Estado. 

O Detran também tem preocupações sociais? Quais?
A gente pensa em inclusão. Temos no Estado um buraco muito grande entre as pessoas com capacidade financeira para ter CNH e as que não têm os recursos, embora tenha a necessidade. Fizemos estudos e levantamentos. levamos esses dados ao governador que foi simpático à ideia. Então mandamos para a Assembleia Legislativa de Goiás o projeto da CNH Social que foi aprovado. Atendemos em 2020 mais de seis mil pessoas. Agora em 2021 estamos indo para 11 mil pessoas. No dia 7 de junho vamos lançar mais três inscrições para as pessoas terem a sua primeira CNH ou mudança de categoria. As pessoas passam a ter conhecimento sobre a legislação de trânsito e sobre a prática de direção. Consequentemente isso vai reduzir acidentes e o número de multas. 

O que a gente busca é a redução desses índices de acidentes e de infrações. Quando se vê o Código de Brasileiro de Trânsito com incentivo para que bons motoristas tenham descontos em seus tributos isso tem um lado de educação e social. Isso reduz acidentes e a importância disso é a preservação da vida. No ano passado houve redução de cinco mil mortes em acidentes de trânsito no Estado quando comparado a 2019.

Finalizamos a campanha do maio amarelo com dias e dias de trabalho para conscientizar as pessoas e colocar a discussão. A gente tem que ter isso como missão aqui no Detran. Com certeza eu acredito que algumas das pessoas que receberam nosso material de consciência ficaram pensativas sobre sua conduta no trânsito. É isso que estamos buscando.

Veja que agora a Secretaria Estadual de Educação vai colocar a matéria de educação para o trânsito a partir do 6º ano. Isso vai levantar a discussão para que os prefeitos também coloquem para os alunos do ensino fundamental. As pessoas precisam entender a gravidade do trânsito que é questão de saúde pública. 

O sr. chegou a Goiânia vindo de Mozarlândia para estudar. A perspectiva de emprego era pequena. O presidente do Detran se lembrou de jovens assim ao lançar a CNH Social?
É uma situação interessante. Eu saí de Mozarlândia com uma bolsa e uma caixa de papelão. Eu cheguei para trabalhar e tive uma oportunidade dada a época pelo  Ronaldo Caiado. Cheguei no dia 10 janeiro e comecei a trabalhar no dia 11. Naquela oportunidade não sobrava praticamente nada do salário depois que era pago a faculdade. A gente contava até com colegas para ter carona para poder trabalhar. 

Com essa situação eu vejo o seguinte: a pessoa que sai do interior por vezes é penalizada. Ao ver um pai de família hoje trabalhando nesses aplicativos, seja de moto ou carro, na maioria das vezes eles se cadastram em nome de terceiro que tem CNH para poder trabalhar. Quando se lança um programa de CNH social o cidadão consegue ter meios de exercer uma profissão. Isso é importante para gente. O que a gente mais tem no Detran hoje é a pessoa que faz a CNH é de colocar a qualificação de motorista profissional. 

É por esse lado que a gente vê que o programa funciona. As pessoas que são atendidas pela CNH Social são gratas. Elas ficam sensibilizadas. Recebemos muitas mensagens de gente demonstrando gratidão. É uma conquista.

Não é um programa só para as pessoas que vem do interior, como eu. Mas para todas as pessoas que estão na região metropolitana. Toda vez que a gente qualifica uma pessoa, estamos dando um leque de oportunidade. A CNH Social hoje é uma qualificação profissional que algumas pessoas conquistam e entram no mercado de trabalho.

O que o senhor encontrou de bom e de ruim na parceria entre Detran e Universidade Estadual de Goiás (UEG) para fazer os exames de direção?
A UEG não é uma questão do Detran ter tirado. Em 2017 houve um acórdão dizendo que a UEG não pode ser contratada diretamente. Porque a UEG não tem como atividade fim a banca examinadora. A atividade fim da instituição é exatamente formar pessoas. Eu recebi a notificação de que essa era uma decisão que não vinha sendo cumprida desde 2017 e me dando prazo para ajustar isso.

A partir disso criei um cronograma junto ao Tribunal de Contas do Estado para que todas as despesas, uma média de R$ 14 milhões por ano, não fosse imputada ao meu CPF, isso porque seria um descumprimento de um acórdão transitado e julgado.

“A população reconhece que vale a pena pagar as taxas e tributos”

Não é uma questão da UEG está prestando um mau serviço. Tanto é verdade, que agora quando for fazer a contratação de temporários, a grande maioria dos que vão trabalhar como examinadores vem do quadro da UEG. São pessoas que foram ou são professores da UEG e vão trabalhar para o Detran de forma temporária em banca examinadora. Fica claro que não é questão de insatisfação. É questão de determinação legal. Nós que fizemos direito sempre tem que respeitar mesmo em algumas situações de discordância o “cumpra-se”. Às vezes se tem uma liminar mandando cumprir, pode até recorrer, mas naquele momento tem que ser cumprido. Desde o início temos aqui conosco a PGE (Procuradoria-Geral do Estado de Goiás). Não vamos agir de forma única e unilateral. Vamos agir dentro dos preceitos legais e com todo auxílio jurídico. Se houvesse uma forma de manter a UEG de alguma maneira que não fosse questionado ao ponto de alguém ser penalizado por improbidade administrativa, tranquilamente ela estaria aqui. A UEG é uma boa parceira sim. 

A UEG vai precisar contratar temporários para atender uma demanda represada por conta da pandemia?
Estamos com uma demanda de quase meio milhão de processos, seja na Legislação de Trânsito (LT) ou Prática de Direção (PD). Nesta pandemia, de março do ano passado até agora, ficamos no máximo dois meses fechados, apenas as sedes, mas sempre com serviço online e com servidores internos. Mas com isso, tanto as LT como as PD, que precisa de uma estrutura como salas e reúne pessoas, acabaram ficando paralisadas. A pandemia está aí e o que se fala é sobre a possibilidade da terceira onda. Estamos trabalhando para ainda em 2021 reduzir essa fila. 

Segundo um estudo nosso, temos condições de até novembro resolver toda essa fila. Estamos pedindo para que todos tenham os cuidados e sigam os protocolos exigidos pelas autoridades sanitárias. Nossos servidores não podem correr risco e os candidatos que querem a habilitação também não. Temos que colocar a vida sempre em primeiro lugar. 

Procede que o senhor vai disputar mandato de deputado estadual em 2022?
Essa é uma questão que eu nunca tratei com quem quer que seja. O nome das pessoas as vezes ficam em evidência devido ao trabalho. Hoje tem vários agentes no governo que são lembrados como prováveis candidatos. Mas essa situação que eu te digo com tranquilidade que nunca tratei desse assunto com ninguém. É algo que eu fico feliz pela lembrança de algumas pessoas. É normal lembrar quando se discute política, mas não é um assunto que esteja em pauta neste momento.

A minha pauta hoje é trabalhar mais e mais no Detran para que esse governo apresente os resultados para a população tudo que tem sido feito. É esse o objetivo nosso é trabalhar conjuntamente com o Ronaldo Caiado. Se ele estiver bem, todos os membros do governo estarão bem também. Neste primeiro momento eu descarto a possibilidade de ter meu nome como candidato. Meu foco é o Detran.

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