“A decomposição da sustentação do governo Temer se tornou algo fatal”

Professor e cientista político diz que o momento é de incertezas e admite a ascendência do papel do Poder Judiciário, mas não teme intervenção militar nem risco institucional iminente

Fernando Leite/Jornal Opção

“Não sei como será de hoje até domingo, mas podemos falar sobre o agora.” Foi com essa frase que o cientista político Pedro Célio Alves Borges ditou o ritmo para o início desta entrevista ao Jornal Opção. Era a quinta-feira da semana passada, um dia após os protestos que incendiaram Brasília literalmente e que, por medida do presidente, puseram as Forças Armadas de volta às ruas, como em tempos sombrios de décadas atrás.

Uma das referências dos estudos de ciência política em Goiás, o professor da Universidade Federal de Goiás – hoje aposentado, mas ainda ativo em trabalhos e pesquisas – tem uma visão pessimista para o governo de Michel Temer (PMDB). Para ele, não há mais fato novo que dê conta de salvar seu mandato. Por outro lado, ele admite que não seja fácil escolher um sucessor neste momento, seja por eleições indiretas – como prevê a Constituição – ou mesmo na hipótese de uma emenda determinar a virada para o voto popular.

O professor fala também de dois temas locais importantes com que tem trabalhado: a luta pela reconstrução do Mo­numento ao Trabalhador, em frente à Estação Ferroviária de Goiânia, que foi destruído há mais de 30 anos; e o desenvolvimento do Plano Integrado para a Região Metropolitana, em que atua como colaborador, pela UFG.

lder Dias – Diz uma anedota atual que os professores de História terão dificuldades para explicar esta nossa época atual aos alunos daqui a 20 anos. Será possível explicar o que ocorre hoje na política brasileira?

Para ter ideia, tudo está tão complicado que eu publiquei um artigo em um jornal diário que havia enviado no fim da semana passada. Ele saiu na terça-feira desta semana e eu já estava então absolutamente preocupado com seu conteúdo, porque já parecia vencido, defasado. Pessoalmente, não me lembro de nenhuma crise como a atual, na intensidade com que está acontecendo e na dificuldade de ser entendida e lida do ponto de vista do funcionamento das instituições e do próprio jogo político.

Passei pelo momento das Diretas em 1984, no fim do governo Figueiredo; depois, pela crise do fim do governo Sarney, em 1989, balizada pela inflação que chegou a 84% ao mês; também pela crise e pelo impeachment de Fernando Collor, que foi o primeiro presidente eleito; e, por fim, todas as circunstâncias de um ano atrás, com o fim do ciclo do PT, em que, porém, também havia alguns pontos de nitidez no cenário, com os desgastes evidentes, bem como a formulação de um novo polo de poder.

Neste instante agora, esses aspectos principais que caracterizam nossos modelos de entendimento não nos deixam perceber os tópicos certos para estabelecer um plano de compreensão. A exposição sobre uma crise sempre diz que um grupo hegemônico não se sustenta mais quando há uma manifestação vigorosa e cada vez mais ampliada de insatisfação dos governados. Isso ainda não está colocado no cenário. Em segundo lugar, isso também pode se caracterizar quando a base de sustentação desse mesmo governo está se decompondo. Nesse sentido, acredito que já temos elementos que nos dão sinais: a decomposição da sustentação do governo Temer é algo fatal.

Por fim, em terceiro lugar, há a ausência de quem defenda o governo. Penso que isso seja o fato mais grave, o ponto mais característico desta crise e o que nos permite sinalizar com alguma segurança que o governo não vai se sustentar: não há quem o defenda. Basta compará-lo a Dilma, que tinha parte do País a defendê-la. Já o governo Temer nasceu e se alimenta especialmente do Congresso Nacional.

Elder Dias – Um governo que se alimenta do Congresso, mas que também o alimenta…

Sim, mas digo em termos de governabilidade. Isso agora começa a fazer água. Fora do Con­gresso, é um governo que nunca conseguiu criar uma área de credibilidade e legitimação com a opinião pública. Por quê? Porque é um governo que já nasceu podre, que não nasceu por uma sinalização positiva na relação com a sociedade brasileira.

Elder Dias – É portanto, diferente, do que aconteceu com o governo de Itamar Franco, após o impeachment de Collor?

Muito diferente (enfático). O governo Itamar veio como uma alternativa a Collor, mas Temer não vem como alternativa ao ciclo petista, ao que foi institucionalizado. O governo Temer é mais do mesmo do que há de ruim na política brasileira: envelhecido, agarrado a símbolos do passado e que tem um ministério completamente comprometido com indiciados na Justiça e gente que perdeu a eleição de 2014.
Por outro lado – e acho que isso é mais grave –, vemos uma lacuna em relação à sociedade estar adensando novas alternativas de poder: quem entra no lugar? Quem se coloca na cena pública oferecendo-se como opção para mudança de rumo, para convocar o País a um padrão de diálogo que supere tudo o que a Nação não quer no governo Temer? Enfim, estamos em uma situação de total indefinição.
Isso não seria, por si só, perigoso – seria se estabelecesse uma conexão entre a crise política e uma crise institucional. Acho que não chegamos a esse ponto. Porém, faço questão de contextualizar essa entrevista: é uma manhã de quinta-feira, um dia depois que um governo completamente abilolado e enfraquecido ter chamado as Forças Armadas às ruas. Muita gente pode ver isso como sintoma de uma crise maior. Eu não vejo, para mim é mais um sintoma da fragilidade e da exaustão desse governo.

Elder Dias – Mas o “conjunto da obra” não levaria a uma reflexão sobre o caminho perigoso por que estão indo as instituições? Na quarta-feira tivemos manifestações em que houve exorbitâncias de ambos os lados, mas houve também outros episódios muito recentes e bastante preocupantes, como a divulgação de um diálogo entre jornalista e sua fonte [Reynaldo Azevedo e Andréa Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG)], algo autorizado pela Justiça, e o abuso da prisão temporária, questionado por entidades como a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]. Isso não é sinal de um comprometimento institucional?

A análise política costuma chamar isso de um momento pretoriano, uma situação em que as instituições não estão atuando de acordo com sua destinação constitucional precisa. Essa indeterminação abre espaço para esse tipo de situação e, então, podem surgir soluções inesperadas, golpes de Estado etc. O caso clássico do pretorianismo nas republiquetas e também no Brasil é a intervenção militar. Esse sinal pretoriano que aparece aqui no Brasil, porém, não indica nada em termos desse rumo, pelo menos até agora. Mas ocorre que outras instituições acabam fazendo um papel que não é o de sua destinação imediata. Temos exemplos de exacerbação de ações e tarefas na relação entre algumas instituições, mas vejo isso como coisa do jogo político.

O Judiciário sempre foi um poder mais aristocrático, distante do povo e está experimentando uma novidade para si mesmo na atual conjuntura. É uma fase de afirmação diante da opinião pública, tendo sido até aqui um poder republicano meritocrático, que não depende da vontade do povo.

Augusto Diniz – É uma fase nova para o Judiciário como poder no Brasil.

Sim, veja bem que, nessa ausência de alternativa, os nomes que estão grudando na cabeça das pessoas vêm do Judiciário. É o caso de Joaquim Barbosa [ex-ministro do STF] e de Carmen Lúcia [presidente do STF], que aparentam para a população como quem podem preencher o figurino de unificador ou de salvador da pátria, ou coisa que o valha.

Por outro lado, há um excesso que é perigoso – e que a sociedade pode admitir e aprovar, infelizmente –, que é o das formas de ação policial e judicial. A Polícia Federal fez isso diversas vezes. Lula se indignou com todo o direito quando a conversa do “tchau, querida”, com a então presidente Dilma Rousseff (PT) foi gravada. Da mesma forma, Temer também tem o direito de se indignar por ter caído em uma “pegadinha” com Joesley Batista.

Há uma questão curiosa: o conservadorismo, desta vez, não consegue fornecer sustentação a Temer e se divide tanto nas questões da economia como também na imprensa com seus posicionamentos. Veja que, do ponto de vista prático, há hoje uma aliança da Rede Globo com a esquerda, pois ambos são os que estão puxando a bandeira do “Fora Temer”. Por outro lado, uma parte da grande imprensa – Band, “Folha de S. Paulo” e outras – ainda não abraçam essa bandeira.

A economia, depois de um ano de governo Temer, ameaçava dar sinal de contenção de perdas e recuperação de investimentos, com Henrique Meirelles [ministro da Fazenda] à frente. Mas nem isso está fazendo a população ir para o lado do presidente. Nem mesmo o empresariado. Ou seja, há pontos clássicos de nossas análises que não conseguimos entender. Mas o que me preocupa, acima de tudo, é a ausência de povo. Esse é o grande elemento que poderia apontar rumos, por meio das manifestações das ruas e da sociedade civil. Quando a política começa a ser solucionada sem o povo é algo muito preocupante.

Augusto Diniz – Até que ponto o Congresso conseguirá manter o discurso de manter sua pauta, ignorando a crise?

Penso que não há como. Isso não é um discurso sincero, mas um pretexto, que se ajustou à necessidade de montagem de um pacto político. E, convenhamos, até que conseguiu durante muito tempo, já que houve forte adesão, por um período, às reformas trabalhista e da Previdência. Ocorre que agora há um deslocamento do eixo da crise do essencialmente econômico para o político-econômico. Ou se acha alguém com legitimidade para essas “medidas antipáticas” ou elas não serão feitas. Sem querer fazer profecia, mas vejo esse Congresso com cada vez menos moral para fazer a reforma da Previdência. Nem o Congresso nem o governo Temer.

Elder Dias – Isso lembra a cena do filme “Titanic”, em que a orquestra toca enquanto o navio afunda, como se nada estivesse acontecendo…

Mas que orquestra está tocando? O Executivo está perdidíssimo. Rodrigo Maia [DEM-RJ, presidente da Câmara dos Deputados] deu uma lição de moral no governo Temer, ao chamar a atenção do ministro da Defesa, Raul Jungmann, alguém da chamada esquerda democrática dentro do governo, exigindo retratação por conta do caso da convocação das Forças Armadas e praticamente o chamando de mentiroso. E Jungmann teve de fazer o “mea culpa”. Isso é um dos exemplos mais claros de fragilidade política do governo: receber um “passa moleque” de sujeito como Rodrigo Maia. E veja que ele é do DEM, um partido de direita.

Augusto Diniz – Há quem bata palmas à convocação das Forças Armadas por meio de decreto…

Mas isso são franjas, extremidades, não têm peso no espectro decisório, porque tem de tudo na opinião pública, inclusive isso. A questão das Forças Armadas não pode ser tratada apenas por meio do formalismo da lei, da manutenção da ordem pública. Há um caráter simbólico, porque a República já nasce com a chaga de ter no Exército uma estrutura aristocrática, elitista, autoritária repressor e tudo o mais. E a última experiência que tivemos foi traumática, a sociedade brasileira quer tudo, menos o Exército dirigindo o País.

Elder Dias – Como o sr. vê Michel Temer como presidente?

Um sujeito trapalhão, acima de tudo. Surpreende-me que a imprensa ainda continue a considerá-lo “habilidoso politicamente” até hoje. Lembre-se de que ele divulgou um discurso de posse com Dilma ainda na Presidência. Mais do que isso, depois da divulgação de sua conversa com Joesley Batista [sócio majoritário da JBS], podemos qualificá-lo também como mafioso.

Augusto Diniz – Até que ponto a discussão sobre a perícia do áudio pode aliviar a situação?

É pura tergiversação. Juridi­ca­mente isso é uma manobra que está sendo conduzida pela defesa. A qualidade técnica do material é muito ruim, há lacunas que prejudicam o entendimento, não há uma comprovação tácita da denúncia que trouxe o escândalo a público – que era o de pagar uma mesada a Eduardo Cunha –, porém o peso do áudio é muito mais pelo que tem de claro e explícito: negociatas para comprar procurador, juiz, agentes, tudo isso está colocado ali, num contexto altamente suspeito, às 10 e meia da noite, com o empresário entrando lá como se visitasse o presidente todo dia.

Elder Dias – O próprio Temer chegou a dizer que a visita se deveu à Operação Carne Fraca, que, porém, aconteceria, sob sigilo, somente dez dias depois. Temos de concordar que é um presidente trapalhão. Mas, sobre a manifestação da semana passada, o que pareceu foi mesmo algo com pouca participação das pessoas que não estavam diretamente militando. Ficou, sim, com cara de manifestação apenas de classe, de sindicatos.

Quem propõe um ato político vai querer sempre o maior número de pessoas. Mas por que elas não estão indo? Em 2013, iam espontaneamente, assim como em 2015, pelo impeachment de Dilma – onde havia um preconceito anticlassista contra um governo “de pobre” e de “gente feia” e um preconceito ideológico, já que o PT passou a representar o socialismo. Apareceu um tipo de gente que nunca se envolveu diretamente em política, mas que vestiu o verde e o amarelo.

Agora, com Temer, esse sentimento não apareceu. E veja bem: contra Dilma a denúncia não era de corrupção, mas de um ato administrativo improprio, contábil, trivial até. Mas, por trás disso, já havia um preconceito acumulado durante quatro mandatos seguidos, além do desgaste do poder pelo mesmo partido.

Elder Dias – A despeito disso, Dilma foi chamada de ladra nas manifestações.

Mas o processo, em si, foi definido politicamente, não pelo lado judicial. O que houve foi um ambiente que propiciou a constituição de um novo grupo de poder. Não considero o processo golpista, mas a inspiração de quem quis retirar Dilma, sim.

Elder Dias – Um argumento que sempre se usou para legitimar Temer diante dos contrários foi o de que “quem votou na Dilma votou no Temer também”. Mas o problema é que o vice não assumiu o programa de governo da presidente impedida, mas justamente o projeto derrotado nas eleições – tanto é que o PSDB ganhou várias cadeiras importantes no Planalto. Ou seja, o golpe, em si, é assumir o outro projeto. Como o sr. vê essa questão?

Concordo plenamente. O problema não é o rito em si, o impeachment.

Elder Dias – E como fica, então, o próprio PSDB que entrou em um governo com sua pauta, derrotada em 2014, e agora não sabe se sai ou se fica com Temer?

O PSDB já está perdido há muito tempo. É um partido que sempre teve um pequeno componente de oportunismo udenista, mas está cada vez mais se revelando assim. O PSDB está “na moita” em um momento de crise grave. Ora, um partido importante, com referências na formulação na política de oposição durante o período petista e também na montagem do modelo de estabilidade econômica, não tinha o direito de ficar calado. Teria de assumir posição desde já, mas disse que vai esperar a manifestação do Judiciário. Como assim? E a posição política? O que o partido recomendaria? Portanto, assim como o PT, vejo que o PSDB também tende a sair com um desgaste enorme, mas por omissão.

Augusto Diniz – Qual o peso que o PSDB tem hoje no que sobrou do governo Temer?

Se o governo Temer é algo que se sustenta basicamente pelo Congresso, o PSDB é o partido que, além do PMDB, tem mais capacidade de articulação interna, no âmbito parlamentar. Em segundo lugar, também a área de diálogo com o grande empresariado paulista, que também é um patrimônio político do PSDB.

Augusto Diniz – A OAB nacional apresentou o pedido de impeachment. Que peso isso tem em todo o contexto?

Tem um peso grande, sim. É uma sinalização de que a sociedade civil, de modo articulado e orgânico, começa a aparecer.

Elder Dias – A CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil] também já se pronunciou a favor do impeachment.

Isso é muito importante para entender o que está acontecendo. O isolamento do governo vai se aprofundando.

Elder Dias – No entanto, sobre o Congresso paira hoje uma absoluta falta de idoneidade para promover eleições indiretas. Nossa democracia está destinada a dar a esse Congresso essa decisão? É o que deve ser feito?

Por conta disso voltamos ao ponto de início: quem colocar no lugar, e de que maneira. A Constituição é bem clara: eleições indiretas dirigidas por Rodrigo Maia. Mas a própria Constituição não dá formato final a isso. De qualquer maneira, a ideia de diretas, agora, eu considero bem distante e isso aumenta o embaralhamento da questão.

Augusto Diniz – Por causa da conversa com Joesley, imaginava-se que os lados polarizados no fla-flu da política poderiam se unir em um “Fora Temer”. Mas o que houve foram convocações, algumas adiadas, pedindo eleições diretas e outras pensando no que seria a renúncia e defendendo a Constituição. Por que nem nesse ponto os polos se unem?

Elder Dias – Dando um palpite sobre a pergunta: é a figura de Lula que causa essa divisão?

O único fator que unificou esquerda e direita foi o combate à corrupção. A partir desse ponto de vista, o governo Temer só começou a ser muito atacado por ambos os lados há uma semana e meia. Não te­mos ainda delações como a de Eduardo Cunha e de Antonio Palocci, então imagine o que ainda pode acontecer. A racionalidade está confirmando uma linha anterior, que é a exaustão de um modelo que desfavorece a República favorecendo a corrupção. A esquerda já teve um discurso a partir dessa racionalidade, mas não está podendo mais fazer uso dele.

Elder Dias – Não tem legitimidade mais…

A direita, quando achou como solução o impeachment de Dilma, trouxe para si essa iniciativa, mas está perdendo isso com uma rapidez impressionante. Esse processo, porém, vai continuar e deve aglutinar mais forças de uma racionalidade para uma limpeza das instituições, uma verdadeira reforma. A questão é: e os atores para liderar esse processo? Aí voltamos ao ponto zero. Alguns do atual sistema político talvez tenham protagonismo interessante, mas institucionalmente esses partidos já representam essa exaustão. A polaridade PT–PSDB não traduz mais essa racionalidade que a sociedade brasileira busca.

Em segundo lugar, temos um elemento estrutural, que é o fato de a única liderança que se mantém como tal e com contato com a população em geral ser o ex-presidente Lula. Não há outro neste momento. Mas essa figura está muito contaminada pelas mazelas do sistema – não sei quantos sítios de Atibaia, tríplex, favorecimentos a JBS etc. – e, para completar, temos uma situação estrutural com 14 milhões de desempregados. Lula acaba sendo um complicador para que todos possam pedir a alternativa das eleições diretas.

PT tem culpa na falta de discurso da esquerda”

Professor e cientista político Pedro Célio: “Os prefeitos querem livrar seus municípios do estigma de cidade-dormitório”

Augusto Diniz – O que observo é que a busca por heróis continua. Tanto do lado da esquerda, com Lula, e da direita, com Jair Bolsonaro (PSC-SP). Até que ponto isso existe mesmo?

Quero crer que a situação do Brasil não seja correspondente à de países como Estados Unidos e França, em que o conservadorismo mais radical conseguiu chegar a uma formatação eleitoral considerável a partir das respectivas crises, com Donald Trump e com Marianne Le Pen. No Brasil não vejo assim. Para mim, é um tipo de irresponsabilidade quanto a critérios jornalísticos para esse tipo de conjuntura. Para mim, uma figura como João Doria [PSDB, prefeito de São Paulo] é uma piada e simboliza que o partido está, de fato, indo para o ralo. É uma prova de que, se já é um dos principais nomes, a sigla está completamente deteriorada.

Elder Dias – E o que é o PT hoje? E o que seria sem Lula?

A esquerda está sem discurso e a culpa principal é do PT. Em São Paulo, o resultado eleitoral em que o prefeito [Fernando Haddad] não consegue nem mesmo ir ao segundo turno; em Goiânia, com a Prefeitura nas mãos, o partido não elegeu nem mesmo um vereador. É algo muito estranho. O desafio é recuperar a capacidade de entrar na luta hegemônica que continue a traduzir a ideia de uma esquerda democrática. Nesse sentido, pouquíssima gente dentro do PT tem essa capacidade.

Augusto Diniz – Ficou a impressão, para grande parte da população, de que o PT seria a representação do que pensa toda a esquerda. E também de que a derrocada do partido seria também a de toda a esquerda. Até que ponto isso é um erro ou isso de fato é plausível?

O erro é tomar isso como um dado absoluto e não como um momento do processo político. São ciclos. A direita, durante muito tempo, ficou sem discurso. Os políticos tinham vergonha de dizer que eram de direita, hoje tem orgulho – veja Ronaldo Caiado, Jair Bolsonaro e outros. Em sua agenda, Michel Temer assumiu bravamente esse conservadorismo de direita em seu programa de ação – uma reforma contra interesses sociais. É o caso da reforma da Previdência, cujo aumento de despesas não ocorre somente por conta da pirâmide demográfica brasileira, mas também por falta de gestão e muita corrupção também.

Augusto Diniz – Há um grupo de figuras no meio político que discute a possibilidade de uma nova Constituinte, a partir de 2019. Isso é algo a se pensar?

A crise de legitimidade, se se aprofundar, tem de ser recomposta pelo poder constituinte do povo. A continuar assim – creio que não deva acontecer ainda neste governo Temer –, se não houver essa reforma necessária, essa tese vai reaparecer.

Elder Dias – Mas, depois de 29 anos, não temos a Constituição Federal de 88 totalmente regulamentada. Pelo contrário, há muitas lacunas a se preencher para que ela seja implementada.

Com esse exemplo, voltamos ao tema da instabilidade do sistema política: além de funcionar mal, ainda há esses vícios de origem. O que é positivo: por meio da Constituição – não nos esqueçamos –, algumas instituições de controle dos poderes se fortaleceram: veja o papel que a Polícia Federal desempenha hoje; veja como era o Ministério Público 20 anos atrás, assim como uma Procuradoria-Geral da República autônoma.

Elder Dias – Pelo contrário, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) havia a figura do “engavetador-geral” da República.

Claro, e veja bem que não é mais assim, apesar de todas as limitações e questionamentos. Tudo vai tornando o processo mais dinâmico e plural, para um desenho republicano mínimo. Dentro do curto prazo, com o quadro de instabilidade geral, caberiam teses como essa de uma nova Constituinte. Tem muita coisa para ser colocada no prumo ainda no País.

Augusto Diniz – Em nossa história já houve algum momento de crise política tão acentuada e grave como a atual?

Os historiadores acentuam o momento da instalação da Re­pú­blica e a crise de 30. Esta talvez se­ja o modelo de “vácuo de po­der”, quando uma coalizão liderada pelo Rio Grande do Sul reformula a aliança dominante de forte federalismo dominado por São Paulo e Minas Gerais. Em 1964 houve o que se chama de “paralisia decisória”, porque havia um Executivo muito afinado com os movimentos sociais perdeu a base de diálogo com um Congres­so ligado com as elites oligárquicas. Ou seja, não havia trânsito algum. Foi, também, uma crise muito grave. Essa crise atual coloca a nu a exaustão do modelo político. A gravidade está aí – e uma gravidade de enxergar alternativas.

Augusto Diniz – É possível comparar a crise do segundo governo de Dilma ao que ocorreu em 64?

Não sei. Poderíamos até explorar algumas questões, mas o que vem à tona é que, em seu segundo mandato, Dilma Rousseff não desfrutou de um único dia de paz. Pelo contrário, assim que o iniciou, ela se desmentiu imediatamente, nomeando Joaquim Levy como ministro da Fazenda.

Augusto Diniz – É o que se chamou de “estelionato eleitoral”?

Sim, ela perdeu legitimidade.

Elder Dias – Curiosamente, ela perdeu legitimidade primeiramente com quem a elegeu.
Sim, o apoio a ela foi se esvaindo. Muita gente que poderia lhe dar sustentação foi ficando pelo caminho.

Elder Dias – Em momentos como o atual, fala-se que tudo seria mais simples se nosso regime fosse o parlamentarismo. Sim­plesmente o primeiro-ministro receberia o voto de desconfiança e se constituiria um novo gabinete. Como o sr. vê essa posição? Seria importante para que hoje tivéssemos uma Nação mais amadurecida, perdemos uma grande chance no plebiscito de 1993?

Dizem que nosso presidencialismo é mitigado, o chamado “presidencialismo de coalizão”. Não está completamente errado quem diz que temos uma mistura entre presidencialismo e parlamentarismo – a Constituição tem traços parlamentaristas fortes. A tendência, numa eventual modificação por uma assembleia constituinte, seria o reforço do papel de mediação do Congresso em situações de crises como a atual. Conceitualmente, o parlamentarismo previne e se redime de crises com muito mais agilidade que o presidencialismo.

“O Monumento ao Trabalhador merece ser reconstruído”

lder Dias – O sr. tem um trabalho – como acadêmico, goianiense e membro da Comissão da Verdade em Goiás – de resgate do Monumento ao Trabalhador, erguido em frente à Estação Ferroviária nos anos 60 e que foi destruído com o tempo. Como está o progresso desse tema?

Esse tipo de iniciativa, para mim, apareceu no âmbito de uma função de Estado, institucional, a Comissão da Verdade, Memória e Justiça, criada em 2014 pelo governador Marconi Perillo (PSDB) e na qual eu era representante da UFG. Começamos a trabalhar vários casos em condições muito difíceis, pois, desde a anistia em 1979 tinham decorrido mais de 30 anos em que apareceram todo tipo de situação.

Com o decorrer do trabalho, apareceram outros fatos de crimes políticos, que eu chamaria de caráter de efeito difuso e que, por isso, não foram devidamente investigados. Um desses casos foi o ataque ao Monumento ao Trabalhador, um crime político dos mais característicos contra uma cidade inteira. Era um patrimônio cultural que carregava uma singularidade estética e artística e idealizada por um grande nome das artes plásticas do Brasil nos anos 50 e 60, Clóvis Graciano, reconhecido internacionalmente.

A paisagem urbana da capital foi agredida, violentada, quando aquela obra de arte foi destruída em seus painéis, bem como os cavaletes foram derrubados, já nos anos 80. O crime contra o Monumento ao Trabalhador começou na ditadura e foi completado já na democracia, entre final de 1986 e início de 1987 – ainda precisamos ter exatidão desse dado.

Aqui, no Jornal Opção, eu escrevi um artigo durante a campanha eleitoral do ano passado, no mês de agosto. O então candidato Iris Rezende (PMDB) era o prefeito da cidade em 1969, quando tudo começou, e tinha o controle do governo em 1986, do qual havia saído para se tornar ministro da Agricultura.

Passamos os anos de 2015 e 2016 levando esse debate a público e cobrando posicionamentos das instituições. Tivemos uma receptividade muito generosa na maioria das vezes. Conseguimos fazer ver que o caso se tratou de um crime contra os direitos humanos e também cultural sem precedentes. Melhor: com condições de reparação. As exceções foram a Prefeitura de Goiânia e o Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional], que nunca se declararam contrários mas fizeram de tudo para solapar qualquer iniciativa para a reconstrução do monumento.

Augusto Diniz – E houve avanços este ano?

Tivemos uma reunião recente com o secretário municipal de Cultura, Kleber Adorno, para colocar na agenda da Prefeitura a reconstrução do monumento. Acredito que, agora, só falte a administração municipal ceder o terreno. Do ponto de vista de recursos, temos um documento assinado pelo governador destinando R$ 1,1 milhão para a obra, o que corresponde a um orçamento feito por ocasião de uma visita que fizemos a ele, em maio do ano passado. Esperamos agora uma palavra técnica do Iphan, reconhecendo o equívoco histórico, político, estético, artístico, arquitetônico, urbanístico e de patrimônio que o instituto comete desde 2003, por dizer que uma dificuldade para concordar com a reconstrução do monumento seria a de que visualmente ele concorreria com a Estação Ferroviária, que é tombada. Isso é uma falácia, mais do que isso, uma omissão deliberada do ponto de vista histórico, já que o tombamento daquela área se deu em 1982, quando a obra ainda estava lá. Ou seja, o monumento também está tombado no conjunto do espaço da Praça do Trabalhador.

Elder Dias – Isso é possível provar?

Basta acessar via internet para ver o documento do grupo de trabalho com o número da lei, ainda no governo Ary Valadão. Está tudo lá: está tombado o conjunto da praça, incluindo o monumento, que só seria derrubado em 1986. Em tempo, não podemos desconhecer o fato de que a motivação original para o crime foi a intolerância ideológica, por uma organização terrorista de direita [o Comando de Caça aos Co­munistas (CCC), que tinha um núcleo em Goiânia], contra um símbolo das lutas da classe trabalhadora. Em 1986, o que tivemos, com a demolição do que restou, foi o que eu chamo de insensibilidade democrática e o desapreço total à simbologia das lutas dos trabalhadores.

Felizmente, o secretário Adorno comprou nossa ideia e até nos autorizou a dizer que é favorável à causa, tornando-se partidário da reconstrução do monumento. Disse também que vai trabalhar no convencimento de Iris Rezende. É um aliado importante. Agora estamos aguardando a audiência com o prefeito.

Elder Dias – Outro projeto em que o sr. está envolvido é a gestão do plano integrado para a região metropolitana. Como está o andamento?

Em janeiro de 2015, a então presidente Dilma Rousseff promulgou o Estatuto da Metrópole, que determina o prazo de três anos – ou seja, até 2018 – para as regiões metropolitanas elaborarem seu plano de desenvolvimento integrado. Esse documento deve orientar os padrões de crescimento urbano dos municípios de cada região metropolitana.

A Grande Goiânia tem 20 municípios e algumas situações já são evidentes e ameaçadoras. Tenho participado das oficinas nas cidades e venho notando que alguns temas se sobressaem. Um deles é o da água, não só pela escassez, mas também pela qualidade; outro é o destino a ser dado aos resíduos sólidos, transformando lixões em aterros sanitários qualificados e até em usinas de material reciclável. A ideia é que os municípios compartilhem as preocupações e as iniciativas, bem como os investimentos.

Augusto Diniz – Como se encaixa o problema do transporte público nesse quadro?

Precisamos de medidas que inovem na busca de favorecer o sistema de transporte. O Codemetro [Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana] tem uma função positiva nesse aspecto, no sentido de que buscar meios para que a população da região metropolitana vá estudar e trabalhar gastando menos tempo e com um custo menor. Está tudo interligado e aqui vem a questão da localização do emprego para os municípios pequenos. Nessas discussões, observei que os prefeitos não gostam de ver suas localidades chamadas de “cidades-dormitório”. Um prefeito chegou a dizer que abriria mão do valor menor para a passagem de ônibus se as 1.5 mil pessoas de sua cidade que vêm para a capital todo dia tivesse 1,5 mil empregos lá.

É preciso redesenhar o federalismo brasileiro para que um ente de gestão novo apareça, com a autonomia necessária e feito a partir de seus agentes – as comunidades locais e seus representantes legítimos – prefeitos e vereadores –, bem como seus setores produtivos. O Plano Metropolitano é, portanto, a proposta de um pacto.

Elder Dias – A discussão tem sido conduzida pelo governo estadual, por meio da Secima [Secretaria do Estado das Cidades e do Meio Ambiente], especificamente pelo superintendente de Assuntos Metropolitanos, Marcelo Safadi. Como o sr. avalia esse trabalho.

Creio que tem sido conduzida de forma positiva, até o presente momento. A Secima procurou a UFG com a disposição de implementar o plano, que está sendo precedido por um levantamento técnico da universidade, por meio de convênio, em que uma equipe de especialistas de diversas áreas – geoprocessamento, georreferenciamento, organização institucional, expansão urbana, mobilidade, engenharia ambiental etc. – está produzindo um material consistente e que está entrando, pouco a pouco, no discurso das comunidades locais. Começamos o trabalho praticamente no início do mandato dos novos prefeitos, o que foi uma coincidência muito interessante, já que eles sentem as cobranças de sua população e as dificuldades de gestão. l

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ADALBERTO DE QUEIROZ

Creio que o artigo a que se refere o professor-cientista político Pedro Célio é este:
https://www.jornalopcao.com.br/reportagens/goiania-e-sua-falta-de-memoria-saga-para-reconstruir-o-monumento-ao-trabalhador-64949/