“Colocaremos a casa em ordem em quatro meses”

Mesmo com dívida de mais de R$ 11 milhões, presidente garante que gestão não está paralisada e apresenta ações de seu primeiro mês à frente da OAB-GO 

Presidente Lúcio Flávio de Paiva concede entrevista em seu gabinete, na OAB-GO  | Foto: Renan Accioly / Jornal Opção

Presidente Lúcio Flávio de Paiva concede entrevista em seu gabinete, na OAB-GO

Alexandre Parrode
Fotos: Renan Accioly/ Jornal Opção

Lúcio Flávio de Paiva completa, neste domingo, 31, um mês de gestão à frente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO). Eleito com votação expressiva no pleito de novembro de 2015, o representante da chapa OAB Que Queremos fez um balanço do início de sua gestão.

Em seu gabinete na sede da OAB-GO, ele retrata um cenário de total descontrole financeiro da Ordem – herança de seu antecessor, o derrotado à reeleição Enil Henrique Filho. São R$ 7 milhões de dívidas vencidas inadimplentes. Fornecedores, construtoras e até repasses às subseções: atrasos e mais atrasos.

Mesmo ante tamanho desequilíbrio, somado a uma alta inadimplência que supera a casa dos 20%, Lúcio Flávio garante que a gestão não está paralisada. De fato, em seu primeiro mês, o presidente já efetuou cortes que geraram economia de R$ 1 milhão, começou a implantar propostas de campanha e garante que não deixará de cumprir nada do que foi apresentado.
Entre as medidas, destaca-se a criação de uma linha de crédito aos advogados, por meio da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), para a regularização de débitos com a seccional. Além disso, o edital para o concurso que escolherá os integrantes da Procuradoria das Prerrogativas já está sendo confeccionado. O portal da transparência passa por uma revisão e a Escola Superior de Advocacia (ESA) retoma cursos interrompidos e abre novos módulos. Um deles será, inclusive, ministrado pelo próprio Lúcio Flávio.

Professor por convicção, o presidente falou, ainda, sobre a atual situação do ensino jurídico no País, defendendo o Exame da Ordem e uma maior participação da OAB nas decisões sobre os cursos de Direito do Ministério da Educação. No que diz respeito às eleições de 2016, a sociedade pode esperar um envolvimento ativo da OAB-GO: o presidente quer abraçar a campanha de combate ao caixa 2.

Após um mês de gestão, imagino que não tenha dado para ter uma noção completa da situação da Ordem, mas como estão as finanças da seccional?
Como suspeitávamos. Os indícios mostravam que havia um descontrole grave na situação financeira da Ordem. O que nós encontramos e constatamos é uma situação ainda pior. Isso nos forçou a tomar medidas muito rápidas, como revisão e cancelamento de contratos; suspensão até de lanche das sessões, suspensão de festas. A própria diplomação foi paga pela diretoria e conselheiros. Estamos tomando medidas para tentar começar a equacionar o déficit. Aquela cifra de R$ 11 milhões foi constatada.

Então há mesmo uma dívida de R$ 11 milhões?
Sim. É comprovada. Recebe­mos a Ordem com R$ 7 milhões de dívidas já vencidas em 1º de janeiro de 2016.

Então a versão do ex-presidente Enil Henrique Filho de que havia apenas empréstimos que estavam sendo quitados e havia previsão orçamentária para o pagamento não procede.
Até porque vamos para uma definição jurídica: dívida é quando você pega emprestado um valor de alguém e tem de pagar. Se vai pagar de uma vez, ou em 20 anos, não deixa de ser uma dívida. Dívida não é só quando você para de pagar. Aí é diferente: é inadimplemento.

Então, para tentar simplificar, nós recebemos a Ordem com R$ 7 milhões de dívida inadimplida, vencida e não paga; e R$ 4 milhões a vencer neste ano. Dívidas contratadas e que terão vencimento ao longo dos 12 meses de 2016. Quando se olha o orçamento, a perspectiva de receita, aquele tanto está comprometido com uma série de coisas, inclusive com o endividamento.

Mas, ao mesmo tempo, agora que completamos um mês de gestão diária, deu para perceber que, com uma postura de austeridade, de revisão do sistema, da gestão, acredito que colocaremos a casa em ordem em quatro meses.

Não vai conseguir quitar a dívida, mas pelo menos se organizar?
Organizar e vamos conseguir não só equacionar essa questão do endividamento, quanto ter fôlego para investir, pois o que constatamos? Que a advocacia — discutimos muito isso na campanha — reclama porque o serviço prestado não é compatível com o valor. É um ponto pacificado. Queremos melhorar o serviço, para melhorá-lo precisamos melhorar a estrutura. Na capital e nas subseções. Precisamos regularizar o repasse do duodécimo.

Os repasses obrigatórios com as subseções estão atrasados? Isso foi muito discutido na campanha e chegou a ser comprovado que algumas subseções não estavam recebendo o duodécimo.
Temos várias, várias subseções que têm duodécimos atrasados há 6 ou 12 meses, desde fevereiro. Obras iniciadas e paralisadas, como em Rio Verde. Comprometemo-nos a dar segurança e autonomia às subseções. Esse é um ponto importante: retomaremos a regularidade dos repasses ao final de fevereiro. Não quer dizer, contudo, que vamos quitar os retroativos. Ainda não temos como equacionar isso. O que vai acontecer é que todos os presidentes de subseção poderão ter certeza e garantia de que em todo mês, de fevereiro em diante, o duodécimo será repassado. Vamos regularizar isso. É um ganho para as subseções muito grande.

Conforme formos avançando na reestruturação, poderemos resgatar eventualmente o que esteja para trás. Com relação aos repasses obrigatórios, já equalizamos a questão com a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag).

Na foto Lucio Flávio de PaivaComo está a situação da Casag?
Em geral em todo o País, no sistema OAB, as Caixas de Assistência são as que estão em situação melhor. Em termos financeiros, são as melhores. A Casag está com as contas equilibradas e em dia.

O sr. disse, recentemente, que há uma alta taxa de inadimplência. Qual a perspectiva de receita para 2016? Como trabalhar essa inadimplência? Novamente vivemos um ano de crise.
É uma questão extremamente relevante. A receita projetada para 2016 é de R$ 26 milhões.

Inferior até a uma perspectiva que o sr. tinha no ano passado, de R$ 30 milhões.
Falava-se, inclusive na campanha, nesse valor. Mas, a projeção real é de R$ 23 milhões. A inadimplência está superior a 20% e nós temos já um plano que será muito importante para a advocacia com relação à inadimplência.

A Casag tem a missão de assistir o advogado. A esmagadora maioria dos colegas que estão inadimplentes não o estão porque querem, mas, obviamente, porque têm dificuldade para pagar. Nós fizemos um plano junto à Casag, com o presidente Rodolfo Otávio Mota, e a caixa vai abrir linhas de financiamento para que o advogado inadimplente possa voltar ao sistema OAB. Se estiver devendo uma anuidade, duas anuidades, enfim, poderá buscar a caixa de assistência, que vai abrir uma linha de crédito para resgatar o débito, parcelado, da forma como caiba no orçamento do advogado.

Com isso, volta ao âmbito da legalidade, volta ao mercado de trabalho e, assim, resolvemos a questão de caixa da OAB e, por outro lado, nós trazemos de volta esses colegas que estão passando por dificuldades momentâneas, por meio do braço assistencial.

Isso será lançado agora?
Agora! É um plano imediato.

Já há algum planejamento de ações para o ano? O resgate das bandeiras de campanha, quando será colocado em prática o que foi proposto? A Procuradoria das Prerrogativas, por exemplo.
Sim. Temos várias linhas de ação já sendo executadas. Um tema de campanha muito importante foi a transparência. Já estamos, por meio de uma comissão — não é legalmente formada, mas é uma comissão de pessoas — que já está colocando em prática um projeto de portal da transparência, que seguirá os moldes do Senado Federal. Esse sim será o melhor do Brasil. Já fizemos duas reuniões em Brasília. Porém, encontramos a Ordem com um parque de Tecnologia da Informação absolutamente desatualizado. No mínimo, com 15 ou 20 anos de atraso.

E esse portal será todo desenvolvido aqui na OAB-GO?
Sim. Vamos criar por meio dos nossos especialistas em TI todo esse processo, não terceirizaremos o serviço. Só que não temos como implementar a transparência de maneira total, inclusive no sentido de alcançar os advogados, porque o parque tecnológico não permite nem mandar newsletter. Então, faremos investimentos importantes nesse sentido.
Por exemplo, estamos adquirindo dois geradores aqui para a Or­dem. Não podemos ficar fora do ar.

Não tem gerador?
Nunca teve. Uma estrutura desse tamanho e não tem. Com­pra­remos, para que o sistema não seja derrubado. Trocaremos os servidores. Isso é um investimento alto. Uma vez resolvido o problema da informática, poderemos implementar as medidas. Trans­parência passa, necessariamente, por modernizar o parque de informática. Isso já está em curso.

Em relação à Procuradoria, já estamos confeccionando o edital de chamamento público para a seleção. Claro que é um processo demorado, porque vai ser um certame disputado, terá de ser muito bem feito. A aplicação das provas é algo bem provável de que tenhamos de terceirizar. Assim, a bandeira da transparência está em curso, da procuradoria está em curso, a questão de investir naquilo que é necessário está em curso. As auditorias estão sendo feitas.

Então, os números ainda são preliminares?
São números que nós da diretoria levantamos. Virá para Goiás uma auditoria do Conselho Federal, está se encerrando uma auditoria que foi contratada pelo presidente anterior [Enil Henrique Filho], de que estamos aguardando o resultado e vamos realizar uma nossa, cujo escopo será definido.

Mas isso não vai paralisar a gestão, não é? Porque, em política, quando há troca de gestão, especialmente quando a oposição ganha, diz-se que não se trabalha nos dois primeiros anos. Contabiliza-se o rombo.
Muito pelo contrário. Esse negócio de tomar pé da situação financeira acabou. Já estamos administrando e mudando totalmente a realidade da Ordem. Aqui a jornada de trabalho da diretoria é de 13 horas por dia, pelo menos. E é mesmo. Se vier aqui durante a semana às 22 horas, tem gente aqui trabalhando. Sentimos essa necessidade.

Outra questão que foi promessa de campanha nossa é sobre a retomada do protagonismo da OAB nas grandes causas.

A audiência pública sobre a im­plantação das Organizações So­ciais (OSs) na rede estadual de ensino, por exemplo.
Isso. Já nos inserimos no cenário da discussão, que a Ordem estava absolutamente alheia, fizemos a melhor audiência pública sobre o tema. Tive feedback positivo dos dois lados, tanto do Sintego [Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás] que está de um lado, quanto do governo, que está do outro.

Vamos lançar, em breve, uma campanha nacional de combate ao caixa 2, estamos nos esforçando muito para que a seccional de Goiás seja a primeira a lançá-la. Quero esse protagonismo para nosso Estado. Vamos, também, nos inserir na discussão da renovação da concessão dos serviços de água e esgoto da Saneago aqui no mu­nicípio de Goiânia. Se for necessário, chamaremos uma audiência pública para discutir com a sociedade o tema.
Visitamos o Complexo Prisio­nal Odenir Guimarães, em Apa­re­cida de Goiânia, para uma vistoria. Fiscalizamos prerrogativas, direitos humanos dos presos e também dos servidores. Pela primeira vez na história um presidente da OAB foi ao complexo prisional. Ninguém acreditou que eu iria, mas fui. Os próprios membros da comissão comentaram isso. Esse foi outro compromisso de campanha: não ficar encastelado na OAB-GO.

O sr. já visitou algumas subseções? Conversou com os presidentes?
Nós já fizemos uma reunião aqui na sexta-feira, 21, com todos eles. Trouxemos os presidentes e conselheiros para um workshop sobre a estrutura da OAB-GO. Foi promovido pela ESA [Escola Superior de Advocacia].

Durante dois dias, eles tiveram palestras desde sobre a história da Ordem, passando pelo funcionamento do Tribu­nal de Ética ao conselho em si, funcionamento das subseções, duodécimo, prestação de contas. Tudo que se imaginar. Ao final, na sexta-feira, fizemos um jantar de boas vindas e, antes disso, uma grande reunião em uma me­sa em “U” para ouvir. Ouvimos presidente por presidente, demandas, expectativas…

Como estão as demandas do interior?
Como o interior sempre foi negligenciado pelas gestões passadas, são grandes as demandas. Um exemplo é a crônica falta de estrutura. Computadores, máquinas de xerox, wi-fi… Então, precisamos melhorar muita coisa.

Por exemplo, renegociamos um contrato que temos com a empresa que gerencia todas as máquinas fotocopiadoras do sistema OAB em bases muito mais vantajosas para a Ordem. Inclusive, foi algo que percebemos neste mês.

A Ordem tem cerca de 120 fornecedores, ou seja, 120 contratos. Desde energia e água até fotocópias e leitura do Diário da Justiça. Uma série de contratos essenciais, como aluguel de sede de subseções, de estacionamentos próximos a fóruns. O que estamos fazendo com cada um deles é revisar. O que é supérfluo, descontinuamos. O que é essencial, convidamos parceiros para “reconversar”. O que percebemos? Que todos podem ser renegociados, com melhor preço e mais eficiência. Basta gerir.

Voltando ao protagonismo da Ordem, este é um ano eleitoral. Como a seccional goiana pretende participar das eleições em todo o Estado?
Muito ativamente. Aliás, acho que é importante voltar um pouco no tempo para entender em que pé estamos hoje. A OAB, em especial o Conselho Federal, foi importantíssima quando foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ADPF [arguição de descumprimento de preceito fundamental] e conseguiu uma decisão em que o Supremo proibiu o financiamento privado e empresarial de campanha. Esse foi um primeiro passo importante. Em segundo lugar, o Conselho Federal conseguiu a aprovação de uma lei no Congresso que colocou teto para gastos eleitorais a partir da eleição de 2016.

Então, por exemplo, um vereador de Goiânia poderá gastar, no máximo, até 70% do que declarou aquele candidato que mais gastou na eleição de 2012. Vamos supor que o gasto maior declarado foi R$ 100 mil, ele só vai poder gastar R$ 70 mil.

“A OAB vai se engajar na luta contra o caixa 2”

Visitamos o Complexo Prisio­nal Odenir Guimarães. Fiscalizamos direitos humanos dos presos e também dos servidores. Pela primeira vez um presidente  da OAB foi ao complexo prisional. Nin­guém acreditou que eu iria, mas fui”

“Visitamos o Complexo Prisio­nal Odenir Guimarães. Fiscalizamos direitos humanos dos presos e também dos servidores. Pela primeira vez um presidente da OAB foi ao complexo prisional. Nin­guém acreditou que eu iria, mas fui”

Muitos criticam a reforma eleitoral, dizem que não houve avanços propriamente ditos no que foi aprovado. O sr. mesmo, em entrevista ao Jornal Opção, reconheceu que foi insuficiente. Esse novo jeito de fazer campanha, com tempo mais curto, sem financiamento privado… Será que isso não vai abrir brecha para mais corrupção?
A reforma eleitoral, a reforma do sistema político foi insuficiente. Voto distrital, voto semidistrital, redução do número de partidos políticos, exigência de maior fidelidade ideológica etc., não aconteceu. No entanto, a questão do financiamento de campanha, do que financia, foi muito importante.

O mensalão, o petrolão, as O­pe­rações Acrônimo, Zelotes e a própria Lava Jato, o pano de fundo de todas elas é esquema de corrupção para bancar campanha eleitoral. Então veja, o gérmen da corrupção está no financiamento privado de campanha. Nós temos uma lei que proibiu isso. Voltando ao caso anterior, o cara está acostumado a gastar R$ 500 mil. Ele vai continuar gastando os R$ 500 mil, mas a diferença é o que chamamos de caixa 2. O caixa 1 é o que ele declara, é legal. O caixa 2 é o por fora, corrupção.

Por isso a OAB vai se engajar em fiscalizar a prática do caixa 2. Não basta só fiscalizar o teto. E como fazer isso? No dia a dia da campanha. Aí que entra a OAB como uma instituição que tem uma respeitabilidade muito grande e, além disso, uma capilaridade muito grande. São mais de mil subseções no País. Cada uma delas tem jurisdição sobre municípios que são delegacias ligadas a ela. Talvez a instituição civil organizada que tenha maior capilaridade para chegar em cada município do Brasil seja a OAB. Talvez com mais capilaridade que a OAB só as igrejas católica e evangélica.

A OAB vai lançar em cada município comitês que observarão as campanhas eleitorais. O objetivo é provocar os mecanismos policiais, o Ministério Público, a Justiça Eleitoral, para fiscalizar não só a posteriori, mas em tempo real. Teremos uma dupla vertente, a repressiva, mas a profilática também: os candidatos a vereador e prefeito saberão que existe uma ação de combate ao caixa 2. A Ordem dará a estrutura para que haja a fiscalização.

E isso vai acontecer em Goiás?
Vai acontecer. É prioridade para nós. Pessoalmente, eu acredito que, se no passado, a luta da OAB foi pela democracia, pela liberdade, na atualidade, a grande luta da OAB é a defesa da moralidade. Pelo fim da corrupção.

A Ordem em Goiás tem vários objetivos, mas o principal, o norteador, é o combate à corrupção.

Algumas classes, como a dos médicos e dos advogados, são extremamente corporativistas. Como lidar com a corrupção dentro da advocacia? Como pretende tratar seus pares que, porventura, se envolvam em atos criminosos?
Preciso reconhecer que, desde sempre, o Tribunal de Ética da OAB-GO é independente, atuante, e que não se curva a posições políticas de ocasião. É minha visão o seguinte: o mau profissional mancha a reputação dos bons. Nós, bons, somos maioria. Os maus profissionais são exceção. Estes têm que ser extirpados dos quadros da Ordem e serão. Em casa de ferreiro o espeto tem de ser de ferro: contraditório, ampla defesa e processo legal.

Agora, preciso destacar que, a par de punir os maus profissionais, vamos defender as prerrogativas dos advogados.

Esse foi o grande tema da campanha do sr.
Designei um presidente para a Comissão de Prerrogativas que tem as qualidades que um presidente deve ter: trabalhador, bem preparado, destemido e apaixonado. Bruno Pena é tudo isso. Já dei posse a dezenas de membros que têm o mesmo perfil. Fizemos mais: uma coisa que sempre achei importante é que o integrante da comissão tivesse uma identificação. O que acontecia, às vezes, era que o camarada chegava a uma delegacia, ou fórum, e dizia que era da Prerroga­tivas. O delegado, juiz, oficial, pedia para que ele provasse. Mandei fazer uma carteira especial identificando todos os membros da Comissão de Prerrogativas. Além da carteira profissional, há a carteira da seccional que atesta que ele faz parte da comissão. É um documento expedido aqui e que tem fé pública.

Não paramos por aí. Quero aparelhar a Comissão de Prerrogativas, isso sem prejuízo da procuradoria que vamos criar. Não será a falta de dinheiro que nos impedirá de trabalhar. Um exemplo: no segundo ou terceiro dia aqui na OAB, mandei pegar todos os aparelhos de telefones celulares que são da Ordem. Porque, assim, o que estava disponível para a comissão era aqueles de flip ainda, um negócio absolutamente descabido que não deve enviar nem SMS.

Olhei todos os telefones e peguei o melhor smartphone e entreguei para à Prerrogativas como uma prova cabal que a prioridade será a defesa da advocacia. O presidente não precisa de telefone corporativo, eu tenho o meu. Agora, quem estiver no plantão das prerrogativas precisa ir ao fórum, a uma delegacia duas horas da manhã e gravar uma conversa, tirar foto, filmar se necessário for. Quero aparelhar a comissão com outros instrumentos importantes, como laptop, impressora portátil.

O sr. foi professor durante muitos anos e a Escola Superior da Advocacia era uma prioridade na campanha. Como está a retomada da ESA?
Uma pequena correção apenas: eu não era professor. Eu sou, estou apenas licenciado. Tenho muito orgulho disso: estou presidente da OAB, sou professor. Ah! Acho que conseguirei voltar a dar aula em breve.

O sr. pretende manter a sala de aula e a presidência?
Sim. Inclusive, pretendo voltar a dar aula dentro de casa: na ESA. Voltando nesse assunto, primeiro, a ESA está nas mãos de uma pessoa da minha absoluta confiança, egresso da academia e que recentemente encerrou um mandato espetacular à frente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT), que é Rafael Lara. Nós já temos uma série de cursos em andamento: por exemplo, alguns importantes que a AASP [Associação dos Advogados de São Paulo] oferecia estavam cortados por falta de pagamento. Devíamos R$ 40 mil. Nós renegociamos a dívida e os cursos já voltaram. O Instituto Brasileiro de Direito Processual vai realizar, em todo o Brasil, uma espécie de caravana sobre o novo Código de Processo Civil (CPC). Conseguimos trazer o primeiro para Goiás.

A ESA vai oferecer, ainda, um curso próprio sobre o novo CPC. Vai ser aí que eu vou voltar a dar aula. Darei um módulo do curso. Eu fui alijado da Escola Superior de Advocacia porque não concordava com a administração anterior. Faremos a gestão mais eficiente da ESA da história. Aliás, já está sendo. O workshop para os presidentes de subseções nunca nem sequer tinha acontecido.

A situação financeira da Ordem é difícil? É. Expor números para a advocacia faz parte do nosso compromisso com a transparência, mas isso não vai impedir que tenhamos a gestão com a qualidade e resgatando os compromissos de campanha. A gente está “se virando”. Fui ao Conselho Federal buscar recursos, fizemos um acordo com a Casag para que a caixa adquira os créditos de execução que a Ordem tem e esse dinheiro entre no orçamento. São soluções criativas junto à política de austeridade para colocar a casa em ordem, mas a OAB está caminhando. Os advogados vão perceber as melhoras muito rapidamente. A melhoria dos serviços e das estruturas.

No último fim de semana, o conselheiro Jacó Carlos Coelho visitou cinco subseções que estão com obras em andamento.

O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, concede entrevista ao jornalista Alexandre Parrode: “Revanchismo partidário, radicalismo à esquerda ou à direita, isso não pautará minha atuação na OAB-GO”

O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, concede entrevista ao jornalista Alexandre Parrode: “Revanchismo partidário, radicalismo à esquerda ou à direita, isso não pautará minha atuação na OAB-GO”

Como estão as obras que não foram concluídas? Tem uma emblemática que é o Centro de Lazer e Esporte (CEL) da OAB do Norte, de Uruaçu. O sr. vai dar prosseguimento?
Dentro daqueles R$ 11 milhões, os maiores credores da Ordem são as construtoras. Porque as obras estão em andamento, mas paradas, porque a OAB não está pagando. Outra parte importante que estamos fazendo é renegociar. Con­seguimos finalizar uma obra que se arrastava, que é a da subseção de Jataí. Fui a primeira que inaugurei.

A orientação, neste momento, é: obras que a não continuidade importem em prejuízos prosseguem. As que nem começaram estão suspensas até que tenhamos condições financeiras.

O que o sr. pretende fazer para aumentar, gerar, receita para a OAB-GO, além das anuidades?
Nosso plano é diminuir, e muito, as despesas e aumentar as receitas. As medidas ainda estão sendo avaliadas.

Tem estimativa de qual foi a economia neste primeiro mês de gestão?
Cortamos contratos em valores que superam R$ 1 milhão por mês. Não é um número atualizado, pode ser que seja mais do que isso. Mas, mesmo com este valor, em um ano são R$ 12 milhões de economia. No triênio, R$ 36 milhões. É muito dinheiro. Há sim lugar para cortar, é necessário que cortes sejam feitos, até para que a Ordem possa voltar a investir.

Outra coisa que está definida: não faremos empréstimos. Por menor que sejam os juros. Se você pega R$ 6 milhões acaba pagando, no final, R$ 12 milhões. Dinheiro jogado fora. Não vamos tapar o buraco buscando dinheiro caro no mercado. Vamos reequilibrar as contas com medidas internas.

O sr. acredita que, quando a advocacia começar a ver os resultados da política de austeridade e do esforço da atual gestão, os advogados inadimplentes buscarão se regularizar?
Tenho certeza absoluta de que vamos readquirir credibilidade e, consequentemente, muita gente que está afastada por estar decepcionada voltará. Queremos mostrar que a Ordem é de todos. As pessoas precisam ter esse sentimento e orgulho e pertencimento que se perdeu. Para tanto, precisamos estar próximos aos advogados. Vamos mostrar para os advogados que estamos e continuaremos a fazer muito.

O sr. já se encontrou com representantes de todos os poderes, incluindo o governador Marconi Perillo (PSDB). Qual será o relacionamento da OAB-GO com as outras instituições?
Republicano. Não queremos invadir a esfera de competência de ninguém, mas não queremos que nenhuma delas invada a nossa. Tampouco nos colocaremos abaixo de alguma delas, manietados, aparelhados ou qualquer coisa do gênero. O tom desse relacionamento está sendo dado nas oportunidades em que eu, como presidente, estou me manifestando. Inclusive, publicamente. Na própria cerimônia de diplomação da terça-feira, cobrei, elegantemente, do governador a solução para o velho problema da Unidade do Honorário Dativo (UHD). Tanto o resgaste do atrasado, quanto do reajuste.

O reajuste já está em vigor?
Sim. É uma situação concreta. Na campanha, defendi muito que enquanto não se resolvesse a fon­te pagadora, o problema se arrastaria. O governo do Estado e a Assembleia Legislativa criaram o fundo para pagamento da UHD.

Para 2016, o fundo prevê arrecadação de R$ 10,7 milhões. Só para pagamento de dativos. O governador se comprometeu a não deixar de repassar o que já repassa, que é algo em torno de R$ 6 milhões por ano. Estamos falando de um incremento de receita que vai de R$ 6 para quase R$ 17 milhões de reais. Isso é uma realidade para esse ano.

Não vamos nos deixar pautar por pressão política, por pressão de opinião pública. Às vezes, a Ordem terá de ser contra majoritária: a maioria acha que uma determinada ação é boa, mas não é. A maioria está errada e não é só a pressão que fará que a Ordem se dobre. Teremos em mente a Cons­tituição Federal e o que é melhor para a sociedade.

Há uma grande discussão acerca da prova da OAB. Do conteúdo que é cobrado, a maneira como é confeccionada. Como a OAB-GO vai tratar esse assunto?
Nossa gestão tem uma posição inamovível: o exame é absolutamente indispensável. Pode­mos servir a sociedade em dois pontos: primeiro, fiscalizando o ensino jurídico. Nossa Comissão de Ensino Jurídico é presidida pelo professor Rubens Fernando, que é uma autoridade no assunto e vai fiscalizar todas as instituições de ensino de Goiás. A segunda é ligada à comissão nacional. Hoje, são 1,3 mil faculdades de Direito em todo o Brasil. Queremos manter a política e eu, como presidente, sou favorável: não se abre mais curso de Direito no Brasil. Há três anos que não se abre um.

Categorias reclamam que os conselhos não têm voto decisório nas definições do Ministério da Educação, não podem fiscalizar, avaliar…
Hoje, a Ordem emite um parecer dos cursos que estão em funcionamento e os que pretendem funcionar. Esse parecer é opinativo, o MEC acata ou não. Precisamos lutar para que o parecer da OAB sobre o ensino jurídico seja vinculativo.

Mas tudo isso é por projeto de lei, não é?
Sim. Demanda luta, iniciativa e vontade. Estou muito animado com a gestão do novo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia [que será aclamado neste domingo, 31].

Como o senhor avalia a prova?
O exame precisa melhorar. Eu como professor reconheço: é preciso mudar. E é o Conselho Federal quem paga para a Fundação Getúlio Vargas (FGV), por isso precisamos discutir o perfil da prova. Agora, não é porque a prova está longe de ser o ideal que ela tem de parar de ser feita, temos de melhorá-la.

Repito: Exame da Ordem é garantia mínima da sociedade.

Será que esse é o futuro de todas as profissões?
Não tenha dúvida. Para toda profissão que cause potencialidade de dano e risco a terceiros, a realização de um exame para ingressar na profissão é tendência. Estamos falando de advocacia, medicina, engenharia.

Imagina um engenheiro, que constrói uma casa, um prédio, uma ponte… E veja o que aconteceu em Minas Gerais, o viaduto que caiu em Belo Horizonte.

E o caso da Samarco, em Ma­ria­na? Foi um erro de engenharia.
Foi um erro duplo: a questão do equívoco técnico, mas tem a questão de que a empresa sobrecarregou a barragem.

O selo da OAB de Excelência po­deria ser uma maneira da Ordem escolher os melhores cursos.
É, também. Nesta semana eu fiz questão de ir à cidade de Goiás entregar à faculdade da UFG o selo que eles não tiveram oportunidade de ir a Brasília quando o Conselho Federal entregou a premiação. Fui porque acho que é importante, um incentivo.

Falando de política, qual sua avaliação da OAB na discussão do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT)?
Vivemos uma divisão muito clara do País, um Fla-Flu mesmo. Algo como o que acontece no Estado com relação às OSs na Educação. Se você é a favor, é marconista, se é contra é petista, irista.

O senhor declarou que é favorável à implantação, não é?
Na verdade, um jornalista me perguntou no Twitter o que eu pensava sobre o tema. Eu disse: “O sistema das organizações sociais em assumir determinados serviços públicos primeiro tem que ser analisado sob a ótica da legalidade e sem viés político-partidário-ideológico. Em minha opinião, é uma experiência que vale a pena ser tentada”. Logo após, comecei a receber uma série de tuítes de blogueiros com várias acusações. Apenas tuitei: “Alô, blogueiros! Revanchismo partidário, radicalismo à esquerda ou à direita, não pautarão minha atuação na OAB.” Nunca mais recebi nenhuma mensagem.

Voltando à questão do im­peachment, o Conselho Federal está tendo a cautela necessária. Não se tem a clareza suficiente para definir se as tais pedaladas cometidas configuram crime de responsabilidade, como a Constituição exige.

Impeachment é golpe?
Impeachment não é um golpe. O processo de impedimento de um presidente da República, conquanto seja traumático, está previsto na Constituição Federal. E a partir do momento que se siga o processo legal, não há golpe. Golpe é romper com o Estado de Direito.

Dizem que o problema é esse. Tenta-se dar um golpe, a partir do momento que se configura crime algo que não é criminalizado.
Primeiro, o direito não é uma ciência matemática. Há uma dose interpretativa. Segundo, ao contrário do que alguns pensam, o processo de impeachment é político-jurídico. Não é só jurídico, existe um componente político que está prevista na própria Constituição: quem julga é o Congresso Nacional.

A postura do Conselho Federal é responsável. Até porque vivemos um momento de acirramento muito grande. Existe um esgarçamento do tecido social, que tende até a se agravar neste ano. Parte da classe D e E, que ascendeu à classe média, já descendeu. Vamos experimentar um momento de instabilidade ainda maior. l

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