César Moura: “Goiás saiu mais forte da pandemia, também sairemos mais fortes da crise climática”
25 fevereiro 2024 às 00h01
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Desde dezembro de 2023, César Moura está à frente da Secretaria de Estado de Retomada (Ser-GO). Na pasta, o economista pode pôr em prática sua experiência de mais de 12 anos em gerenciamento de crise em empresas dos setores de indústria, comércio e serviços. A Ser-GO foi criada em agosto de 2020 para enfrentar o aumento do desemprego gerado pela pandemia de Covid-19 e tornou Goiás o Estado que menos perdeu, proporcionalmente, empresas e empregos no Brasil.
Interinamente, César Moura esteve a frente da Secretaria de Cultura, é presidente do Conselho de Desenvolvimento do Estado de Goiás do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), e do Conselho Deliberativo do Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq) e trabalhou na elaboração de projetos de viabilidade econômica financeira para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e nos programas Produzir e Fomentar.
Nesta entrevista ao Jornal Opção, o economista enumera os sucessos de sua pasta e traça um panorama otimista para Goiás. Menor desemprego e informalidade da série histórica, investimentos em formação de mão de obra e dinamização da economia são algumas das realizações da curta atuação da Secretaria de Retomada.
Italo Wolff – Quanto mais forte a economia local, menor foi o efeito da pandemia. Como fortalecer a economia local?
Eu comecei na Secretaria da Indústria e do Comércio em 2019 com o senador Wilder Morais (PL), e lá o nosso trabalho era atrair indústrias para Goiás. Na época, ouvíamos que os empregos não ficavam aqui, porque eram de empresas de fora. Analisando a questão, já na Secretaria da Retomada, em vez de trazer empresas, o nosso desafio era montar cooperativas em Goiás, porque cooperativas trabalham aqui e deixam os recursos aqui. Entendemos que é a forma de fortalecer a nossa economia. Hoje, a nossa luta é para montar cooperativas na cidade, independentemente da área de trabalho. É interessante buscar grandes empresas, investimento em volume? Sim, claro. Mas ter mais cooperativas é mais importante. Eu tive uma conversa com o pessoal da Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano (Comigo) — a maior cooperativa do Brasil. Eles não tinham apoio, mas veja o tamanho que alcançaram. Então, só precisamos dar apoio para as cooperativas.
Viver em cooperativismo não é fácil, se fosse fácil todos o fariam. Mas para a economia do Estado, é melhor. Até porque as cooperativas são mais fiscalizadas pelo Ministério Público, podemos verificar mais facilmente se recursos estatais estão sendo bem utilizados. Assim, conseguimos buscar pessoas para ingressar nesse mercado. O mantra é: “bairro forte, cidade forte, estado forte”. Temos de passar por isso para fortalecer a nossa economia.
Ton Paulo – Recentemente, foi lançado o programa Impulso Goiás, fruto de uma parceria entre secretarias, retomada, cultura, turismo, Sesc; uma força-tarefa. Como funciona esse programa? Qual sua proporção? Quantos municípios devem ser beneficiados? Quais são os objetivos a curto, médio e longo prazo?
Há diversos eixos. Vamos pegar alguns eventos e disponibilizar recursos para a cultura. Vamos aplicar recursos em regiões turísticas, por isso que o Impulso Goiás é o fortalecimento da economia local por meio da cultura e do turismo.
Pirenópolis tem o Canto da Primavera. Se alguém quer, por exemplo, montar um restaurante no evento mas não tem apoio, o Estado entra com o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para fornecer crédito e formação de mão de obra. O FCO disponibiliza um dinheiro travado, dinheiro barato, para ele conseguir acessar essa condição.
Por solicitação do governador Ronaldo Caiado (UB), fiz uma resolução que obriga o gerente do banco a ter metas de atendimento. Ele poderia estar olhando para esse turismo sem tanto interesse, ao fazer essa resolução eu coloco como dever de casa uma meta que deve ser cumprida. Então, o pessoal fala “O FCO tem R$ 4 bilhões e você está pegando R$ 400 milhões para colocar em regiões turísticas”, mas nos últimos anos a gente colocou mais de R$ 20 milhões em regiões turísticas. Agora, estou reforçando que o banco tem de trabalhar nessa região, tem que fazer esse recurso ser aplicado. Se o empreendedor monta um estabelecimento e o turista vai para o Canto da Primavera, consegue comer e se hospedar, ele deixa mais dinheiro lá. Isso afeta principalmente os empresários de médio porte.
Também auxiliamos os pequenos com o Crédito Social. Se a pessoa quer fazer um curso na área de gastronomia para vender doces, ou bolos, ela tem uma qualificação profissional. Essa pessoa geralmente ainda é informal, mas o trabalho da Secretaria da Retomada é um resgate e ajuda quem está parado profissionalmente. Nós trazemos essas pessoas para a atividade econômica e isso ajuda a movimentar a região, além de auxiliarmos no passo seguinte que é o ingresso no meio formal. Nos outros estados, funciona como microcrédito, mas o Estado de Goiás dá esse dinheiro para quem está no CadÚnico. Não se trata de empréstimo. Se a pessoa estiver cadastrada, pode receber até R$ 5 mil para montar o seu negócio. Essa verba para comprar os itens do negócio só pode usada na cidade de origem, para fortalecer aquele comércio local. E assim, as pessoas economicamente paradas podem se movimentar para aquecer as finanças do município. Por isso o Impulso Goiás tem força para movimentar a economia. Desde trazer a ação cultural para aquele município, até dar o crédito para quem quiser montar sua empresa e ainda cria condições para que pessoas vulneráveis entrem no mercado de trabalho. O maior diferencial do Impulso Goiás é movimentar todas essas cadeias.
E o Sesc entrou com uma parceria extremamente importante, trazendo grandes nomes da música para participar de ações nos municípios, levando atrações culturais. Recebemos algumas críticas dizendo que o Estado estava gastando para poder colocar dinheiro em artistas renomados, mas a realidade é o contrário: o dinheiro do Estado só vai para artistas goianos. O espaço cultural do Sesc, que é famoso pelo Brasil todo, é quem está trazendo artistas renomados. É uma missão importante. O Sesc é ligado à Fecomércio, nós vamos movimentar o comércio daqueles municípios, o segredo do Impulso é esse, movimentar tudo com foco nos municípios. Já temos eventos culturais programados. Então vamos mobilizar um edital, por exemplo, na Secult, para poder atender esses municípios. Vamos utilizar o recurso da cultura para movimentar aquele município, na região turística. Então é um projeto de cultura e turismo, que através do apoio de crédito e fomento social, vai deixar mais riqueza naquela cidade.
Ton Paulo – E no turismo são regiões já predeterminadas?
Sim, elas estão no cadastro turístico do Estado. E nós queremos fortalecer essas economias. E não é que outros municípios não estejam entrando nessa preocupação de fortalecimento da economia, mas o Impulso Goiás é justamente sobre isso. Eu queria mesmo dar uma resposta, porque muitas pessoas questionam se não é muito recurso na cultura, ou para onde esse dinheiro está indo. E esse dinheiro está indo para o fortalecimento da cultura e de regiões turísticas, basicamente, com um mesmo recurso você consegue atingir duas entregas. Acho que o diferencial está justamente em utilizar o recurso para atender dois focos, fortalecer a economia, entendendo também que não adianta apenas levar um evento cultural. Sem apoio para o empresário montar, sem apoio para as pessoas se profissionalizarem e entrarem no mercado de trabalho, não seria suficiente apenas o evento. Então é um movimento de trazer dinheiro de uma forma que o município absorva essa riqueza. Esse projeto nós idealizamos e testamos no ano passado, na temporada do Araguaia. Fizemos o evento em cinco municípios, levando os cursos de qualificação e crédito social, isso foi logo antes da temporada. Levamos o Sebrae, visitamos bares e restaurantes em Beira-rio para mostrar o atendimento que poderia ser dado, para que a nossa experiência no Araguaia seja melhor.
Ton Paulo – Uma das principais críticas aos programas de financiamento e liberação de linha de crédito, durante a pandemia, foi a burocracia. Muitos reclamaram que por conta da burocracia, o dinheiro daquela linha de crédito às vezes nem chegava na ponta. Vai ser diferente dessa vez? A pessoa que quer abrir um negócio vai conseguir apoio do Estado?
Isso estava nas nossas preocupações quanto ao projeto. Citei que entre as várias coisas e ações em políticas públicas que melhoraram durante a pandemia, o crédito evoluiu, mas ainda não evoluiu tanto quanto precisava. A gente ainda precisa evoluir muito essa ferramenta. O Estado de Goiás tem o Crédito Social, e nós temos nisso uma ferramenta que a gente criou em 2021, que foi o Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq), e o Estado de Goiás saiu na frente dos outros estados. Então o Estado consegue intervir fazendo o aval, para a pessoa conseguir iniciar seu pequeno negócio. A gente tem essa ferramenta, mas ela precisa evoluir mais ainda. Hoje a gente chega, com a Goiás Fomento, a até R$21 mil. A questão do crédito ainda precisa evoluir mais, poderia evoluir mais com essa ferramenta que a gente já tem, e mesmo outras que podem atender. Outro grande problema é que às vezes a pessoa vai buscar uma opção para investir, mas ela não paga as dívidas que ela tem no nome dela. Então antes de dar o aval para a pessoa pegar esse crédito, esse é um dos itens que a gente precisa cumprir, o outro é estar com o cadastro limpo. Isso às vezes a gente tem na Retomada também, quando você chega com problemas no seu nome, a gente consegue mapear essa despesa. E, caso você queira, a gente leva para uma câmara de conciliação, hoje temos parceria com a Sieg para renegociar esses débitos e tirar essa pendência. A gente trabalhou isso em 2020, logo dois ou três meses depois da criação da Secretaria da Retomada, foi uma demanda muito grande para atender. Em 2021 a gente chegou a ter uma central lá na Avenida Anhanguera para atender as pessoas, de tão grande que era a demanda, eram muitas empresas endividadas. Essa demanda foi diminuindo um pouco, depois que a gente montou, mas ainda é um problema recorrente. Às vezes o empresário está prestes a pegar um crédito e descobre que tem aquela pendência. Então eu acho que o crédito evoluiu, não está bom ainda, temos que evoluir bastante, mas esse é um problema que é tanto dos pequenos quanto dos grandes. A gente tem o FCO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, que eu presido desde 2019, onde as grandes empresas conseguem recursos. Entre 70% a 80% desses recursos ficam para o agro, quando a gente assumiu era quase 90%. Hoje já aumentou a fatia empresarial, mas o desafio é deixar uma garantia que atenda ao banco, para ele emprestar o recurso. Então essa tratativa entre o banco, que quer emprestar, e o empresário, que quer participar, precisa ser ajudada. A gente evoluiu com o crédito social e o Fundeq, mas ainda não é a ferramenta ideal, eu precisava dela um pouco mais robusta de recursos para poder atender. O Sebrae também tem um apoio, o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE), mas quando chega a certa porcentagem de inadimplência, o Fampe não é mais obrigado a honrar o acordo. Então é mais uma margem de risco para o banco poder emprestar ou não. Tem um risco para o Estado, mas o ganho com a movimentação econômica é maior do que esse risco. Por isso eu digo que ainda precisamos evoluir. Hoje temos o fundo do Sebrae, com muito recurso nacionalmente, e mesmo ele, ajuda, mas não resolve o problema do empréstimo. Não depende só de mim e do governador, são decisões onde o Banco Central está envolvido. Por exemplo, o Estado de Goiás foi um dos primeiros a elaborar uma agência de fomento, e talvez o único que não levava em conta negativações referentes ao período da pandemia. Pode parecer óbvio hoje, mas não é. Tanto que depois vieram outras ações do governo federal, interessantes, para apoiar o pequeno empresário. Mas o Fundeq nasceu em um programa do governo federal que Bolsonaro (PL) lançou, de apoio às empresas. Devido às restrições do programa, esse dinheiro só chegou no empresário que já estava se segurando até ali. E chegou o dinheiro, com a taxa de 3% ao ano, mas não atingiu quem mais estava precisando. Aí o governador Ronaldo Caiado teve um despacho em Brasília, e eu me lembro bem das palavras dele ao presidente, ele disse: você está tratando a unha encravada e deixando a fratura exposta de fora. E era verdade, para quem estava com dificuldade, mas estava com o nome limpo, foi excelente. Mas para quem estava com mais dificuldade, não adiantava. Então a gente criou a renegociação do débito, evoluiu mais um pouco, mas ainda não alcançava a ponta. Mas eu acho que ainda precisamos evoluir mais, para as pessoas montarem suas empresas com segurança. Até porque pegar um empréstimo é difícil, ser empresário não é fácil. Mas em relação a todas, pequenas, médias e grandes empresas ainda têm problemas.
Italo Wolff – Mas qual é o tamanho do programa Impulso Goiás? São R$ 85 milhões em investimentos?
No total são R$ 500 milhões, porque tem recursos do FCO, em grande quantidade. A dificuldade do empresário lá em Pirenópolis, é o gerente atender com o interesse de fazer a operação de crédito. Desde o começo a gente brigou muito pelas operações em Pirenópolis, que é uma região turística. Dois meses atrás o governador foi numa reunião do FCO com uma demanda, porque tinha um hotel que seria montado, mas o analista do Banco do Brasil de São Paulo disse que não tinham pousadas em Goiás acima de R$ 700. Foi causado um rebuliço nesta reunião, o governador estava presente, a gente pressionou bastante o Banco do Brasil. É fundamental o governador se abrir e se expor a uma briga dessa. Porque a gente compra a briga sem saber se tem problemas cadastrais. E pela primeira vez na história, o Banco do Brasil voltou atrás. Porque trouxe o analista de São Paulo para cá, ele veio numa terça-feira para Pirenópolis, e quando ele chegou não tinha uma pousada acima de R$ 1.000 com vaga disponível. Aí mudou o olhar dele. Essa obrigação do valor é para você olhar e pensar “nossa, vou ter que trabalhar demais para bater essa meta”, sim. Então tem que atender o pequeno e médio empresário, bares, restaurantes e pousadas, ou outras ações que movimentam as cidades turísticas, para cumprir a meta. Se não, o banco é penalizado. Esse volume todo serve para mostrar mesmo que o morro é grande, para você subir e tirar da zona de conforto. Eu falo que para o FCO, às vezes, o apoio do agro é mais fácil, por comodidade ou medo de riscos, porque a propriedade rural tem um valor muito maior do que o valor do empréstimo. Assim é confortável para o agente de crédito, no empresarial o risco é maior. Mas o recurso é público, o FCO não foi feito para manter a riqueza de ninguém, e o agente tem que se expor a esse risco, porque o dinheiro está aí. É um dinheiro do nosso imposto que vai ser colocado todo ano aí, e serve para isso. A inadimplência do FCO esse ano, por sinal, é de 0,3%. Eu falo que esse número só é bom para o dono do banco, porque para o desenvolvimento regional, eu vou errar, então me mostra que eu não estou cumprindo bem o desenvolvimento regional. Significa que eu estou apoiando quem tem condição, onde o risco é menor. Esse é o nosso desafio, e o governador compra essa briga, ele sempre lembra e conta que estava em Brasília quando o fundo foi criado, e destaca que esse é um recurso para o desenvolvimento regional.
Ton Paulo – Inclusive, sobre o FCO, uma grande fatia até pouco tempo ia para o agro. Esse ano, se não me engano, entrou em vigor uma liberação de linha de crédito para bovinocultura leiteira. Qual é a previsão de liberação de linha de crédito para esse ano? E quais vão ser os principais segmentos? Ainda teremos uma grande fatia para o agro?
A gente não noticiou muito o que foi feito nesses últimos anos, no FCO nós temos resoluções que travam o valor. Nos outros estados que tem um fundo similar, acima de um milhão ou dois vai para o conselho de desenvolvimento do estado. Aqui, a partir de R$ 500 mil a carta vem para o conselho de desenvolvimento do estado, para a gente ver o que está sendo feito. Em 2021 ou 2022, a gente colocou uma trava no agro por operação, se não me engano é no valor de R$ 700 mil. Então você poderia pegar antes R$ 40 a R$ 50 milhões, o valor aumentou um pouco, subiu com a questão da pandemia. Hoje esse valor está em R$ 1.350.000, o produtor só pode pegar até esse valor, não pode pegar mais. Antes não tinha um teto, o teto era o seu limite de crédito. Assim, não atendia todo mundo do agro que precisava, e não atendia também o empresarial. Essa concentração de recurso, no caso do empresarial tinha uma concentração de empresas também, aí a gente começou a exigir acima de R$ 10 milhões de contrapartida social para poder continuar. Não é uma questão de proibir ou vedar, por exemplo, se você tem uma ação social, o conselho tende a aprovar sua carta, mesmo acima de R$ 500 mil. Então a gente caminhou para esse lado, no que estava no nosso controle, para forçar a descentralização do recurso. A gente dificultou a vida do empresário que às vezes poderia pegar de R$ 300, R$ 400, ou R$ 500 milhões; não pega mais. O empresarial está todo distribuído e o rural a gente mudou também. Porque aí não dava para eu entregar R$ 20 milhões para um, tinha que pegar mais produtores. Tem umas diferenciações na área de agricultura, porque mudou a legislação e eles tiveram que investir, então demos um limite maior para eles. E por mais que ano passado tenha ido mais de 70% para o agro, mesmo assim, a gente sofre com essas oscilações. Então se a gente não tivesse esse controle, hoje a gente estaria batendo para mais de 90% do recurso do FCO para o agro.
Ton Paulo – E pegando como exemplo o caso que eu citei da bovinocultura leiteira?
Também têm limites, da mesma forma, é uma obrigatoriedade do banco apoiar. Aí tem uma taxa de juro, que se chama CO Verde, e no caso essa taxa está liberada para a bovinocultura. Assim você consegue investir na área do leite com um juro mais barato e mais prazo para pagar. Isso estimula a produção, porque hoje, graças ao governo federal que não tributa corretamente o leite importado, a gente está perdendo a produção aqui. Então a gente precisa estimular a produção aqui, temos grandes demandas de laticínios, com 40 a 50% da capacidade de produção ociosa. Esse esforço do governador é para ajudar essas empresas a manterem o preço, e são vários desafios. Não foi do dia para a noite que nós saímos dos primeiros para o quinto ou sexto lugar no ranking brasileiro. Mas não podemos negar que, hoje, a importação de leite em pó acaba nos atrapalhando. Porque o leite vem em pó, é reidratado aqui e vendido. A gente tem que olhar ,como eu disse, vários itens. Para melhorar a condição da produção de leite eu preciso melhorar o crédito, e outras situações. Eu estive com o governador e as cooperativas de crédito ligadas ao leite para entender como melhorar a situação da atratividade do leite, para que as pessoas possam vir e ocupar esse espaço. A maior cooperativa do leite fica no Estado de Goiás, hoje, e mesmo assim estamos com essa dificuldade. Então é um desafio trazer mais pessoas, por isso o FCO está sendo usado como ferramenta atrativa para atrair o mercado. É preciso organizar a previsibilidade de valor, que é o que espanta as pessoas hoje, porque é um produto que leva mais de 40 dias para dar retorno e a pessoa receber. Então você passa para a cooperativa, e até a cooperativa vender para ele, é um risco. Afinal, você é um cooperado nessa situação. Ainda é preciso melhorar essa condição para poder atrair mais pessoas. Agora a gente tem uma linha de crédito para investir, e estamos trabalhando com as cooperativas para melhorar o preço e a segurança. Porque a gente está aqui trabalhando no fim do mês, mas sabe quando vai receber. Se hoje você tirou o leite e entregou, daqui a 40 dias vai receber, e não sabe nem quanto vai receber ainda; a gente precisa trabalhar nessas correções. Não nos enganemos também, cabe ao governo federal dar um pouco de segurada nesse leite importado que entra de outros países, porque atrapalha a nossa competitividade. Ou seja, é uma medida que foi criada para tentar melhorar a condição desse segmento.
Ton Paulo – Vocês estão trabalhando com a possibilidade de ter um aumento atípico de demanda por essa linha de crédito? Há pouco tempo, foi feito um pedido dos produtores rurais por uma reunião de emergência com o governo por causa do período de estiagem e das alterações climáticas, safras foram prejudicadas. Vocês estão trabalhando nesse cenário?
Em relação ao FCO, foi demandado pelo governador que ficássemos atentos para esses problemas por questão climática e a inadimplência que virá. A preocupação hoje é maior do que aquela da pessoa bater na nossa porta dizendo que não vai conseguir pagar o FCO, mas do Banco do Brasil e o fundo têm resoluções da época da pandemia que ajudam o produtor nesse momento. Que é para ele deixar o pagamento de agora para o final da operação, existem ferramentas que ainda estão ativas para eles. Se a gente sentar hoje, aí for fazer um grupo de trabalho para evitar que esse produtor quebre, é muito tempo e recurso. Nós já temos ferramentas que usamos durante a pandemia, em condições piores, e que funcionaram. Então nós já temos a fórmula para ajudar essa pessoa que está em dificuldade por questões climáticas. Como eu falei, é preciso ver a questão da inadimplência agora, para verificar como a gente pode melhorar o cenário econômico desse segmento para que quando resolva a questão climática ele possa honrar com o compromisso dele. Afinal, ele pegou um dinheiro público emprestado, esse dinheiro é de todos nós, a gente tem que verificar essa questão. Não estamos olhando só para a inadimplência, mas também para o FCO, que já tem uma preparação para atendê-los. No caso, se chegou a 5% de solicitações, nem é de inadimplência. Porque às vezes a pessoa dá o sinal de que vai dever, ou começa a solicitar para o banco e o banco já vai lidar com essa renegociação em momentos de crise, que a gente já tem. Internamente o banco está conseguindo controlar algumas situações, então não chegou aquela inadimplência pesada. Mas a gente está de olho, para caso ela chegue, a gente possa entrar com uma ação mais assertiva. Nossa preocupação agora é melhorar o cenário econômico dessa cadeia produtiva do leite, para que saia mais forte depois da pandemia. O Estado de Goiás saiu mais forte da pandemia. A gente também quer que, depois dessa crise climática, esse segmento do leite saia um pouco maior. Tem outras atividades do agro que estão com o mesmo problema, mas junto ao FCO a gente ainda não teve esses números. A gente tem relatos de proprietários começando a ter dificuldades, mas ainda não tem uma inadimplência para a gente vir aqui comentar. O banco ainda está conseguindo ajustar internamente.
Italo Wolff – Quero ouvi-lo sobre a reforma tributária. O senhor mencionou algumas dificuldades na tributação de produtos importados. Qual é a expectativa para a situação após a implementação completa da reforma?
Da mesma forma que a gente estava falando sobre olhar um problema com vários detalhes, quando a gente propõe uma ação do Estado, é a preocupação que a gente está com a reforma tributária. Eu passo a arrecadação para o governo federal, eu tenho um problema de autonomia entre os entes federados, e até agora não está claro como isso vai funcionar. A gente tem uma questão de tributação que vai ser menor, mas fica maior, e até hoje não se sabe determinar direitinho qual é o valor. Estima um valor de 25% ou 30%, mas todo valor que estima é muito maior do que o valor que tem hoje. Me preocupa também a questão da sonegação, porque você vê atividades que hoje pagam 5% ou 15% e vai para 30%. Até estive num debate no começo da pandemia, porque colocaram o segmento cultural com 50% de desconto, mas hoje eles não pagam. Então, é comemorar por uma coisa pior do que está hoje. Então a gente vai ter um aumento do tributo, vai ficar pesado, e a minha preocupação são as pequenas empresas, porque os grandes conglomerados vão dar um jeito no que eles conseguem economizar de uma forma ou de outra. Agora, os pequenos vão ser penalizados de cara. Assim como os prestadores de serviço, um advogado ou um médico, você pode pegar para comparar a maior alíquota do imposto de renda dele, vai ser maior ainda. Está previsto um aumento grande de arrecadação tributária. A gente se preocupa com a autonomia do Estado, se a creche do filho não está boa, a pessoa vai cobrar do prefeito ou do presidente? Como vai ser essa condição? Ainda tem muitas respostas a serem dadas, e as questões não estão sendo colocadas ou discutidas. E o que eu acredito, é o que a gente escuta muito, que foi aprovada porque não é por agora, é para daqui quatro ou cinco anos. Então até chegar lá tem muita coisa que tem que ser discutida. Tem outros países que trabalham com esse sistema? Sim, mas são países menores do que o nosso Estado. Então, na nossa dimensão territorial, é assustador o que vem. Porque lá nos Estados Unidos cada Estado delibera o seu, aqui a gente não vai ter essa autonomia. Eu falo que se isso é um remédio para atacar a dita “guerra fiscal” dos Estados, que não existe há muitos anos. Isso porque hoje você só pode dar um benefício fiscal se os outros Estados concordarem 100%, se tiver um voto contrário no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) , não vai. Eu acho que é um remédio absurdo para um problema que já estava controlado, os incentivos fiscais tinham data para acabar, criar um novo tem que ser em harmonia com todos os outros estados, então eu não entendo até hoje como passou. Assim como não entendo como ninguém reclamou, mas esses deputados que votaram favorável podem não ser cobrados nessas eleições, mas na próxima serão cobrados. Porque, por exemplo, nós acabamos de falar do FCO. O fundo tem R$4 bilhões, no ano que começa a reforma tributária ele saí para R$ 259 milhões. Fora o problema de crédito que nós vamos ter aqui para o setor do agro. São vários problemas ligados em incertezas, e incerteza afugenta investimento, causa insegurança, então o cenário não é bom. Eu torço e espero que mudem muitas coisas dessa reforma tributária até chegar a implantação dela.
Ton Paulo – As críticas mais contundentes que tem havido da reforma, inclusive é uma em que o governador Ronaldo Caiado tem batido muito, é justamente esse que o senhor mencionou do conselho federativo que vai fazer a distribuição. Inclusive o governador chegou a falar que ia se recusar a viver de mesada da união. O senhor concorda com essa colocação, a gente chegaria nesse patamar?
Tem dois problemas aí, a questão da mesada e o conselho. Porque na nova reforma tributária, o Estado e as prefeituras vão viver de mesada do governo federal. E o problema do conselho é outro, o conselho é quem vai decidir o tamanho da mesada. E aí, uma das mudanças que teve lá, é que não é unânime igual o Confaz atua hoje, se Rio de Janeiro e São Paulo decidiu, acabou. Por questões populacionais eles tem voto, e acabou. Então , eu volto a falar, a gente aprovou uma reforma tributária para Rio e São Paulo, para o recurso ficar cada vez mais concentrado. E a gente vinha, nos últimos 20 anos, tirando essa concentração e trazendo para os outros Estados. Agora eu estou beneficiando quem está lá, ou volta para lá. A questão do conselho já era ruim, piorou quando passou essa questão da proporcionalidade. Aconteceu porque São Paulo também não queria ficar na mão dos outros Estados menores, só que hoje nós estamos nas mãos deles, onde fica a maioria da população. Ficou ruim, com principalmente dois problemas: viver de mesada e quem escolhe a mesada não está aqui. Imagina, a gente escuta as reclamações e conhece a situação dos prefeitos, e nesse conselho? Pensa, nesse conselho, o cara que toma a decisão não sabe nem onde é Anhanguera, muito menos o que essa cidade está precisando. Mas é essa pessoa que vai decidir o tamanho do recurso de Anhanguera.
Ton Paulo – Inclusive, houve até uma crítica ao ministro do governo Lula que aparece num vídeo perguntando: “o que é Jataí”?
Exatamente, se ele não conhece nem Jataí, imagine a quantidade de municípios que vão ficar de fora. Não tem como ignorar Jataí e o poder que a região do Sudoeste goiano. Como eu disse, foi feita uma reforma, e parece que não estudaram. O Caiado foi o único governador que levantou a voz, brigou até o final, e não estará aqui quando a reforma for implantada. Mesmo assim, como governador ele está brigando, porque ele vê o quão nocivo é para o nosso Estado. Tem outros governadores que estão no primeiro mandato, que vão ser reeleitos, e foram favoráveis a uma situação dessa. Agora como é que eles vão ser favoráveis e pedir seu voto quando o Estado dele estiver passando dificuldades? Para o eixo Rio-São Paulo foi excelente, mas o resto do país vai ter dificuldades.
Italo Wolff – Vamos falar de outros programas da secretaria? Tem um eixo de trabalho para empregos e formação profissional, você pode falar um pouco a respeito?
Essa é uma ferramenta que evoluiu bastante. Quando montamos a Secretaria da Retomada, tinha mais de 20 anos que Goiás não investia pesado em qualificação profissional com resultado. A gente tinha os antigos Institutos Tecnológicos do Estado de Goiás (Itegos), que tinham 95% de evasão. Era esse absurdo, mas era o que tinha. Fazíamos matrículas, mas as pessoas não concluíram o curso. Então mudamos, tirou as organizações sociais, colocamos a Universidade Federal de Goiás, que foi um grande acerto. As pessoas não tinham qualificação para ocupar as vagas. Hoje, empresas e indústrias não precisam mais trazer gente de fora trabalhar. Se a empresa vem para um município goiano, a gente oferece a qualificação profissional gratuita que ela quiser, desde que ela contrate trabalhadores goianos.
Temos uma ferramenta hoje que é o aplicativo Minha Vaga, fácil para todo mundo achar. Ali, o trabalhador encontra qualificação profissional gratuita e fácil. A empresa consegue acessar e organizar sua empregabilidade, demandando cursos e empregados. Acho que isso evoluiu bastante. Nós entendemos problema, tinha muita gente perdendo emprego, e solucionamos. Quem trabalhava com som de evento, por exemplo, na pandemia perdeu o emprego. Essa pessoa precisava ter uma outra opção para trabalhar. Esse esforço foi mostrando que as pessoas precisavam se qualificar ainda mais para ocupar as vagas e hoje, esse ainda é um gargalo, mas já foi em boa parte solucionado.
Fazemos feirão de emprego em todos os lugares, mas, pelo aplicativo, o trabalhador encontra vagas e recebe a mensagem dizendo o horário e local da sua entrevista. Se a empresa quiser ir lá no centro fazer a seleção dessas pessoas, para facilitar o acesso delas, a gente tem salas disponíveis lá para o RH fazer seleção. Para quem não tem condição de ir na entrevista, nós damos um vale-transporte, em parceria com a RedeMob. Se você quer fazer a qualificação para uma vaga, a gente tem o bolsa-qualificação, que é de R$ 250 por mês. Por isso eu digo que foram vários esforços para que quem quiser consiga chegar nessa vaga.
Hoje, temos que discutir outras questões, se a pessoa quer ou não quer, se a informalidade está interessante para aquela pessoa, se a ajuda social que ela recebe desinteressa a pessoa de ir lá. Eu acho que são questões que a gente precisa discutir. Estamos matando as desculpas do dia-a-dia. Se a pessoa for ao feirão de emprego, não tem saída, vai sair empregada. Tanto é que no último feirão a gente teve 90% dos entrevistados sendo empregados, no local. Porque tudo a gente tem lá; se faltou um documento, você tira na hora; se não sabe fazer currículo, tem alguém que ajuda a fazer currículo; tem até um salãozinho de beleza, se quiser se arrumar antes da entrevista. Só que ainda tem outras coisas mais profundas que eu acredito que precisam ser discutidas, eu acho que a gente começou a discutir no fim do governo Bolsonaro, a ideia do Guedes, que era de deixar o Auxílio-Brasil por mais dois anos depois que você começa a trabalhar. Pode ter sido com foco eleitoreiro na época, mas era um pedido que há muito tempo o setor produtivo vinha apresentando. Porque assim eu vou continuar te pagando, mesmo com você trabalhando em algum local, aí por questões políticas foi “abortado” esse assunto. E eu acho que ele merecia ser discutido, e não colocado na caixinha de A contra B. Hoje é discutir se vale continuar pagando o Bolsa-Família, mesmo trabalhando, por até dois anos, ou eu cancelo assim que você começa a trabalhar? Eu acredito que tem que olhar isso com um pouco mais de cuidado e discutir de frente.
Italo Wolff – Porque a evasão costumava ser tão alta?
Porque no contrato com o governo passado, as OSs recebiam por matrícula, e não por resultado. Hoje você recebe com base na quantidade de pessoas que completam o curso, e você recebe um bônus se começou a empreender ou entrou no mercado de trabalho. E a UFG, que administra esse colégio hoje, mudou. São duas coisas, não podemos demonizar o modelo de gestão por organização social, mas sim o contrato. O contrato realmente previa isso, nós vimos essa situação e tiramos. Outra mudança da Secretaria da Retomada é que o Colégio Tecnológico trabalha agora na mesma superintendência que o emprego, que é o Sine. Eu brinco que são dois irmãos, que precisam dar as mãos e trabalhar. Então o curso tem que sair alinhado com a demanda do mercado, antes não tinha. A gente tinha os colégios tecnológicos na sede, e o emprego estava na Secretaria do Trabalho, então não se comunicavam. Se já é difícil a comunicação entre superintendências, imagina entre secretarias. Para não ter dúvida, o governador colocou as duas questões na mesma superintendência. Eu acho que isso ajudou, evoluiu, porque no dia-a-dia, estamos trabalhando juntos. Até me atrasei para a entrevista de hoje porque estava em reunião, a gente está com uma demanda, as indústrias de Anápolis não estão conseguindo cumprir aquele percentual de lei nas vagas para pessoas com deficiência. Não consegue porque não tem, então a gente vai fazer um trabalho em Anápolis, são pelo menos 200 vagas para PCD na Brainfarma. E agora você vai ser punido se descumprir com a lei, por isso será feito esse trabalho, as empresas estão trazendo as vagas, vamos fazer um evento em Anápolis. Quem nos procurou foi uma associação de empresas da cidade, por causa desse problema. Eu sempre procuro eles para saber o que querem, quais são as demandas, as ofertas de emprego, quantos funcionários querem contratar, o que essas pessoas precisam saber; aí dou o curso. Eles apareceram com essa demanda. A gente estima, em Anápolis, hoje, quase 600 vagas abertas para PCD. Então a gente vai trazer tudo isso em uma reunião, se não me engano, está marcada para o dia 26. E será feito um evento na cidade para ocupar essas vagas, depois que a reunião acontecer eu devo ter as informações para fazer o curso e chamar a população. Mas eu preciso que a empresa venha até aqui e mostre que realmente tem essas vagas.
Ton Paulo – Então é uma parceria com a Brainfarma?
Não, é da Secretária da Retomada com o DAIA. A Brainfarma está envolvida porque ela já está com as vagas mapeadas. Então, até pelo tamanho da empresa, já estão vendo o tamanho da conta que vão ter que pagar se não cumprir. Mas deve ser a Secretaria da Retomada, junto com a de Indústria e Comércio, o Daia, a Codego, temos até um colégio tecnológico dentro do DAIA. Não sei se será necessariamente a melhor opção de local, mas temos um local lá dentro, porque temos que qualificar pessoas para trabalhar no DAIA. E lá é um local de difícil acesso, então, às vezes, a pessoa que está precisando ser qualificada não vai ter acesso lá. Entretanto, nós temos essa estrutura e queremos qualificar essas pessoas. E uma vantagem de uma mudança que a gente fez no convênio que você citou, da qualificação, é que hoje para a qualificação profissional eu posso estar em qualquer município, em qualquer lugar. Antes existia uma divisão territorial, até porque eram cinco OSs que tomavam conta. Então o queijo era dividido, hoje é tudo da Universidade Federal de Goiás. Não se tem mais essa desculpa para não atender. A gente atende todo mundo, inclusive cursos em empresas também. Por exemplo, precisavam de funcionários com especialidade em excel, nós demos cursos básicos e avançados para uma empresa, cerca de um ano e meio atrás, eles tinham 20 vagas, nós demos o curso para quarenta pessoas, eles empregaram todos. Aí levaram o curso lá para dentro da fábrica. A gente faz um esforço para empregar. Às vezes, nos rádios, eu brinco: agora a ação é essa, logo depois mudou, já é outra agora. No caso do aplicativo, o que a gente está fazendo é possibilitar que as pessoas que não precisem ir no balcão do Sine para buscar um emprego. Pensei, porque então eu estou deixando essa pessoa tanto tempo na espera, se fosse uma entrevista para a vaga valeria a pena, mas pela previsão de um cadastro? Então nós criamos o aplicativo, você só clica e vai para a sua vaga, facilitamos tudo. E outra, tem empresas e fábricas hoje com planos parados porque não têm pessoas para trabalhar. No último feirão de emprego nós tínhamos três supermercados grandes aqui de Goiânia que estavam prontos e não tinha ninguém para trabalhar. Então, às vezes, naquelas perguntas do Sine, você não vai me conduzir para as vagas que estão abertas ali no supermercado. E o aplicativo continua em constante evolução, a rede do empregador é bem robusta e tem muita informação, a rede do empregado é bem simples para funcionar em qualquer celular sem pesar a internet. Queremos fazer uma outra versão mais robusta, com várias ferramentas para que se apoiem nessas ferramentas e fiquem nas vagas. Temos ferramentas de apoio para seleção, organização de currículos, e nas próximas evoluções nós queremos que ele possa olhar e falar “eu quero esse funcionário X, que está no Jornal Opção, e trazer para a minha empresa”, por exemplo. Mas isso ainda não veio. Essa busca, se a pessoa não desinstalar o aplicativo, outra empresa poderia mandar uma oferta para ela. E isso é o mercado funcionando. Hoje é a pessoa que vai no Sine procurar, a empresa não consegue ir atrás de você. Existem ferramentas como o LinkedIn, mas aí já são para profissionais mais graduados. É um perfil diferente, a gente precisa atingir os mais vulneráveis. É o que a gente quer e foi para isso que a ferramenta foi criada, para poder trabalhar dessa forma. A equipe de TI ainda está trabalhando, mas no aplicativo a plataforma está pronta para uma nova função. Por exemplo, se o jornal estiver contratando um jornalista, se você passar na porta do estabelecimento, e estiver cadastrado para vagas de jornalista, seu celular vai apitar. O governador já anunciou essa evolução, mas nós não colocamos em funcionamento porque ainda está pesando muito o aplicativo, e foi uma escolha feita porque a gente prefere que o aplicativo funcione em todos os celulares do que ter essa nova função. Considero que é mais importante todo mundo ter o aplicativo do que ter o alerta. Por isso a equipe de TI está trabalhando, tentando deixar o aplicativo mais leve, para eu não perder esse argumento de que funciona em todo celular. Pode testar em qualquer celular, com qualquer internet, ele vai rodar. Você consegue ver as vagas, se candidatar e receber a mensagem confirmando a entrevista. Tem muita sedução no meio disso, mas se eu começo a carregar de novidades, aí eu paro de conversar com o mais vulnerável. Tanto é que no nosso colégio tecnológico, são mais de 60% vulneráveis, me refiro ao CadÚnico faixa 1, 2 e 3. E não podemos perder essa ligação, é uma forma de resgatar essa pessoa e trazer para o mercado ativo.
Italo Wolff – E a taxa de desemprego está em 5,6%, a menor desde 2013? A informalidade também é a menor da série histórica.
O que nos anima é que, desde que foi criada a Secretaria da Retomada, a gente já falava que só veria o resultado e o motivo da Secretaria depois de uns quatro ou cinco anos para frente. E ver esse resultado, melhor do que 2016, é gratificante. Porque a gente está com o hábito de esquecer o que viveu na pandemia, mas se parar para lembrar do que a gente viveu, passar pelo que aconteceu e estar melhor do que 2017? Eu falo que é assustadora a evolução. Por melhor que fosse a expectativa que a gente trabalhasse, pelo que a gente passou, não era essa ainda. Mas conseguimos, sim, ficar melhor depois da pandemia nesse quesito. O meu raciocínio é de que isso aconteceu porque a gente trabalhou bem durante a pandemia e soube aproveitar o “boom” que veio depois. Eu digo que o que mais se assemelha a uma pandemia é uma guerra. Então sempre tem um crescimento econômico depois que acaba. Acabou, veio esse crescimento e a gente conseguiu absorver um pouco dele, poderia ter absorvido mais. Poderia ter sido mais ativo para colocar essas ferramentas. E as ferramentas que a gente criou tem vários outros Estados buscando e replicando, até o governo federal buscou na questão social. O crédito social também está sendo estudado. Se servir o conhecimento para o resto do país, ótimo, o próprio aplicativo está aberto para o Brasil todo, a gente foca aqui em Goiás, mas com a internet não têm barreiras. Se alguém de outro estado quiser usar, vai usar. Inclusive, está liberado para as empresas usarem. Esses números são resultado de tudo isso, nós perdemos menos pequenas empresas do que era esperado, porque 90% da mão de obra está em pequenas empresas. Falamos lá atrás, salvar a pequena empresa é salvar emprego. Por isso que na Retomada você tem pequenas empresas, qualificação profissional, intermediação de mão de obra, porque era o que precisava para poder movimentar a economia e resgatar quem estava mais afetado. Mérito do nosso governador, Ronaldo Caiado, porque foi ele quem desenhou isso. Eu fui chamado para ser colocado em uma estrutura, esse pensamento é extremamente interessante, ver que foram colocadas ferramentas para a gente se apoiar.
Ton Paulo – E como está o Centro de Convenções de Anápolis?
Era o maior elefante branco do Estado de Goiás, e não é mais. Ano passado foram 130 dias de uso, porque as pessoas montam e desmontam as estruturas. Esse ano já temos mais de 50 reservas, o que deve dar uns 160 dias de utilização, então voltamos a movimentar. O desafio veio para nós em novembro de 2022, em dezembro a gente abriu com o Gusttavo Lima para aparecer em todos os programas do mundo, foram 12 mil pessoas. E caíram alguns mitos, porque no primeiro dia falaram para a gente que não tinha energia. Quando começaram a mexer, descobriram que tinha energia na porta, o problema é que a obra foi extremamente mal executada, então aconteciam curto-circuitos nas estruturas que não permitiam que a energia chegasse no teatro. Nós estamos consertando com o carro andando, porque agora a cidade já viu funcionando. Com os eventos nós movimentamos empregos na cidade, eu não posso parar. Então estamos ajustando e descobrindo outros problemas, se você chegar lá hoje, está tudo arrumado. Entretanto, por exemplo, caiu uma chuva e eu descobri um defeito no telhado da obra. Acionamos a construtora e estamos organizando, mas hoje temos a segurança de saber o que precisa ser feito. A questão das estruturas elétricas nós estamos trabalhando, o problema é que aquele espaço é muito grande e nós não temos estrutura suficiente para isso. Esse ano a gente tem uma empresa de manutenção para atender tanto o Centro Cultural Oscar Niemeyer, quanto o Centro de Convenções de Anápolis, a gente não tinha antes. Então agora temos um contrato pronto para resolver essas questões, mas daqui uns dois ou três meses nós devemos fazer uma obra por lá para poder ajustar algumas coisas mais pesadas. Tem partes que precisam ser feitas, outras precisam ser refeitas. Vou te dar um exemplo, que eu acho que foi o mais assustador para nós. Fomos fazer o show do Gusttavo Lima, que já visitou o espaço sabe, tem hidrantes bem lá no meio do espaço, por questão de segurança contra incêndios. O show aconteceu com dois caminhões de bombeiros para dar segurança, porque não saia uma gota de água do hidrante, porque a água não chegava lá. Por isso a gente chamou os bombeiros para garantir a segurança do evento. Então olha o nível de insegurança que essa obra chegou.
Ton Paulo – E qual a previsão da entrega definitiva?
Não, ele já funciona 100%. Só que hoje funciona com geradores, por conta do problema de energia, que é mais sério. Os geradores isolam os ambientes lá de dentro, então com o gerador eu consigo direcionar a energia só para aquele espaço. Então estamos resolvendo o problema na energia, refazendo tudo, desde o exterior. Eu não tenho aqui as imagens, mas quando a gente chegou lá as tomadas davam 300 volts, ligava alguma coisa e explodia. Então a gente está ajustando, mas o telhado, por exemplo, tem que ser feito um novo para resolver. A questão da energia, dentro da limitação, estamos arrumando. O que puder ser resolvido rápido tem que ser feito dessa forma, mas como lá tem gerador, é só colocar o diesel e tocar o seu evento. Como em todo evento você precisa de um gerador por segurança, o produtor também está economizando. Acho que foi por isso que nós recomeçamos com os eventos grandes nos espaço.
Ton Paulo – Foi para testar a capacidade mesmo?
Foi também para identificar os problemas, além de divulgar o local. Eu acho que de 2022 para cá, nós já recebemos quase R$5 milhões da empresa responsável. Valores que eles colocaram, e tem mais coisas ainda, a gente vai até um ponto, a empresa vai até um ponto. Querendo ou não, o governo passado fez a inauguração da obra, fez a inauguração do lugar. A empresa me atendeu até aqui, mas parou de atender agora. Então eu tenho que notificar, aí a gente judicializa isso, para verificar qual o problema com o Estado, se é um erro do Estado ou da empresa. Pelo menos agora eu tenho a segurança de que eu fui até onde dava, agora tenho que contratar uma empresa para fazer essa obra para ajustar. E hoje é um caminho sem volta, Anápolis tem grandes eventos programados para esse ano e para o ano que vem. Não tem mais como parar aquilo, agora é movimentar. Esse ano tem Feira de Indústria e Comércio e Feira Internacional de Fármacos esse ano. Nós começamos com show, mas o foco é em eventos de feira, peças de teatro, formaturas, como está acontecendo.