Após unificação de 28 ações judiciais, acordo entre MP e Equatorial mostra primeiros resultados

Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira, 22, para apresentar os resultados do acordo estrutural firmado entre a Equatorial Goiás e o Ministério Público de Goiás (MPGO), foram divulgados os avanços alcançados pela concessionária e os desafios que ainda precisam ser superados para melhorar a qualidade do fornecimento de energia no estado.

Desde a assinatura do acordo, foram investidos R$ 491 milhões. Desse total, R$ 471 milhões foram destinados à modernização da rede elétrica, melhorias técnicas e aumento da eficiência operacional. Outros R$ 20 milhões foram aplicados em projetos sociais, prestação de serviços diretos à população, ações de amparo aos consumidores e indenizações por danos morais coletivos.

A promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini destacou que o acordo foi construído em um cenário de forte insatisfação da população com a prestação do serviço de energia elétrica, em razão dos problemas acumulados ao longo dos anos. Segundo ela, a elaboração do documento levou mais de um ano e contou com o apoio técnico de especialistas da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do Ministério Público.

“O foco do acordo é garantir uma melhoria contínua dos indicadores de qualidade da distribuição de energia em Goiás”, afirmou.

O promotor de Justiça Márcio Lopes ressaltou que o entendimento foi resultado da unificação de 28 ações civis públicas que tramitavam há anos com o objetivo de aprimorar a prestação do serviço no estado. Segundo ele, as metas estabelecidas serão monitoradas entre 2024 e 2028, com acompanhamento técnico da UFG, responsável por avaliar os indicadores e orientar tanto o Ministério Público quanto a concessionária.

Ao comentar a construção do acordo, Márcio Lopes afirmou que o principal obstáculo foi superar a desconfiança em relação à capacidade de investimento da empresa que assumia a concessão.

“O maior desafio, na verdade, era exatamente a desconfiança com relação à capacidade de investimento que a empresa que estava chegando naquele momento pudesse ter, porque nós tínhamos uma experiência recente de uma outra empresa que não teve a capacidade de direcionar os investimentos”, disse.

O promotor acrescentou que também foi necessário construir consenso dentro do próprio Ministério Público.

“Depois, porque nós tínhamos que convencer 28 colegas diferentes de que esse acordo era viável. Então, tivemos que reunir, dialogar internamente e ajustar um encaminhamento conjunto para trazer um direcionamento aos investimentos”, completou.

Reconstrução da rede elétrica

Segundo a Equatorial, todos os indicadores previstos no acordo estão sendo cumpridos. O presidente da concessionária em Goiás, Lenner Jayme, afirmou que a empresa encontrou uma rede elétrica em condições críticas quando assumiu a operação do serviço.

Entre os problemas identificados, havia transformadores operando até 60% acima da capacidade projetada. Para o executivo, os últimos três anos foram marcados por um amplo processo de reconstrução do sistema elétrico goiano.

Atualmente, a empresa mantém 75 agências de atendimento distribuídas pelo estado. Apesar dos avanços, Lenner reconheceu que os principais desafios permanecem concentrados em regiões como o Vale do Araguaia, o Nordeste Goiano e o Noroeste do estado, que ainda dependem de investimentos em transmissão e reforços estruturais.

Questionado sobre os indicadores de continuidade do fornecimento de energia, o presidente da Equatorial afirmou que a meta é atingir integralmente os parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) até 2028. Segundo ele, alguns índices já apresentam desempenho superior ao previsto no cronograma.

O indicador FEC, que mede a frequência das interrupções no fornecimento de energia, já estaria dentro das metas pactuadas.

Sobre localidades que ainda enfrentam problemas mais severos, como Matrinchã e o Conjunto Rochedo, Lenner explicou que a melhoria definitiva depende da ampliação da infraestrutura de transmissão.

“A gente depende do ponto de suprimento que vai acontecer em Matrinchã, que já foi licitado pelo Governo Federal e deve entrar em operação em meados do próximo ano. Com a entrega dessa estrutura, a melhoria será ainda mais substancial e a região passará a atender os níveis regulatórios”, afirmou.

Reajuste tarifário e energia solar

Durante a audiência, representantes da sociedade civil também questionaram o reajuste tarifário autorizado recentemente pela ANEEL. O representante da Associação dos Cuidadores, Idosos e Enfermeiros de Goiás, Jadson Feitosa, criticou o aumento aplicado aos consumidores e relatou que sua própria conta de energia registrou reajuste de 19,1%.

Em resposta, Lenner Jayme ressaltou que a definição das tarifas é atribuição da ANEEL e não da distribuidora.

“De cada R$ 100 pagos pelos consumidores, apenas R$ 16 permanecem com a distribuidora. A maior parte da tarifa está relacionada aos custos de geração, transmissão e encargos setoriais”, explicou.

Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar a infraestrutura de transmissão diante do crescimento da geração distribuída por energia solar. Segundo o presidente da Equatorial, a expansão dessa modalidade alterou significativamente a dinâmica do sistema elétrico.

Ele explicou que a geração próxima ao ponto de consumo cria fluxos reversos de energia na rede, exigindo adaptações operacionais e novos investimentos para garantir a estabilidade do sistema.

Setor produtivo cobra metas

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Célio Eustáquio, questionou quando os indicadores de qualidade exigidos pela ANEEL serão integralmente alcançados. A concessionária reiterou que a expectativa é atingir todas as metas regulatórias até 2028.

Ao comentar os avanços apresentados pela Equatorial, Célio avaliou que a atual gestão da concessionária mantém uma relação mais próxima com o setor produtivo.

“A Equatorial tem uma visão um pouco diferente da concessionária anterior, conseguindo ouvir e identificar demandas específicas do setor industrial. Como foi destacado pelo presidente, muitas dessas necessidades dependem também de investimentos federais em linhas de transmissão e de políticas públicas, não apenas de recursos da própria concessionária”, afirmou.

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