Lei da Igualdade Salarial ainda não multou nenhuma empresa

Nos primeiros três meses após a implementação da Lei da Igualdade Salarial, o Ministério do Trabalho não aplicou nenhuma multa a empresas. Aprovado no Congresso após ser uma promessa de campanha do Presidente Lula, o projeto foi encaminhado no início do ano e entrou em vigor em julho.

A referida legislação reforçou a exigência de igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham as mesmas funções, independentemente de raça ou etnia. Empresas que violarem essa norma estão sujeitas a uma multa correspondente a dez vezes o salário do funcionário vítima de discriminação.

Quando sancionou a lei no Palácio do Planalto, o Presidente Lula afirmou o compromisso do governo em garantir o cumprimento da legislação e que empresários que descumprissem a lei teriam que responder perante a legislação brasileira. Os dados foram fornecidos pelo Ministério do Trabalho por meio de solicitação da Lei de Acesso à Informação.

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