CEI da Comurg aprova convocação para depoimentos

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) responsável por investigar a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) acolhidos, nesta segunda-feira, 20, um total de 24 requerimentos durante reunião com a presença dos vereadores Ronilson Reis (PMB), presidente da comissão; Welton Lemos (Podemos), vice-presidente; Thialu Guiotti (Avante) relator, e os membros Henrique Alves (MDB), Pedro Azulão Jr (PSB), Isaías Ribeiro (Republicanos), Paulo Henrique da Farmácia (Agir).

Entre os requerimentos aprovados está a convocação de diretores financeiros e gerentes administrativos da Secretaria Municipal de Finanças de Goiânia, da Comurg e da Controladoria Geral do Município, e do diretor administrativo-financeiro do Instituto Municipal de Assistência à Saúde (Imas), que devem comparecer a CEI na próxima segunda-feira. Além disso, a CEI solicitou a entrega de cópias dos processos de compras de pneus, pagamento de jetons e fornecimento de peças de veículos, tanto da Comurg quanto das empresas fornecedoras, entre outros requerimentos à companhia.

De acordo com Ronilson Reis, o objetivo é entender como foram conduzidos os processos de compras e contratações para que a CEI possa analisar se estão em conformidade com a lei. Os órgãos e empresas que forem notificados terão até 48 horas para remeter às documentações solicitadas pela comissão, conforme requerimento aprovado, de autoria do vereador Thialu Guiotti.

MPT recebe denúncias de assédio moral contra servidores da Comurg
O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai investigar as denúncias de assédio moral contra servidores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), apresentadas por meio da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Goiânia e pelo Canal da Cidadania. Um grupo de vereadores, membros da CEI da Comurg (Ronilson Reis (PMB), Welton Lemos (Podemos), Isaías Ribeiro (Republicanos) e Pedro Azulão Jr.), entregou hoje (20/03) uma representação e um pedido de abertura de inquérito ao procurador-chefe do MPT, Alpiniano do Prado Lopes.

Durante a reunião com o procurador-chefe, os vereadores solicitaram que o MPT intervenha para suspender o Edital da Prefeitura que prevê a contratação de uma empresa para terceirizar os serviços da Comurg, bem como a implantação da varrição mecanizada, sem explicar o que será feito com os trabalhadores que fazem a limpeza das ruas. Os vereadores afirmaram que o procurador prontamente autorizou as investigações e confirmou que já existem outros inquéritos em andamento na instituição por crimes semelhantes.

Ronilson Reis, presidente da CEI da Comurg, ressaltou a gravidade das denúncias de assédio moral na companhia e afirmou que é necessário apurá-las com seriedade. “São denúncias que precisam ser passadas a limpo e responsabilizar os culpados”, disse Reis.

O MPT tem um papel importante na investigação e na garantia dos direitos dos trabalhadores. A intervenção solicitada pelos vereadores pode ser necessária para proteger os trabalhadores que podem ser prejudicados pela terceirização dos serviços da Comurg e pela implantação da varrição mecanizada. “É fundamental que sejam garantidos os direitos dos trabalhadores e a qualidade dos serviços prestados à população”, disse Ronilson Reis.

TCM recebe pedido de suspensão de edital
Já no final da tarde, o vereador Ronilson Reis, acompanhado do vereador Leandro Sena, entregou representação ao presidente do Tribunal de Contas do Município (MPT), Dr. Henrique Pandim, e aos conselheiros, com pedido para o suspensão do Edital de Licitação para Concorrência Pública Nº 002/2023, que tem como objeto a Contratação de empresa para prestação dos serviços de Coleta de Resíduos Sólidos, Coleta Seletiva, Remoção de Entulhos, Varrição Mecanizada e de Serviços Operacionais do Aterro Sanitário de Goiânia.

Ronilson Reis destaca que a prefeitura publicou o edital de maneira ‘atabalhoada’, sem levar em consideração o futuro dos mais de 7 mil funcionários que ficarão ociosos da noite para o dia. “Na Comurg temos excelentes profissionais, trabalhadores dedicados. O problema da Comurg não são os funcionários, mas a má gestão e a falta de planejamento ao longo do tempo”, pontua Ronilson Reis, que ainda questiona: o que a prefeitura vai fazer com esses funcionários? Não foi apresentado nenhum planejamento sobre isso,” alerta.

O vereador pontua que é importante seguir as orientações do Ministério Público, que defende a realização de um certame licitatório transparente e competitivo, de forma a garantir a isonomia entre as empresas concorrentes e atender aos princípios da competitividade.

Para Ronilson, é fundamental que a prefeitura leve em conta o planejamento adequado para a terceirização dos serviços, de forma a evitar descumprimentos da legislação trabalhista por parte das empresas contratadas, e ter transparência em todas as etapas do processo licitatório.