O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira, 20, uma resolução que pretende garantir a agilidade no controle de fake news durante o período eleitoral. Com a decisão, a Corte poderá excluir conteúdo sem a necessidade de iniciativa externa. Assim, o Tribunal ganha mais poder para remover publicações consideradas falsas ou descontextualizadas sobre o processo eleitoral.

Atualmente a lei prevê que a identificação de fake news seja seguida por apresentação de ação TSE com pedido de retirada do conteúdo da internet. Caso a informação esteja sendo reproduzida em outros meios, novas ações precisam ser apresentadas.

Entenda os pontos da nova resolução:

  • TSE pode determinar diretamente que os endereços contendo fake news sejam retirados do ar em até duas horas, quando forem “sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” sobre o processo eleitoral;
  • TSE pode estender decisão de exclusão a posts que repliquem conteúdos já classificados como “desinformação” em outros julgamentos colegiados da Corte;
  • TSE pode suspender temporariamente perfis e canais que criam ou reproduzem desinformação de forma “sistemática”;
  • TSE proíbe a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet nas 48 horas antes e nas 24 horas após o encerramento do pleito.

A proposta foi discutida durante essa quarta-feira, 19, em Brasília, em reunião entre o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e representantes das plataformas digitais. A norma foi aprovada por unanimidade.