Sem regras para distribuição do fundo partidário, possibilidade de renovação política diminui

Apesar de as eleições de 2022 serem a mais curta da história – apenas 45 dias – e os partidos possuírem o maior orçamento para financiamento – total de R$ 4,9 bilhões –, já se anota insatisfações de candidatos que não tiveram, até agora, acesso aos recursos. Por conta disso, cientistas políticos entrevistados pelo Jornal Opção preveem dificuldades para haver renovação política dentro das Casas Legislativas, governos estaduais e Presidência.

Conforme adiantado pelo Jornal Opção, vale salientar que as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são impostas apenas para divisão dos recursos do Fundo entre os diretórios nacionais de cada sigla. A forma como esse dinheiro é repartido internamente cabe a cada sigla, desde que respeite o que já é previsto no estatuto. Assim, é comum que as siglas optem por financiar puxadores de votos, e tende a investir mais em chapas majoritárias – A única regra geral que vale para todos os partidos é a destinação de 30% dos recursos para campanhas femininas.

O sociólogo Khelson Cruz explica que o sistema trabalha para a sua própria manutenção. “Quando um mandatário é candidato à reeleição a deputado federal, por exemplo, e pelo mesmo partido, normalmente recebe o teto de R$ 3 milhões. Ele já é deputado pela sigla então tem direito a esse valor porque através do voto do deputado federal que o partido recebe tanto o fundo eleitoral quanto o fundo partidário. Teoricamente, já tem mais chances de ser reeleito, por isso a renovação é muito difícil”.

Apesar de os candidatos disporem de menos recursos de financiamento de campanha, o especialista diz que a renovação política pode existir, por meio de “onda” do momento. “Outro motivo da renovação é quando há um apelo popular, ou de algum segmento ou uma onda de algum candidato Em 2018 tivemos uma renovação grande porque houve uma onda bolsonarista. Nessa eleição eu não consigo enxergar essa onda. Então nós não temos mais a onda da bala e nem da bíblia”.

Para o cientista político Lehninger Mota, dada às emendas impositivas e a maneira como o Centrão articulou no Congresso Nacional, é pouco provável uma renovação significativa na Câmara Federal. “Os deputados que estão com mandato teve muita verba para enviar aos seus redutos eleitorais. Foi algo nunca visto”, afirmou ao Jornal Opção.

Com discurso de “nova política”, segundo dados da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, foi justamente a eleição de 2018 que registrou a maior taxa de renovação da casa legislativa na Nova República: 47,37%, com a eleição de 243 parlamentares de primeiro mandato e 251 reeleitos, de um universo de 444 candidatos à reeleição.

Mota acredita que esses políticos vão reforçar a ideia de sucesso parlamentar para atrair a confiança do eleitorado. “Eles vão passar as informações que fizeram um bom trabalho” Além disso, ele frisa que os prefeitos vão ter papel importante nas eleições de 2022.

Divisão de recursos

Dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral, R$ 758 milhões (15%) vão para o União Brasil, e R$ 500 milhões (10%) para o PT – uma soma de mais de R$ 1,2 bilhão para essas duas legendas. Ainda lideram a lista MDB (R$ 360 milhões), PSD (R$ 343 milhões), PP (R$ 333 milhões) e PSDB (R$ 317 milhões). Segundo as regras atuais, os recursos públicos são as principais fontes para financiar a campanha.

Do total de recursos do Fundo Eleitoral, 2% são distribuídos igualitariamente entre os partidos. A partir daí, o restante é distribuído conforme a representação da legenda no Congresso Nacional: 35% são destinados às agremiações que elegeram pelo menos um deputado federal, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral; 48% são distribuídos proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara dos Deputados; e os 15% restantes são divididos entre os partidos com base na proporção da representação no Senado Federal, conforme definidos na legislação eleitoral.

Distribuição aos diretórios

As regras do TSE são impostas apenas para divisão dos recursos do Fundo entre os diretórios nacionais de cada sigla. A forma como esse dinheiro é repartido internamente cabe a cada sigla, desde que respeite o que já é previsto no estatuto.

“A única regra geral que vale para todos os partidos é a destinação de 30% dos recursos para campanhas femininas. Essa é uma determinação que os partidos tem que seguir a risca”, explica o professor de Direito Eleitoral e analista do TRE de Goiás, Alexandre Azevedo.

Assim, caberá aos partidos a definição de quais estados ou candidaturas (deputados estaduais, federais, senadores, governadores ou presidente) deverão receber cada fatia do fundo que chega para o diretório nacional. Essa é uma questão em que as lideranças partidárias consideram a estratégia adotada para cada eleição.

Outros recursos

Os partidos políticos contam com duas fontes de recursos públicos para financiar os candidatos, o Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário. Enquanto o Fundo Eleitoral é uma das principais fontes de receita para campanhas eleitorais, o Fundo Partidário não é utilizado apenas nas eleições, mas pode custear despesas de rotina dos partidos, como contas de aluguel, passagens aéreas e funcionários.

Em 2022, o Fundo Eleitoral conta com R$ 4,9 bilhões, enquanto o Fundo Partidário é de R$ 1,1 bilhão. Em 2018, as campanhas para a Câmara dos Deputados receberam R$ 1,354 bilhão. Desses recursos, R$ 842 milhões vieram do Fundo Eleitoral, e R$ 191 milhões do Fundo Partidário. O restante, de quase R$ 322 milhões, foram doações de pessoas físicas, recursos próprios dos candidatos, financiamento coletivo (vaquinhas virtuais) e doações pela Internet. A maior parte dos recursos do Fundo Eleitoral é distribuída entre os partidos de acordo com o número de representantes na Câmara dos Deputados.