MP Eleitoral pede condenação de Gusttavo Lima e Frigorífico Goiás por propaganda eleitoral irregular

O Ministério Público Eleitoral levou a julgamento na última terça-feira, 27, uma representação ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) para condenar o cantor sertanejo Gusttavo Lima e o Frigorífico Goiás por propaganda eleitoral irregular. O motivo seria por conta de um helicóptero totalmente adesivado com a mensagem “Bolsonaro Presidente” que sobrevoou uma motociata promovida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores em Goiânia, em maio.

De acordo com o procurador regional Eleitoral auxiliar José Ricardo Teixeira Alves, houve propaganda eleitoral para Bolsonaro por meio da plotagem na aeronave privada. “O Frigorífico Goiás e Gusttavo Lima são responsáveis pelo ilícito eleitoral. O primeiro como proprietário do helicóptero e o segundo como cantor de fama nacional e internacional que cedeu sua imagem à empresa e dela fez uso extensivo nas circunstâncias do caso”, explicou.

“Embora o texto não contenha pedido explícito de voto, o apelo eleitoral é franco e deliberado, diante da evidente intenção de influenciar na formação de vontade dos eleitores, visando às Eleições de 2022”, afirmou o procurador. O MP Eleitoral ainda pede na representação que Gusttavo Lima e a empresa sejam multados no valor de R$ 20 mil.

Segundo as normas estabelecidas para as eleições (Lei n. 9.504/1997), não é permitida a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares. Sendo permitido apenas adesivagem plástica em veículos e janelas residenciais, caso não ultrapassem o limite de meio metro quadrado.

Em resposta, Gusttavo Lima disse que tinha apenas um contrato de uso de imagem que foi cancelado posteriormente, além de negar que era proprietário do frigorífico. A aeronave teve a propriedade transferida para outra empresa em agosto.