Justiça Eleitoral realiza ações para garantir transparência durante a campanha eleitoral

Com o poder capaz de garantir equilíbrio, transparência e imparcialidade nas eleições, o Tribunal Superior Eleitor (TSE) realiza uma série de ações para evitar tumultos durante a campanha e apuração dos votos. Todos os esforços são empregados para assegurar que logística e pessoal estejam prontos para atuar nos dias 2 e 30 de outubro próximos.

Para realizar o trabalho nas cerca de 460 mil seções eleitorais, um exército de cerca de 2 milhões de mesárias e mesários foi mobilizado e está sendo capacitado para atender ao público de aproximadamente 152 milhões de eleitoras e eleitores credenciados para votar. E para receber a manifestação da vontade soberana dos brasileiros sobre os rumos do seu estado e do país nos próximos quatro anos, estarão prontas para uso mais de 577 mil urnas eletrônicas.

Uma das ações para manter a lisura e segurança do processo, a Justiça Eleitoral vai analisar, na próxima terça-feira, 30, uma consulta feita por nove partidos de oposição ao governo federal para vetar o uso de armas no dia das eleições.

O assunto já foi tema de discussão em reunião realizada na quarta-feira, 24, pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes, com mais 23 comandantes-gerais da Polícia Militar (PM) nos estados. No TSE, outros ministros começam a endossar a proibição, a questão é como o assunto pode ser regulamentado.

A cada eleição, os Tribunais Regionais Eleitorais, com base em uma legislação de 1967, firmam acordos com os estados para que sejam expedidas portarias proibindo, por exemplo, o uso de álcool nos estados. A princípio, na falta de uma legislação específica, poderia ser adotada uma solução semelhante em relação às armas.

Uso de celular

O TSE decidiu nesta quinta-feira, 25, por unanimidade, que o eleitor deve entregar o celular ou qualquer outro aparelho eletrônico ao mesário antes de entrar na cabine de votação no dia da eleição. Não será permitido levar o aparelho nem no bolso, como ocorreu nas últimas eleições. A polícia poderá ser acionada para eleitores que descumprirem a medida. A Corte respondeu a uma consulta realizada pela União Brasil, que questionou se a proibição de celulares na cabine de votação ainda está em vigor.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a presidência da Corte recentemente, disse que essa foi uma das questões discutidas durante reunião com o comando das polícias militares dos estados nessa quarta-feira, 24.

“Temos uma grande preocupação com a utilização ilícita dos celulares no dia de votação, porque o sigilo do voto fica comprometido”, afirmou o magistrado, acrescentando que a entrada de celulares na cabine de votação será considerada um crime eleitoral.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que quem não quiser deixar o celular com o mesário “já saberá de antemão que deverá deixar o celular em casa ou com algum parente”. A ministra Cármen Lúcia disse que a vedação é “em beneficio, em resguardo à incolumidade do voto do eleitor”.

Voto eletrônico e eleições auditáveis

Uma preocupação constante da Justiça Eleitoral é assegurar a qualquer eleitora ou eleitor que o seu voto é registrado na urna eletrônica e contado na totalização das eleições. Para isso, a cada pleito, são aprimoradas as possibilidades de auditoria das urnas e dos votos nelas depositados e ainda são desenvolvidas outras etapas de auditoria.

Assim, em setembro de 2021, o Plenário do TSE determinou que os códigos-fonte da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação fossem disponibilizados com um ano de antecedência – anteriormente, esse prazo era de seis meses – para exame das entidades fiscalizadoras apontadas no artigo 6º da Resolução TSE nº 23.673/2021 e para os times de especialistas interessados em participar do Teste Público de Segurança (TPS).

A primeira etapa do TPS 2021 aconteceu em novembro do ano passado, quando 26 investigadoras e investigadores tiveram acesso à urna eletrônica e aos programas nela instalados para executar planos de ataque com o objetivo de alterar o sigilo ou a integridade dos votos. Desses, cinco times obtiveram sucesso parcial e, depois que os técnicos do TSE trabalharam para cobrir as vulnerabilidades encontradas, eles voltaram ao Tribunal em maio deste ano para a segunda e última rodada de testes.

Dessa vez, não conseguiram quebrar as barreiras de segurança e atestaram a robustez e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação que será utilizado em outubro. “Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”, diz o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Ele apontou os constantes aprimoramentos que são regularmente implementados no sistema eletrônico de votação, como a expansão da identificação biométrica do eleitorado, que afastou de vez as fraudes de indivíduos com títulos eleitorais múltiplos. “

O aperfeiçoamento foi, é e continuará sendo constante, absolutamente sempre, para garantir total segurança e transparência ao eleitorado nacional, como demonstra a implementação da biometria, que somente não foi finalizada em virtude da trágica pandemia causada pela Covid-19”, frisou.

Segundo o jurista, a vocação para a democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à soberania popular permanecem na Justiça Eleitoral e no TSE, que continuamente vêm se aperfeiçoando, principalmente com a implementação e a melhoria das urnas eletrônicas. Moraes ainda destacou o papel da Justiça Eleitoral na condução das eleições para que ocorram de modo ordeiro, transparente e legal.

Três das mais respeitadas universidades brasileiras – Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – entregaram nesta quinta-feira, 25, ao TSE as conclusões dos estudos aprofundados que realizaram nos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação e no modelo UE2020 da urna eletrônica, que será utilizado pela primeira vez na Eleições 2022. As instituições de ensino superior foram unânimes e categóricas em atestar a segurança e a auditabilidade dos sistemas e dos equipamentos que registrarão os votos das brasileiras e dos brasileiros em outubro.

Enfrentamento da desinformação

O combate à disseminação de conteúdo falso, calunioso ou descontextualizado com a intenção de tumultuar o processo eleitoral deste ano e confundir e conflagrar a população é uma missão que o TSE tem levado muito a sério. Para Alexandre de Moraes, cabe à Justiça Eleitoral proteger essa liberdade, intervindo o mínimo possível, sem, contudo, se furtar a julgar os excessos que venham a ser cometidos.

Por isso, o presidente do TSE considerou imprescindível a atuação da Justiça Eleitoral no combate aos discursos com propagação de ódio e ameaças antidemocráticas, bem como às infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de destruição da democracia, das instituições, da dignidade e da honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos”, afirmou.

Moraes ainda disse que a intervenção da Justiça Eleitoral será célere, firme e implacável na coibição de práticas abusivas ou de notícias falsas ou fraudulentas, principalmente aquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais. “E assim atuará Justiça Eleitoral para proteger a integridade das instituições do regime democrático e a vontade popular. Pois a Justiça Eleitoral não autoriza que se propague mentiras que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições”, enfatizou o presidente do TSE.