Igor Franco deve perder mandato por infidelidade partidária
18 julho 2023 às 11h53
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Parecer da procuradoria eleitoral, assinado no último dia 10 de julho, ratifica que o vereador Igor Franco não era filiado a partido detentor da vaga na Câmara Municipal de Goiânia. “Definitivamente, resta patente a ausência de condição de elegibilidade no presente caso, pois Igor Recelly Franco de Freitas (diplomado) não era filiado ao partido político detentor da vaga referente à recente totalização dos votos válidos no município de Goiânia/GO, no caso o PROS”, diz trecho da decisão.
O procurador regional eleitoral Célio Vieira da Silva deixa claro que o TRE deve evitar que o vereador continue no cargo. “Devendo, pois, com a devida vênia, este Tribunal Regional Eleitoral fazer cessar – com a urgência que o caso requer – a ilegalidade questionada, bem como evitar que continue no cargo de vereador de forma irregular, mediante cassação ou anulação do ato de diplomação da lavra do Juiz da 2.ª Zona Eleitoral de Goiás”, escreve Célio.
O vereador tomou posse como vereador no segundo semestre de 2022 depois da cassação de parlamentares filiados ao PRTB, condenado por ter fraudado as cotas de gênero na eleição municipal de Goiânia. Por isso, foi feita uma recontagem de votos e a vaga ficou com o Pros, cuja primeira suplência era de Igor. A questão é que, quando foi empossado, Igor já não estava filiado mais ao Pros e, sim, ao PRTB.
O Jornal Opção entrou em contato com a assessoria do vereador, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto.