Candidatos têm até 12 de setembro para migrarem de cargos, esclarece jurista

Vagas remanescentes para a disputa de cargos proporcionais, ou seja, para deputado federal ou estadual, pode viabilizar a alteração de candidaturas majoritárias. No entanto, isso tem prazo. O candidato tem até 12 de setembro (20 dias antes da realização das eleições) para solicitar na Justiça Eleitoral a mudança de planos.

O advogado jurista Danúbio Cardoso explica que os atuais candidatos a governador ou a senador terão esse prazo para tentar disputar uma das 17 vagas da Câmara Federal ou uma das 41 cadeiras da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em 2 de outubro.  

De acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 12 de setembro é quando “os pedidos de registro aos cargos de governador, vice-governador, senador, suplentes, deputados federais, estaduais e distritais, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelos tribunais regionais eleitorais, e publicadas as respectivas decisões”.