Campanha de Caiado aciona Justiça Eleitoral contra uso ilegal da imagem de Bolsonaro por Vitor Hugo

A assessoria jurídica da campanha de Ronaldo Caiado (União Brasil) entrou com duas ações no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) contra a campanha do deputado federal Major Vitor Hugo (PL). Segundo a coligação “Pra Seguir em Frente 1”, que compõe a candidatura à reeleição do governador, houve suposta violação da lei eleitoral no horário gratuito de propaganda eleitoral, já que o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece na campanha de Vitor Hugo por mais tempo do que o permitido pela legislação. O argumento é o de que a exposição de Bolsonaro ultrapassou 25% do tempo, que é o limite permitido pela legislação eleitoral.

Na primeira ação, coligação liderada pelo governador alega que o presidente aparece durante 23 segundos de um total de 51 na programa de rádio de TV. Para a acusação, a legislação proíbe programa eleitoral com depoimento de apoiador que excede o limite permitido pela legislação, que é de 25% do tempo de cada inserção. Neste caso, de acordo com a ação, estariam sendo utilizados 45% do tempo.

A segunda diz respeito a um pílula de 30 segundos, dos quais 13 usam a imagem de Bolsonaro, o que daria 43,33% do tempo, também acima dos 25% permitidos pela lei. A ação alega que vincular o horário destinado ao candidato majoritário fere o art. 73, da resolução 23.610/2019, do TSE.

A defesa de Vitor Hugo alega que “o art. 73 não se aplica ao pedido, porque Bolsonaro não é candidato ao governo de Goiás e, sim, apoiador da campanha”. E complementa: “o artigo 74, da mesma resolução, ampara a vinculação dos dois candidatos, desde que seja respeitado o limite de 25% do tempo, fato que tem ocorrido”, diz Leonardo Batista.