Secretaria de Educação divulga chamada para compra de alimentos da agricultura familiar

A Prefeitura de Goiânia, por meio da secretaria Municipal de Educação (SME), publicou a chamada pública 001/24 para aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultura familiar (dispensa de licitação). A chamada pública visa adquirir iogurte natural, iogurte com polpa de frutas, manteiga de leite, pão de queijo congelado e queijo muçarela.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e vinculado ao Ministério da Educação. O PNAE abrange alunos de toda a rede pública da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público).

Conforme a Lei nº 14.660/2023, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, pelo menos 30% devem ser utilizados para adquirir gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. O objetivo central é estimular a participação de agricultores familiares como fornecedores de alimentos para as escolas, incentivando circuitos curtos de comércio e o desenvolvimento local e sustentável das comunidades.

O documento pode ser conferido na edição de 26 de março do Diário Oficial do Município. Os envelopes devem ser entregues de 22 de abril a 3 de maio, na sede da SME, na sala da Gerência de Compras, Contratos e Convênios (Rua 227-A, nº 331, Qd. 67 D, Setor Leste Universitário).