Governo muda estratégia de Novo Ensino Médio
Giovanna Campos
12 dezembro 2023 às 09h59
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu retirar a urgência do projeto do Novo Ensino Médio por divergências no texto do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). A votação, que seria realizada nesta terça-feira, 12, foi adiada para 2024. O principal entrave no texto foi a definição da carga horária da parte do currículo que é obrigatória para todos os estudantes.
O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe mudanças nas diretrizes da Política Nacional de Ensino Médio. As alterações foram feitas depois de uma enxurrada de críticas ao modelo aprovado em 2017, por meio da Lei nº 13.415, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mas que só começou a ser posto em prática nas escolas neste ano.
Na Câmara dos Deputados, o projeto, apresentado por Mendonça Filho, ex-titular da pasta no governo Michel Temer, trouxe alterações significativas à proposta original do ministro da Educação, Camilo Santana. Mendonça, que já havia liderado a reforma desta etapa do ensino em seu mandato anterior, incorporou uma sugestão do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) relacionada a mudanças na carga horária das disciplinas.
O currículo do Novo Ensino Médio é dividido em duas partes distintas. A primeira, denominada formação geral básica, é de obrigatoriedade para todos os estudantes em todas as escolas. Os itinerários formativos, também chamados de percursos de aprofundamento na proposta do Ministério da Educação (MEC), representam a parte flexível do currículo, na qual os estudantes têm a liberdade de escolher as disciplinas que desejam cursar. A disputa atualmente em destaque diz respeito à definição da carga horária de cada uma dessas partes do currículo.
Essas mudanças propostas visam adequar o Novo Ensino Médio às necessidades e demandas da educação, proporcionando uma formação mais flexível e adaptada aos interesses individuais dos estudantes, enquanto ainda mantém uma base comum de conhecimentos. A discussão no Congresso Nacional continuará a moldar o futuro dessa reforma educacional.
O que é o Novo Ensino Médio
A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do ensino médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais (até 2022) e definindo uma nova organização curricular, mais flexível, que contemple uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes, os itinerários formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional.
E o que são os itinerário formativos
Os itinerários formativos são o conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo, entre outras situações de trabalho, que os estudantes poderão escolher no ensino médio. Os itinerários formativos podem se aprofundar nos conhecimentos de uma área do conhecimento (Matemáticas e suas Tecnologias, Linguagens e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas) e da formação técnica e profissional (FTP) ou mesmo nos conhecimentos de duas ou mais áreas e da FTP. As redes de ensino terão autonomia para definir quais os itinerários formativos irão ofertar, considerando um processo que envolva a participação de toda a comunidade escolar.
Críticas ao modelo
Desde que foi apresentado, o projeto foi alvo de críticas pela ausência de debate sobre os interesses da sociedade, isso tanto em relação aos especialistas em educação quanto por parte dos alunos. Além das dificuldades de se alterar um modelo em atividade há décadas, era preciso pensar em soluções para os novos prejuízos que foram gerados pelo isolamento social e pelas defasagens do ensino a distância (EAD) forçado, como medida de emergência.
Outro ponto de críticas ao novo Ensino Médio é a reorganização da grade de aulas. No lugar das tradicionais disciplinas (História, Artes, Química, Biologia etc.), o conteúdo é apresentado aos jovens em quatro áreas do conhecimento integradas (Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Linguagens e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias).
Os itinerários formativos eram a grande promessa de diferencial para o novo Ensino Médio. Apresentados como aulas optativas a serem cumpridas em 1.200 horas divididas pelos três anos, a proposta é integrar múltiplas áreas do conhecimento em um mesmo planejamento pedagógico, de forma a promover ao jovem uma formação técnica e profissional específica.
Mas, na prática, com a oferta de disciplinas como “Empreendedorismo”, “Culinária”, “Agronegócio”, entre tantas outras, diversos profissionais da educação têm apontado uma sobrecarga de atribuições e dificuldades para ministrar suas aulas, presos pelas apostilas.
