A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira, 4, em primeira votação, o projeto que autoriza a prorrogação de contratos temporários dos servidores da educação. A votação foi realizada sob protestos e de discórdia entre os vereadores. Principalmente a respeito da emenda que trata sobre os contratos consecutivos.

O principal ponto polêmico da votação foi a emenda assinada pelo ex-secretário da Educação e vereador, Wellington Bessa (DC). Segundo ele, a sucessão contratual não poderia ser possível sem um interstício entre os contratos. “Não conheço nenhum lugar em que contratos temporários se sucedem de maneira indefinida”, pontuou.

Entretanto, após pressão dos parlamentares para a votação do Projeto de Lei nº 300 (PL/300/2023), Bessa optou em remover a emenda da primeira votação. “Decidimos retirar para que o processo tramite mais rápido. Assim, nós podemos discutir essa questão dentro da Comissão do Trabalho”, justificou.

Só que alguns colegas de Casa também protestaram contra a retirada da emenda, como o vereador Sargento Novandir (Avante). Segundo ele, o texto seria do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Henrique Alves (MDB), mas que foi assinado por Bessa. Por isso, ele estranha que o ex-titular da Educação tenha removido a matéria.

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Para a presidente da Comissão de Educação e Cultura, Ciência e Tecnologia (CECCT), Aava Santiago (PSDB), a prorrogação dos contratos temporários é um problema grave.

“Eles poderiam ficar por uma década, sem interrupção, por exemplo”, disse a parlamentar tucana. “(…) As contas que a própria Secretaria de Finanças (Sefin) apresentou na prestação de contas, mostra que se esse modelo fosse aplicado nos próximo anos, existe a possibilidade de um colapso no Goiânia, um grave problema na previdência. Por isso, esse é o maior problema e pode ser uma armadilha para a educação”, explicou.

Com a primeira aprovação, a matéria segue para a Comissão de Trabalho e Servidores Públicos (CTSP), onde será discutida a questão dos contratos sucessivos. Em seguida, o texto voltará para o plenário para a segunda votação.

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