Alego aprova em definitivo PL sobre prevenção à violência em escolas

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda votação (definitivo) o projeto de lei (PL nº 496/23) que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Escolar no Estado de Goiás. A proposta foi de autoria do governo de Goiás. Agora, segue para extração de autógrafo e, na sequência, será encaminhada para a sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB).

Pelo texto, fica estabelecido diretrizes para o enfrentamento dos casos que envolvem a violência grave contra professores e alunos. Como justificativa, o governo cita a percepção de crescente insegurança nos ambientes escolares. O que demanda medidas que melhore a situação.

Dentre as iniciativas estão a promoção da segurança escolar nas redes pública e privada de ensino. A partir de ações que proporcione um ambiente sem ameaças e ataque a alunos, professores e funcionários. No escopo são apresentadas frentes de ações do governo juntamente com os docentes, pais e familiares. Além disso, um acompanhamento mais atencioso sobre sites e redes sociais das crianças.

Serviços de psicologia

O PL propõe que seja realizado o atendimento a estudantes e professores por serviços de psicologia. Para tanto, equipes multiprofissionais devem atuar no ambiente escolar. Essa normativa irá tratar, ainda, de outras ações, entre elas: a implementação de instrumentos como câmeras e detectores de metais. O texto possibilita a realização de revistas de bens e pertences de estudantes.

As possíveis práticas de cyberbullying, discurso de ódio, intimidação sistemática e atos de violência devem ser comunicadas à polícia, ao conselho tutelar e familiares. O projeto destaca a responsabilização. Assim, devem ser aplicadas medidas judiciais e administrativas a empresas proprietárias de plataformas digitais e proprietários de perfis em redes sociais. Por fim, pais de alunos ou responsáveis podem responder por atos dos filhos.