TCE aprova contas de governador que põe o Estado a serviço da sociedade

A preocupação do gestor e político Ronaldo Caiado é colocar os recursos públicos a serviço de todos os goianos

Há poucos dias, o prefeito de uma cidade goiana disse ao Jornal Opção: “Não vou disputar a reeleição”. O repórter inquiriu: “Por que a desistência, se o sr. se dizia animado até poucos dias atrás?”. A réplica: “A eleição foi adiada para 15 de novembro. Terei de fazer ajustes duros, como demissões de comissionados e cortes de ga stos, para adequar a gestão à Lei de Responsabilidade. O resultado é que terei desgastes e não sei se os eleitores terão condições de absorvê-los a tempo”. Costuma-se avaliar que Dilma Rousseff, do PT, sofreu impeachment porque a corrupção e a crise econômica colocaram o país contra seu governo. São fatos e, como tais, incontornáveis. Num livro brilhante, “Perigosas Pedaladas — Os Bastidores da Crise Que Abalou o Brasil e Levou ao Fim o Governo Dilma Rousseff” (Geração Editorial, 336 páginas), o jornalista João Villaverde esmiúça, de maneira detalhada, o caos do governo petista. Ao navegar no caos, no lugar de restaurar a ordem, a gestão dilmista chafurdou ainda mais no caos. Mesmo sendo economista, parecia não entender que governo caminhava para a ruína, com ou sem incentivo das oposições.

Mas pedaladas fiscais existem em quase todos os governos (de diferentes ideologias), sobretudo porque as gestões públicas, ao menos nos tristes trópicos, são falidas. Vários governos estaduais e prefeituras, se fossem empresas privadas, teriam a falência decretada pela Justiça. A administração pública precisa, de fato, se aproximar da gestão privada, não para gerar lucro — que não é sua função (seu lucro é mais no campo social, não monetário) —, e sim para gastar menos e, sobretudo, gastar de maneira mais planejada e produtiva para a sociedade. Há quem critique a Lei de Responsabilidade Fiscal, por considerá-la por demais rígida, o que acaba por prejudicar e engessar até mesmo os gestores bem-intencionados e competentes. Mas, graças às suas exigências, à possibilidade de a Justiça penalizar os maus administradores, é que o setor público passou a se ajustar à realidade.

Ronaldo Caiado, governador de Goiás: rigor com as contas públicas | Foto: Reprodução

Em Goiás, ao longo de sua história, vários governos pedalaram, mesmo quando não se falava em pedaladas fiscais. Mas elas, com outros nomes, existiam. O fato é que, se as maquiagens fiscais estão mais contidas, não desapareceram e não vão desaparecer. O Estado é um gigante pantagruélico e sua fome por recursos é insaciável. Por isso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, postula que urge reduzi-lo. Frise-se: não diz isto porque é liberal, um chicago-boy. Mesmo não liberais sabem que é preciso enxugar o Estado, seus gastos, para que o setor público possa investir com base no que arrecada e não em empréstimos.

Por mais que se fale em reforma tributária, não se terá condições reais de reduzir impostos enquanto o Estado for tão dispendioso para a sociedade. O imposto, recolhido pelo governo, deveria financiar tanto o Estado, sua estrutura, quanto seu investimento para melhorar os serviços à sociedade. Ocorre, porém, que o imposto tem sido, ao longo da história, a maneira de o Estado manter sua estrutura (funcionalismo público e custeio da máquina). Os investimentos são feitos, quando o são, com base em financiamentos internos e, por vezes, externos. O endividamento excessivo acaba inviabilizando os governos, notadamente os estaduais e municipais — os mais sacrificados. Fala-se em pacto federativo, que deveria ser feito por uma reforma tributária verdadeira (e não simulacros), mas a União dificilmente deixará de concentrar recursos.

Modernidade de fato em Goiás

Ao assumir o governo, em 1º de janeiro de 2019, há um ano, seis meses e 19 dias, Ronaldo Caiado (Democratas), um político liberal, convocou para a Secretaria de Economia uma economista ortodoxa, Cristiane Schmidt. A técnica, corajosa e preparada, não é de Goiás. Havia um ou mais motivos para tanto? Mesmo técnicos duros e exigentes às vezes têm dificuldade de assumir determinados desgastes. Portanto, uma profissional de outro Estado, sem compromissos políticos locais, poderia auxiliá-lo a adotar medidas duras mas necessárias para a reorganização financeira e administrativa do governo. Ela também abriu portas em Brasília. Há quem, desconsiderando como funciona a lógica de Brasília — a federação tem um rico, a União, e vinte e sete pedintes (os Estados e o Distrito Federal), sempre na unidade de terapia intensiva —, afirme que Cristiane Schmidt não contribuiu para melhorar a situação goiana na Ilha da Fantasia. Na verdade, lá, entre o Palácio do Planalto e os ministério, planta-se e a colheita demora (às vezes, nem se tem a colheita).

Sem o apoio do Supremo Tribunal Federal, na questão do pagamento da dívida, Goiás estaria hoje em maus lençóis. Mas o STF só decidiu a favor de Goiás porque Ronaldo Caiado e Cristiane Schmidt mostraram que estão reorganizando as contas do Estado. A observância à seriedade do governo de Ronaldo Caiado é uma constante em Brasília, do Supremo ao governo federal. Tanto o presidente Jair Bolsonaro quanto o ministro Paulo Guedes falam dos pleitos republicanos do governador do Cerrado.

O resultado do ajuste fiscal, da reorganização das finanças do governo, pode ser avaliado agora com a divulgação do relatório do Tribunal de Contas do Estado a respeito das contas estaduais. O TCE aprovou as contas, que agora serão examinadas pela Assembleia Legislativa de Goiás, à qual o Tribunal está submetido, para aprovação final. Frise-se: as contas foram aprovadas por unanimidade.

Carla Santillo, apontada como uma conselheira exigente e tecnicamente irrepreensível, concluiu, ao examinar as contas do governo de Ronaldo Caiado: “Ficou evidenciado o esforço do governo com o equilíbrio orçamentário, com a transparência na gestão fiscal, com o cumprimento das metas fiscais e dos índices constitucionais, notadamente de Saúde e Educação, com a observância dos limites de endividamento, com a gestão do patrimônio público e com a implementação das determinações e recomendações desta Corte de Contas”.

O TCE mostra que o governo Caiado terminou o ano de 2019 com superávit orçamentário de 523 milhões de reais. O Estado investiu em Educação e Saúde o que cobra a lei. Aliás, investiu, em educação, um pouco acima do que exige a legislação. O que prova que se trata de um setor visto como realmente prioritário (há quem aposte que os índices do Ideb tendem a melhorar). No campo da Saúde, o Estado investiu com precisão, daí os hospitais estaduais serem bem avaliados pela sociedade. As contas de 2020 ainda não podem, claro, ser fechadas, porque o ano não terminou. Entretanto, devido à pandemia do novo coronavírus, o Estado gastará, possivelmente, bem além do previsto constitucionalmente. As escolas públicas, dada a crise econômica, também receberão mais alunos — egressos das escolas particulares.

Cristiane Schmidt: a secretária de Economia teve liberdade total para ser rigorosa com as contas públicas | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

Informada do relatório do TCE, Cristiane Schmidt disse que a aprovação das contas — com ligeiras ressalvas, nenhuma comprometedora (por exemplo, recomenda-se mais transparência na relação entre o governo e as organizações sociais que cuidam de saúde) — “representa o resultado de um trabalho extremamente sério”. A secretária da Economia afirma que, em relação a 2020, o governo vai continuar seguindo as recomendações do Tribunal.

O Jornal Opção tem publicado, com frequência, que uma oposição preparada e conscienciosa também governa. Sugere também que os críticos observem, de maneira menos partidarizada, que Ronaldo Caiado está fazendo um governo inovador tanto em termos políticos quanto de gestão. A aprovação das contas indica isto. Há uma orientação para fazer a coisa certa, para cumprir (e para não burlar) as leis (até promotores de justiça, sempre rigorosos e isentos, comentam do respeito às leis pela equipe do gestor estadual). O objetivo, ao final, é rearticular o Estado, enxugando-o, para que sobrem recursos para investimento nas causas e necessidades da sociedade.

Há quem critique, entre os aliados políticos, Ronaldo Caiado por governar tecnicamente, e não politicamente. É óbvio que o governador também faz política e que trabalha para fortalecer sua base eleitoral, mas, quando se trata da aplicação e distribuição dos recursos públicos, é inteiramente republicano.

Chega a surpreender até adversários políticos. O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, é filiado ao MDB, mas admite, para os aliados, que o governo de Ronaldo Caiado tem sido decisivo para melhorar o município por exemplo na área de saneamento básico. Há até aliados que gostariam que o gestor estadual administrasse mais para eles. Mas o governador prefere gerir para todos os goianos, independentemente de cores partidárias e ideológicas. Esta é uma definição do que é ser moderno… na prática. Todos, inclusive os aliados do governador, certamente perceberão isto no curto, médio ou longo prazo. Os que não perceberem continuarão perdendo o bonde da história.

No combate à pandemia do novo coronavírus, entre tantos fundamentalistas, patrocinados e açulados pela direita, Ronaldo Caiado ficou ao lado da ciência — da vida —, mostrando como se distingue de outros liberais e conservadores. Chegou a ser tachado de “comunista” nas redes sociais…

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.