A presidente Dilma Rousseff pode sofrer impeachment?

O jurista Ives Gandra diz que, dada a corrupção sistêmica na Petrobrás, há condições técnicas para se pedir o impedimento da petista-chefe. Três mestres universitários sugerem que a argumentação do professor da Universidade Mackenzie é mais ideológica do que técnica

Fernando Collor e Dilma Rousseff: o fantasma do primeiro começa a assustar a segunda? Ainda não. Mas a discussão sobre o impeachment começa a ser discutida por juristas importantes / Antonio Cruz/ABr / Joedson Alves/Reuters

Fernando Collor e Dilma Rousseff: o fantasma do primeiro começa a assustar a segunda? Ainda não. Mas a discussão sobre o impeachment começa a ser discutida por juristas importantes / Antonio Cruz/ABr / Joedson Alves/Reuters

Há justificativas plausíveis para o impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, do PT? Há divergências entre juristas. Uns, como Ives Gandra da Silva Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie, avaliam que sim. Chegou a produzir, sob encomenda, um parecer a respeito. Outros sugerem que não. A petista-chefe é corrupta? Está de fato comprovado que seu governo, o todo, é venal? Até agora, não há indícios de que a presidente está envolvida em algum ilícito. Não há provas também de que seu governo é inteiramente corrupto. Porém, mesmo não estando envolvida, pode ser apontada como “culpada” por ser a gestora? Pode um governo ser corrupto, mas não a presidente? É um paradoxo que nem juristas gabaritados estão dando conta de explicar.

Num artigo publicado na “Folha de S. Paulo”, Ives Gandra garante que, “à luz de um raciocínio exclusivamente jurídico, há fundamentação para o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff”.

Ao examinar a Constituição Federal — o artigo 85, inciso 5º, o artigo 37, parágrafo 6º, e o parágrafo 4º do artigo 37 —, o artigo 9º, inciso 3º, da Lei do Impeachment, e os artigos 138, 139 e 142 das Lei das SAs, Ives Gandra concluiu que a possibilidade de se pedir o impeachment, com base legal, não é ilegítima.

O parágrafo 5º do artigo 37 da CF menciona a “imprescritibilidade das ações de ressarcimento que o Estado tem contra o agente público que gerou a lesão por culpa — imprudência, negligência, imperícia e omissão — ou dolo”, anota Ives Gandra. A Lei do Impeachment define: “São crimes de responsabilidade contra a probidade de administração: não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”. O parágrafo 4º declara: “Constitui ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”.

Ao interpretar o que aponta no parágrafo anterior, Ives Gandra firma que “a culpa é hipótese de improbidade administrativa”. No seu parecer, o jurista refere-se “à destruição da Petrobrás, reduzida a sua expressão nenhuma, nos anos de gestão” de “Dilma Rousseff como presidente do Conselho de Adminis­tração e como presidente da República, por corrupção ou concussão, durante oito anos, com desfalque de bilhões de reais, por dinheiro ilicitamente desviado e por operações administrativas desastrosas, que levaram ao seu balanço não poder sequer ser auditado”.

Dilma Rousseff sublinhou que, se tivesse informações mais amplas, não teria aprovado a aquisição da refinaria de Pesadena pela Petrobrás. Para Ives Gandra, “restou”, de parte da presidente, “demonstrada omissão, ou imperícia ou imprudência ou negligência”.

O fato de Dilma Rousseff manter a mesma diretoria (só saiu agora), mesmo com informações indicando seus vários e graves erros, demonstra, na análise de Ives Gandra, “que a improbidade por culpa fica caracterizada, continuando de um mandato ao outro”.
Ives Gandra conclui o parecer apontando que há, “independentemente das apurações dos desvios que estão sendo realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público (hipótese de dolo), fundamentação jurídica para o pedido de impeachment (hipótese de culpa)”. O jurista ressalva que “o julgamento do impeachment pelo Congresso é mais político que jurídico”.

Os juristas Lenio Streck, ex-procurador de Justiça, professor e advogado; Marcelo Cattoni, doutor em Direito e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, doutor em Direito e professor da Unifor-CE, contestam, em artigo publicado no portal Consultor Jurídico, a tese de Ives Gandra, chegando a notar um componente ideológico na argumentação. Eles não dizem, mas o jurista é de direita.

Os três juristas assinalam que, ao se discutir o impeachment de um presidente da República, “ou se faz um parecer técnico, suspendendo os seus pré-juízos, ou se elabora uma opinião comprometida ideologicamente. Mas daí tem de assumir que não é técnico. O que não dá para fazer é misturar as duas coisas: sob a aparência da tecnicidade, um parecer comprometido”.
Ao sugerir “que há argumentos jurídicos para sustentar uma tese política”, o jurista Ives Gandra está usando, segundo os professores, “a política como elemento predador do Direito.

(…) O Direito não pode ser reduzido, sem as devidas mediações institucionais, a um mero instrumento à disposição da política. Além disso, há um sério problema de teoria da constituição no argumento do parecerista. Ele talvez compreenda mal o papel da Constituição democrática. Pois se de um ponto de vista sistêmico a Constituição é um acoplamento estrutural entre Direito e política, isso pressupõe, por um lado, uma diferenciação funcional entre Direito e política e, por outro, prestações entre ambos os sistemas, de tal forma que o Direito legitime a política e esta garanta efetividade ao Direito. Assim, a Constituição é parâmetro de validade para o Direito e de legitimidade para a política”.

Para os críticos de Ives Gandra, “a Constituição é uma mediação entre Direito e política. Falar em elementos jurídicos que justificam uma decisão política, nos termos do argumento de Gandra, pressupõe o argumento autoritário de um Direito como instrumento da política. Esse é o busílis do equívoco do professor. Assim, ao invés de mediação, o que ocorre é um curto-circuito entre Direito e política no plano constitucional, chame-se isso de colonização do Direito pela política, corrupção do código do Direito pela política, ação predatória da política no Direito, ilegitimidade política ou, simplesmente, defesa de uma tese inconstitucional!”

Os mestres apontam que um leitor da Consultor Jurídico, com formação jurídica, escreveu, na opinião deles com correção: “O professor [Ives Gandra] mistura lei de improbidade com lei de crimes de responsabilidade. Lança mão do vago artigo 9º, 3, da Lei 1079/50 para justificar seu parecer de que se admite crime de responsabilidade culposo, e, pior, chega a afirmar que o artigo 85, V da CF, seria auto-aplicável! Só que o parágrafo único do mesmo artigo é expresso ao prescrever que ‘esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento’. A parte final do parecer é assustadora. Quando o professor vai ‘aos fatos’, não consegue disfarçar sua parcialidade, concluindo que está caracterizado crime de responsabilidade culposo, e fundamenta no artigo 11 da Lei de Improbidade! Cria um tertium genus [terceiro elemento ou tipo] com o uso indiscriminado da Lei 1.079 com a Lei 8.429, sem sequer mencionar os entendimentos do STF e do STJ sobre o tema”.

Os três professores usam outro comentário, de outro leitor da Consultor Jurídico, para rebater Ives Gandra: “Os crimes de responsabilidade, de nítida natureza penal, não se presumem culposos, como qualquer outro (artigo 18, parágrafo único do CP), não se podendo inferir negligência, imprudência ou imperícia como pressupostos da improbidade prevista no artigo 4 V da Lei 1.079/50, sob pena de grave afronta a toda teoria geral de direito penal elementar. (…) Não dá para querer interpretar o artigo 85 da CF a partir da Lei 8.429/92, que é lei derivada da Constituição, mas apenas o contrário, o que não leva a conclusão alguma a respeito do cometimento do crime. Concluo que há no douto parecer forte carga ideológica que acaba por sacrificar a técnica jurídica”.

Outro comentarista, que se apresenta como Hélder Braulino, citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, indica que “somente os tipos do artigo 10 admitem civilmente a forma culposa. O crime culposo exige previsão na lei e não pode ser implícito. A omissão da Lei 1.079/50 vem seguida do advérbio ‘dolosamente’ e a não responsabilização dos subordinados se dá ‘de forma manifesta’ (artigo 9º, incisos 1 e 3). O que se diz por ‘manifesto’ é incompatível com qualquer das modalidades da culpa (imperícia, negligência ou imprudência). A governanta não os pune mesmo quando atuam de forma ‘manifesta’. O que vem a significar ‘forma manifesta’ afasta a figura culposa”. Portanto, a omissão citada na Lei de improbidade “é, mesmo, dolosa”.

José Carlos Moreira Alves disse que “um processo de impeachment não é o espaço onde tudo é possível”. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal é citado pelos três críticos de Ives Gandra.

Postas as posições de Ives Gandra e de seus críticos, pergunta-se: por que a presidente Dilma Rousseff moveu morros, serras e montanhas para tentar impedir a vitória de Eduardo Cunha (PMDB) na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados? Porque, como sugere Ives Gandra, o impeachment, por ser uma decisão política, começa no Congresso. E, como sabem todos, o vice da petista-chefe é o jurista Michel Temer, filiado ao PMDB. A história de que o PT arrancou 200 milhões da Petrobrás, e com o ex-tesoureiro do partido sendo conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para depor, pode levar a desdobramentos graves, como um pedido de impeachment. Por mais que possam existir problemas no parecer do jurista, a possibilidade de impeachment, por enquanto não cogitada pela maioria dos congressistas, pode vir a ser discutida de maneira ampla — dependendo dos próximos fatos. A se aceitar a tese do eterno retorno, a história às vezes se repete. Fernando Collor caiu, o vice, Itamar Franco, assumiu e não houve crise institucional de nenhuma natureza.

Leia mais: Salvar Dilma Rousseff pode matar o Brasil

Salvar Dilma Rousseff é matar o Brasil. É o recado da economia

39 Comment threads
31 Thread replies
0 Followers
 
Most reacted comment
Hottest comment thread
65 Comment authors

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

karl heinz

Universitário contestando Ives Gandra?

Amado Floriano

Fernando collor foi tirado do poder por muito menos, eu sou filiado no PT mas hoje eu tenho vergonha até de falar nisso. fora Dilma.

Cléo

Se tem vergonha, basta desfiliar-se. Não devemos ocupar um lugar num partido com o qual não nos idealizamos mais. Já é um bom começo de mudança, não acha?

Marivaldo Batista

Um bom partido começa com bons governantes…Qua alavancam o País para o crescimento. Bandidos só enfraquecem um Pais. Fora PT seu lugar é alcatraz….

Marcia Pozenato

duvideodó!!!!!!! não é filiado ao PT nem nunca foi, caso contrário saberia que isso que tão tramando é o maior golpe da história do Brasil!!!!! pior que de Jango e Juscelino!!!!!!

Mauro Vianna

Tudo pra vcs é golpe , são doentes mesmos !

José silva

Tá ganhando quanto? prá defender estes corruptos ???

Marcia Pozenato

o mesmo que vc!!!

Mateus Angelotti

Entao vcs assumem q quando pediram o impeachment do Itamar franco vcs deram golpe? Ou vc nao conhece sua própria história?

Plínio Lourenço Monteiro Maran

Golpe coisa nenhuma!!! 90% do brasileiros querem que ela saia, perdeu a credibilidade, não é mais confiável, isso gera efeitos internacionais, por isso que não querem mais investir aqui, falta de confiança, quem vai pagar por isso é o povo, com mais impostos e aumentos nas tarifas, preços dos combustíveis, desemprego, cortes dos recursos da saúde e educação, redução do PIB, já se sente os efeitos, e se ela continuar, a tendencia é piorar…etc FORA DILMA E PETISTAS ( os caras conseguiram quebrar a Petrobras, ainda bem que o FHC privatizou a Vale, e não caiu nas mãos dessa quadrilha… Leia mais

Carlos Alberto Tavolaro

concordo meu amigo!!

Luis carlos

Vcs que falam sempre em golpe, são um bando de alienados devem adorar o bispo Macedo, não existe golpe, e sim o clamor do povo que está cheio desta incompetência administrativa, e o roubo de bilhões, fora PT fora DILMA.

andre

golpe e o que o PT ta fazendo com a populacao!juros absurdos.impostos gigantescos.desemprego record!isso e golpe!onde vcs estao com a cabeca que nao enxergam isso?FORA PT FORA PT FORA DILMA LULA E TODA A SUA CORJA DE SAFADOS E CORRUPTOS!

Gloria Anaruma

Eu votei no Collor porque pensei que ele seria um bom presidente, apesar de ser alertada por quem o conhecia “como era a peça”. Fiz minha mãe votar também no Collor. Deu no que deu. Vi meu pai aposentado com os olhos marejando pois usa aposentadoria foi reduzida a pó, 4 conhecidos morreram por causa do confisco de todo o dinheiro no banco e não só a poupança, minha mãe não se conformava de tê-la convencido a votar no sujeito que lesou todos os brasileiros de bem, pois os poderosos tiraram o $ antes, então, vou levar para o caixão… Leia mais

Amadeu Campos

O autor do texto em tela mal consegue disfarçar o seu idealismo político. A imprensa brasileira encontra-se vergonhosamente eivada de parcialidade, fato que descamba irremediavelmente em descrédito da parte dos leitores. Quem possui o mínimo de censo crítico, entretanto, não se deixa levar por um indisfarçado discurso revanchista. Atitudes como essas, que tentam desestabilizar um governo legalmente eleito através do sufrágio universal em nada contribuem para o desenvolvimento social e político da Nação. Muito pelo contrário, aliás! Para essas pessoas, o ideal é que voltemos aos antigos costumes, de “varrer a sujeira para debaixo do tapete”, quando a tucanada fazia… Leia mais

Brasileiro

Amadeu, como brasileiro, patriota e cidadão de bem, você é a escoria desse governo corrupto, me envergonha ter que um dia falar que você é meu irmão brasileiro. Enquanto muitos dão a vida para defender o direito de acreditar em suas crenças, você, você Amadeu, defende um Estado corrupto, acredite, muitos eleitores da Dilma iram as ruas protestar contra essa palhaçada seu infame. Fora Dilma, fora corrupção.

AUTERNÂNCIA DE VOTO

Hoje tem os Cientistas políticos. Pra mim tá claro. Roubaram a Petrobrás, quantos ladrões? Resp: Se pegar um, pega a maioria. Quanto foi? Resp.: Verificar quantos bens foram adquiridos de cada um ou de pessoas circunvizinhas. Prisão pra quê? deixe os cara solto e toma tudo que eles tem, vai doer mais que a prisão pois o dinheiro pra ser solto ja tá descontado no que ele já roubou. Quem vai ter interesse em fazer isso? Resp. Ninguém. Quem já tá pagando esse roubo? Vc já abasteceu hoje????

profirma

Ta resumido perfeitamente.

joao dutra

gostaria que essa terrorista,cara degua saisse do poder,pois sou de classe media balta,onde a crise atual,que mais nos atinge,ves que os beneficiarios da bolsa miseria ta cagando e andando,pra eles basta comer e fazer filhos,assim mais 130 miseros reais que a sapatao terrorista da, e um trofeu,mas enfim vou votar a favor do empitmam dessa cadela vira lata cheia de pulgas,ate dia 15 de março povo brasileiro.

TERCIA CIPRIANI SILVA

EU ACHO INCRIVEL, QUE NÃO VAI HAVER NENHUMA PUNIÇÃO PRA ESSA SENHORA, D.DILMA, PRECISA, DE MAIS ALGUMA COISA PRA PROVAR QUE ELA NÃO ESTAVA NO MEIO DISSO TUDO, OMISSÃO É CRIME, ELA SABE DE TUDO GENTE, CHEGA DE MENTIRA

João batista.

O maior golpe quem está levando somos nois brasileiros. Que estamos pagando uma conta que nao as constituímos .
Isso sim é golpe.
Se esta no governo do PT consequentemente quem responde é o PT ..

Marcia Pozenato

vc é um estúpido! escória da ralé e não classe média bosta nenhuma!!!!!! vc só pensa em vc mesmo, se esquece que um dia vai virar pó e vai pro buraco igual um cachorro sarnento? então olhe para o próximo e não reclame de quem recebe o bolsa família pois eles precisam se alimentar mais ou menos, ou vc prefere ver crianças comendo restos de saCOS DE LIXO? palerma bundão!

danilo

Sem noção

Carlos Henrique Machado

Nós precisamos é de emprego. Bolsa família é esmola do estado! O PT quer voto, o bolsa família é uma fábrica de votos. O Brasil só vai para frente com o trabalho e educação. Olhe só o lance do PT: quanto menos emprego e educação, mais miseráveis vai ter para receber bolsa família. Assim obtendo mais votos. Eles não querem o progresso do Brasil, porque eles querem que nós sejamos dependente dos benefícios sociais eleitoreiros.

Sem Partido

Muito bem respondido!
Mais um detalhe, e quanto a inclusão social das pessoas de baixa condição, os outros governos também fariam ou seria mais um fato a ser ignorado?

samir lucas

e as pessoas do sertão do nordeste que nenhuma empresa que ir pra lá dar trabalho para esse povo logo eles precisam sim do bolça família

Carlos Rodrigues

Marcia estou aqui lendo varias msg com respeito ao assunto o que deu pra entende e que vc e uma petista alienada altamente burra e demagoga eu acho que vc e parente da Dilma e esta levando uma farpelinha para falar tante besteira para mim vc e uma sem nocao.

Dorgival Paiva

Eu penso que a até a sigla PT deve acabar, ela não tem nada ver com o trabalhador, o trabalhador não merece ter este partido sórdido como representante de uma classe que não está inserida neste partido em nenhum momento. Quanto a Dilma, ela é responsável, se não culpada, por tudo que acontece no momento político no Brasil. A sua incompetência e o seu descaso com o país gerou tudo de ruim que estamos presenciando. Ela entregou o Brasil para os bandidos e deve ser responsabilizada. Ou presidente serve para quê mesmo? Além dela está envolvida, claro, se não estivesse… Leia mais

brasil

Brasil queremos a saída de marionete do cão

trabalhador sofredor do brasil

Tem e que colocar os caras dos mensalão todos na cadeia nada de prissao domiciliar para ladroes que coloca o pai de familia desempregado e atrapalha o pais de crescer isso e um absurdo…

Domingos

Tem políticos honestos no Brasil???? Me mostre um, apenas um, não elegerei ladrões pra me representar, anular o voto!!! Esses cambadas, da direita da esquerda do centro, todos são farinha do mesmo saco e o trouxa do povo defendendo esses canalhas, chega!!!

erick

Já deu o q tinha q da fora Dilma fora Lula fora PT

Jakeline Augusto Pinheiro

Tem Jair Bolsonaro, Caiado

Raymundo Nonato Couto Lopes

QUANDO ALGUM FUNCIONARIO PUBLICO COMETE ALGUM CRIME COMO IMPROBILIDADE ADMINISTRATIVA, DANOS, CORRUPÇÃO E OUTROS MAIS, SÃO JULGADOS APENADOS E A REFERIDA PENA É AGRAVADA POR SE TRATAR DE FUNCIONARIO PUBLICO. AGORA PERGUNTO; O POR QUE AINDA EXISTE PESSOAS QUERENDO SALGAR CARNE PODRE. SERÁ QUE A CORJA DOS MAUS POLITICAS ESTA PENSANDO QUE SEREMOS PALHAÇÕS PARA SEMPRE. POIS BEM; DIA 16 ESTA CHEGANDO E VAMOS MOSTRAR A NOSSA FORÇA DE NORTE AO SUL, DO OIAPOQUE AO CHUI. TENHAM RESPEITO SRs POLITICOS COM A VOZ DOS BRASILEIROS

Carlos Alexandre

OLÁ BOM DIA!!! SOU O CARLOS ALEXANDRE, ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO, DA UNIVERSIDADE TIRADENTES (UNIT), CAMPUS, ITABAIANA/SE, E O MEU POSICIONAMENTO É O SEGUINTE: SINCERAMENTE NÃO SOU APAIXONADO POR NENHUM PARTIDO, MAS, O QUE ESTÁ EM JOGO É O NOSSO PAÍS. EU VOLTEI NA PETISTA “DILMA” MAS HOJE TENHO VERGONHA DE PODER ASSUMIR ESTE GRANDE ERRO. A CASA APROVOU O FIM DA REELEIÇÃO, ISSO FOI UM BOM AVANÇO POLITICO, ISSO QUER DIZER QUE NINGUÉM VAI BRINCAR DE SER PRESIDENTE E ACREDITAR QUE SOMOS idiotas. BASTA!!!!!!!! DILMA ROUSSEF POR FAVOR RENUNCIE O CARGO. SOU A FAVOR DE UM POSSÍVEL IMPEACHMENT.

clebis vidal

Forra Dilma chega de rouba o povo brasileiro nos tiramos o Color por muito menos nao e vc que vai fica ai DEUS esta no controle vc vai cair fora

E.Silva

Votei na Dilma e não me orgulho disso. Votei nela por falta de opção melhor.
Espero que ocorra o impeachment para poder ver se o membro do outro partido político que assumir irá “mudar o Brasil” ou se será mais um corrupto para daqui um ano o povo ir as ruas manifestar.
Mas afinal, todo político do PT é ladrão igual estão dizendo? O PSDB (PMDB, PSOL, etc) não possui políticos corruptos?

Edivesper

Estudar demais deve ter afetado a mente desses juristas. É tudo muito simples, tão simples do jeito que 93 por cento dos cidadãos com as mentes não afetadas consideram. Qualquer administrador é responsável pelo andamento bom ou ruim de uma organização. Se as coisas não estão bem, a solução correta é trocar a administração. Quanto às peripécias ideológicas e politiqueiras travando as soluções, isso é outro assunto.

João Mendes de Oliveira Filho

João Mendes de Oliveira Filho
A exemplo dos desmandos de governança e corrupção extrema do PT, o Congresso na defesa da sua zona de conforto pressiona o impeachment como medida salutar desde que deste não se retire nenhumas execráveis mordomias que atentam contra o equilíbrio ético e moral da nação.

Juciel F. Kennedy de Windsor

Bem estranho isso. Ninguém, fala do envolvimento do PSDB e de outros partidos da oposição, no esquema de corrupção da Lava Jato,e muito menos de Eduardo Cunha(presidente da Câmara), mas somente da presidente. Me lembro bem,que os senadores Aloysio Nunes do PSDB, e outros,foram denunciados a Suprema Corte. Então,o PSDB, também, e o Dem,são quadrilhas iguais ou pior do que o PT.A punição deve caber a todos.

Carlos Henrique Machado

O maior culpado é quem administra ou quem legisla? O PT administra há 12 anos. Se alguém tem maior culpa é o PT. No PSDB tem corrupto, más eles não administram o Brasil. Eles não tiveram participação direta com a crise.

alex gomes

estou vendo e ouvindo petistas falarem que estao querendo aplicar o golpe de estado sobre o pt.isto e piada.golpe mesmo quem aplicou foi a Dilma.que antes daas eleicoes mentiu para o povo em rede publica que nao iria aumentar a conta da energia e nem a gasolina.pelo contrario ela abaixou a conta da energia eletrica.e no primeiro dia do mandato de 2015 anuciou o aumento.isto sim e verdadeiramente um golpe para se eleger.e tem outra.acho que o mesmo povo que a colocou na presidencia tem o direito de tira-la.isto nao e golpe, e um direito legitmo da democracia.e tem a… Leia mais

edilene monteiro.

sempre fui o pt,mais hoje sinto indignação por esse partido, a dilma e uma mentirosa, e egoista,eu fui afetada dessa robalheiras, enquanto inocentes esstão eme stado de miseria,crianças vitimas do abandono e do descaso do poder pulblico,nos interiores do maranhão pessoas estao ha 5 anos esperando o tal bolsa familia,e os paletois estao tomando wiskes, fazendo viagens e desfrutando de dinheiros que sao destinados aos pobres, nem merenda escolar tem,atendimento medico ? esse nem se fala, eu queria ter oportunidade de ter um microfone em via pulblica que eu iria falar tudo o que quero sobre esses ladroes.

stk_liberdade

agora me diga.. quem não foi irresponsável? será que a corrupção, os roubos e favorecimento não vem de muito e muito antes da Dilma? Se Dilma sair por isso é a prova que somos hipócritas, mesquinhos e egoistas, pois não reconhecemos que todos os anteriores também sabiam.Você pode dizer: Ahh mas então temos que deixar a coisa rolar pra sempre? Não podemos começar a melhorar nossa política? Eu respondo: sim, temos, mas não é essa a mentalidade, ou a mentalidade do Brasil sem corrupção, que está por trás do interesse da saída dela, mas sim os interesses que a corrupção… Leia mais

Marlene

A corrupcao sempre teve e sempre tera,mas nao podemos deixar de punir estas pessoas que um dia foram escolhidos para comandar ,governar nosso pais,Dilma a vida toda & Lula sempre forao ladroes para sobreviver,eles sempre foram corruptos ,deste la de traz,so que os pobres trabalhadores nao sabia,e votaram no lular,ele parcialmente enganou o povo,colocou a Dilma,que nao foi escolhida pelo povo,foi forjada as urnas.Genti ondi existe um Ex presidente iqual o Lula que nao sai do planalto?O nosso pais ja virou comunista sem agenti sentir.vces podem ver,que o lula nao saiu fora ate hoje…Agora que penso e que nosso brasil… Leia mais

clarindo

A questão nao e que todos sejam corruptos , e sim que o PT era o partido que defendia os direitos dos trabalhadores e força e dedicação, durante o período da direita no poder nenhum deles havia mexido nos direitos dos trabalhadores como seguro dese prego , PIS, Aposentadoria , Lei da palmada e ainda esse direitos os menores poderem fazerem tudo sem punição tirando os direitos dos pais, e a policia que prende e justiça solta, durante este governo o brasil cresceu muito em desalinho com a sociedade , tudo que e ruim o paìs esta abraçando, nunca se… Leia mais

carlos barbosa

Meu amigo, arrancasse o mal e nas proximas eleições vamos colocar o Jair Bolsonaro, é simples assim.

siverio c almeida

no meio de tantos intelectuais sou apenas um leigo sofrendo na pele as sandices de um governo cruel corrupto liderado por uma quadrilha de marginais que se apoderaram do BRASIL.

Davi

Viva o PT mais uma vez prova aos trouxas com o rabo preso que dito do não dito não vale como prova….
podem tentar o que for os justos sempre vencerão

Rosi Moreira Gonçalves Vieira

O povo a colocou na presidencia, portanto, dada a insatisfação popular e até para evitar a comoção popular e uma reação mais drástica da população ,ela deveria renunciar ao cargo,SERIA A ATITUDE MAIS HONESTA DA PARTE DELA,MAS COMO NÃO VEMOS ESBOÇO DE HONESTIDADE ,QUANDO SE FALA EM PETISTAS ,TAMPOUCO DE PATRIOTISMO,ficamos nesta enrolada e quanto mais se adia o impeachment jurídico ou político,mais eles tem tempo para roubar e articular novas candidaturas a outros cargos no BRASIL, E abrimos espaço assim para A CHEGADA DE MAIS GENTE ESTRANGEIRA PARA GARANTIR E ELEIÇÃO no NOSSO BRASIL ,DE GENTE DESONESTA E ARTICULADA… Leia mais

magno

se nao tem prova contra a maior l dilma porque so um esemplo a plataforma enferrujada que ela comprou por $300,000,00 mas acimou um documento na compra dessa plataforma no valor de $1,370,000,000,00 precisa mais prova. Se quiser tem muito mais mais os juises pf tao passando poir cima de tudo. Ela so nao tem que sair do poder ela tem que ser presa em regime fechado e devolver todo dinheiro que ela roubou do povo e que esta em cuba. E devolver os dinheiros dos medicos cubano que e uma corvardia pagar $10,000,00 e liberar para os medicos so… Leia mais

Silvio Zanin

Estou envergonhado! Pago os meus impostos devidamente! O PT refletiu em nós a imagem de um povo corrupto! É como os outros nos veem lá fora! Deveriam ser penalizados por danos morais a um povo que trabalha, e na sua dificuldade faz juz a seus compromissos. Primeiramente, deveriam bloquear a atividade do PT por não fazer parte da ficha limpa, até os culpados aparecerem. O PT vem fazendo anuncios na TV, dizendo que é nele que devemos confiar! Como isso…Deveria haver uma lei, que impeça, o partido envolvido em corrupção de pronunciar-se ao povo com intenções lidibriantes de seu raciocínio… Leia mais

Silvio Zanin

Me perdoem os Juristas que discutem meios de pedir o impedimento da presidente.
O povo tem essa força e ponto! Estamos cansados desta vergonha!
Manchou a imagem do povo! O povo não quer mais!
O povo colocou o representante, e o povo tira, quando achar necessário…!

luiz fernando

Sabe de democracia o Brasil não tem nada…. Esta mais para inglês ver. Não a qualquer meio do povo se defender baseado nas leis da nossa constituição atual, que é muito ambígua na defesa e na forma de caracterizar as condições para os altos escalões. Não a qualquer meio de boicotar as eleições, dependemos de políticos que são guiados por interesse, não a políticos melhores para assumir mesmo com estes mafiosos que estão no poder. É doloroso ver nosso país cair continuamente baseado no interesse de minorias que brincam de xadrez com nossas vidas.

FORADILMA

ae gente se o povo parou o brasil por causa de uma micharia no transporte coletivo entao porque nao paramos o brasil pra essa ladra DILMA VAGABUNDA ROUSSEF SAIR DA PRESIDENCIA O POVO TEM A FORÇA SO PRESCISA DESCOBRIR

peruibiza

Gostei da seguinte colocação do Profº Ives Granda e para mim já basta: “São crimes de responsabilidade contra a probidade de administração: não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”. Dona Dilma em nenhum momento fez mea culpa ou afastou determinado subordinado que cometeu erro. Gostaria que ela viesse no horário nobre e dissesse: “fulano errou, nós detectamos, estamos trabalhando no sentido de afastar aqueles que estão fora do padrão, patati patata”. Pecou sim por omissão. Cabe sim o impeachment na minha opinião. O que espero, vai… Leia mais

FRANCISCO

fui trabalhador durante muitos anos aprendi que as pessoas que reclaman nao contribui em nada nunca reclamei de um emprego quando nao estava satisfeito com a empresa eu apenas pedia minhas contas e trocava de emprego (e nao venham me dizer se eu pedir as contas eu fico no prejuizo ) engano voce fica no lucro pois fez algo para melhorar seu bem estar pois muito bem querem saber quem tem razao nesta historia de impitiman é muito facil selecionem 10 (dez) comentarios de quem tem interesse nessa interrupçao de mandato instituido pelo povo e 10 (dez) que defendem a… Leia mais

Carniças e urubus

O Brasil está fedendo mais que carniça, um Urubu a mais saindo e outro entrando, não faz a menor diferença.

Cris

Antes de falarem em corrupção me responda algumas coisas: quem nunca parou em vaga de idoso ou cadeirante? Quem nunca usou a carteira de estudante indevidamente? Quem nunca furou fila no transito? Quem nunca comprou produto pirata? Quem nunca parou em local proibido? Quem nunca teve Cat TV? Quem responder Não a essas e outras perguntas semelhantes, tem o direito de falar da Dilma Rousseff! A corrupção está na alma do brasileiro. E uma situação endêmica. No exterior Brasileiro é lixo, safado, não passível de confiança. Então, antes de ficarem metendo o pau na Dilma Rousseff, revejam as suas ações… Leia mais

Epaminondas

Pensamentinho subdesenvolvido, heim? Mas não lhe culpo, na maior nação cristã do mundo, natural terem instalado o raciocínio do quilate “só quem nunca pecou pode atirar a primeira pedra”.

Este pensamento, na superfície do pensamento raso, dá lição de humildade; nas suas profundezas, dá respaldo para qualquer um cometer atos que prejudica os demais, já que ele não é o único.

Selmo Machado Pereira

O Direito Constitucional da Ampla Defesa da presidente Dilma Rousseff e a falta de defesa prévia no Impeachment

Veja o caso do Biógrafo Paulo César de Araújo, autor da Biografia não autorizada do cantor ROBERTO CARLOS onde teve o seu Direito Público Constitucional da Ampla Defesa afastado por um acordo de Transação de Direito Privado dentro da Justiça Criminal paulista.
veja em:
http://www.saraiva.com.br/o-direito-da-ampla-defesa-de-paulo-cesar-no-caso-da-biografia-de-roberto-carlos-9241898.html

Marcio Rodrigo

Quem era militante do PT nos tempos do Lula sabe que o Brasil de hoje está uma ladeira abaixo , não significa que os ex-militantes hoje são Amarelos do PSDB , pelo ao contrário continuam odiando os amarelos mas sabem que a Doutrina em que eles se curvavam foi por água abaixo , isso é uma excelência muito boa de um bom caráter em reconhecer o erro e buscar sempre acertar , mas vejo que praticamente não há saída para uma “verdadeira democracia” , pois os três maiores partidos políticos e dominantes são de completas corrupções , PT,PSDB,PMDB , em… Leia mais

kuark dos reis

“Impeachment” , cassação via TSE , Intervenção o importante é esse cancro do PT ( Lula , Dilma ) e seus aliados corruPTos cair fora do país.

Marco Antonio

Na semana passada, Dilma prometeu mais 2.500.000 (dois milhões e quinhentas mil) novas casas do projeto Minha Casa – Minha Vida (só não disse quando estarão disponíveis para entrega à população). Alguém pode apontar atitude de desespero maior do que esta?????? Só perde para nomeação do Lula para a Casa Civil…

JRobson Brandao

O meu comentário se resume a um parágrafo do próprio texto, que, surpreendentemente foi a opinião de um leitor com formação jurídica que me pareceu bastante convincente e robusta por isso, também eu a avalizo mesmo sendo leigo. “Os mestres apontam que um leitor da Consultor Jurídico, com formação jurídica, escreveu, na opinião deles com correção: “O professor [Ives Gandra] mistura lei de improbidade com lei de crimes de responsabilidade. Lança mão do vago artigo 9º, 3, da Lei 1079/50 para justificar seu parecer de que se admite crime de responsabilidade culposo, e, pior, chega a afirmar que o artigo… Leia mais

pluisque

Como no texto. Todos confundem o Técnico com o político. Existe algo técnico, difícil para entendermos por ser aleio a nossa vida. Somente os estudiosos da constituição conseguem discutir sem prejulgamento. O que nos sobras, para nós pobres mortais ignorantes dos princípios jurídicos, é discutir política. Somos parciais de qualquer forma. Queremos esquerda ou direita; Somos progressista ou conservadores. Liberais ou socialistas. E ainda, dentro do congresso nacional, por mais que se prese uma decisão técnica, sabemos que a decisão será política. E não saberemos no fundo do fundo, se tecnicamente a decisão foi boa ou ruim para o Brasil.… Leia mais

Paulo

A corrupção é o câncer da nossa nação que retarda o desenvolvimento social e econômico.

Danilo Js IV

Nessas horas todos querem vestir pele de cordeiro, Dilma foi eleita e ela FICA o Brasil tem centenas te políticos a maioria levianos pq Dilma é a única culpada? Lembrando q não tem provas incriminadoras contra ela sendo q cunha uma pessoa q esta envolvida em quase todas as operações do lava-jato e agora tira onda de santinho
NESSE MUNDO DE CORRUPTOS A DEMOCRACIA FOI A MAIOR PREJUDICADA

fernando sousa

O Brasil visto de fora, neste caso de Portugal e por um português, porque, infelizmente, a União Europeia e os restantes países que não fazem parte da UE, não dão grande importância para o Brasil. Digo isto pela globalidade de Portugal, e muito concretamente a cidade de Lisboa, inundada de gente de tudo quanto é lado, onde se constata que as pessoas não têm noção da grandeza do Brasil não só como território. Alguns até dizem que a capital é Buenos Aires, entre outras coisas impensáveis. Acho então que ninguém conhece o Brasil melhor do que Portugal, todavia, lamentavelmente, o… Leia mais

carlos barbosa

Srs. arrancasse o mal e nas próximas eleições vamos colocar o Jair Bolsonaro, é simples assim.