Prefeitos e governadores fazem mais pra reduzir desigualdade pela educação do que o governo federal

Pesquisa constata que um governo isolado não “mexe” muito na questão da desigualdade. Qualidade da educação da maioria das pessoas que estão no mercado é resultado de políticas adotadas há várias décadas

José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula da Silva e Dilma Rousseff: combate à desigualdade resulta da ação de vários governantes, e não apenas de um isoladamente

A “Folha de S. Paulo” está publicando uma série de reportagens sobre a desigualdade social no Brasil, apresentando estudos e sugerindo que, no geral, não são conclusivos. Antes de passar à apresentação das informações, façamos dois reparos. Há uma “implicância” com os ricos (leia mais no fim do Editorial), derivada quiçá de uma posição de esquerda. Porém, se não fossem aqueles que acumulam e que reservam uma parte para investir e construir empresas, o que seria dos que não arriscam, dos que não empreendem? Segundo, governantes, para fins eleitorais e consolidação de imagem, costumam dizer que houve avanços significativos no campo social durante suas gestões. A verdade é que mudanças sociais decorrem, em geral, de intervenções de vários governos e da expansão da economia.

O repórter Ricardo Balthazar, da “Folha”, divulga no Brasil estudo do irlandês Marc Morgan, estudante de doutorado na Escola de Economia de Paris, sob orientação do economista francês Thomas Piketty, autor do best seller “O Capital no Século 21”. O pesquisador da terra de James Joyce “construiu uma nova base de dados sobre a renda nacional, juntando informações de pesquisas do IBGE com outras extraídas pela Receita Federal das declarações do Imposto de Renda”.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, constatou que “a fatia da renda nacional apropriada pelos 10% mais ricos encolheu de 46% para 41% nos últimos anos, enquanto a dos 50% mais pobres cresceu de 14% para 18% e o pedaço da classe média passou de 40% para 41%”. Porém, Marc Mor­gan revela (o registro é da “Folha”) “que a desigualdade no Brasil é muito maior do que se imaginava, com enorme concentração de renda no topo da pirâmide social. O grupo que representa os 10% mais ricos da população fica com mais da metade da renda nacional e viu sua fatia aumentar de 54% para 55% de 2001 a 2015. O pedaço da renda apropriado pelos 50% mais pobres também cresceu nos últimos anos, indo de 11% para 12% do total. Um grupo que representa 40% da população ficou espremido no meio e viu sua fatia da renda encolher de 34% para 32%” (trata-se da classe média, em geral a menos “protegida” pelos governos).

Concentração

O economista Marcelo Medeiros, do Ipea, diz que há um “problema novo, a alta concentração extrema de capital no topo”. Mas por que os dados de pesquisa de Marc Morgan diferem dos dados da Pnad? “Ao incorporar à sua base de dados informações da Receita e outras estatísticas do IBGE, o economista irlandês contabilizou rendas que pesquisas domiciliares como a Pnad não conseguem captar. Como resultado, a fatia dos grupos mais ricos da população ficou maior. (…) Se duas pessoas declaram a mesma renda aos entrevistadores do IBGE, não há diferença entre elas para a Pnad. Contudo, elas não podem ser tratadas como iguais se uma vive em casa própria e a outra paga aluguel para morar. A solução adotada por Morgan e outros pesquisadores é atribuir ao proprietário uma renda extra, equivalente ao valor da locação que ele não precisa desembolsar.”

Economistas ouvidos pela “Folha” avaliam como controversa uma das teses de Marc Morgan: “Lucros obtidos pela empresas e não distribuídos a seus acionistas foram tratados por Morgan como renda e somados aos rendimentos recebidos por essas pessoas de outras fontes, como salários, juros e aluguéis. Ocorre que muitos acionistas não têm controle sobre a distribuição dos lucros de suas empresas, especialmente em grandes corporações, e esse dinheiro em geral não fica disponível para que eles o usem quando quiserem”.

Renda dos pobres

Sergio Firpo, professor do Insper, afirma que “boa parte da renda dos pobres é eventual e não aparece nas pesquisas. Esse problema diminuiu com a formalização do mercado de trabalho nos últimos anos, mas pode estar voltando agora, porque a recessão empurrou muita gente de volta para a informalidade”. Portanto, embora os economistas não deem destaque ao assunto, a renda eventualmente pode ser maior do que a declarada a pesquisadores. Para não pagar impostos, mesmo a pesquisadores que nada têm a ver com a Receita, às vezes os indivíduos declaram ganhos mais baixos.

Os pesquisadores Ricardo Paes de Barros, Samy Cury e Gabriel Ulyssea, do Ipea, ao compararem dados da Pnad “com outras estatísticas produzidas pelo IBGE, concluíram que o grau de subestimação da renda nas pesquisas do instituto é maior entre os 10% mais pobres do que nos grupos em que se concentram os mais ricos”. Marc Morgan inclui o Imposto de Renda na sua pesquisa, mas o economista Rodolfo Hof­fmann, da USP, “observa”, no registro da “Folha”, “que os rendimentos de aplicações financeiras informados pelos contribuintes incluem juros e correção monetária. Ou seja, parte do que é computado como renda é apenas reposição da inflação — uma ‘ilusão monetária’”.

Os estudos, dos brasileiros ao do irlandês, convergem num ponto: “O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo” e “o grau de concentração de renda no andar de cima é maior do que em nações mais desenvolvidas”. Marc Morgan constata, frisa a “Folha”, que “o grupo correspondente ao estrato mais rico da população, representado por apenas 1% dos brasileiros, fica com 28% da renda nacional. Grupos equivalentes se apropriam de 20% da renda nos Estados Unidos e 11% na França. No Brasil, a renda média anual dos membros desse clube alcança valores equivalentes a R$ 1 milhão, diz Morgan. Na França, ela é inferior a R$ 925 mil”. Uma diferença, não apontada pela “Folha”, não tão gritante.

A escolaridade e a política de valorização do salário mínimo contribuíram para reduzir a desigualdade no mercado de trabalho entre 1995 e 2012? De maneira decisiva, não, o que é visto como surpreendente. Os economistas Francisco Ferreira, do Banco Mundial, Sergio Firpo, do Insper, e Julián Messina, do BID, dizem, num estudo, que “a contribuição da educação foi neutra. Com mais gente de nível médio e superior no mercado, a diferença salarial entre trabalhadores mais e menos qualificados de fato diminuiu. Mas o aumento dos níveis de escolaridade não foi homogêneo na força de trabalho, o que gerou efeito contrário”.

Ferreira, Firpo e Messina sugerem que “o impacto do salário mínimo deveria ser reconsiderado”. Os cálculos do trio indicam “que ele contribuiu para reduzir a desigualdade em anos mais recentes, quando a economia cresceu aceleradamente e a formalização do mercado de trabalho aumentou, mas não em períodos de baixo crescimento, quando muitas empresas teriam preferido contratar sem registro em carteira e pagar menos”.

Os pesquisadores concluem que “o fator que mais contribuiu para a queda da desigualdade da renda do trabalho nos últimos anos foi um fenômeno que os economistas identificaram ao analisar sobre idade e experiência dos trabalhadores ocupados. A experiência parece contar cada vez menos para a remuneração, o que tende a favorecer jovens recém-chegados ao mercado de trabalho, reduzindo a distância entre sua renda e a dos mais velhos”.

Os estudos constatam que um governo isolado não “mexe” muito na questão da desigualdade, ao contrário do que pregam integrantes do PT. “A qualidade da educação da maioria das pessoas que hoje estão no mercado de trabalho é resultado de políticas adotadas há várias décadas”, afirma Marcelo Medeiros. “A maior parte dos investimentos nessa área foi feita por prefeitos e governadores, e não pelo governo federal”, afirma o economista.

Ricos e vilões

Por que os ricos brasileiros se tornaram tão ricos? O estudo de Marc Morgan não explica. Economistas disseram à “Folha” que é preciso fazer novas pesquisas “para saber se essa riqueza foi acumulada com heranças, aplicações financeiras ou investimentos nos setores mais dinâmicos da economia e qual a contribuição de cada um desses fatores”.

Os marxistas não controlam mais todos os departamentos de economia das faculdades, mas o discurso oriundo de Karl Marx ainda impregna os meios acadêmicos. O resultado é que a riqueza é vista comumente por um viés classista, como se os ricos estivessem próximos de uma “criminalidade orgânica”. Estudos detidos possivelmente poderão revelar uma riqueza mais produtiva do que parece e isto talvez não agrade àqueles que estão mais interessados em combater os ricos do que entendê-los.

Ser empresário no Brasil, um país que muda as regras do jogo com frequência e com juros frequentemente altos, não é nada fácil. Mas isto é pouco estudado, porque a pobreza é o assunto que galvaniza os pesquisadores. Os ricos, malvistos de cara, são mais “combatidos” do que explicados. Revistas e jornais, como a “Exame” e o “Valor Econômico”, não raro apresentam mais levantamentos sobre os ricos, a respeito de como se tornaram ricos — não raro por intermédio de um trabalho meticuloso e altamente moderno — do que as faculdades de economia e ciências sociais. Não se trata de culpar os pobres, de pensá-los como geração perdida e um peso para o Estado e para a sociedade, mas de repensar os estudos sobre os ricos, que, afinal, são, muitas vezes, os que correm riscos tanto para gerar “riqueza coletiva” — produto de seu excedente — quanto empregos para as pessoas.

Afinal, o problema não é a riqueza em si, e sim a pobreza. E tributar mais a riqueza às vezes não vai ajudar os po­bres, e sim a financiar o custo do Estado…

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Uma conclusão acertada. Como dizia Margareth Thatcher, “a esquerda não reconhece a importância de limitar o ônus do Estado sobre a economia” – ou seja, estão mais preocupados em distribuir bem a pobreza e não gerar riquezas. Pois sim: “o discurso oriundo de Karl Marx ainda impregna os meios acadêmicos” e ainda carecemos de no mínimo uma década para sanar esse discurso falido da análise marxiana da economia em nossas faculdades. No que depender dos departamentos de Letras parece que isso não teria fim.

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