Objetivo de Caiado e Bolsonaro é modernizar o Estado para torná-lo mais útil à sociedade

O governador e o presidente estão “enxugando” o Estado para que seja eficiente e contribua para gerar crescimento e desenvolvimento

Quando é propositiva, a oposição também governa. Mas, quando falta projetos alternativos ou corretivos, a tendência é que se perca em debates improdutivos e que visam tão-somente prejudicar o governante e, diretamente, o Estado ou país. Governantes anteriores, como Marconi Perillo e José Eliton, diziam que dois entraves cruciais a uma política mais acelerada de investimentos eram a folha do funcionalismo e a Previdência. As administrações tucanas poderiam ter avançado na área, mas, no geral, optou-se por fazer política. Recentemente, numa visita à redação um economista que pontificou no governo de Henrique Santillo, na segunda metade da década de 1980, disse que os governos de Marconi Perillo se concentrarem na gestão — no imediato —, mas não em planejamento. Trata-se de uma crítica interna, porque o especialista mantém ligações com o tucanato.

No lugar de participar de polêmicas de caráter politiqueiro, que têm em vista eleições — o objetivo é desgastar o gestor — e não os interesses cruciais do Estado, o governador Ronaldo Caiado está demonstrando duas coisas. Primeiro, competência técnica — o que é necessário para que se faça quaisquer mudanças estruturais. Segundo, coragem. Porque, sem coragem, tende-se a aderir ao populismo. O gestor realista sabe que é preciso resolver os problemas reais, porque, se pensar nas próximas eleições, ficará engessado. O administrador atual decidiu que não se pode empurrar os problemas “com a barriga”.

A Reforma da Previdência é vital para o país e para os Estados. Como o Congresso não incluiu Estados e municípios, Ronaldo Caiado decidiu articular a Reforma da Previdência de Goiás — inclusive com a inclusão de municípios. Nos últimos dez anos, o número de aposentados e pensionistas cresceu 73%. O governo prevê que, na próxima década, metade dos ativos atuais estará pronta para se aposentar. No momento, há 67.249 servidores inativos e 62.940 ativos. O rombo de 2019 — que terá de ser “coberto” pelo governo — será de 2,9 bilhões de reais. O objetivo da reforma, portanto, é conter o déficit — verdadeira sangria de recursos — da Previdência. Por isso, Ronaldo Caiado disse, com razão: “Precisamos tomar decisões objetivas, no sentido de conter esse processo estruturante que é o déficit da Previdência”.

Se o déficit da Previdência for contido, o governo terá mais recursos para aplicar em desenvolvimento, quer dizer, educação, saúde, segurança pública e obras como a construção de novas rodovias e restauração das antigas. Como se sabe, desenvolvimento é quando se reparte os ganhos do crescimento econômico. Quando investe em saneamento básico, por exemplo, o governo está garantindo desenvolvimento, noutras palavras, está melhorando a qualidade de vida de todos, notadamente dos mais pobres, que, por vezes, moram em locais menos aquinhoados com obras dos governos estadual e municipais. O ex-presidente da Saneago Jalles Fontoura, durante o governo de Marconi Perillo, defendeu, em entrevista ao Jornal Opção, que era positiva a abertura do capital da Saneado. “O mercado tem bilhões em papeis procurando pra investir e a Saneago é objeto de vontade de quem quer fazer estes investimentos, porque dá retorno real, garantindo ao Estado captação de recursos e aumento da qualidade do serviço”, sublinhou. O hoje líder do PSDB em Goianésia frisou que o IPO deixaria o Estado com 51% — com poder decisório — e que o mercado ficaria com 49%.

O atual presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, explica que a Saneago, ao contrário do que dizem integrantes das oposições — que certamente não se lembram do que disse Jalles Fontoura há menos de um ano —, “não” será privatizada. “Não tem que se falar em privatização, o governador já falou que não vai privatizar a Saneago mesmo com a pressão do governo federal para as privatizações. Poucos municípios são viáveis economicamente, e é por isso que não defendemos a privatização da Saneago. É preciso ter uma visão social e ambiental, não pode ser apenas econômica. Hoje, a companhia vive com o dinheiro dela, com o que tem de receita, não depende do governo. O que estamos propondo é fortalecer a companhia abrindo o capital.”

Noutras palavras, o que se está sugerindo é que a venda de ações é para garantir mais investimentos. Tais investimentos visam garantir desenvolvimento, porque um dos objetivos é ampliar o saneamento básico para todo o Estado (água tratada e esgoto sanitário). Quem viaja pelo Estado por certo percebe que a Saneago está atuando no sentido de ampliar a rede de coleta e tratamento de esgoto. Trata-se de dinheiro público — que está sendo aplicado, bem aplicado, na melhoria de qualidade de vida, o que gera mais saúde.

Frise-se que o reordenamento do Estado, dando-lhe nova configuração, vai beneficiar muito mais os próximos governos. Mas é preciso que, fazendo mais gestão do que política, um governador finalmente tenha coragem de enfrentar problemas candentes — como a questão da previdência dos servidores. (A folha salarial dos funcionários é outro problema, pois absorve quase 90% da arrecadação do Estado.)

Há outros pontos em que o governo de Ronaldo Caiado mostra que é diferente. Não se rouba no seu governo. Quem tenta cometer alguma irregularidade é, logo que flagrado, afastado, sem meias palavras. O rigor é total. A política de transparência — a compliance — é técnica. O governo sabe rapidamente o que está acontecendo e, apesar da estrutura gigante — e num Estado geograficamente gigante (maior do que São Paulo, Israel e Cuba juntos, por exemplo) —, age de imediato e barra quaisquer irregularidades. A questão de se evitar corrupção não é apenas moral. Trata-se de impedir que recursos públicos — que não são fartos — sejam mal utilizados, quer dizer, usados para fins que  não são de interesse público.

Quando construiu Brasília, o presidente Juscelino Kubitschek sugeriu que estava criando um símbolo da descentralização política, administrativa e econômica do país. Não era, portanto, só uma obra física. Ronaldo Caiado, ao revisar os incentivos fiscais, pensa de modo parecido (frise-se que Emival Caiado, parente de Ronaldo Caiado, teve peso decisivo na mudança da capital do Rio de Janeiro para o Planalto Central). Primeiro, o governador quer que sobre mais recursos para investimento em desenvolvimento. A política de incentivo fiscal do governo tucano — que, claro, tinha virtudes — apostou mais em crescimento do que em desenvolvimento (quer dizer, as empresas acabaram por ganhar mais do que a sociedade). Segundo, o gestor postula que é preciso descentralizar os investimentos para beneficiar todo o Estado. Trata-se, portanto, de uma mudança de mentalidade. Ronaldo Caiado é liberal, não há dúvida, mas percebe-se que também faz apostas desenvolvimentistas — que, por vezes, são inevitáveis.

Governos Bolsonaro e Caiado

Há um aspecto pouco discutido pela imprensa. Há uma crise política que envolve o presidente Jair Bolsonaro, os filhos Eduardo Bolsonaro e Flávio Bolsonaro e integrantes do PSL, como Luciano Bivar, presidente do partido, e, entre outros, o senador Major Olímpio e os deputados federais Joice Hasselmann e Delegado Waldir Soares. Mas não há, propriamente, uma crise do governo — que, para além do discurso ideologizado das esquerdas, vai bem.

Na verdade, Jair Bolsonaro faz um governo realista e modernizador. O presidente fez, em oito meses, uma Reforma da Previdência que outros governantes não conseguiram fazer em oito anos. Trata-se, portanto, de um grande feito.

Bolsonaro sancionou a Lei da Liberdade Econômica que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabeleceu garantias de livre mercado. Trata-se de mais capitalismo — e capitalismo verdadeiro é sinônimo de liberalismo — num capitalismo que persiste com práticas retardatárias (superadas pela economia de mercado e de Estado dos chineses).

O governo de Bolsonaro descobriu, há pouco, que o país tem mais estatais do que se imaginava. Em síntese, o caos é maior do que se pensava. Privatizadas, deixarão de custar milhões ao Erário. Um Estado mais enxuto permitirá uma carga tributária menos pesada sobre empresários.

Recentemente, Bolsonaro frisou que o governo fará, a partir de agora, as reformas Administrativa e Tributária. O objetivo da primeira é reorganizar o Estado, para torná-lo mais eficiente e menos dispendioso para a sociedade.

O reajuste dos gastos do Estado é que permitirá a reformulação do pacto federativo. Pela lógica, que é incontornável, municípios e Estados não receberão mais recursos se o governo federal não sofrer reajustes e ficar menor. Assim, claro, como Estados e municípios terão de fazer a lição de casa e encolherem seus gastos, por exemplo, com a folha do funcionalismo público.

O relacionamento do governador Ronaldo Caiado com o presidente Jair Bolsonaro é positivo por vários motivos. Os dois querem “revisar” o papel do Estado, para que seja útil a todos — e não apenas a setores corporativos —, e são republicanos na ação. Os pleitos de Goiás tendem a ser atendidos porque são de caráter republicano. Não são pleitos pessoais ou de grupos.

Ronaldo Caiado está modernizando Goiás e Bolsonaro está modernizando o país — com o objetivo de favorecer, não grupos empresariais, e sim a sociedade. Os dois gestores, com espírito de estadista (o que a linguagem de Bolsonaro esconde), querem que o Estado retome sua capacidade de investimento a partir de sua própria arrecadação. Difícil? Muito. Mas não impossível.