Iris Rezende tenta resolver crise da prefeitura penalizando donos de casas e apartamentos

No lugar de enxugar a máquina pública, para que se tenha dinheiro para investir, o prefeito de Goiânia ameaça contribuintes com impostos mais altos e até prisão

Iris Rezende afirma que não vai disputar a reeleição em 2020, mas, se o fizer, poderá enfrentar a figura do “deseleitor”, aquele que lhe dirá “não”, e poderá amargar uma derrota acachapante | Foto: arquivo

O domínio de Portugal sobre o Brasil começou a ruir quando o governo do país europeu começou a pressionar e cobrar, de maneira excessiva, impostos dos colonos. A Inconfidência Mineira, de 1789, pretendia fundar um país, mas era, sobretudo, uma reação organizada e já nacionalista à cobrança de impostos ditos atrasados. O governo português, numa reação implacável, prendeu os principais inconfidentes e esquartejou um de seus líderes, Tiradentes. Vale ler os magníficos livros “O Tiradentes — Uma Biografia de Joaquim José da Silva Xavier”, do jornalista Lucas Figueiredo, e “A Devassa da Devassa — A Inconfidência Mineira: Brasil e Portugal, 1750-1808”, do historiador britânico Kenneth Maxwell. O embrião da queda de um governo e de um líder político está, por vezes, na sua gula fiscal.

Os inconfidentes de Minas Gerais insurgiram em 1789 contra a excessiva cobrança de impostos, foram punidos pelo governo de Portugal, mas, 33 anos depois, o Brasil conquistou sua Independência | Imagem: divulgação

O que explica a gulodice fiscal de certos governantes? Um Estado gigante, com custo alto, “precisa” aumentar impostos para se bancar. Não se trata de bancar a sociedade, e sim o próprio Estado. São gastos desnecessários, às vezes em obras que não terminam — como a “reforma” da Avenida Goiás — e em folha de pagamento de funcionários públicos. O Estado é crucial, ao contrário do que pensam liberais radicais — que se assemelham, neste ponto, aos anarquistas, que igualmente rejeitam o Estado —, mas um Estado que gasta sem controle, que se financia fazendo dívidas, torna-se um peso para a sociedade.

Pode-se dizer que o Brasil tem impostos quase europeus, mas serviços de qualidade equivalente aos de países mais pobres da África. Quem não tem plano de saúde sofre para conseguir ser examinado por médicos e para fazer exames na rede pública. Nos cais — que a população chama de “caos” — falta tudo, inclusive o principal, médicos e medicamentos básicos. A segurança pública é tão calamitosa que, em todo o país, predominam os condomínios cercados por muros altos e vigilância privada. As melhores escolas não são públicas — são particulares, a preços impraticáveis para parte significativa da sociedade. Apesar dos serviços públicos precários, os impostos são regiamente cobrados (o consumidor paga inclusive o ICMS da energia elétrica, uma aberração que agrada os estrangeiros, como os italianos da Enel). Os homens do Estado republicano se tornaram “reis” — daí a corrupção desenfreada (a boa notícia é que a Justiça está conseguindo retomar alguma coisa dos larápios; os doleiros que trabalhavam para Sérgio Cabral Filho devolveram 100 milhões de dólares que haviam sido surrupiados pelo ex-governador do Rio de Janeiro). O povo? Ah, povo é o eterno plebeu. Só serve para pagar impostos e ser tungado.

Prefeito não tem sintonia com goianiense

Há poucos dias, um motorista da Uber, conversando sobre a cidade de Goiânia, disse: “Estou com saudade do Paulo Garcia”. O repórter do Jornal Opção quis saber o motivo. “A capital não tem mais prefeito”, replicou. Ora, frisou o jornalista, tem sim: Iris Rezende Machado, do MDB. “Ah, sim, você está falando do político que foi eleito para administrar a cidade, mas não o faz.” Ante a lógica irretorquível, o escrevinhador de reportagens calou-se e ficou a ouvir. “Você já esteve entre os bairros Riviera e Aruanã? Já olhou a sujeira de suas ruas e ilhas? O sr. já precisou de um posto de saúde à noite? Há poucos dias, um amigo chegou à sua casa e os amigos do alheio estavam fazendo a festa. Ele, um trabalhador, correu ao distrito policial e pediu apoio dos agentes. No lugar de saírem imediatamente, decidiram registrar a ocorrência, aí, quando chegaram na residência, os ladrões já haviam ido embora, levando vários pertences da família”. Mas segurança não é de responsabilidade do município. “Sei que não é. Mas várias prefeituras contribuem para melhorar a segurança de seus moradores. A área de educação da Prefeitura de Goiânia é de baixa qualidade. Faça uma visitinha aos cmeis e converse com os pais. Há ‘n’ reclamações.”

Difícil discordar do contribuinte. Goiânia, que era conhecida como uma cidade limpa, com flores nos jardins, agora é suja, encardida. O setor de saúde é de baixa qualidade. A educação é caótica. A prefeitura não faz obras significativas. O motorista da Uber tem razão de sentir saudade de Paulo Garcia — cujo principal equívoco foi não ter denunciado o caos e as dívidas deixados por Iris Rezende na Prefeitura de Goiânia, o que engessou sua gestão — e teria ainda mais se sentisse saudade de Nion Albernaz. A capital de Goiás precisa de um prefeito atento às coisas do cotidiano — como a limpeza — e às inovações necessárias à requalificação da vida urbana. Mas o que dizer de um prefeito que não acessa a internet, que não entende a dinâmica das redes sociais, e portanto vive num mundo à parte, o da década de 1960 — está sempre falando do passado, numa nostalgia sem fim e sem finalidade? O problema chave, portanto, não é a cidade, mas seu prefeito, que não a entende e, corolariamente, não entende seus moradores. O problema de Iris Rezende não é sua idade — 85 anos no dia 22 de dezembro deste ano —, e sim sua mentalidade retardatária, o que não permite que seja contemporâneo dos goianienses atuais. O que Iris Rezende quer para Goiânia não é o que os goianienses querem para sua cidade. Há um descompasso. Como é um político veterano, de ampla autoridade, seus auxiliares não têm coragem de contestá-lo. O verdadeiro líder precisa de aliados criativos, e não de seguidores-apoiadores cegos e irracionais.

Terrorismo fiscalista do decano emedebista

A prova de que Iris Rezende está desconectado dos goianienses que trabalham e lutam para construir suas histórias — e adquirir bens, como casas e apartamentos — é a Notificação de Divergência nos Dados Cadastrais de imóveis, enviada aos contribuintes pela Secretaria de Finanças da Prefeitura de Goiânia. O início do texto, que não tem nenhuma assinatura individualizada — do prefeito ou do secretário de Finanças —, tenta explicar o que parece inexplicável: “A inteligência fiscal da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) identificou possíveis inconsistências entre as características fiscais internas e externas de seu imóvel e as informações sobre ele que estão contidas no Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Goiânia”. Vereadores, como Sabrina Garcez (PTB), Milton Mercês (PRP), Eduardo Prado (PV), Anderson Salles Bokão (DC), Lucas Kitão (PSL) e Elias Vaz (PSB), falaram em terrorismo. Talvez seja pior. A Polícia Federal, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal deveriam investigar do que se trata a tal “inteligência fiscal” da Sefin. Qual a autoridade legal e moral a Prefeitura de Goiânia, sob a direção de Iris Rezende, tem para investigar o interior das residências dos contribuintes? Como se obteve informações sobretudo do ambiente interno das casas e apartamentos? Inteligência fiscal, no caso, equivale a espionagem? Como saber o que o contribuinte fez dentro de seu espaço? Como, insistamos, se obteve as supostas informações? Dizem: pode-se colher informações por satélite ou por gravações a partir de helicópteros. Pode ser. Mas e sobre o espaço interno? Ionesco e Kafka adorariam saber como o contribuinte pode expandir o espaço interno de seu apartamento? Se disserem que o romance “O Processo”, do escritor tcheco, é a respeito de Goiânia, dado o caráter intrincado da notificação da prefeitura, um estudante iniciante certamente não duvidará.

Milton Mercês (PRP), Sabrina Garcez (PTB), Eduardo Prado (PV), Elias Vaz (PSB), Lucas Kitão (PSL) e Anderson Salles Bokão (DC): os seis vereadores tiveram coragem de enfrentar a gula fiscal do prefeito Iris Rezende | Foto: reprodução

Não contente de ter informado que tem uma “inteligência fiscal” que sabe tudo — é o Grande Irmão municipal, diria George Orwell —, a Secretaria de Finanças ameaça duramente: “De acordo com a tipificação prevista na Lei nº 8.137/90, que trata sobre crimes contra a ordem tributária, além de multa, esse tipo de prática tem pena de dois a cinco anos de reclusão”. A função de um prefeito sério e competente é fazer ameaças e tentar arrancar mais dinheiro, à força, dos contribuintes? E tirar mais dinheiro pra quê? Para manter a inchada máquina pública? Porque, para melhorar a saúde e a educação, não deve ser.

Iris Rezende está dizendo, por seu porta voz, o secretário de Finanças, que pode “mandar” (virou magistrado) prender parte dos contribuintes goianienses. Uma pena que, no outono de sua carreira política, o prefeito, de história séria e equilibrada, esteja se comportando como uma espécie de ditador, ameaçando contribuintes com prisão. O secretário de Finanças teria consultado o alcaide para enviar tais ameaças? Talvez sim. Talvez não. O mais provável é que o decano emedebista não tenha examinado o texto da notificação — se o fez — com o devido cuidado. Como advogado, atuante na década de 1970, certamente perceberia alguma incongruência e certo excesso. Plausível também é que tenha pressionado o secretário de Finanças, cobrando aumento da arrecadação, e tenha recebido a informação de que, no lugar de reduzir os gastos públicos, fazendo um ajuste fiscal interno, o “correto” era ou é fazer o contribuinte pagar o pato.

Deseleitor pode retirar Iris da prefeitura em 2020

Ante a denúncia da sociedade, que obteve o apoio prestimoso de parte dos vereadores — os aliados de Iris Rezende não se manifestaram a favor do contribuinte e certamente serão escrutinados em 2020 por um eleitorado exigente — e da OAB-Goiás, além de contar com uma Imprensa atenta, Iris Rezende recuou. Mas fica a pergunta: quanto a prefeitura gastou para enviar tal correspondência e quem vai pagar o custo? O Ministério Público deveria verificar e cobrar do secretário de Finanças.

O que está por trás da gula da gestão de Iris Rezende? O prefeito afirma que não, mas aliados, como Agenor Mariano, afirmam que pretende disputar a reeleição, em 2020. Para tanto, precisa fazer obras e mostrar aos eleitores que é um gestor eficiente — o que, em dois anos, não conseguiu provar. O emedebista quer reconstruir sua imagem às custas dos contribuintes. Noutras palavras, o vezo subliminar da notificação é que a Prefeitura de Goiânia quer aumentar o IPTU. O vereador Lucas Kitão entendeu bem a questão: “Todos que atualizam o cadastro perdem o benefício dos deflatores, fazendo com que o imposto aumente exponencialmente de uma única vez, criando discrepâncias na cobrança, já que imóveis similares em um mesmo prédio, por exemplo, podem ter valores diferentes por causa da troca de um piso que não foi sequer avaliada por um fiscal”.

Prova de que a sociedade está viva, por ter reagido à “ansiedade fiscal” da prefeitura, é que o prefeito Iris Rezende recuou e retirou de tramitação na Câmara Municipal o projeto que mudava a Planta de Valores dos imóveis de Goiânia. A decisão do alcaide se deu em seguida à aprovação, pelos vereadores — que, feliz e finalmente, deixaram de ser subservientes —, da emenda que impede a cobrança da planta cheia no cálculo do IPTU de quem fez alterações no imóvel ou no Cadastro Imobiliário. Nesta semana, os vereadores votam-na em definitivo.

Na eleição para a Câmara dos Deputados, em 7 de outubro de 2018, a mulher de Iris Rezende, Iris Araújo, obteve menos de 40 mil votos, na mais baixa votação de sua história. O recado dos eleitores certamente ecoa o recado dos contribuintes. Golbery do Couto e Silva, talvez o militar brasileiro que mais entendia de política, dizia que uma derrota sempre produz uma nova derrota. No caso de Goiânia, procede. Com o apoio do governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado — que pôs o senador Wilder Morais e o ex-deputado Samuel Belchior na articulação —, Iris Rezende trabalhou, em tempo integral, para manter o pupilo Andrey Azeredo na presidência da Câmara Municipal de Goiás. Perdeu feio. Romário Policarpo foi eleito, com uma votação extraordinária. Sua vitória não é uma derrota de Andrey Azeredo, e sim de Iris Rezende.

Romário Policarpo: sua vitória para presidente da Câmara Municipal sugere que o Legislativo não vai mais funcionar como uma espécie de secretaria do prefeito Iris Rezende | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

O recado para 2020, se Iris Rezende realmente disputar — político perspicaz, pode cair fora —, é que os contribuintes, lá na frente agindo como eleitores, não vão esquecer a famosa Notificação de Divergência nos Dados Cadastrais. O secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia — Alessandro Melo da Silva —, com seu documento quase apócrifo, pode se tornar um dos principais responsáveis pela derrota do MDB na eleição de prefeito da capital em 2020. Mas o grande adversário de Iris Rezende nem é o secretário de Finanças. O principal adversário de Iris Rezende — e de Goiânia — é o próprio Iris Rezende, que perdeu sintonia com os eleitores que o escolheram, com boa vontade, para gerir a cidade. O gestor eficiente, que sabia fazer muito com pouco dinheiro, não existe mais. Tornou-se, não um administrador, e sim um fiscal.

Como consolo, Iris Rezende deveria ler a biografia de Tiradentes citada no início deste texto. Há uma diferença, é claro, entre o inconfidente de Minas Gerais e o prefeito de Goiânia. Na terra de Carlos Drummond de Andrade, o governo prendeu e degredou aqueles que protestavam contra a “derrama” — a cobrança de impostos atrasados — e propunham a Independência do Brasil. Em 2020, os eleitores, por intermédio do voto, certamente cortarão a cabeça, metaforicamente, dos que querem “recuperar” as finanças públicas elevando a cobrança de impostos. O grande eleitor de Bolsonaro “foi” a economia — a possibilidade de melhorar a vida dos indivíduos —, e não ideologias (que não interessam à maioria dos eleitores). O prefeito certamente conhece a famosa frase do marqueteiro de Bill Clinton sobre a economia como fator decisivo numa eleição. Na próxima eleição, pode surgir a figura do “deseleitor” — aquele que, se Iris Rezende for candidato, vai “deselegê-lo”.

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