Governadores não têm nada a ver com a elevação dos preços dos combustíveis, diz Mailson da Nóbrega

O problema “resulta da combinação de alta dos preços do petróleo no mercado internacional” e da “desvalorização do real”

A mentira, se repetida várias vezes, pode se tornar um tipo de “verdade” perigosa. Porque, mesmo parecendo verdadeira, não deixa de ser mentira. Como se sabe, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) governa como “situação” e como “oposição”. Quando se examina suas palavras com cuidado, fica-se com a impressão de que o governo não é “seu”, ou seja, que ele não tem responsabilidade pelo que está acontecendo no país. Covid-19? Ah, a culpa é dos chineses. Trata-se de uma doença letal?. Ah, não. É só uma gripezinha. A morte de 600 mil brasileiros? Ah, nada tenho a ver com isto. As causas da crise econômica — com inflação alta e desemprego? Ah, a culpa só pode ser daqueles que defenderam o isolamento social. Finalmente, e os preços elevados dos combustíveis? Ah, a culpa é dos governadores.

Mailson da Nóbrega: culpar os governadores pela alta dos combustíveis é uma tática político- eleitoral | Foto: Reprodução

A tática de governar como opositor de sua própria gestão decorre, em certa medida, de que Bolsonaro é um político — indivíduo — sem “culpa”, quer dizer, sem responsabilidade pelo que ocorre no seu governo e no país. O inferno são, em definitivo, os outros. O presidente “existencialista” é, quem diria, sartriano (não que o brasileiro tenha a ver com o filósofo francês Jean-Paul Sartre).

Quando Bolsonaro atribui o preço elevado dos combustíveis aos governadores dos Estados, colocando os mictórios do ódio para vulgarizarem sua opinião, está passando ao largo da verdade factual. O presidente não é um homem de cultura, nem tem grande entendimento de economia, mas sua assessoria deve orientá-lo. Portanto, ele sabe que, ao culpar os governadores, está cometendo um equívoco. Mas não é um equívoco qualquer.

Como a ignorância é a maior multinacional do mundo, é quase impossível convencer algumas pessoas de que Bolsonaro não diz a verdade quanto atribui a culpa da elevação do preço dos combustíveis aos governadores. Mas é vital insistir em retirar a mentira do caminho, substituindo-a pela verdade

Bolsonaro está manipulando os fatos — agora com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira — com objetivos políticos. Está lutando para salvar a própria pele, tento em vista que está tentando reduzir seu imenso desgaste — o que, se não for contido, poderá levá-lo a uma derrota eleitoral já no primeiro turno, em 2022. Então, culpar os governadores é uma tentativa de retirar um “peso” de suas costas. Tanto o presidente quanto os mictórios do ódio são hábeis e ágeis. Tanto que, nas redes sociais —manipuladas (embora muitos nem percebam que estão sendo usados) —, a versão dominante é que, se os governadores quiserem, os preços dos combustíveis caem. Não é bem assim, é claro. Mas é o discurso hegemônico, isto é, o que pegou.

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes: o ministro já admite, de maneira às vezes enviesada, que o presidente é fator de instabilidade para a economia | Foto: Reprodução

Ao menos um economista de prestígio, Mailson da Nóbrega (além de Henrique Meirelles) — ex-ministro da Fazenda e sócio, com Nathan Blanche (radicado em Goiânia), da Tendências Consultoria —, insurgiu-se contra a manipulação bolsonarista (o ministro Paulo Guedes, da Economia, deve estar perdendo seus últimos fios de cabelo), no artigo “Lira entra na demagogia sobre o ICMS nos combustíveis”, publicado pela revista “Veja” na quinta-feira, 30.

Mailson da Nóbrega começa citando uma fala — que talvez possa ser nominada de “bestificante” — de Arthur Lira. Acompanhando o séquito dos áulicos de Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados disse na quarta-feira, 29: “Sabe o que faz o combustível ficar caro? São os impostos estaduais. Os governadores têm de se sensibilizar”.

O ex-ministro corrige a ignorância — articulada — de Bolsonaro e Arthur Lira: “O ICMS não é a origem do problema. Ele resulta da combinação de alta dos preços do petróleo nos mercados internacionais (mais de 80 dólares), com a desvalorização do real. O aumento do petróleo tem a ver com a elevação da demanda mundial. A desvalorização da nossa moeda foi impactada por dois riscos: o fiscal, decorrente das dificuldades orçamentárias; e o político, resultante da instabilidade causada por Bolsonaro”. Frise-se que, recentemente, o próprio Paulo Guedes — um chicago-old estacionado na década de 1970 (quando ainda se acreditava em liberalismo “puro”, que é uma espécie de simulacro, às avessas do comunismo, cujos entusiastas acreditavam “puro”, o paraíso na Terra) — admitiu que a “instabilidade política” (gestada por Bolsonaro) afeta a economia. Só um presidente que não pensa no país, de maneira global, pode incentivar a paralisação de caminhoneiros.

Mailson da Nóbrega acrescenta: “O ICMS dos combustíveis é cobrado ‘ad valorem’, isto é, sobre o preço de venda final. Quando ele varia para cima, como agora, os Estados arrecadam mais; quando desce, a receita estadual cai. É assim em todas as incidências desse tributo. No caso do petróleo, como vimos, há o efeito dos mercados internacionais. É o que ocorre com a soja, cujos preços internos dependem de sua cotação internacional. Pelo raciocínio de Lira e Bolsonaro, os Estados seriam os culpados pelos aumentos recentes do óleo de soja”.

Em tempos passados, admite o economista, “os Estados contribuíram para aumentar os preços dos combustíveis. Isso aconteceu depois que a Constituição de 1988 atribuiu a eles o poder de alterar as alíquotas do ICMS. O certo, como se observa em mais de 180 países que adotam a tributação sobre o valor agregado (caso do ICMS), é ter uma alíquota única. Aqui, cada Estado aproveitou para elevar as alíquotas do ICMS, criando uma barafunda tributária”. Mas Mailson da Nóbrega ressalta: “Não é o caso agora. Não se sabe de nenhum aumento do ICMS sobre combustíveis por estes dias”. Tecnicamente, portanto, está desmontada a “argumentação” de Bolsonaro e seu epígono Arthur Lira. A busca de um culpado “interno”, os governadores, tem a ver com a disputa eleitoral de 2022. “Queimando” os governadores, Bolsonaro tenta apagar o fogo nas próprias roupas. O presidente está tentando, usando fake news, “socializar” seu desgaste político com os gestores estaduais.

O economista assinala que “a Emenda Constitucional 33, de 2001, estabeleceu que o ICMS seria cobrado de forma uniforme em todo o território nacional, permitindo uma cobrança ‘ad rem’ (um valor fixo) ou ‘ad valorem’. É uma boa medida, mas a matéria não foi regulamentada. Fazer isso hoje soa como ação política para transferir culpa aos governadores, como vem fazendo Bolsonaro, agora com o apoio de Lira”.

O economista Bernard Appy (que tem um projeto de reforma tributária) afiança que “o grande problema é como calibrar a alíquota ‘ad rem’, pois a tributação de combustível é muito diferente entre os Estados. Se calibrar pela média, o preço dos pacotes irá subir em alguns e cair em outros. Se calibrar por baixo, haverá uma redução relevante de receita para o conjunto dos Estados”. Mailson da Nóbrega adiciona: “Não é tão fácil como pensam Lira e Bolsonaro”. Aliás, os dois nem pensam exatamente assim — estão, na verdade, manipulando as informações para tirar proveito político-eleitoral.

Mailson da Nóbrega postula que “a queda de receita dos Estados, em momento de crise, poderia levar os governadores (e prefeitos, que ficam com 25% da receita de ICMS) a se mobilizarem contra a mudança. No Senado, que representa os Estados, a reação contrária poderia ser ainda maior. Uma eventual derrota constituiria mais um desgaste para Bolsonaro. É isso no que dá falar antes de pensar”.

A fala técnica de Mailson da Nobrega, repondo a verdade no devido lugar, certamente não será levada em conta nas redes sociais altamente contaminadas pelo marketing simplório mais eficaz do bolsonarismo. Como a ignorância é a maior multinacional do mundo, como dizia o jornalista Paulo Francis, é quase impossível convencer algumas pessoas de que Bolsonaro não diz a verdade quanto atribui a culpa da elevação do preço dos combustíveis aos governadores. Mas o economista está certo: é mesmo vital insistir em retirar a mentira do caminho, substituindo-a pela verdade.

No momento, dada a crise econômica, os governadores dos Estados dependem muito do governo federal. Por isso, mesmo sabendo que Bolsonaro sonega a verdade, contaminando as redes sociais com informações falsas, muitos nem podem contestá-lo. Felizmente, um economista sério e gabaritado, como Mailson da Nóbrega, decidiu enfrentar a mentira que se tornou “verdade”, aos olhos de muitos, e retirar a roupa do rei…

Uma resposta para “Governadores não têm nada a ver com a elevação dos preços dos combustíveis, diz Mailson da Nóbrega”

  1. Avatar luiz deodoro de brito disse:

    acreditar no que diz uma pessoa que foi ministro da fazenda, onde a inflação chegou aos patamares de 1.000 % é até engraçado.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.