Dilma Rousseff e Lula da Silva nada têm a ver com João Goulart e com o golpe de 1964

A ideia de golpe propagada pelo PT visa exclusivamente impedir mudanças, evitar a prisão de seus integrantes que se envolveram com corrupção e tentar impedir a renúncia, o impeachment ou a cassação da presidente da República

Fingindo desconhecer a história do Brasil, petistas radicalizados buscam similitudes entre o golpe de Estado de 1964 e o quadro político de 2016. Não tem nada a ver. Para fazer a distinção, examinemos primeiro o que foi a mudança de regime — de democracia para ditadura — ocorrida há 52 anos.

O presente é “contaminado” pelo passado — que, como dizia o escritor William Faulkner, nunca está morto e nem mesmo é passado. Vive-se no presente mas sob a sombra frondosa do passado, com suas lembranças às vezes fundas, às vezes rasas, porém sempre lembranças que vão e voltam, como se ventos fossem. As raízes do golpe de 1964 podem ser buscadas em 1930. Há quase 86 anos, São Paulo decidiu quebrar o pacto do Café-com-Leite — a aliança São Paulo-Minas Gerais — e vetou a candidatura do mineiro Antônio Carlos de Andrada para presidente da República. Ele deveria ser o substituto do paulista Washington Luís. O núcleo da aliança café-indústria bancou a candidatura do paulista Júlio Prestes. Minas aliou-se ao Rio Grande do Sul e bancou Getúlio Vargas. Este perdeu as eleições, mas, denunciando que haviam sido fraudadas, articulou, com Minas, a Revolução de 1930.

O golpe civil-militar de 1930 é visto como Revolução, com R maiúsculo, por quê? Porque, embora tenha levado a uma ditadura cruenta, entre 1937 e 1945, contribuiu de maneira decisiva para modernizar o país. Getúlio Vargas, embora ditador virulento, era um homem de Estado e, navegando com habilidade no jogo político internacional — sobretudo graças à Segunda Guerra Mundial —, colaborou para o país se tornar moderno, do ponto de vista econômico da legislação trabalhista, principalmente. Para governar, de 1930 a 1945, cercou-se de aliados civis e militares. A oposição ficou sob chicote, notadamente no período do Estado Novo.

Uma especificidade é que a ditadura varguista foi civil, pois o presidente era civil, mas também foi militar, o corpo protetor do governo. Porém, pouco a pouco, os militares se tornaram descontentes com Getúlio Vargas. Açulados pelas oposições, ainda no Estado Novo, começaram a se manifestar criticamente em relação ao governo do ditador. Com o término da guerra, em 1945, os militares depuseram o presidente. Eram os mesmos que colaboraram para pôr o gaúcho no poder. Para justificar o golpe, diziam que havia uma contradição: lutaram na Itália, pela democracia, contra a ditadura nazista de Adolf Hitler, e no Brasil apoiavam uma ditadura, quase tão autoritária quanto a alemã. Na verdade, era o pretexto para o golpe contra o presidente (avaliavam que ajudaram a pôr Getúlio Vargas na Presidência, mas tinham escasso poder no seu governo). Alguns dos militares que derrubaram Getúlio Vargas professavam mais simpatia pelo totalitarismo nazista do que o líder civil.
Convocadas eleições diretas, os militares bancaram a candidatura do general Eurico Gaspar Dutra — que chegou a ter simpatia pelo nazismo. Getúlio Vargas apoiou a candidatura de Eurico Dutra, do PSD, que obteve 54,16% dos votos — contra 33,97% do brigadeiro Eduardo Gomes, da UDN. Os militares finalmente estavam no poder, sem intermediários. Esperava-se que, na sucessão, os militares continuassem no poder — com Eduardo Gomes. Mas os eleitores deram a vitória a Getúlio Vargas, do PTB.

Militares e civis integrantes da UDN, como o jornalista e político Carlos Lacerda, atacavam Getúlio Vargas e seu governo todos os dias. Os ataques eram implacáveis. “Mar de lama no Catete” (o palácio) era um dos xingamentos mais “sóbrios” do lacerdismo e de seus aliados. Os militares, com o apoio de várias vivandeiras — Carlos Lacerda como centroavante —, queriam o poder de qualquer maneira, sem eleições. A aliança de militares e UDN pretendia duas coisas. Primeiro, levar Getúlio Vargas a renunciar. Segundo, se isto não fosse possível, depô-lo. Acossado, cansado de enfrentar longas batalhas e avaliando que era uma das formas de evitar o golpe que se anunciava, o presidente se matou. Seu suicídio matou o golpe civil-militar que nascia, com força e dinheiro da iniciativa privada, do ovo da serpente.

Juscelino Kubitschek
Relativamente fragilizada, a União Democrática Nacional perdeu as eleições seguintes para o ex-governador de Minas Gerais Juscelino Kubitschek. Seu candidato, o general Juarez Távora obteve 30,27% dos votos — contra 35,68% do político mineiro. Adhemar de Barros (PSP), com 25,77%, ficou em terceiro lugar. O PRP, com Plínio Salgado, obteve 8,28%. Em Goiás, JK teve mais do que o dobro dos votos de Juarez Távora — 65.767 votos contra 26.759 votos. A surpresa foi Adhemar de Barros, que era apoiado por Alfredo Nasser, que obteve 56.121 votos.

A UDN com seus militares de estimação, ou os militares com seus udenistas de estimação, começou uma campanha cerrada contra Juscelino Kubitschek. O ex-protegido de Getúlio Vargas e Benedito Valadares só tomou posse porque um general, Henrique Teixeira Lott, impediu o golpe que se armava. No caso, a democracia deve sua estabilidade à espada de um militar. Mas, durante todo o governo, os militares — os tenentes de 1930, agora graduados como coronéis, generais, brigadeiros, almirantes — e os civis golpistas, como o indefectível Carlos Lacerda, trabalharam para derrubar o presidente. Diferentemente de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, mais jovem e democrático, conseguiu abortar as tentativas de golpe.
Com paciência e traquejo para lidar com as diferenças políticas, Juscelino Kubitschek montou um governo de coalizão, prestigiando até udenistas e evitando perseguições, e conseguiu terminar seu governo. Seu biógrafo mais exaustivo, Claudio Bojunga, afirma que o governo de Juscelino Kubitschek foi um “governo de exceção” — no sentido de democracia plena —, comparado com outros períodos da história brasileira.

Quer dizer que investigar corrupção e pôr corruptos na cadeia é o mesmo que golpismo?

Jânio Quadros e Jango
Terminado o mandato de Juscelino Kubitschek, a UDN alvoroçou-se e mexeu mais uma vez com os brios dos quartéis. A vivandeira Carlos Lacerda, político nocivo para a democracia — mas admirado por suas frases de efeito (típicas da cultura bacharelesca), quase sempre superficiais e palavrosas —, percebendo que era possível ganhar nas urnas, com Jânio Quadros, abandonou, momentaneamente, a ideia de golpe civil-militar. Ele e os outros udenistas.

Jânio Quadros derrotou o marechal Henrique Teixeira Lott, candidato de Juscelino Kubitschek. Homem reservado, pouco dado às firulas políticas, Lott foi presa fácil para o populista Jânio Quadros na campanha.

A UDN ganhou com Jânio Quadros, mas não levou o governo. Uma vez instalado no poder, Jânio Quadros decidiu não aceitar a tutela de Carlos Lacerda, Magalhães Pinto e qualquer outro udenista. O governo seria seu, somente seu — de mais ninguém. Seria, digamos, um governo neutro — relacionando-se bem com quaisquer países, como Estados Unidos e União Soviética, as duas potências da época. Chegou a conceder uma medalha para Che Guevara, tido então como a besta fera do comunismo cubano, o que assustou os militares e os quase-militares, como Carlos Lacerda.

Sentindo-se pressionado, mais do que de fato era pressionado, Jânio Quadros renunciou em agosto de 1961, sepultando o sonho dos militares e das vivandeiras udenistas de mandarem no país pela via eleitoral. De cara, militares e udenistas se uniram contra a posse de João Goulart, o Jango.

Na opinião dos militares e dos udenistas, João Goulart era comunista ou pelo menos manietado pelos comunistas — o que era falso. Na verdade, o presidente manipulava os esquerdistas. Sob pressão do governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, que obteve apoio militar, além da resistência que ocorreu noutros Estados, o golpe foi evitado, e João Goulart pôde voltar ao Brasil — estava na Ásia — e assumir a Presidência da República. Mas, para que continuasse no governo, implantaram o sistema parlamentarista (na época, chamado de “golpe branco”). Era uma saída para que tivesse menos poder. Porém, depois de uma campanha maciça, o país decidiu, via plebiscito, pela volta do presidencialismo.

Achincalhado pelas oposições, principalmente pelos udenistas e militares golpistas — como Golbery do Couto e Silva, que montou uma intelligentsia pró-golpe no Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes, no qual trabalhou o escritor Rubem Fonseca) —, João Goulart era um político nacionalista, que, embora próximo dos comunistas, nada tinha de esquerdista. Seu governo era apontado como um antro de corrupção. De fato, havia corrupção, mas não em grandes proporções. As reformas de base, vistas então como esquerdistas, eram, na verdade, relativamente moderadas, de matiz nacionalista e, na prática, pró-capitalistas. A reforma agrária com o objetivo de se produzir pequenos proprietários — um incentivo à defesa da propriedade privada — não era comunista. Era capitalista. Mas era rejeitada pelos udenistas e pelos integrantes do PSD, estes aliados políticos do presidente.

Fica a pergunta: se João Goulart não era corrupto, se seu governo era nacionalista (parecido, aqui e ali, com o do general Ernesto Geisel) e nada tinha de comunista — o único golpe que pretendia, se pretendia, era mudar a Constituição para disputar a reeleição em 1965 —, por que militares e civis o derrubaram? Simples: não conseguiam ganhar eleições, então optaram pelo caminho tido como o único possível — o golpe. Os militares, articulados por vários generais, como Castello Branco e Costa e Silva, queriam o poder de qualquer maneira — não importando se o presidente não era corrupto nem comunista. Os militares de 1930 chegavam ao poder para ficar, ao contrário do que suspeitava Carlos Lacerda, um homem inteligente, mas a quem, devido ao descontrole emocional, faltava perspectiva histórica.

A maioria dos jornais da época apoiou o golpe. Eles absorveram a retórica da época — comunistas contra capitalistas, produzida pela Guerra Fria — e apelaram, nas reportagens e editoriais, pelo golpe, atraindo a população.

Civil-militar e EUA
Discutamos a seguir dois aspectos do golpe e, depois, dos governos militares. Pri­meiro, o golpe de 1964 foi apenas militar? Não foi. Por isso historiadores categorizados, como Daniel Aarão Reis, preferem escrever golpe civil-militar e ditadura civil-militar. Militares, como Castello Branco e Costa e Silva, uniram-se à elite política da UDN, como Carlos Lacerda, Magalhães Pinto e Bilac Pinto, e articularam o golpe. Em Goiás, embora filiado ao PSD, o governador Mauro Borges apoiou o golpe.

Os governos de 1964 e 1985 não foram apenas militares. Foram também civis. Civis-militares. O arcabouço institucional, por assim dizer, foi construído meticulosamente por civis — alguns deles sugerindo medidas mais duras do que as propostas pelos militares. O AI-5, formulado por um civil, foi “moderado”, por incrível que pareça, pelo presidente Costa e Silva. A política fazendária e de planejamento foi construída, integralmente, por civis, como Roberto Campos, Delfim Netto, Mario Henrique Simonsen, João Paulo dos Reis Veloso, Karlos Rischbieter e Ernane Galveas. Não está devidamente estudada a ação de alguns políticos da Arena, como Petrônio Portella, no sentido de “moderar” o regime militar, empurrando-o para uma ação mais institucional do que castrense.

O segundo aspecto tem a ver com a participação dos Estados Unidos no golpe de 1964. Pode-se adiantar que o golpe de 1964 foi mesmo made in Brasil. É uma produção de militares e civis brasileiros. De fato, a Operação Brother Sam, dos Estados Unidos, enviou um navio com armas para o país com o objetivo de, no caso de reação do governo de João Goulart, apoiar os golpistas. Porém, como a reação foi quase nenhuma — Jango optou por sair do país —, os Estados Unidos não precisaram intervir.

O golpe é petista
Como se disse acima, petistas falam em golpe e lembram 1964. O que há de parecido, e não mais do que isto, são o general Castello Branco e a presidente Dilma Rousseff. O primeiro era tão pusilânime ante o general Costa e Silva quanto a segunda o é ante Lula da Silva. Castello Branco, se tivesse um pouco mais de coragem — Ernesto Geisel ousou demitir seu ministro do Exército, Sylvio Frota, articulou um contragolpe e não aconteceu nada de grave —, teria contido Costa e Silva e poderia ter evitado o endurecimento do regime. Claro que, em seguida, ocorreu a guerrilha, mas aí é outro assunto complexo e não há espaço para discuti-lo nesta oportunidade.

É preciso enfatizar: neste momento, ninguém, ao menos em sã consciência, pensa num golpe para derrubar a presidente Dilma Rousseff — de resto, uma cidadã honesta, mas envolvida por uma quadrilha de mafiosos superorganizados para esbulhar o Estado. Criaram, à revelia da petista — que, embora filiada, pouco tem de petista (era brizolista) — uma espécie de Corruptobrás. Os petistas chamam as privatizações de Fernando Henrique Cardoso de privataria — e, fato, tais privatizações ainda não foram devidamente examinadas com o devido rigor por estudiosos independentes, não partidarizados e ideologizados. Mas cometeram um erro muito mais grave. Uma quadrilha — não há palavra mais adequada — privatizou o Estado, todo o Estado. A Petrobrás é a pedra de toque, mas basta mexer no BNDES e no setor elétrico, além da área de transporte, para se descobrir uma colmeia de corruptos.

O que há é uma investigação típica de países democráticos. Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal, atuando de maneira independente, infensa ao controle dos que estão no poder — no Brasil confunde-se os homens de Estado como o Estado, mas não são a mesma coisa, até por que os homens de Estado não provisórios —, investigam o maior assalto aos cofres públicos da história do país. Um assalto tão grande que obviamente não foi articulado apenas pelo PT de Lula da Silva, como muitos tentam fazer crer. O que as quadrilhas que agem nos poros do Estado — com pessoas de dentro, funcionários públicos em cargos de chefia, comissionados ou dos quadros de carreira, e com pessoas de fora, como empreiteiros e executivos — descobriram é que, com o PT, a abertura para o roubo estava mais facilitada. Por dois motivos. Primeiro, porque, inicialmente, o que o PT queria era menos roubar do que permanecer por longos anos no poder — constituindo uma espécie de regime à Hugo Chávez, uma democradura. Segundo, aos poucos que aqueles que roubavam para o partido, pois eram figuras de fato ideológicas — e quem não entende o jogo ideológico é incapaz de aceitar que isto seja verdadeiro —, começaram um processo de roubar também para si. Começava-se com um pedacinho, uns pixulecos, digamos. Depois, ao perceberem que era fácil roubar o Estado e que aparentemente ninguém iria descobrir, ao menos enquanto estivessem no poder, “perderam” o controle e começaram a roubar milhões.

Mas empreiteiros, executivos e políticos do PT, do PMDB e do PP esqueceram que a democracia havia “criado”, com a Constituição de 1988, instituições que, aos poucos, estão se fortalecendo e seus integrantes — muitos deles jovens, com idades que variam de 28 a 50 anos — avaliam que a ideia de melhorar o país pode ser aplicada no presente, e não num futuro sempre mencionado, mas pelo qual ninguém parecia se interessar de fato. Fala-se que é preciso de leis melhores. Na realidade, as leis já existem — podem até ser melhoradas, como sugerem procuradores de justiça, como Deltan Dall’Agnol — e estão sendo aplicadas.

O filósofo Renato Janine Ribeiro, um dos mais gabaritados leitores de Thomas Hobbes no Brasil, sugere que policiais federais, procuradores e juízes estão agindo acima da lei. Puro sofisma contra a verdade. Porque não estão. É possível que, aqui e ali, haja algum excesso, mas, no geral, cumpre-se a lei. Respeita-se o Estado Demo­crático de Direito. Lula da Silva, ao deixar a Presidência da República no final de 2010, perdeu o foro privilegiado e, investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, pode ter seu telefone grampeado, como o de qualquer outra pessoa, desde que com autorização judicial. No caso, havia autorização judicial. Os propagadores de mentiras afirmam que a presidente Dilma Rousseff foi grampeada. Não foi. Grampeado foi Lula da Silva, suspeito de práticas tipificadas como criminosas. Se a presidente não tivesse conversado com um investigado pela Polícia Federal, sua fala não teria sido divulgada publicamente.

É preciso insistir num ponto: Polícia Federal, Minis­tério Público Federal e Justiça Federal não estão propondo a troca de governo e, daí, a saída da presidente Dilma Rousseff. Unicamente, e baseados na lei, estão investigando o maior escândalo de corrupção da história do país. Os que as gravações mostraram é que os petistas, tanto a presidente da República quanto Lula da Silva — que se considera, diriam os escritores do boom latino-americano, o Supremo —, atuaram para atrapalhar o trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça Federal. Dilma Rousseff e Lula da Silva, e não policiais, procuradores e juízes, agiram contra a lei. Os que falam em golpe contra Dilma Rousseff, por má-fé ou ignorância, atentam contra a ordem democrática. Quer dizer que investigar corrupção e pôr corruptos na cadeia é o mesmo que golpismo?

As manifestações de rua, que não cessam, têm um sentido que o PT e Lula da Silva — este, um ser anti-institucional, que parece ter saído do ensaio “O Homem Cordial” (do livro “Raízes do Brasil”), de Sérgio Buarque de Holanda — fazem questão de não entender. Os indivíduos que transformaram as ruas num palco da democracia não querem golpes de Estado e tampouco apoiam partidos políticos. Na verdade, os indivíduos estão nas ruas para defender as instituições que o petismo quer sangrar e, conectado, protestar contra a corrupção. É mais um exercício de política cidadã do que de política partidária.

Transformar Lula da Silva em ministro — com status de primeiro-ministro ou presidente sênior, desses que podem ser nomeados mas, depois, não podem ser exonerados — é um acinte contra a legalidade democrática. Se o ex-presidente é apontado como suspeito de ter cometido crimes, inclusive contra a ordem tributária, como é que uma presidente o convoca para compor seu ministério?

Lula da Silva, ao ser convocado para ser ministro, significa o quê? Primeiro, que o PT articulou para que, no governo, não pudesse ser preso por um magistrado de primeira instância — como Sergio Moro. Segundo, como se trata de um negociador habilidoso — as gravações sugerem que não tem escrúpulos (sua linguagem grosseira em relação a procuradores e mulheres denota um homem que joga pesado e não tem limites) —, o petismo avaliou que seria o instrumento decisivo para evitar o impeachment de Dilma Rousseff. Um de seus principais objetivos era — ou é — conter o PMDB, não deixá-lo sair do governo. Noutras palavras, os cofres públicos teriam (terão, quem sabe) de ser sangrados ainda mais para salvar o governo de Dilma Rousseff, o PT e Lula da Silva.

Quanto aos partidos de oposição, sobretudo o PSDB, é possível falar que seus líderes estão atônitos com a reação pacífica mas firme da sociedade. Tucanos, assim como integrantes do PSB e do PPS, gostariam de ser a vanguarda da sociedade neste momento. Mas entenderam, até porque alguns, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador mineiro Aécio Neves, foram vaiados, que a vanguarda já está ocupada. Por indivíduos-cidadãos. Petistas, do baixo clero até setores de sua intelligentsia, tentam desqualificar as multidões que estão nas ruas. Seriam coxinhas, seriam ricos. Não são. É o Brasil que está nas ruas. A presença maciça das classes médias — as que mais sofrem com os equívocos dos governos (os ricos têm, por vezes, a bolsa-empresário do BNDES, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil e os pobres têm a Bolsa Família) — nos protestos é um fenômeno a ser investigado por sociólogos críticos porém independentes.

O mais importante mesmo é que ninguém defende o golpe. O que se quer é que o “problema” Dilma Rousseff seja resolvido no campo institucional. Nas manifestações, dos rústicos cartazes de cartolina às faixas mais bem elaboradas, o que se pede é a renúncia, o impeachment ou cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral do mandato de Dilma Rousseff. Não se cobra, nem de brincadeira, que seja derrubada por um golpe de força.

Portanto, comparar a situação de Dilma Rousseff com a de João Goulart é prova de desconhecimento da história do Brasil. Porém, como parte dos petistas sabe que os dois quadros são profundamente diferentes — ressalte-se, por fim, que os militares estão quietos nos quarteis —, sua interpretação reflete tão-somente má-fé. Golpe, se há, é dos petistas que estão no poder contra a sociedade. Pois querem manter-se no poder influenciando e pressionando as instituições, como o Supremo Tribunal Federal. Ao dizer que os ministros do Superior Tribunal de Justiça e do STF estão acovardados, Lula da Silva está sugerindo outra coisa: “Eles não estão do nosso lado”. Estão, claro, do lado da lei e da sociedade.

Durante anos, o PT e os brasileiros em geral sugeriram que ricos e poderosos, se cometessem crimes, deveriam ir para a cadeia. Pois agora que ricos, como o dono da Odebrecht — que os governos do PT cevaram com recursos polpudos do BNDES (veja-se os casos da Odebrecht e da OAS) —, e políticos poderosos estão sendo investigados e, em alguns casos, sendo presos, por que reclamar? Não era o que se pedia? Isto não é golpe. É cumprimento da lei.
O Brasil está mudando e melhorando. Mas o petismo, tudo indica, quer parar as mudanças. A ideia de golpe, que o PT propaga, visa única e exclusivamente impedir as mudanças, evitar a prisão de seus integrantes que se envolveram com corrupção e, claro, tentar impedir a queda legal de Dilma Rousseff.