Projetos podem elevar receitas do governo federal em R$ 47 bilhões em 2024

A agenda econômica desempenha um papel crucial nesta semana no Congresso Nacional, à beira do recesso parlamentar que se inicia em 22 de dezembro. Até R$ 47 bilhões em receitas estão em discussão, uma quantia vital para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alcance sua meta de eliminar o déficit público até 2024.

Entretanto, a realização dessa projeção de arrecadação permanece incerta, mesmo com a possível aprovação dos projetos, devido a reduções nos textos feitas pelos parlamentares. Diante disso, Haddad está intensificando suas negociações no Congresso, conforme relatos do jornal O Globo.

Na semana passada, sua participação na reunião do Mercosul foi substituída por esforços concentrados nas negociações em Brasília. Adicionalmente, o cancelamento de um evento em São Paulo evidencia seu compromisso com as discussões na capital federal.

Um dos destaques entre os projetos, capaz de gerar a maior receita, é a medida provisória (MP) que restabelece a tributação de empresas que se beneficiam do ICMS para despesas operacionais. Inicialmente baseado em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, o texto da MP propunha que os subsídios estaduais só pudessem ser deduzidos da base de cálculo dos impostos federais quando relacionados a investimentos, como aquisição de equipamentos ou expansão de instalações, e não a despesas operacionais.

Esta medida isolada poderia resultar em R$35 bilhões para os cofres públicos no próximo ano, conforme estimativas do governo. Contudo, o Ministério da Fazenda concordou em flexibilizar o texto para buscar sua aprovação até o final do ano, superando resistências, principalmente no Senado.

Além disso, o mesmo texto abordará alterações no Juros sobre Capital Próprio (JCP), um modelo de distribuição de lucros entre acionistas de grandes empresas. Inicialmente, previa-se uma arrecadação de R$10 bilhões com essa mudança, mas o texto está em constante modificação, e ainda não há uma estimativa precisa de arrecadação.

Outra proposta em discussão é a taxação das apostas online, conhecidas como “bets”, com uma expectativa inicial de arrecadar R$ 2 bilhões em 2024. Este projeto está no plenário do Senado, enfrentando oposição não apenas da bancada evangélica, mas também de senadores governistas.