Lula assina decreto que dobra imposto sobre armas de fogo e munições
Rafael Rodrigues
01 novembro 2023 às 09h01
COMPARTILHAR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um decreto que implica um aumento significativo no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a venda de armas de fogo e munições. A alíquota, anteriormente estabelecida em 29,25%, foi elevada para 55%. A projeção do Executivo é de arrecadar cerca de R$ 342 milhões em 2024 provenientes das vendas de armas e munições, graças ao incremento na alíquota do IPI.
A medida assinada pelo presidente petista abrange o aumento do imposto aplicado à comercialização de diversos tipos de armas, incluindo revólveres, pistolas, espingardas, armas de fogo que são carregáveis exclusivamente pela boca, carabinas utilizadas para caça ou tiro ao alvo, sprays de pimenta e cartuchos.
O objetivo declarado pelo governo federal é dificultar ainda mais o acesso da população a armas de fogo e munições. Anteriormente, o presidente Lula já havia estabelecido uma redução no número de armas que os civis, incluindo Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), poderiam adquirir.
Anteriormente, a possibilidade de acesso da população a armas de fogo era uma bandeira enfaticamente defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (Partido Liberal – PL). Durante seu mandato, foram elaborados mais de 40 decretos para facilitar a aquisição de armamentos pela população civil.
Segundo dados do Instituto Sou da Paz, o número de armas registradas em nome de CACs aumentou significativamente, passando de 350 mil em 2018 para 1 milhão em julho de 2022. O decreto presidencial passa a ter validade imediata após a assinatura, porém, ainda está sujeito à revogação pelo Congresso Nacional ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No âmbito do Congresso, onde a oposição ao governo detém a maioria, os parlamentares podem criar um decreto legislativo para anular o presidencial e formar uma comissão especializada para analisar a proposta do Executivo, emitindo um parecer favorável que será submetido a votação em plenário. A derrubada de um decreto requer maioria simples.
Leia também:
