A declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao ano de 2022, termina na próxima quarta-feira, 31, às 23h59. Em Goiás, mais de 1,1 milhão de pessoas enviaram os dados ao fisco (ou ao leão, como é popularmente conhecido essa tributação). Até esta segunda-feira, 29, a expectativa da Receita Federal do Brasil (RFB) é que o número de declarações cheguem aos 1,2 milhão. Desse total, 23% optaram pela declaração pré-preenchida. Isto é, a opção é facilitada e otimiza tempo de trabalho para o contador e para os contribuintes.

Embora seja mais fácil, a modalidade pré-preenchida precisa ser conferida e revisada os dados antes do envio, evitando assim problemas. Dentre os erros, podem acontecer divergências de valores, erros de digitação, dados incompletos e informações duplicadas. O fisco instrui para que o declarante se baseie nos comprovantes e documentos físicos ou em arquivos eletrônicos.

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Sucena Hummel, aconselha que o contribuinte fique atento a todas as informações. “É mais seguro que ele guarde todos os comprovantes ao longo do ano para que, caso haja cruzamento de informações entre a RFB e o contribuinte. Caso ele seja chamado para prestar esclarecimentos é fundamental que tenha provas do que foi declarado”, ensina.

Em todo o país, o fisco prevê que 39,5 milhões de declarações sejam entregues nas próximas horas.

Golpes no Imposto de Renda

Nas últimas semanas, a RFB vem identificando inúmeras tentativas de golpes relacionadas ao imposto. As mais comuns são a ‘promessa de antecipação da restituição do IR 2023’ e de ‘erros na declaração’. Normalmente, segundo o órgão, as mensagens direcionadas ao contribuintes estão acompanhadas de links para cadastro ou acesso a um sistema de visualização de comprovantes de pagamento ou realização de saques.

Alguns casos os criminosos pedem pagamentos de taxas a fim de “acelerar” a suposta antecipação da restituição do tributo. Quando a pessoa acessa e preenche as informações solicitadas, ela está fornecendo ao golpista dados pessoais e fiscais. Em poder dessas informações, os criminosos passam a atuar, realizando várias fraudes.

“O declarante deve estar atento ao recebimento de comunicados similares, via SMS, sites falsos, e-mail ou até mesmo mensagem de WhatsApp. A prática é conhecida como phishing, pois esta não é a forma que a Receita se comunica com o contribuinte”, indica a presidente do CRCGO. Ela reitera que o fisco notifica o contribuinte de quaisquer inconsistência pelo portal e-Cac. 

Como declarar

Caso o contribuinte queira prestar contas diretamente com o leão, ele pode acessar o site da Receita Federal, por meio do Programa Gerador da Declaração. Lá, ele irá navegar até o serviço Meu Imposto de Renda. Outra alternativa, é preencher de forma online, pelo e-CAC, sem precisar baixar ou instalar programas no computador, ou, pelo app Meu Imposto de Renda para celulares e tablets.

Corrigir a declaração

Quando é identificada qualquer erro entre as informações declaradas pelo contribuinte e a base de dados, a Receita informa que há inconsistências. Neste momento, a falha deve ser corrigida por meio do e-CAC. Portanto, é importante que o contribuinte esteja atento à plataforma para acompanhar todos os status da declaração.

Restituições do imposto mensais

Como ocorreu no ano passado, a Receita irá pagar as restituições mensais em cinco lotes. O calendário iniciará na próxima quarta-feira, 31, e vai até setembro deste ano. Para os contribuintes que se anteciparam e declararam até o último dia 10 de maio – optando por receber a restituição via pix com CPF como chave – podem entrar já na primeira remessa caso um grande número de contribuintes da chamada “lista de prioridades” não envie a declaração ou o repasse de verba do governo federal for superior ao esperado.

Prioridades para restituições, por lei, estão as pessoas com idade igual ou superior a 80 anos, ou 60 anos caso sejam deficientes e portadores de moléstia grave. Além daqueles que tiverem como maior fonte de renda o magistério e aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida optante por receber via Pix.