Governo retira Correios e outras estatais de programa de privatização; saiba mais
Aline Bouhid
07 abril 2023 às 17h48
COMPARTILHAR
O governo federal retirou sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e de outras três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A decisão já anunciada em janeiro foi publicada ontem, 6, no Diário Oficial da União.
As empresas alvos da decisão são:
*Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
*Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
*Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
*Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
*Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
*Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF);
*Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
*Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA);
*Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).
O mais recente boletim das empresas estatais federais, referente ao terceiro trimestre de 2022, aponta que 130 estavam ativas, com 46 sob controle direto e 84 sob controle indireto.
Em setembro de 2021, 18 delas eram consideradas dependentes do governo. Isso significa que precisavam de recursos do Tesouro Nacional para operar, incluindo a Telebras, a EBC e a Conab.
Em fevereiro de 2021, Lula já havia sinalizado que poderia reconsiderar possíveis privatizações do governo Bolsonaro, afirmando que as empresas públicas eram “patrimônio do povo brasileiro”.
Durante a campanha eleitoral, afirmou que, se eleito, não venderia estatais, e após sua vitória, descartou a privatização das grandes empresas públicas, garantindo que a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o BNDES não seriam privatizados.
O STF decidiu em 2019 que a venda de estatais pelo governo federal deve ter aval do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União, exceto para subsidiárias. A necessidade dessas aprovações requer tempo e apoio político.
O ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, lamentou a falta de privatizações em 2020 e apontou a influência de acordos políticos no Congresso.
Em seu blog, o jornalista Valdo Cruz, colunista do g1 e comentarista da GloboNews, explica que em 2021, especialistas afirmaram que o governo Bolsonaro perdeu a oportunidade de avançar nas privatizações devido à falta de foco em outros temas.
A única grande estatal vendida na gestão Bolsonaro foi a Eletrobras, com a alegação de que poderia resultar em benefícios para a população. Resultado gerou controvérsias.
