Goiás tem saldo de R$ 14 bi: “Estamos acumulando mais caixa do que dívida”, diz Selene Peres

A secretária da Economia, Selene Peres, prestou contas do segundo quadrimestre de 2023, ou seja, as receitas e despesas de janeiro a agosto. Segundo ela, o Estado tem saldo em caixa de R$ 14,334 bilhões, o que rende em aplicação anualmente aproximadamente R$ 2,5 bilhões. Acerca dos investimentos obrigatórios, a titular informou que foram aplicados os percentuais acima do mínimo constitucional.

De acordo com o relatório, os investimentos em Educação foram de 26,5% (mínimo 25%) e em Saúde foram 14,95% (mínimo de 12%). Com receita corrente líquida de Goiás de R$ 36,62 bilhões, nos últimos 12 meses. No entanto, Selene ressalta que no ano passado a receita patrimonial se deve ao acréscimo  de recursos da venda da Celg.

Por outro lado, a secretária pontua as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustível, comunicação e energia elétrica, a partir de 2022, após a aprovação da Lei Complementar nº 194. Para Selene, essas perdas apenas não foram piores devido a economia feita no Estado e o Fundeinfra.

“Como nós temos um caixa de R$ 14 bilhões, isso gera R$ 2,5 bilhões de rendimentos financeiros por ano, previstos”, acentua. “Isso permite compensar um pouco da perda que é enorme. Além disso, é preciso dizer que o comportamento da economia também afeta muito as receitas”, acrescenta. A economista aponta que durante esse período a política econômica nacional foi bastante restritiva, por exemplo, os juros altos. “Isso afeta a demanda, afeta a atividade econômica e, consequentemente, se repercute no ICMS arrecadado”, comenta.

Dívida  

Em relação à dívida do Estado, Selene comemorou que os índices seguem trajetória de queda, por causa da permanência no Regime de Responsabilidade Fiscal (RRF), “portanto, pagando menos juros do que pagaríamos se tivéssemos fora desse regime.  

Além disso, graças ao saldo em caixa são possíveis deduções nas despesas do governo. “Essas deduções refletem basicamente a disponibilidade de caixa, que aumentou de 11 bilhões para R$ 14 bilhões, nesse período”. Esse mecanismo resulta na redução da dívida em relação à receita. “Apesar de estamos no Regimento de Recuperação Fiscal e acumulando dívidas, nós estamos acumulando mais caixa do que dívida. Essa é a relação positiva”, enfatiza. Mas, para os próximos anos, o Estado terá que se preparar para pagar taxas mais altas e escalonadas da dívida. [Veja no gráfico]

Ploa de 2024

Na mesma audiência, o Projeto da Lei da Lei Orçamentária (PLOA) de 2024, que tramita, na Alego, no processo de nº 3721/23, foi distribuído. A relatoria ficou a cargo do deputado André do Premium (Avante). Pelo cronograma aprovado, a previsão é que receba emendas de parlamentares até o dia 25 de novembro. Neste mesmo mês, de 26 a 30, será o prazo para a publicação das emendas e entrega e votação do relatório deve ficar para 6 de dezembro.

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