A partir de janeiro de 2024, empresas de pequeno e médio porte poderão escolher seu fornecedor de energia. O chamado grupo A, composto por cerca de 165 mil empresas, terá a opção de escolher seus próprios fornecedores além das concessionárias tradicionais. Atualmente, o mercado livre de energia conta com 37 mil consumidores, sendo a maior parte formada por grandes companhias industriais.

A promessa de consultorias e empresas do segmento é que a maior concorrência na oferta pode gerar reduções de até 30% na conta de luz. Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mais de 8.700 empresas já pediram a migração para o mercado livre.

O mercado livre já existe para companhias ligadas à alta tensão, com contrato de demanda superior a 500 quilowats (KW). Geralmente, essas empresas apresentam contas mensais de eletricidade que ultrapassam os R$ 10 mil. Dessa forma, hotéis, restaurantes e padarias, por exemplo, já começam a fazer os cálculos para trocar de fornecedor de eletricidade.

Com a implementação da nova regra, a exigência de um consumo mínimo de 500 kW por mês para ingressar no mercado livre de energia é abolida, permitindo que um espectro mais amplo de empresas tenha acesso a esse mercado.

A estimativa é de que a abertura para negócios de porte menor crie um mercado de, pelo menos, 100 mil novas empresas com contas mensais entre R$ 10 mil e R$ 60 mil.

Liberação para consumidores residenciais

No mercado livre de energia, o consumidor pode decidir qual será a sua comercializadora ou geradora, assim como a fonte energética, que pode ser hídrica, fotovoltaica, eólica, biogás, carvão, entre outras.

A expectativa é de que até 2026 o mercado livre possa ser liberado também para a baixa tensão, à exceção de residências e áreas rurais. De 2028 em diante, aí sim o acesso seria liberado também para os consumidores residenciais e a classe rural.

Esses prazos que constam de uma minuta de portaria do Ministério de Minas e Energia (MME), aberta a consulta pública em setembro de 2022 pelo ex-ministro, Adolfo Sachsida. O projeto de lei 414/2021, que foi aprovado pelo Senado mas está parado na Câmara desde 2022, também prevê a liberação total em 2028.