Deputado consegue 171 assinaturas para a PEC do BNDES tramitar na Câmara

09 março 2023 às 20h28

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alcançou o apoio de 171 parlamentares. O projeto do deputado federal Mendonça Filho (União-PE) começa a tramitar na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, será de competência do Congresso Nacional autorizar ou negar financiamentos internacionais para evitar possíveis decisões por motivações ideológicas.
Além disso, a proposta exige garantias fortes e informações que possam indicar futuros prejuízos para o Brasil. Caso seja aprovada a lei, o Poder Executivo perde a prerrogativa de decidir sozinho sobre qualquer operação no BNDES.
“O Brasil com tanta carência de infraestrutura básica como saneamento, rodovias e habitação defendemos que propostas como a do financiamento do gasoduto na Argentina e obras de engenharia em outros países tenham que passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e Senado”, criticou Mendonça Filho.
Investimento no pai
Para o parlamentar, o BNDES precisa investir no Brasil e ressalta que o País não pode pagar por escolhas ideológicas de governantes. Em detrimento a prejuízos e escândalos de corrupção. “Operação desse porte tem de ter a chancela do Congresso para diminuir os riscos de danos causados por inadimplência e garantir retorno positivo para o País “, afirmou.
De acordo com cálculos, até setembro de 2022, o BNDES acumulava US$1,03 bilhão em dívidas atrasadas a receber, referentes aos pagamentos de obras em outros países, como Moçambique, Cuba e Venezuela.
O Programa de Financiamento à Exportação de Bens e Serviços do BNDES, criado em 98, foi paralisado em 2017, após a revelação de escândalos de corrupção. Naquela época, as acusações envolviam obras no exterior e empresas brasileiras durante os governos do PT. Ao todo, no período foram desembolsados mais de US$ 10 bilhões de dólares para empreendimentos em 15 Países.