Wesley Cesar
Especial para o Jornal Opção

O mercado de criptomoedas tem crescido exponencialmente nos últimos anos, atraindo a atenção de cada vez mais pessoas interessadas em investir em ativos digitais. No entanto, com o aumento desse mercado, surge uma questão importante: como se dá a tributação de criptomoedas?

A resposta para essa pergunta é complexa e controversa, uma vez que ainda não existe uma regulamentação específica para tratar do tema no Brasil. Essa falta de clareza pode gerar dúvidas e insegurança para os investidores, bem como dificuldades para fiscalizar e arrecadar os impostos devidos.

A Receita Federal do Brasil emitiu a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.888/2019, que estabelece as regras para a declaração de criptomoedas no Imposto de Renda. Segundo a IN, as criptomoedas devem ser declaradas na ficha de “Bens e Direitos”, sob o código “99 – Outros bens e direitos”. Além disso, é necessário informar o valor de aquisição, a quantidade de criptomoedas e a data da compra.

No entanto, essa instrução não aborda como tributar criptomoedas. Ainda não existe uma legislação específica que trate dessa tributação, o que gera incertezas e dúvidas para os investidores desse mercado.

Um dos principais questionamentos é se as criptomoedas devem ser consideradas como moedas virtuais ou como ativos financeiros. Se forem consideradas moedas virtuais, não haveria incidência de imposto de renda sobre a valorização do ativo. Porém, se forem consideradas ativos financeiros, haveria a incidência de imposto sobre o ganho de capital.

Além disso, também há dúvidas sobre como declarar a compra e venda de criptomoedas em exchanges (plataformas de negociação de criptomoedas). Como essas exchanges geralmente operam em outros países, é necessário considerar as regras tributárias desses países e como elas se relacionam com a legislação brasileira.

Outro ponto importante é a questão da bitributação. Como as criptomoedas ainda não têm uma legislação tributária específica, é possível que haja a cobrança de impostos tanto no Brasil quanto em outros países, o que pode gerar uma carga tributária excessiva para os investidores.

Para solucionar essas questões, é necessário que haja uma regulamentação específica para a tributação de criptomoedas. Essa regulamentação deve levar em consideração as particularidades desse mercado e as suas relações com o mercado financeiro tradicional.

Em países como Estados Unidos e Japão já existe uma legislação específica para a tributação de criptomoedas. No Brasil, ainda é preciso avançar nesse sentido para garantir a segurança jurídica e a justiça fiscal para os investidores desse mercado.

A tributação de criptomoedas é um tema relevante e atual no direito tributário. É fundamental que o Estado brasileiro, por meio do Poder Legislativo, faça sua regulamentação de forma clara e precisa, contemplando aspectos como base de cálculo dos impostos, forma de apuração do ganho de capital, alíquotas aplicáveis e hipóteses de isenção.

Somente dessa forma será possível garantir a segurança jurídica dos investidores e a arrecadação dos impostos devidos, sem deixar espaço para ações arbitrárias por parte do Fisco. É urgente que o Estado brasileiro trate essa questão com a seriedade que ela merece e promova uma regulamentação adequada e justa para a tributação de criptomoedas.

Wesley Cesar Gomes Costa é advogado tributarista e professor.