Com R$120 bi em renúncia fiscal, Brasil incentiva uso de combustíveis fósseis 

A renúncia fiscal para o setor de combustíveis fósseis em 2021 foi de R$ 118,2 bilhões. Isso significa que a união deixou de arrecadar o valor como forma de subsidiar o consumo de óleo diesel e petróleo em uma tentativa de controlar a inflação dos combustíveis. Os dados são do  Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), e indicam ainda que a renúncia deve aumentar em 2022.

Segundo o instituto, a medida é pouco efetiva, pois o aumento dos preços não está relacionada com aumento de impostos, mas à política de paridade de preços praticados internamente com preços internacionais. “Tanto é que a inflação se manteve alta em 2022, mesmo com as renúncias do ano passado”, afirma o instituto.

“Essas benesses ao setor deveriam ser limitadas no tempo e pensadas a partir das necessidades das pessoas mais pobres, pois, do jeito que estão, os subsídios só aprofundam ainda mais as desigualdades. Isso porque não existem compensações por parte do governo ou da indústria dos combustíveis fósseis, e o PIS/Cofins é um tributo criado para financiar a Saúde Pública, Assistência Social e Previdência”, afirmou a assessora política do Inesc, Livi Gerbase, ao portal Poder360.

Espera-se que o valor dos subsídios aumente em 2022, ano para o qual as alíquotas do PIS/Cofins, do PIS/Importação e da Cofins Importação sobre combustíveis fósseis foram zeradas, bem como foi instituído um teto para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual. Para o ICMS, a IFI (Instituição Fiscal Independente) estimou perda de arrecadação em R$ 13,3 bilhões para estados que arrecadam e para municípios, que recebem uma parte do tributo. Enquanto o PIS/Cofins tem perda estimada em R$ 17,6 bilhões para o governo do país.

A divulgação da pesquisa aconteceu durante a Cop 27, a conferência do clima da ONU realizada no Egito, como forma de chamar a atenção para o incentivo do governo ao uso de fontes de energias poluentes. “Tais subsídios contribuem para a geração de lucros extraordinários pelas petrolíferas: a Petrobras registrou o maior lucro da história da empresa em 2021 – R$ 106 bilhões, em grande parte repassado para seus acionistas na forma de dividendos. Ademais, estimulam o crescimento da exploração e da exportação de petróleo, o que traz impactos climáticos negativos em âmbito global”, diz o documento.