Caiado debate reforma tributária com Rodrigo Pacheco, Aguinaldo Ribeiro e Claudio Castro

O governador Ronaldo Caiado (UB) participou na manhã desta segunda-feira, 21, de um debate promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre a Reforma Tributária. O governador discutiu o tema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta de Reforma Tributária na Câmara, o governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e representantes do Poder Judiciário. O seminário pode ser assistido no canal do youtube da FGV. 

Carlos Ivan Simonsen Leal, presidente da Fundação Getulio Vargas, abriu o debate afirmando que a Reforma Tributária é uma das poucas pautas consensuais abordadas em 40 anos de Congresso, desde a redemocratização. Não por seus méritos, mas pela concordância acerca da necessidade de reformular o sistema tributário brasileiro. “É um momento extremamente positivo, pois existe um debate amplo com todas as partes participando, discordando e progredindo”, disse Simonsen Leao. “Sendo o Congresso o representante da sociedade na democracia, percebemos que os impostos são uma preocupação concreta da população”.

Ronaldo Caiado

Ronaldo Caiado dedicou sua fala a criticar pontos da Reforma que o preocupam enquanto governador. O chefe do executivo estadual se mostrou preocupado com a diferença do que está sendo desenhado e sua implementação prática. “Precisamos saber como os estados e municípios vão viver o que for aprovado na Câmara. Passei seis mandatos no Congresso e sei que a prática é diferente da teoria desenhada lá”. 

Com auxílio de uma apresentação de powerpoint, Caiado criticou a ideia de conselho federativo. “É loucura achar que um conselho federativo com 54 membros seria capaz de substituir os 27 governadores e 5.568 mil prefeitos”, disse o governador. “Os conselheiros jamais conseguirão saber as necessidades de todos municípios. E eu não fui eleito para ser ordenador de despesas, preciso coordenar a gestão do que o estado arrecada. Dar ao conselho a liberdade de propor mudanças orçamentárias no Congresso significa que o voto dos goianos não vale nada, é antidemocrático”. O governador afirmou ainda que o Senado só existe porque representa os entes federados e que perderia sua finalidade se o conselho federativo decidir o orçamento. 

Ronaldo Caiado defendeu ainda a competição entre estados, pejorativamente chamada de guerra fiscal. “O sudeste contribui com o PIB Brasileiro? Sem dúvida, mas sua renúncia fiscal está no nível de R$ 456 bilhões – 48% do total do país. Mas criticam a ‘guerra fiscal’ quando Goiás isentar R$ 14 bilhões para manter indústrias lá.” O governador ainda citou que o dinheiro do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS) investe 75% de seus recursos no sul e sudeste, e que esse dinheiro também significa subsídios públicos. 

O governador, que já se opôs integralmente à proposta, parece ter abraçado sua inexorabilidade. Ele corroborou a necessidade de simplificar e dar transparência aos impostos. Sua solução ideal seria de que os estados impusessem suas próprias taxas unificadas, seus IVAs, com autonomia, em vez de adotar o imposto federal de alíquota única para todo o país. 

Rodrigo Pacheco 

O presidente do Senado afirmou que a necessidade de uma reforma é inevitável e consensual na sociedade. Segundo Pacheco, o tema já foi suficientemente discutido e está amadurecido, de forma que hoje a necessidade é compreender a mudança de carga tributária e os impactos das isenções. O Congresso está se aprofundando nesse estudo, disse Pacheco.

Rodrigo Pacheco respondeu Ronaldo Caiado: “Garanto que não haverá açodamento nem atropelo dos governadores dos estados. Se pede um voto de confiança no trabalho do Senado. Precisamos trabalhar juntos, todos na lógica de ceder e não na lógica de conquistar. Precisamos ceder nossos desejos em prol da clareza, da simplicidade e da transparência nos impostos.”

Aguinaldo Ribeiro

Em resposta a Ronaldo Caiado, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, evitou falar sobre alíquota, pois ela ainda é impossível de ser calculada. “Hoje, ninguém sabe quanto paga de imposto. Se a alíquota for 30% é sinal de que o povo já paga 30%, apenas não sabe. Pagamos escondido, de forma cumulativa.”

Aguinaldo Ribeiro defende a modernização do sistema, ao afirmar que o mundo não mais tributa consumos e bens de forma separada. “As relações de consumo mudaram. Hoje, se consegue comprar produtos de qualquer lugar no planeta.” O deputado criticou ainda a insegurança jurídica e falta de clareza, pois hoje os próprios auditores fiscais precisam decidir, constituindo ou desconstituindo créditos tributários a seu julgamento.

“Devemos focar em três melhorias: primeiro, a simplicidade. Queremos a tranquilidade de que tudo que está escrito dará direito ao crédito imediatamente, sem necessidade de ficar atrás do que lhe é devido na Justiça. Depois, focamos na não cumulatividade, sem impostos que incidam sobre impostos. Terceiro transparência, com clareza do que estamos pagando e por quê.”

Claudio Castro 

O governador do Rio de Janeiro lembrou que foi aprovada a maior transição da história do Brasil, com 50 para a aplicação das novas regras. Isso deve dar aos estados tempo hábil para se adequar e aprender a se sustentar, segundo Castro. Ele afirma que a mudança, entretanto, é urgente, pois três dos quatro estados que mais produzem estão em Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

“Os estados que mais enviam dinheiro para a união estão em RRF e os estados que recebem da união não tem conseguido se desenvolver no tempo esperado. Precisamos mudar nosso modelo. Se mantivermos a lógica atual, vamos continuar na realidade em que nos encontramos eternamente. Precisamos diminuir as desigualdades e sermos internacionalmente competitivos agora. Se ninguém abrir mão de nada, nunca vamos atingir esse objetivo”, disse Cláudio Castro, sobre a necessidade dos estados abrirem mão da liberdade de conceder isenções para atrair empresas.