Associação de lojistas em Goiânia denuncia sindicatos por “prejudicar trabalhadores e empresários”

A Associação de Lojistas do Flamboyant Shopping Center (ASLOF) emitiu, na manhã desta quarta-feira, 6, uma nota de repúdio à desautorização para trabalho dos empregados do setor varejista em feriados de Goiás. Segundo a Aslof, o Sindicato dos Comerciários do Estado de Goiás (SECEG) e o Sindilojas, que representa o varejo no Estado de Goiás, têm atuado para “prejudicar os trabalhadores e empresários”. Confira a nota na íntegra ao final da reportagem.

Segundo a Associação, há um entendimento do Ministério do Trabalho para avaliação e possível fiscalização de qualquer empresa em território nacional conforme disposto na Constituição Federal do Brasil. A Aslof explica que a própria instituição normatizou, através de sua portaria, a autorização do trabalho nos feriados.

De acordo com o Sindilojas, o espaço para negocioações é aberto. “Para evitar insegurança jurídica decorrente de diferentes interpretações sobre outras leis que tratam do tema, o Sindilojas-GO recomenda às empresas que forem abrir que não convoquem os empregados para trabalhar no feriado” (confira nota na íntegra ao final).

“Piada né, vocês só querem saber do de vocês e o trabalhador que se lasque, as lojas e os shopping só querem saber de escravizar o trabalhador”, denunciou um trabalhador nos comentários. A Associação é presidida pelo empresário Jose Reginaldo Garcia.

O jornal Opção procurou os dois sindicatos. Confira as respostas abaixo.

Nota da ASLOF na íntegra

A ASLOF – Associação dos Lojistas do Flamboyant Shopping Center, vem através desta Nota, registrar o seu repúdio aos fatos a seguir:

Das 282 empresas sediadas no Flamboyant, aproximadamente 60% são representadas de forma compulsória pelo SINDILOJAS – GO. Aproximadamente 80% dos quase 3 mil colaboradores que trabalham no Shopping são representados de forma compulsória pelo Sindicato dos Comerciários do Estado de Goiás – SECEG.

Ocorre que persiste uma controvérsia jurídica acerca da autorização para o trabalho dos empregados em feriados. Enquanto uma Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, autoridade competente em matéria de trabalho, autoriza o funcionamento do comércio em geral independente de qualquer outra formalidade, o artigo 6-A, da Lei 10.101/2000 prevê a necessidade de autorização em Convenção Coletiva de Trabalho – CCT.

Entretanto, não existe Convenção Coletiva de trabalho vigente entre o SINDILOJAS-GO e SECEG e as negociações junto ao SECEG não avançam exclusivamente pela imposição de uma única cláusula: obrigatoriedade do “Benefício Social Familiar”, IMPOSTO criado para sustentar financeiramente os dois Sindicatos (SINDILOJAS E SECEG), prejudicando o trabalhador e o empresário.

Os empresários de Goiás, representados pela Diretoria do Sindilojas – GO e pela ASLOF, informam que se a referida cláusula for implantada conforme exigência do SECEG, as aproximadamente 45.000 empresas do comércio varejista de Goiás recolherão aproximadamente 36 milhões de reais aos cofres dos dois sindicatos, dos quais menos de 5% seriam revertidos em benefícios ao trabalhador. O restante da arrecadação seria distribuído entre a gestora do fundo e os dois Sindicatos signatários.

Diante do impasse na negociação entre os Sindicatos, provocado unicamente pela não aprovação da referida cláusula exigida pelo Sindicato Laboral (SECEG-GO), todo o comércio de Goiás está sendo prejudicado e sendo impedido de gerar emprego e renda.

As ameaças constantes de retaliações e fiscalização por parte do SECEG, caso abram suas empresas aos feriados não passam de ameaças, visto que o Ministério do Trabalho através de seus honrados fiscais possui AUTONOMIA para avaliação e possível fiscalização de qualquer empresa em território nacional conforme disposto na Constituição Federal do Brasil, uma vez que a que a própria instituição normatizou, através de sua portaria, a autorização do labor nos feriados.

A ASLOF – Associação dos Lojistas do Flamboyant Shopping Center, portanto, repudia e informa a sociedade a forma com que os empregados e empresários do comercio varejista do estado de Goiás, especialmente os de Shoppings, estão sendo tratados por quem deveria, na realidade, defender os seus direitos e fomentar suas atividades, assegurando emprego, renda e prosperidade.

Nota do Sindilojas na íntegra

O Sindilojas-GO (Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás) esclarece aos lojistas sobre o funcionamento das lojas neste 7 de setembro (feriado da Independência do Brasil). A CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), onde são estabelecidos os feriados em que as empresas podem convocar os empregados para trabalhar, segue em negociação. Por isso, para evitar insegurança jurídica decorrente de diferentes interpretações sobre outras leis que tratam do tema, o Sindilojas-GO recomenda às empresas que forem abrir que não convoquem os empregados para trabalhar no feriado.

A CCT estabelece deveres e garantias a ambas as partes (empresa e empregado). E para buscar a
segurança jurídica garantida pela Convenção Coletiva de Trabalho, o Sindilojas-GO tenta desde o início
de 2022 um acordo com o Seceg, o sindicato laboral, para firmar a CCT referente à data-base
2022/2023. Apesar das várias propostas feitas pelo Sindilojas-GO, a negociação da CCT continua em
aberto.

Como não há Convenção Coletiva de Trabalho em vigor, o Sindilojas-GO reitera que o respaldo atual é
a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Em caso de dúvidas, o sindicato coloca à disposição dos
lojistas o seu Departamento Jurídico, que pode ser contatado pelo telefone (62) 3541-3054.

Nota do SECEG na íntegra

Em resposta à recente manifestação e afirmações equivocadas em documento intitulado “ Nota de Repúdio” enviado aos veículos de comunicação pela entidade que defende os empresários do shopping Flamboyant, o SECEG responde:

1 – É fundamental destacar que o SECEG tem uma história de 75 anos de serviços dedicados à defesa dos direitos e interesses dos comerciários em nosso estado.

2 – Nossa missão sempre foi e continua sendo a de garantir condições justas e dignas de trabalho para os comerciários, e por isso fechamos Convenções Coletivas com 80% dos sindicatos patronais, atingindo cerca de 80 mil comerciários.

3 – Fechamos, ainda, cerca de 1500 acordos coletivos com empresas da base do Sindilojas, que até o momento não concordou com nossas propostas. Estes acordos representam algo na casa de 20 mil trabalhadores.

4 – Quanto a contrariedade empresarial do shopping em estabelecer um Benefício Social para o trabalhador, entendemos a postura visto que auxílio natalidade, farmácia, cesta básica e outros realmente não são necessidades diárias de um dono de loja do Flamboyant e por isso a incompreensão de prever para seus empregados.

5 – Não é verdadeira a alegação de que o Benefício Social representaria contribuição para manutenção da atividade sindical (laboral e patronal). Recentemente, decisão do Tribunal Regional do Trabalho, 18ª Região, ensede IRDR, decidiu que o Benefício Social Familiar não tem natureza de contribuição sindical, mas sim de benefício social garantido para a categoria (tema 0024).

6 – Mas se o Benefício é o grande impedidor, o SECEG faz o compromisso aqui de retirá-lo da proposta, mas também quer o pacto do patronal em aceitar aumento de salário justo, adicional por tempo de serviço, gratificação de caixa condizente com a função dentre outros, e benefícios diferenciados no trabalho em feriados. Acreditamos que os 3 mil empregados do Flamboyant merecem.

Por fim, reforçamos nosso compromisso de continuar defendendo os interesses dos comerciários em nosso estado e atuar em prol de condições de trabalho justas e dignas para todos.

Estamos abertos ao diálogo construtivo e à cooperação com todas as partes interessadas na busca por soluções que beneficiem a todos.