Ministro quer ação legal contra deputados por fake news sobre banheiros unissex
Júnior Kamenach
23 setembro 2023 às 12h23
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O Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) “providências cabíveis em âmbito administrativo, cível e criminal” contra os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) devido à disseminação de informações falsas de que o governo Lula havia implementado banheiros unissex nas escolas.
No documento enviado à AGU nesta sexta-feira, 22, Almeida argumenta que Ferreira “divulgou vídeo que distorce completamente a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, um órgão autônomo em suas determinações. O ministro também aponta que o deputado Filipe Barros dissemina desinformação ao alegar que o Ministério dos Direitos Humanos “instituiu” os banheiros unissex nas instituições de ensino.
“Os banheiros unissex não foram instituídos, por dois motivos. Em primeiro lugar, porque a Resolução nº 2 não é vinculante. Em segundo lugar, porque não se trata de ‘banheiro unissex’. Leia-se os artigos, da mencionada Resolução, sobre o tema”, pontua o documento.
O comunicado esclarece que, ao contrário das afirmações dos parlamentares, nem o ministro nem o presidente tiveram “qualquer participação ou influência na produção da resolução” e também consideram os comentários como “ofensivos e crimes contra a honra e de dano moral”.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais na sexta, Nikolas afirma que apresentou um projeto para bloquear uma resolução do ministério que teria orientado as escolas brasileiras a permitir que os estudantes utilizem os banheiros de acordo com sua identidade de gênero.
“O estelionatário eleitoral ataca mais uma vez. Já não bastasse a legalização das drogas e do aborto, agora também o ministro do Lula de Direitos Humanos instituiu o banheiro unissex. É isso mesmo. Instituiu esse banheiro para todas as escolas do Brasil incluindo para menores de idade”, afirmou.
Por outro lado, Filipe Barros publicou um vídeo no qual afirma que “o Lula acaba de instituir banheiro unissex no Brasil”.
“O Ministro de Direitos Humanos do Lula editou e publicou a Resolução nº de 2023, que institui o banheiro unissex, inclusive para menores de idade, em escola deste País. É o maior estelionato eleitoral cometido até agora pelo bandido Lula”, disse.
É preciso destacar que essa recomendação faz parte de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, um órgão ligado ao ministério, responsável por sugerir a implementação de projetos e fiscalizar sua execução, mas não tem impacto prático.
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