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Em 2026, o estado de Goiás contará com um novo Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PEVSCA), elaborado pelos principais atores da defesa dos direitos da criança e do adolescente. A elaboração foi feita pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), do Governo Federal, e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), com o objetivo de que os estados atualizem ou criem políticas e regimentos para o combate à violência sexual infantil.

Criado em 2000 pelo Conanda, o plano foi adotado pelo Governo Federal por meio do Decreto n.º 11.074, de 2022, que incluiu o projeto no rol dos atos normativos do Executivo para ampliar a defesa dos direitos da criança e do adolescente. A proposta tem como principal objetivo o cumprimento das leis atuais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além disso, prevê maior operacionalidade — identificada como um ponto fraco de projetos anteriores — ao contemplar temas emergentes, estabelecer condições objetivas para o monitoramento de sua execução e definir, de forma explícita, as responsabilidades institucionais e as fontes de financiamento das ações.

Quando implementado, o plano deve incidir sobre os principais atores que compõem a rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, incluindo o Ministério Público, a Defensoria Pública, os Conselhos Tutelares e as Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.

Com isso, o PEVSCA deve contar com diretrizes para abordar o problema em cada um dos 27 estados brasileiros, considerando diferentes marcadores sociais, como: raça, gênero, etnia, deficiência, pertencimento a povos e comunidades tradicionais, condição migratória, situação de institucionalização ou de orfandade.

Plano estadual

Em Goiás, o plano é elaborado pelo Fórum Goiano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, sob a coordenação do professor e psicólogo comunitário Joseleno Santos, responsável por organizar a implementação do PEVSCA nos diferentes setores da sociedade. No Estado, assim como em outras unidades da Federação, serão realizados Fóruns Livres e Reuniões Temáticas com as instituições para coletar as contribuições de todos os participantes do debate.

No último dia 19 de setembro, integrantes do Fórum, da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e do Ministério Público de Goiás (MP-GO) se reuniram na sede do MP para discutir a elaboração do plano. Após as tratativas, foram definidos os eixos de enfrentamento.

Segundo a presidente da CDCA, Roberta Muniz, ao Jornal Opção, a nova edição do plano prevê a realização de oitivas diretas com crianças e adolescentes mediante escuta especializada. “Serão realizados fóruns de oitiva das crianças e dos adolescentes, principalmente das comunidades Kalunga, indígenas e da zona rural.”

A presidente afirma que essas reuniões são obrigatórias para a redação de qualquer política pública voltada a crianças e adolescentes. “Toda política pública voltada à criança e ao adolescente que é instituída hoje em nível nacional precisa ter uma participação efetiva dos pequenos. Isso já está estabelecido no próprio ECA”, afirma.

“Quando a gente fala em violência sexual, muitas vezes ela é resultado de várias outras violações de direitos que estão acontecendo com aquela criança. Então, o plano vai precisar não só da punição do agressor para que se faça justiça, mas também de medidas para evitar que outras crianças tenham seus direitos violados.”

Entre os temas que devem ser debatidos estão as violências digitais e a exploração sexual infantil que ocorrem nas redes sociais. Conforme afirma a presidente, esse tipo de violação pode acontecer dentro do ambiente familiar, pela exposição das crianças em plataformas usadas por pedófilos, muitas vezes sem o conhecimento dos pais.

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