O Ministério Público de Santa Catarina está acusando a prefeitura de Balneário Camboriú, no litoral norte de Santa Catarina, de realizar ação de limpeza social por meio do programa chamado Clínica Social. Segundo a acusação, o programa envolveria desde internações forçadas com diagnósticos direcionados até expulsão forçada, conduzida pela Guarda Civil Metropolitana, da população em situação de rua.

De acordo com o Ministério Público, as pessoas seriam recolhidas das ruas durante a noite e passariam a madrugada sob vigilância de guardas armados. Elas seriam obrigadas a assistir palestras ministradas por agentes de segurança e posteriormente passariam por avaliação médica com um médico ortopedista, cuja especialização não seria adequada para avaliar questões de saúde mais abrangentes.

O promotor Álvaro Pereira Oliveira Melo, da 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, argumenta que os recolhimentos ocorrem durante a noite devido à incidência de uso de drogas nesse horário. Segundo sua interpretação, a remoção dos usuários e a sua permanência forçada na denominada “Clínica Social” desencadeariam situações problemáticas, especialmente relacionadas à abstinência, que influenciariam os “diagnósticos” feitos pelo ortopedista.

“Isto facilitaria a ‘avaliação médica’ para internações compulsórias, em conduta que pode caracterizar crime de cárcere privado e tortura”, diz o procurador. Além das internações compulsórias, outros cidadãos capturados seriam expulsos à força da cidade pela Guarda Municipal, em muitas ocasiões com o uso de algemas. “A cidade está de portas abertas para todo o Brasil, quiçá o mundo, menos para determinados grupos que possam ‘manchar’ o cartão postal dela”, criticou.

Como uma medida que visa combater a situação denunciada, o Ministério Público entrou com pedido de liminar que prevê a suspensão da Clínica Social. Os promotores alegam que a própria abordagem da Guarda Municipal – direta e ostensiva – é inconstitucional. Ao contrário, tal abordagem deveria ser realizada por assistentes sociais e agentes de saúde, ou seja, pessoas qualificadas para realizar tal atendimento.

De acordo com o promotor, o serviço expressa um forte preconceito contra este setor da população. “A mera situação de rua não serve como indicativo de uso e dependência química de entorpecentes que justifique qualquer medida compulsória. Além disso, a cidade já dispõe de estrutura para encaminhamento de usuários de drogas, como Caps, CRAs, Creas e outros”, afirma.

Outro lado

A prefeitura de Balneário Camboriú nega as acusações e afirma que não há queixas registradas contra as práticas do serviço. Em nota enviada ao porta G1, a Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social da cidade busca esclarecer cinco pontos.

O primeiro, que a Clínica Social seria um serviço que busca oferecer atendimento humanitário 24 horas por dia, por isso as abordagens de madrugada; e que recolhe apenas aqueles que aceitam receber o atendimento. Em segundo lugar, declara que até o momento não recebeu nenhum boletim de ocorrência ou denúncia sobre eventuais excessos.

Em seguida, afirma que a atuação da Guarda Municipal se dá no âmbito do apoio às equipes de assistência social e que abordagens podem ser realizadas após denúncias da população e durante rondas.

O quarto ponto levantado diz que a equipe é multidisciplinar e qualificada, ao contrário do que denuncia o MP. Por fim, declarou que assim que a prefeitura receber a ação proposta pelo MP, irá apresentar os devidos esclarecimentos.

De acordo com a Prefeitura de Balneário Camboriú, a Clínica Social começou suas atividades em janeiro deste ano e, desde então, já atendeu 603 pessoas. Dessas, 157 teriam retornado às suas cidades e regiões de origem e 42 teriam aceitado a internação para tratar a dependência química.