O município de Anápolis foi contemplado com mais de R$ 3 milhões para o setor cultural. Os recursos são da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022). Inicialmente, a proposta seria priorizar projetos audiovisuais. Mas, para apoiar outros segmentos culturais, a Prefeitura e o setor discutem uma proposta de divisão da verba.

Eerizania Freitas, titular da Secretaria Municipal de Integração, Assistência Social, Cultura, Esporte, Trabalho, Emprego e Renda, está mediando o debate. A ideia é que a implementação da Lei contemple todos os demais setores que dão suporte e trabalham em sintonia. “Os editais contribuirão com o desenvolvimento e a geração de trabalho e renda para a cadeia cultural de Anápolis. É uma grande oportunidade para que o poder público e a sociedade civil interajam para o fortalecimento desse segmento”, enfatiza.

Um dos encontros foi o fórum setorial do audiovisual para discussão da Lei Paulo Gustavo no município. Esse evento aconteceu no auditório da Escola de Música Maestro Antônio Branco, no dia 29 de abril. Na ocasião, participaram representantes da Cultura, quando houve a  elaboração de uma proposta de aplicação do recurso.

Ao final do encontro ficou acordado que parte dos recursos será destinado, exclusivamente, para ações no setor audiovisual no município. A proposta será entregue à Diretoria de Cultura para a inclusão no plano de trabalho e na elaboração dos editais referentes à Lei.

“Temos acompanhado todos os debates e discussões, já iniciados há mais de dois meses, com o setor do audiovisual, para que juntos possamos pensar em proposições que fomentem a cultura em nosso município”, afirmou a diretora de Cultura, Nabyla Carneiro.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Essas verbas são transferidas para estados, municípios e para o Distrito Federal. O dinheiro é utilizado para ações emergenciais voltadas ao setor cultural. Cujos entes federados devem elaborar editais ou fazerem chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.