A cada dois dias um posto de combustível é autuado por irregularidade em Goiás

A cada dois dias um posto de combustível foi autuado por irregularidades, em Goiás. Ao todo, a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor de Goiás (Procon) fiscalizou, entre janeiro e maio (de 2023), 367 estabelecimentos, sendo que 18,8% (69) estão operando fora das normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP). 

Entre as principais irregularidades, conforme o superintendente do órgão, Levy Rafael, está a chamada “bomba baixa”, que é quando o consumidor paga a mais do que o fornecido pelo posto. Há ainda outras formas de prejuízo que requerem atenção do consumidor, como os preços abusivos e o combustível adulterado.

“A multa varia de R$ 754 a R$ 11 milhões, a depender do porte e da arrecadação do estabelecimento. A média de multas que vêm sendo aplicadas é de R$ 40 a 50 mil. A gente acompanha os preços de forma muito participar, porque há vezes em que não a reajuste por parte da Petrobras, mas as revendedoras aumentam o valor dos produtos sem justificativa”, explicou. 

Na última sexta-feira, 23, por exemplo, o Procon interditou cinco bicos de abastecimento de etanol e gasolina em um posto localizado na Vila Nova, em Goiânia. Isso porque foi verificado que o volume ejetado no tanque do veículo era sempre menor do que o mostrado no visor da bomba e o consumidor acabava sendo prejudicado, levando menos combustível do que o pago. 

“Estamos percebendo que o preço dos combustíveis está tabelado, razoável, mas a operação continua com o objetivo de identificar irregularidades. Nas fiscalizações olhamos os preços, qualidade e se o consumidor está recebendo o produto de acordo com o que foi pago. Este ano está sendo atípico devido a movimentação do mercado com a baixa dos impostos, fazendo com que a gente precise atuar mais”, contou.

Volta dos impostos 

A cobrança integral dos impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre gasolina, etanol anidro e hidratado e GNV, devem voltar a ser cobrados a partir desta quinta-feira, 29. A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), inclusive, demonstrou preocupação com o cenário.

De acordo com a Fecombustíveis, a Medida Provisória 1.163, de 27 de abril deste ano, que determinou a desoneração dos impostos federais dos combustíveis citados, expira nesta quarta-feira, 28. Caso não haja nenhuma iniciativa do governo em sentido contrário, os impostos federais integrais serão somados à composição de preços, cuja cobrança terá reflexo para distribuição e revenda e, consequentemente, poderá impactar o consumidor final.

Com o possível repasse de 100% do custo fiscal das distribuidoras para a revenda, a Fecombustíveis estima que o custo de aquisição para os postos de combustíveis deverá aumentar R$ 0,33 por litro para a gasolina e R$ 0,22 por litro para o etanol hidratado.