Mudanças nas regras de concursos para servidores geram debates
Rafael Rodrigues
04 junho 2023 às 14h15
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O Governo Federal está considerando a implementação de modificações no processo de aplicação de provas para a seleção de servidores públicos. O objetivo é fortalecer o Projeto de Lei 2258/2022, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto do ano passado e atualmente está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta inclui, entre os principais pontos, a incorporação de etapas realizadas em ambiente online nos concursos públicos.
Inicialmente elaborado em 2003 pelo então senador Jorge Bornhausen, o texto passou por modificações no Senado em 2022, após ser aprovado na outra casa legislativa. Ainda não há uma previsão para a discussão do texto, porém, espera-se que a tramitação seja acelerada, pois o Executivo tem a intenção de ampliar o número de vagas em concursos para 8 mil neste ano.
De acordo com a avaliação de Pedro Trippi, coordenador de Inteligência Técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), as mudanças propostas nesse projeto podem ser favoráveis à democratização dos concursos públicos. Segundo ele, a nova lei poderia facilitar a vida dos estudantes com menos recursos.
Divergências
No entanto, as mudanças propostas pelo Projeto de Lei também estão recebendo críticas. Bruno Demetrio, um estudante de 21 anos que está atualmente se dedicando a conseguir um cargo na Polícia Rodoviária Federal (PRF), considera a proposta de realizar provas online como “ousada” e afirma que não reflete a realidade atual do país. Para ele, muitas pessoas não têm recursos financeiros nem mesmo para pagar a taxa de inscrição, que muitas vezes não passa de R$ 100.
Max Kolbe, advogado especialista em concursos públicos, concorda com Bruno e argumenta que a proposta de ampliar os concursos online não será benéfica, pois ainda não existem meios eficazes para garantir a autenticidade dos exames.
Ele destaca que, atualmente, mesmo respeitando opiniões divergentes, não há meios eficazes para assegurar a integridade e evitar fraudes. Segundo ele, se essa abordagem for implementada nos próximos anos, certamente surgirão inúmeros problemas e processos judiciais para corrigir erros e irregularidades.
Fábio Faiad, vice-presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), que representa os servidores, critica a adoção de provas de habilidades. Ele ressalta que quando se deixa a lei muito subjetiva, tira-se a oportunidade do candidato e abre-se espaço para um poder discricionário que pode resultar em fraudes.
*Com informações do Correio Braziliense.
