Moraes determina remoção imediata de conteúdos que ligam PT ao PCC

O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu que canais bolsonaristas e deputados façam postagens de cunho eleitoral que associam o Partido dos Trabalhadores (PT) ao fascismo e ao nazismo, além de ligar a sigla à morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, e ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

No despacho, o magistrado afirma que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” e que “liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”.

“A Constituição Federal consagra o binômio liberdade e responsabilidade, não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da ‘liberdade de expressão’ como escudo protetivo para a prática de discurso de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda sorte de atividades ilícitas”, escreveu Moraes na decisão.

O ministro determina a “imediata remoção” dos conteúdos sob pena diária de 10 mil reais. No despacho, são citados senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Hélio Lopes (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Otoni de Paula (MDB-RJ), o assessor especial de Bolsonaro, Max Guilherme Machado, o canal Dr. News no YouTube e o site Jornal da Cidade Online, que desde 2018 propaga fake News e discurso de ódio. A decisão ainda manda investigar os responsáveis pelos perfis “Titio 2021” do aplicativo “gettr”; perfil “Zaquebrasil”, da plataforma Getter; e Gilney Gonçalves.

“A Constituição Federal não autoriza, portanto, a partir de mentiras, ofensas e de ideias contrárias à ordem constitucional, a Democracia e ao Estado de Direito, que os pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores propaguem inverdades que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições”, acrescentou Moraes.