Pedro Sérgio dos Santos

Se um candidato prometesse em sua propaganda a instalação de uma praia com ondas, água salgada e conchinhas em Goiânia certamente seria tomado por idiota, visto que ninguém seria enganado com tal promessa. Penso que ele só não prometeria tubarão no mar goiano porque seria o mesmo que enchê-lo de políticos “sem vergonha”.

Todavia, a fraude está no ar, está na televisão, na propaganda impressa e na internet. Candida­tos prometem apresentar projetos de lei para a implantação da pena de morte, para a pena de prisão perpétua e para a redução da idade de penalização, atingindo menores de idade. Nosso povo, com os péssimos serviços prestados pela educação brasileira, não adquiriu o costume de ler e estudar a Constituição Brasileira, entendendo, equivocadamente, ser esta uma tarefa exclusiva dos profissionais do Direito.

A Constituição Federal — em seu artigo 60, parágrafo 4º, inciso IV — prevê que as garantias individuais e fundamentais previstas no artigo 5º são inalteráveis. Assim, arrisco-me a dizer que, numa suposta pesquisa popular, a maioria absoluta dos pesquisados, em qualquer capital brasileira, não saberia dizer o que é “cláusula pétrea”. Diz o artigo mencionado:

“Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: § 4º – Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais.”

O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, afirmou que garantias individuais não estão somente no artigo 5º da Cons­tituição. Assim, a idade para a responsabilidade penal prevista no artigo 228 da Carta Magna também se constitui como clausula pétrea. Vejamos:

“O próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu em julgado que existem cláusulas pétreas fora do rol do artigo 5º da Carta Magna, quando foi declarado por ex.: o artigo 150, III, b na ADIN 939-7/DF. A comprovação da impossibilidade jurídica da redução da maioridade penal, basta a analise do artigo 228 da Consti­tuição da República como cláusula pétrea, insuscetível de alteração. É o entendimento de Araújo (2001, p.32).

A interpretação sistemática leva a inclusão da regra do artigo 228 nos direitos e garantias individuais, como forma de proteção. E, como há capitulo próprio da criança e do adolescente, nada mais correto do que a regra estar inserida no seu capítulo especifico, embora se constitua em extensão das regras contidas no artigo quinto, objeto da imutabilidade. Não temos dúvida, portanto, que a regra do artigo 228 é extensão do artigo quinto. Entendemos que os direitos e garantias individuais fora do artigo quinto são petrificados porque são extensões interpretativas das matérias lá garantidas.”( retirado do texto “Inconstitucionalidade na redução da maioridade penal”, site JusBrasil, 2014)

Desta forma, políticos que prometem mudar a Constituição naquilo que é impossível mudar, agem de má-fé ou agem por incompetência absoluta, por falta de entendimento sobre o nosso ordenamento jurídico. Seja por um ou por outro motivo, não devem ser eleitos.

Nesse mar de estelionatos eleitorais, o que mais me chama a atenção não é o descabimento de tais promessas dos “safados” disfarçados de candidatos, mas a inércia da Justiça Eleitoral e do Ministério Público, que não impedem essa propaganda enganosa, desqualificada e sem fundamento. Busca-se, muitas vezes, punir um muro pintado ou um outdoor fora de lugar, mas o conteúdo mentiroso não é punido. O poder público dorme e o povo afundará em mais um pesadelo após as eleições, pois como dizia o saudoso Ulysses Guimarães, “ se você acha que esse Parlamento é ruim, espere para ver o próximo”.

Pedro Sérgio dos Santos é advogado e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG).

cartas.qxd“Advogados perderam a sensibilidade para combater o arbítrio”

Talmon Pinheiro Lima

Adorei o artigo “Lino Tri­gueros, o advogado que enfrentou a ditadura de Anastasio Somoza e dos sandinistas” (coluna “Contra­ponto”, Jornal Opção 2046). Lembrou-me Sobral Pinto, pelo modo simples e despojado e, principalmente, por sua luta contra as ditaduras. O advogado tem esse papel preponderante, que vai além do simples exercício da profissão. Deve ser porta-voz dos injustiçados, lutar por causas sociais e rebelar-se contra o sistema vigente, quando este demonstra ser iníquo. Infelizmente, a grande maioria dos nossos advogados perdeu ou nunca teve essa sensibilidade tão necessária para combater o arbítrio e os desmandos que são recorrentes no País. Aqui em Goiás, por exemplo, advogado gaba-se de ser correligionário do “rei”. De toda forma, parabéns a Irapuan Costa Junior, articulista de pena brilhante — meu pai era amigo pessoal de Irapuan, do qual foi líder na Câmara de Vereadores de A­nápolis, quando ele foi prefeito da cidade.

Talmon Pinheiro Lima é advogado.

“A necessidade do verdadeiro advogado”

João Bosco C. Freire

Irapuan Costa Junior realmente foi uma das maiores culturas que já passaram pelo Palácio das Esmeraldas. Tem uma percepção incomum dos fatos e das pessoas. Realmente viu um advogado em ação, e isso é raro nos dois sentidos: de se “ver” e de se encontrar e saber que encontrou. Quem não conhece um diamante poderá pisar nele e ir embora. Ele encontrou um verdadeiro homem de justiça, que estudou direito e fez mais que isso: transpassou o Direito, saiu do outro lado, estabeleceu primeiro o Direito dentro de si mesmo e em seguida foi à prática — raridade nos dias atuais um que chegue até este grau.

Sem esse estabelecimento, essa vocação, não se consagra um ofício, apenas segue o que lê, incapaz de “torcer os olhos” e encarar o aspecto trino de um fato, onde esteja envolvido o Indivíduo, o Estado e a Sociedade, e é preciso não ferir a nenhum. Estabelece-se o “seu” Direito em perfeita harmonia com a justiça, ou se, sem ela, luta por ela. Foi o que aconteceu no caso: desafiou a tudo e a todos em busca da Verdade e da prevalência do homem.

O Direito foi feito para o homem e não o homem para o Direito. Em face de uma base insólita, o Direito não é uma ciência, como muitos pensam, mas uma construção constante, em cada caso, em cada país, em cada tempo. Hoje e aqui, uma coisa; amanhã e lá, outra. É a evolução constante do homem que transforma o Direito e a sociedade. Daí a necessidade do verdadeiro advogado, que, antes do magistrado, é o que penetra o recesso dos lares, sonda as almas e as vontades, tenta ver além das aparências ou das meras e simples ilações a respeito de alguém ou algum fato. Se não tem coragem, não deve advogar, como também, se é impulsivo e de arroubos, escolha outra profissão, pois esta é a única onde o colega é sempre um adversário e se deve respeitá-lo para poder vencê-lo. Estivemos falando um pouco de direitos humanos e do advogado.

João Bosco C. Freire é advogado.

“Quem vota apoia o quadro sujo da política que aí está”

Zamian Zartan

cartas.qxdSó o perfeito imbecil analfabeto político acredita nessas pesquisas manipuladas e centralizadas, que descartam a maioria dos demais candidatos à Presidência da republiqueta que já não mais nos pertence economicamente. Vivemos sob a ótica de uma subserviência em detrimento ao povo brasileiro e favorável aos interesses internacionais, praticada por todos os gerentes do “brazil” desde 1985.

Os resultados das eleições digitais brasileira não serão decididos pelos votos dos desinformados que irão patrioticamente serem passados para trás mais uma vez, mas, sim, pela manipulação fraudulenta praticada por meio dos programadores das fraudáveis urnas eletrônicas. Neste jogo sujo de cartas marcadas o que menos interessa são os anseios do povo brasileiro por suas obrigatórias melhorias sociais lógicas, há décadas, e que só pioram a cada ano que passa, haja vista as desigualdades crescentes praticadas por todos os nossos gerentes viciados em politicagem desde 1985 e vivenciadas por todos nós até a presente data e mais ainda no futuro negro que está reservado para nossos bisnetos.

Só quem sai perdendo devido ao alto índice de falta de informação sobre política e economia em todas as esferas (e que o joga na total e displicente conivência por meio das artimanhas eleitoreiras através do seu subconsciente manipulado com o apoio da podre mídia que também detesta os interesses do povo) é quem vota apoiando diretamente — pela urna — ou indiretamente, com quem tem cruéis e destrutivas opiniões no estilo “o Brasil é assim mesmo e ninguém dá jeito” ou “a corrupção é uma coisa normal na política brasileira”. Assim, vão apoiando o quadro político sujo que aí está, se negando a protestar como os demais cidadãos que exercem seu patriotismo ao não apoiar há décadas toda a sujeira, podridão, traição e antipatriotismo praticados por nossos gerentes, submissos a inescrupulosos interesses externos e internos praticados nestes últimos 28 anos.

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“Excelente editorial”

Jadson Barros Nenes

Duas palavras sobre o texto “O que Roosevelt e Churchill têm a dizer ao ressentido Iris Rezende” (Jornal Opção 2046): excelente editorial.

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cartas.qxd“Iris deveria contratar Stephen King”

Arthur de Lucca

O dr. Iris Rezende Machado deve contratar urgentemente Stephen King para escrever “À Espera de um Milagre 2” e Frank Darabont para o roteiro e direção do filme. E depois passa-lo no horário político gratuito na TV, evitando, com isso, a “morte anunciada”. Iris poderia ter ficado de fora de mais esse vexame, mas… os 16 lustros não foram suficientes para trazê-lo para a realidade.

Arthur de Lucca é representante comercial.
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“O Paili é um programa sério e responsável”

Deusdet Martins

Em relação ao artigo “Pro­grama goiano que cuida de loucos criminosos sofre de transtorno bipolar” (Jornal Opção 2045), tenho a dizer que o Paili [Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator] é um programa sério, responsável, junto com seus parceiros, por livrar de prisão perpétua pessoas com sofrimento mental que cometem um crime e são consideradas inimputável, como ocorre com os manicômios judiciários. Com o firme propósito de manter os interesses daqueles que se beneficiam da tradição manicomial ou por conta das resistências no campo dos saberes e interesses econômicos e corporativos, querem por tudo mostrar que as novas tecnologias em saúde mental não funcionam. Precisam se informar melhor a respeito da atenção psicossocial. A propósito, o dr. Haroldo Caetano [promotor de Justiça que criou o Paili em Goiás] é um ser humano sensível, excelente promotor, competente e comprometido com a justiça.

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Silas Malafaia / Foto:Pedro Santana

“Silas Malafaia é um ex-pastor”

Floriano Veira da Silva

O sr. Malafaia de pastor de ovelhas não tem nada. O que estamos vendo é o falso pastor tentando contribuir para que um Estado análogo ao Estado islâmico seja implantado no Brasil. Guerra de religiões radicais o Brasil não aceita, sr. ex-pastor. “Ex” porque está mais interessado em destruir pessoas que pensam e vivem de forma diferente e, com esse comportamento do sr., pode ser reiniciada uma nova matança de pessoas ligadas ao LGBT, pessoas homoafetivas inocentes. Pastor de ovelhas, conforme é bíblico, acolhe a todos e prega a paz. Daí se dizer “ex-pastor”, que já fez isso e não faz mais como verdadeiro pastor. É com essa linha que Malafaia está assessorando Marina Silva.

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“Devemos o sucesso do agronegócio a Caiado” 

José Rubens de Carvalho

Ronaldo Caiado (DEM) é um político com cinco mandatos de deputado, sem ter ne­nhum envolvimento com corrupção . Ao contrário, só se envolveu em projetos que trouxeram dividendos para Goiás, para os produtores rurais e médicos de todo o Brasil. Se o País é esta potência no agronegócio , devemos a ele.

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