Cezar Santos
Cezar Santos

Lula não pode estar nem acima nem abaixo da lei

Protesto se ex-presidente for condenado mais uma vez mostra o desassombro de quem deixou de dar — se é que alguma vez deu — a mínima importância para conceitos como ética e honestidade

Ex-presidente Lula da Silva: petista terá candidatura registrada no TSE mesmo que seja condenado em segunda instância, e aí vai posar de “vítima”

A informação é que uns tais chamados “comitês de mobilização” que o Partido dos Trabalhadores (PT) criou nos Estados para o julgamento de Lula estão se preparando para organizar protestos em todo o país, se o ex-presidente for (mais uma vez) condenado por placar unânime, no dia 24 deste mês.

Nesse caso, com condenação em segunda instância, a candidatura do ex-metalúrgico à Presidência da República ficaria praticamente inviável. E mais, ele seria preso.

Segundo informação da “Folha” na coluna Painel, dirigentes do PT acreditam que as cortes superiores não manteriam Lula preso, concedendo a ele um habeas corpus. Mas a eventual detenção e sua manutenção por cortes superiores será encarada, segundo integrante da legenda, como “declaração de guerra”. Com isso, o partido poderia liberar a turma para protestos permanentes país-afora.

Já foi divulgado pela imprensa que se Lula for condenado, mas não preso, o partido pretende inscrevê-lo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo na certeza da posterior impugnação da candidatura. O plano é que Lula tocaria a campanha até ser afastado pela Justiça eleitoral, em setembro. Assim, posando de vítima injustiçada, ele “empurraria” um candidato na última hora.

Em tal circunstância, os dirigentes petistas acreditam que o nome indicado por Lula, mesmo muito perto eleições, pode chegar ao segundo turno. E segundo turno, como se sabe, de certa forma “zera” o jogo, dando chance de vitória ao partido, que sofreu nítido desgaste ético e prejuízo eleitoral nos últimos anos. Basta lembrar que na eleição municipal de 2016, o partido perdeu prefeituras paulistas importantes no berço do petismo, como Guarulhos, Osasco e São Bernardo do Campo.

O desgaste do PT foi tamanho que, na eleição de 2016, vários candidatos do partido esconderam a estrela e o número 13, além de não usar a cor vermelha no material de campanha. Foi o caso da deputada Adriana Accorsi, então candidata a prefeita de Goiânia. O material dela foi produzido na cor roxa. Segundo ela, para representar a coligação de seis partidos, por isso, não poderia ser a cor de uma só sigla.

Vários integrantes da nomenclatura petista foram condenados por corrupção no mensalão e nos escândalos da Petrobrás, cujos cofres foram assaltados pelos governos petistas e seus aliados. E o nome mais vistoso do partido, exatamente Lula, foi condenado a nove anos e meio pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, em julho do ano passado, foi a primeira do ex-presidente na Operação Lava Jato. Moro não decretou a prisão de Lula.

O que já foi divulgado é que o PT iniciará os atos de protesto no sábado, dia 13 de janeiro, batizado de Dia Nacional de Mobilização, conforme uma nota oficial da direção do PT.
“Cada sede do PT, cada casa, cada sede de entidade deve se transformar em um comitê em defesa da democracia para demonstrar as inúmeras falhas e irregularidades no processo movido contra Lula”, disse o vice-presidente do PT, ex-ministro Alexandre Padilha, num evento em Porto Alegre.

E no dia 20 de janeiro, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) instalará um acampamento na capital gaúcha, onde espera receber caravanas de partidários de Lula de todo o País.

Dois dias depois, está previsto um debate público com juristas brasileiros e estrangeiros para “demonstrar as numerosas falhas e irregularidades do processo” contra o ex-metalúrgico. No dia 23, a ex-presidente Dilma Rousseff liderará em Porto Alegre um ato com mulheres do PT, e à noite terá início a vigília a espera do julgamento. No dia do julgamento, haverá um grande ato de apoio ao ex-presidente.

O ex-presidente é objeto de outros seis processos judiciais. Ou seja, ele pode ser condenado mais seis vezes. O petista aparece como o favorito para as eleições presidenciais de outubro, segundo as últimas pesquisas, e uma condenação em segunda instância pode inviabilizar sua candidatura, como prevê a lei da Ficha Limpa.

O fato é que protestar contra a condenação de um político sobre quem há farta coleção de provas e indícios de crimes é dar uma “banana” para a honestidade. Essa militância petista considera que Lula da Silva está acima da lei e que a Justiça não pode julgá-lo. E se julgá-lo, não pode condená-lo.

Para essa gente, Lula está acima da lei, não é alcançável pelo sistema jurídico formal por ser um ex-presidente que ainda goza de prestígio com uma parcela da população. Por mais prestígio que tenha, Lula não pode estar acima da lei, assim como não pode estar abaixo da lei.

Ou seja, para essa gente, Lula é inocente a priori. Não importa o que tenha feito. Não importa que ele tenha saído da Presidência da República com apartamento na praia e sítio doados por empresas com quem estabeleceu relações espúrias, fartamente provadas e confessadas pelos próprios diretores dessas empresas. Ou seja, cúmplices de Lula.

Não importa que os filhos do ex-presidente tenham enriquecido justamente no período em que o pai ocupava o cargo máximo da República. Um dos filhos recebeu “doações” generosas da telefônica Oi, beneficiada por atos do então presidente.

Importa, sim, se agarrar a questiúnculas jurídicas e repetir ad infinitum mantras como “Lula é perseguido”, “Lula é perseguido”, “Lula é perseguido”… Com tanta repetição, é capaz que os próprios petistas passem a acreditar.

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Caro Cezar Santos, intrigado com o enigma proposto no título da sua análise dispunha-me a decifrá-lo até que deparei com a questão de fundo – e que traz em si a resposta: sem meios de prova para alegar inocência e contestar os fundamentos da sentença, Lula apelou para “comitês de protesto” como meio de pressionar e intimidar o Judiciário, a seu favor. Os antecedentes desse gênero de ação são inúmeros. Pressionar o Judiciário é típico dos marginais – da máfia italiana que explodia juízes e procuradores, ao PCC que executou juízes, policiais e agentes penitenciários. Portanto, Lula não pode estar… Leia mais