Cezar Santos
Cezar Santos

Corte de salário de grevista é respeito ao patrão, o povo

Decisão do STF pode minar sindicatos cooptados por partidos que promovem paralisações apenas com intuito de enfraquecer os adversários políticos

Maioria das greves no serviço público tem motivação político-partidária e o prejudicado maior é o cidadão

Maioria das greves no serviço público tem motivação político-partidária e o prejudicado maior é o cidadão

Dia desses um amigo ouviu de um servidor da Universidade Fede­ral de Goiás (UFG) que, em 2015, havia trabalhado efetivamente apenas seis meses. Ou seja, metade do ano. Obviamente, que nos contracheques desse servidor nenhum dia de salário foi descontado. Os pagamentos caíram na conta rigorosamente em dia, antes de terminar o mês trabalhado, que é assim que paga o governo federal. Uma realidade muito diferente dos trabalhadores da iniciativa privada.

Mas, o que determinou que esse e milhares de outros servidores públicos pudessem, como sempre puderam, desfrutar de um dolce far niente bem remunerado, o ócio com garantia de nenhuma represália? A resposta: greves.
O Brasil deve ser o único país do mundo em que funcionários públicos podem parar de trabalhar ao seu bel prazer, quando e o quanto quiserem, e fica por isso mesmo. E, pior, a maioria desses grevistas posam de “críticos conscientes da sociedade de consumo”.

O direito à greve é garantido pela Constituição Federal. Mas há regras, que nem sempre (ou quase nunca), são seguidas, como a de garantir um mínimo de continuidade dos serviços à população. Os grevistas embromam, não cumprem a lei, e vão ficando sem trabalhar, recebendo seus salários rigorosamente em dia. Aliás, se houver atraso, é mais um motivo para greve.

E um agravante dessa realidade é que a grande maioria das greves no serviço público tem motivação político-partidária. Sindicatos ligados a partidos — como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), uma franja do PT — promove greves para desgastar governadores e prefeitos de partidos adversários. É uma clara instrumentalização do direito de greve em favor desse ou daquele partido.
Mas a farra parece que está acabando, ou pelos menos diminuindo. Na quinta-feira, 27, o Supremo Tribunal federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, que o poder público deve cortar os salários de servidores em greve. A sentença tem repercussão geral e obriga todos os tribunais do país a adotarem o entendimento da corte sobre esse tema.

Interessante que a maioria dos ministros acompanhou o entendimento do relator, o ex-petista(?) Dias Toffoli. Segundo ele, não deve haver descontos somente nos casos em que a paralisação for motivada por quebra do acordo de trabalho por parte do empregador, com atraso de pagamento dos salários, por exemplo.

O argumento parece óbvio, mas o óbvio nem sempre é percebido. “Quantas vezes as universidades não conseguem ter um ano letivo completo sequer por causa de greves?[…] O acórdão recorrido quer subsidiar a greve”, argumentou o relator.

De fato, o ministro se referiu ao caso que lembra o personagem mencionado no início deste texto, o tal que trabalhou apenas seis meses durante o ano de 2015 na UFG, mas recebeu os 14 salários integralmente.

Votaram com Toffoli Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia. Os do contra foram Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. O decano, Celso de Mello, estava ausente.

Pela tese formulada pelo Supremo, a remuneração deve ser suspensa imediatamente após a decretação da greve. Acrescenta que uma eventual compensação só é cabível quando o empregador aceitar essa condição para chegar a um acordo com os trabalhadores.

Luís Roberto Barroso — cujo voto surpreendeu esse colunista — afirmou: “O poder público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. Esse entendimento não viola o direito de greve[…] o atual regime é insuficiente para incentivar a rápida composição do litígio pelas partes”. Bingo!

Reportagem da “Folha” anota que o STF analisou um recurso contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que proibiu a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) de descontar em folha os vencimentos de servidores que cruzaram os braços por cerca de dois meses, em 2006.

O julgamento começou em 2015, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Barroso.

Segundo a “Folha”, o ministro Gilmar Mendes fez um discurso enfático e, em tom irônico, citou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e questionou se as paralisações em que funcionário público não sofre sanções equivaleriam a férias.

“A greve, no mundo todo, envolve a suspensão do contrato imediato. Quem dizia isso é o insuspeito presidente Lula. Greve subsidiada, como explicar isso?[…] É férias? Como sustentar isso? A rigor, funcionário público no mundo todo não faz greve. O Brasil é realmente um país psicodélico”, disse Mendes.

A maior parte dos ministros disse que o corte dos vencimentos não implica retirar do cidadão o direito a protestar com os braços cruzados. O ministro Fachin defendeu, porém, que o desconto dos salários só pode acontecer por ordem judicial e se a manifestação for considerada ilegal. Na avaliação dele, apoiar tese contrário significa esvaziar o direito de greve do servidor.
Marco Aurélio Mello afirmou que os cortes na folha equivalem à punição do cidadão que exerce seus direitos. “O exercício de um direito não pode implicar de início prejuízo, e prejuízo nessa área sensível que é a área do sustento próprio do trabalhador e da respectiva família”, disse o ministro.

A verdade é que o corte de salários de grevistas do serviço público moraliza uma questão que chegou à beira do escárnio no Brasil. Uma minoria paralisa serviços que a população precisa. Essa minoria privilegiada não olha o interesse de quem lhe paga o salário, o patrão, justamente o cidadão que fica prejudicada pela greve.

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